Ministério da Cultura - MinC

Resposta ao jornal Folha de São Paulo, que replicou carta do Ministério da Cultura no Painel do Leitor de 25/01/2012:

1- As prorrogações nos prazos para contratações das Praças do PAC se dão por solicitação dos próprios municípios, que alegaram dificuldades no cumprimento de demandas técnicas do projeto de engenharia, licenciamento ambiental, aprovação dos projetos no Corpo de Bombeiros e de comprovação de titularidade dos terrenos.

2 – De 401 projetos selecionados, indeferiram-se 13. De 388 projetos, 60 estão contratados. Outros 35 estão com as análises de engenharia concluídas, mas não assinaram Termo de Compromisso.

3 – Prova de que o cronograma segue o previsto (algo que a autora da matéria não reconhece) é que o município de Sorriso (MS) fará lançamento das obras em 16/02/2012. Os municípios têm até 31/01/2012 para sanar pendências e até 28/02/2012 para a Caixa Econômica Federal contratar os projetos.

4 – Em relação à reforma da Lei do Direito Autoral, não houve a reabertura da consulta pública, que é um procedimento da Casa Civil e foi realizada no ano de 2010. A nova gestão apenas abriu prazo para contribuições ao teor do anteprojeto de lei que retornou da Casa Civil da Presidência da República, como nova oportunidade para manifestação de caráter especialmente técnico e jurídico sobre o tema.

5 – Quanto à supervisão que o Estado pretende exercer, por meio do Ministério da Cultura, e não fiscalização como registrado na matéria, não se aplica apenas ao ECAD, mas a todas as associações de titulares de direitos autorais de qualquer expressão criativa.

6 – Por fim, ainda em relação à supervisão estatal, ao contrário do que afirma a jornalista em sua resposta, não houve nenhuma manifestação contrária do governo; e a proposta conta com um forte apoio das classes artística e produtora, com poucas exceções.

Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura