O coordenador do Ministério da Cultura para implementação do Sistema Nacional de Cultura, Roberto Peixe, explicou que a ideia é envolver os três níveis de governo, o Ministério da Cultura, o Conselho Nacional de Política Cultural e o Sistema de Financiamento da Cultura para garantir a proteção e o acesso à produção cultural brasileira. “O objetivo é trabalhar de forma articulada, de forma integrada, definindo papéis e responsabilidades, compartilhando uma visão cooperada e estimulando a participação da sociedade.”

Paulo Pimenta acredita que o principal ganho com a implementação do sistema é unificar as ações e garantir durante todo o ano investimentos na cultura com a valorização da produção local. Outra vantagem do sistema, segundo ele, é o fortalecimento da participação popular porque todos os estados e municípios terão secretarias de Cultura e os artistas daquela região vão ter como acompanhar a execução do orçamento para o setor.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 5.

O Ministério da Cultura, juntamente com suas instituições vinculadas, está com 20 editais com inscrições abertas que oferecem R$ 100 milhões para financiar ações culturais em todo o país. Desse total, R$ 92 milhões destina-se a produções cinematográficas brasileiras - desde a fase da produção até a distribuição -, sendo R$ 33,7 milhões para produção de longas-metragens independentes e R$ 8,4 milhões para os de baixo orçamento.

Outra parte dos recursos vai para os pequenos municípios brasileiros. O edital Mais Cultura de Modernização de Bibliotecas Públicas Municipais concederá até 100 kits de modernização no valor de R$ 34 mil para cidades de até 20 mil habitantes. As cidades com população de até 50 mil habitantes que não contam com nenhum museu também podem receber apoio para implantar esse tipo de equipamento cultural.

Os editais estão publicados na página do Ministério da Cultura na Internet - www.cultura.gov.br -, na seção Editais e Premiações. Confira abaixo:

Edital Mais Cultura de Modernização de Bibliotecas Públicas Municipais - Seleção de cem propostas de modernização de bibliotecas públicas municipais em municípios com até 20 mil habitantes. O prêmio será um kit de modernização de bibliotecas, contendo estantes, mesas, cadeiras e mais de mil livros de literatura, ciências e artes. Pode participar a administração pública municipal de municípios com até 20 mil habitantes. Inscrições até 10 de fevereiro.

Fundo Setorial do Audiovisual - Prodav 01/2009 - Seleção de projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras destinadas ao mercado televisivo, no formato de obra seriada. Os recursos financeiros terão o valor de até R$ 17.757.260,60. Podem participar empresas produtoras brasileiras independentes registradas na Ancine e nas respectivas Juntas Comerciais. Inscrições até 10 de fevereiro.

Fundo Setorial do Audiovisual - Prodecine 01/2009 - Seleção de projetos de produção independente de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de longa-metragem. Os recursos financeiros terão o valor de até R$ 33.757.260,60. Podem participar empresas produtoras brasileiras independentes registradas na Ancine e nas respectivas Juntas Comerciais. Inscrições até 10 de fevereiro.

Fundo Setorial do Audiovisual - Prodecine 02/2009 - Seleção de projetos de aquisição de direitos de distribuição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de longa-metragem. Os recursos financeiros terão o valor de até R$ 22.500.000,00. Podem participar empresas produtoras brasileiras independentes registradas na ANCINE e nas respectivas Juntas Comerciais. Inscrições até 10 de fevereiro.

Fundo Setorial do Audiovisual - Prodecine 03/2009 - Seleção de projetos de comercialização de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente de longa-metragem. Os recursos financeiros terão o valor de até R$ 7.500.000,00. Podem participar empresas distribuidoras brasileiras independentes registradas na Ancine e nas respectivas Juntas Comerciais. Inscrições até 10 de fevereiro.

Edital Cine Mais Cultura Acre - Seleção de propostas para instalação de cineclubes em entidades sediadas no Acre. A premiação será um kit de exibição audiovisual, acompanhado de 104 programas com diversos filmes da Programadora Brasil. Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos sediadas no estado do Acre. Inscrições até 10 de fevereiro.

Edital de Modernização de Museus - Edital de apoio financeiro, no valor mínimo de R$ 100 mil e no máximo R$ 200 mil, a instituições museológicas para sua modernização em infraestrutura e aquisição de equipamentos, material permanente, acervos, serviços e adequação de espaços. Podem participar museus municipais, estaduais e federais ou instituições museais privadas sem fins lucrativos. Inscrições até 12 de fevereiro.

Prêmio Darcy Ribeiro 2010 - Premiação de práticas relacionadas à ação educativa em museus brasileiros, sobretudo aquelas consideradas inovadoras e que apresentem impacto sociocultural. O primeiro colocado receberá R$ 15 mil, o segundo R$ 10 mil e o terceiro R$ 8 mil. Podem participar instituições museais públicas municipais, estaduais e federais, órgãos ou entidades públicas aos quais os museus estejam vinculados e instituições museais de direito privado sem fins lucrativos. Inscrições até 12 de fevereiro.

Edital Cine Mais Cultura Piauí - Seleção de propostas para instalação de cineclubes em entidades sediadas no Piauí. A premiação será um kit de exibição audiovisual, acompanhado de 104 programas com diversos filmes da Programadora Brasil. Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos sediadas no estado do Piauí. Inscrições até 19 de fevereiro.

Programa de Restauro de Filmes Antigos - Filmes nacionais, ameaçados pelo tempo ou por condições precárias de conservação, já podem ser restaurados pela Cinemateca Brasileira. Um convênio assinado com a Petrobras destina R$ 3 milhões para preservar a memória cinematográfica nacional. Inscrições até 19 de fevereiro.

Programa Cultura e Pensamento - Seleção de oito projetos de debates presenciais para realização de simpósios, seminários e ciclos de conferências visando a ampliar e fortalecer os espaços de reflexão. Podem participar pensadores da cultura, artistas, instituições e grupos sociais, pesquisadores e outros agentes da sociedade. O documento também irá selecionar quatro projetos de revistas culturais voltados para a reflexão crítica sobre a produção artística e cultural brasileira contemporânea. Podem participar entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, com objeto social diretamente ligado à área cultural, educacional ou de pesquisa. Inscrições até 28 de fevereiro.

I Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro-Brasileiras - Seleção de projetos de profissionais individuais ou companhias que trabalhem com expressões afro-brasileiras, nas modalidades de teatro, dança e artes visuais. A premiação contemplará 20 projetos nas cinco regiões do país num total de R$ 1,1 milhão. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos. Inscrições até 5 de março.

Edital Cine Mais Cultura Alagoas - Seleção de propostas para instalação de cineclubes em entidades sediadas em Alagoas. A premiação será um kit de exibição audiovisual, acompanhado de 104 programas com diversos filmes da Programadora Brasil. Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos sediadas no estado de Alagoas. Inscrições até 6 de março.

Edital Mais Museus 2010 - Seleção de projetos técnicos para implantação de museus em municípios com até 50 mil habitantes, onde não exista esse equipamento cultural. Podem participar pessoas jurídicas de direito público e privado sem fins lucrativos. Inscrições de 8 de fevereiro a 10 de março.

Edital de Espaços Mais Cultura 2010 - Seleção de projetos para a implantação de Espaços Mais Cultura, de 225m², em municípios de até 500 mil habitantes. Inscrições até 14 de março.

Curta-Metragem de Ficção ou Documentário - Apoio a produção de 20 obras cinematográficas inéditas de curta-metragem, de ficção ou documentário, no valor de até R$ 80 mil, sendo aceitas técnicas de animação em ambos os gêneros. Inscrições até 18 de março.

Longa-Metragem de Ficção de Baixo Orçamento - Fomento à produção de sete obras cinematográficas inéditas - com até R$ 1,2 milhão para cada uma - de longa-metragem, de ficção, com uso ou não, parcial ou total de técnicas de animação, de baixo orçamento, com duração superior a 70 minutos. Inscrições até 18 de março.

Longa-Metragem de Ficção ou Animação com Temática Infantil - Tem o objetivo de apoiar três projetos de desenvolvimento de roteiros de longa-metragem com temática infantil, inéditos, de ficção ou animação, com R$ 50 mil para cada um. As obras devem ser dirigidas ao público infantil, com faixa etária entre quatro a 12 anos de idade. Inscrições até 18 de março.

Longa- Metragem de Ficção para Roteiristas Estreantes - Apoio para 12 projetos no valor de R$ 25 mil cada para desenvolvimento de roteiros de longa-metragem de ficção, inéditos, com o objetivo de motivar a formação de novos profissionais da área de roteiros cinematográficos de ficção. Inscrições até 18 de março.

Longa-Metragem de Ficção Para Roteiristas Profissionais - Apoio para sete projetos de desenvolvimento de roteiros cinematográficos, inéditos, de longa-metragem, de ficção para roteirista profissional. Valor: R$ 50 mil para cada selecionado. Inscrições até 18 de março.

Saiba mais sobre o Observatório dos Editais.

Informações para a Imprensa pelo telefone (61) 2024-2223.

(Ascom SPC/MinC)

Além da competição internacional, como parte das comemorações dos 50 anos de Brasília, as produções de todo o Brasil poderão participar da mostra “Mostra-te Brasília 50 anos”. Os interessados devem se inscrever  pelo endereço www.filmescurtissimos.com.br.

Após preencher o cadastro os formulários, com uma cópia do filme e autorização para utilização das imagens, deverão ser encaminhados ao escritório da mostra em Brasília no endereço: Espaço Cultural Renato Russo - 508 Sul, SCRS 508 - Bloco “A” - Loja 72 - Brasília DF
CEP: 70.351-580.

As produções não selecionadas para exibição na edição 2009 não poderão concorrer à mostra. Uma novidade é que em 2010, além de Brasília, os filmes serão exibidos no Rio de Janeiro e em outras capitais a serem definidas.

Os trabalhos inscritos concorrerão aos seguintes prêmios: Melhor Filme, Melhor Animação, Originalidade, Mostra-te Brasília, Prêmio do Júri Popular e Brasília 50 anos.

Os vencedores das categorias Melhor Filme e “Mostra-te Brasília” receberão R$ 15 mil cada para locação de equipamentos na Moviecenter. O Festival Internacional de Filmes Curtíssimos tem apoio da Secretaria de Cultura do DF, Espaço Cultural Rebato Russo - 508 Sul, Embaixada da França, Organização dos Estados Ibero Americanos e Moviecenter.

(CÓDIGO BRA/04/051-152)

Perfil: formação de nível superior. Experiência em atuação em projetos sociais.
Atividades: mapear e articular os protagonistas das redes sociais que tenham interface nas ações da Coordenação Geral de Cultura e Cidadania nas regionais metropolitanas do estado de São Paulo; elaborar mecanismos de acompanhamento das redes sociais da Coordenação Geral de Cultura e Cidadania nas regionais metropolitanas do estado de São Paulo; identificar, analisar e sugerir ações articuladas entre programas e projetos existentes, envolvendo as esferas de governo e sociedade civil, com as atuais políticas educacionais num diálogo enriquecedor para todos os envolvidos; organizar juntamente com as redes sociais encontros, seminários, oficinas com o objetivo de trabalhar as ações transversais da Coordenação Geral de Cultura e Cidadania e o Mais Cultura; documentar e gerar informações que subsidiem o monitoramento e acompanhamento da ação, bem como, sistematizar conteúdo para publicações visando a apropriação de conceitos, teorias e novos paradigmas surgidos da práxis social.

