O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), publicou na última sexta-feira, 18 de novembro, informes para os proponentes que apresentam projetos culturais ao MinC utilizando-se do mecanismo de incentivo fiscal, por meio da Lei Rouanet. As informações dizem respeito aos prazos para publicação de autorização e captação de recursos.
De acordo com a Sefic, é necessário que os proponentes observem atentamente a validade da documentação anexada aos seus projetos e acompanhem suas respectivas situações e diligências, de modo a possibilitar o encaminhamento de projetos para publicação de autorização para captação de recursos até o dia 26 de dezembro de 2011.
Segundo a nota, tal orientação se justifica por conta da realização da última reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) em 2011, a ser realizada nos dias 6, 7 e 8 de dezembro, permitindo que a Secretaria possa publicar os projetos aprovados, de modo a possibilitar aos proponentes a abertura das contas e a captação de recursos ainda em 2011.
O prazo para solicitação de prorrogação de captação de recursos foi, excepcionalmente, estendido até o dia 26 de dezembro de 2011. A medida, além de ampliar o prazo para solicitação de prorrogação (anteriormente a data estava marcada para 30 de novembro), desobrigará o proponente a apresentar o pedido por meio físico, garantindo a celeridade e a desburocratização de ações previstas na implementação da Instrução Normativa nº 1.
Clique aqui e veja todas as orientações para prorrogação do prazo de captação de recursos.
(Fonte: Ascom – Sefic/MinC)
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