O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania Cultural (SCC/MinC) estará presente na 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, que se realiza em Brasília, no período de de 15 a 18 de dezembro. Um dos objetivos do evento é fazer uma avaliação dos avanços e desafios na luta pela igualdade e dignidade, sem distinção de gênero. A solenidade de abertura será às 19h de hoje, 15, no auditório principal da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), localizado na Avenida W5 – SGAS, 902 Sul.
Nesta sexta-feira, 16, às 16h, a secretária de Cidadania Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, participará do Painel nº 3, intitulado ‘Políticas de Inclusão Social e Cidadania da População LGBT’. Neste painel estarão presentes representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Justiça e do Ministério do Desenvolvimento Social.
A programação da conferência inclui a participação de nove grupos de trabalho, que discutirão, dentre outros assuntos, os Direitos da População LGBT, Cultura, Comunicação Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e Combate à Violência, Enfrentamento ao Machismo e ao Racismo, Promoção da Igualdade Racial e Políticas de Juventude, Direitos Humanos e Participação Social.
O ano de 2011 concentrou muitas vitórias para o público LGBT, como a criação do módulo LGBT no serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100), a aprovação da Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que reconhece a universalidade dos direitos humanos sem qualquer exclusão e o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal que equiparou, por unanimidade, a união homoafetiva à heteroafetiva.
Apesar dos avanços, há muito a ser realizado. A homofobia ainda é algo extremamente presente na sociedade e a ausência de uma legislação federal que proíba a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, reforça o caráter de impunidade sobre esses atos. Nesse panorama, questões religiosas e o machismo ainda são barreiras a serem ultrapassadas.
Veja a programação
(Fonte: SCC/MinC)
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