Em face do contido na reportagem veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo sob o título “Ministério da Cultura paga ao Ecad por download de músicas”, cumpre esclarecer que a Funarte, responsável pela criação e divulgação do programa Studio F, transmitido pela internet e a pela Rádio Nacional, não paga pelo download (cópia digital) da obra musical, mas tão-somente pelo streaming (a execução em tempo real) das canções disponibilizadas na internet.
O site do Studio F não disponibiliza, desta forma, a opção para baixar a sua programação na internet para uso futuro, sendo que a sua divulgação ao público é realizada somente através do acesso on-line pelo próprio site, descaracterizando o pagamento pela reprodução de obra musical, divulgado pela reportagem.
Aliás, o ato simples de fazer o download, que não pode ser confundido com a execução pública da obra musical, é outro direito dos criadores e dos seus titulares, que igualmente os autorizam a receberem pagamento pelas novas cópias de uma canção realizadas durante o processo de download ou depois dele, como concluiu também a decisão da Suprema Corte Americana mencionada pela reportagem.
Assim, diante da competência exclusiva e legal do Ecad para a cobrança dos direitos autorais em face da execução pública da obra musical (streaming), foi observado pela Funarte , desde o ano de 2006, em respeito aos criadores e intérpretes da obra musical divulgadas pela programação do Studio F, a remuneração dos direitos autorais exclusivamente a esse título de utilização das canções, e não pelo download, frise-se. No mais, confiram a programação do Studio F.
Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura
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