Ministério da Cultura - MinC

Em relação às matérias publicadas nesta terça-feira, 6 de dezembro, pelo Estadão e O Globo, dando conta de carta enviada por membros do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) à Presidenta Dilma Rousseff, o Ministério da Cultura informa:

1)     Não foi o Conselho Nacional de Política Cultural que enviou tal carta à Presidenta. Quem a enviou foram apenas 17 dos seus 58 conselheiros.

2)     Igualmente, não é procedente a afirmação destes 17 conselheiros de que a atual gestão do MinC não vem tratando com a devida importância a participação da sociedade na definição das políticas públicas de cultura.

3)     Neste primeiro ano da gestão da ministra Ana de Hollanda, seguindo orientação geral do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, o MinC não apenas deu continuidade, como, também, qualificou e aprofundou o processo democrático de participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas de cultura – em especial, fortalecendo o CNPC, principal instância de participação social do Sistema Nacional de Cultura.

4)     A Secretaria de Articulação Institucional (SAI) foi reestruturada para priorizar a implantação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Este objetiva fortalecer a gestão pública da cultura com base em um modelo institucional que reúne a sociedade civil e os entes federativos, com seus respectivos sistemas de cultura. Os conselhos de política cultural são componentes centrais deste sistema.

5)     Em 2011, o MinC deu grande impulso ao processo de fortalecimento do CNPC. Isto traduziu-se no aumento do quantitativo de reuniões plenárias – quatro ordinárias e duas extraordinárias – e na qualidade das discussões e deliberações. Incluíram-se temas centrais para a pauta da Cultura do país, entre eles:

·        Diretrizes e Metas do Plano Plurianual de Governo (PPA);

·        Revisão da Lei de Direito Autoral;

·        Projeto de Lei do Procultura, com a participação do deputado Pedro Eugênio, relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a quem foi enviado um conjunto de propostas para aperfeiçoamento do Projeto de Lei (PL);

·        Diretrizes de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura para 2012;

·        Interfaces entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Nacional de Cultura (PNC), com a participação da ministra Ana de Hollanda, do ministro da Educação, Fernando Haddad e do relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni;

·        Discussão, definição e aprovação das metas decenais do PNC (conforme art. 12 da Lei 12.343/10), tema que ocupou a pauta do CNPC por mais de uma vez.

6)    Além das plenárias, em 2011 foram realizadas 15 reuniões de Grupos de Trabalho (GTs), quatro reuniões de Comissões Temáticas e 20 reuniões de Colegiados Setoriais, instâncias que integram o CNPC. Destacam-se as reuniões dos GTs que discutiram as regras de instalação, em 2012, dos 10 colegiados setoriais que se somarão aos nove já existentes e que constituirão, junto com o Plenário, uma sólida estrutura de participação e representação dos segmentos técnico-artísticos e do patrimônio cultural brasileiros no SNC.

7)     É importante ressaltar que na última reunião do Plenário do CNPC, nos dias 28 e 29 de novembro, foram debatidas e aprovadas as 53 metas do Plano Nacional de Cultura.

8)     Nos seus quatro anos de funcionamento, o CNPC nunca foi tão protagonista na definição das políticas públicas de cultura como nesse ano de 2011. Com a participação e compromisso da ministra Ana de Hollanda – que esteve presente em algum momento em todas as reuniões ordinárias, e em quase todas as extraordinárias - e de todos os dirigentes do MinC, se reforçará cada vez mais esse processo, em especial, com a institucionalização e consolidação do Sistema Nacional de Cultura.

Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura