O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) disse ontem que vai propor a destinação obrigatória de pelo menos 20% dos recursos de renúncia fiscal ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), ao apresentar, na Comissão de Finanças e Tributação, seu parecer ao projeto que cria o Procultura (PL 6722/10), do Executivo. O texto, que estabelece novas regras para o financiamento da Cultura, foi debatido em seminário promovido pela comissão.
Os recursos de renúncia fiscal do governo são aplicados por empresas em propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura. Já o FNC inclui dotações orçamentárias diretas, além de outras fontes. A maior diferença é que boa parte do dinheiro do fundo é aplicado em projetos escolhidos por meio de editais acessíveis ao público, enquanto que as verbas da renúncia fiscal são investidas em ações escolhidas pela iniciativa privada, normalmente com base em interesses publicitários. Em 2010, as verbas de renúncia fiscal alcançaram R$ 1,3 bilhão, já os recursos do Fundo Nacional de Cultura somaram apenas R$ 300 milhões.
(A íntegra da matéria está na edição do Jornal da Câmara do dia 09/11/2011)
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