Local de trabalho: São Paulo - SP, com disponibilidade para viagens.

Os interessados deverão enviar Curriculum Vitae detalhado para o e-mail seaci@cultura.gov.br, até o dia 12/02/2010 indicando, obrigatoriamente, no assunto do e-mail o código acima.

Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que estas contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de curriculum e entrevista), sendo exigido dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. “É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica e internacional, ressalvadas as situações previstas no Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal”.

9h45 - Secretária Silvana Meireles (SAI) - Assunto: Plano de Ação 2010 (local: Gabinete do Ministro)

11h - Ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) - Assunto: Agenda dos Projetos do MinC no Congresso Nacional (local: Palácio do Itamaraty, Anexo II, Bolo de Noiva, Térreo - Sala 24)

12h30 - Lançamento do Programa Valores da Música (local: Sede da Confederação Nacional da Indústria - SBN Quadra 01, Bl. C - Edifício Roberto Simonsen- Subsolo - Salão de Eventos)

15h - Secretário Henilton Menezes(Sefic) - Assunto: Plano de Ação 2010 (local: Gabinete do Ministro)

16h - Secretário Américo Córdula (SID) - Assunto: Plano de Ação 2010 (local: Gabinete do Ministro)

17h – Sérgio Mamberti (Funarte) - Assunto: Plano de Ação 2010 (local: Gabinete do Ministro)

A oficina será ministrada pelo administrador do Iphan do Estado da Paraíba, Átila Tolentino. Ele também é avaliador de editais do Ministério da Cultura e deve chegar a Boa Vista na tarde de segunda-feira (08).

As atividades serão desenvolvidas terça e quarta-feira no Centro Multimídia da Univirr, pela manhã de 8h às 12h e no período da tarde das 14h às 17h. A novidade é que tudo será transmitido simultaneamente através da plataforma da Universidade Virtual de Roraima para os 14 municípios do interior do Estado.

“A iniciativa é inédita. Pela primeira vez uma oficina como essa será ministrada a distância e pode servir inclusive como referência para outros Estados”, destacou a vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, Helena Fioretti.

Podem participar da oficina, gestores dos municípios, profissionais que atuam na área cultural e pessoas interessadas em fomentar a implantação de museus nos municípios de Roraima. Ao final das aulas, será emitido um certificado de participação

Mais Museus

Na segunda-feira (08), será lançado o edital do Programa Mais Museus do Ministério da Cultura e do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). A intenção é estimular a criação de museus em cidades com no máximo 50 mil habitantes.

Os municípios contemplados terão disponíveis até R$200 mil para a implementação. No entanto, só devem ser beneficiadas as idéias que atenderem as regras estabelecidas no edital, por isso as orientações para elaboração do projeto são fundamentais.

Outras informações sobre a oficina podem ser obtidas no Conselho Estadual de Cultura que funciona no Palácio da Cultura Nenê Macaggi ou no telefone 2121-9703.

A criação do Ibram e a instituição do Estatuto de Museus (Lei nº 11.904/2009) destinam-se a estruturar o setor museológico brasileiro e colocar o país no mesmo patamar dos países de grande expressão na área museológica. Na prática, o Ibram pretende investir na ampliação do financiamento e fomento, estabelecendo um diálogo entre a área de museus e as artes visuais, com foco na criação de instituições em municípios de pequeno porte, favelas, áreas quilombolas e indígenas. A proposta mira em novos paradigmas sobre o conceito tradicional de museus.

Uma das maiores dificuldades é o preenchimento da exigência de profissional habilitado. O Brasil só tem dois cursos superiores de Museologia, um em Salvador (BA) e outro no Rio de Janeiro (RJ). Os poucos profissionais disponíveis no mercado são bastante disputados. O piso salarial em início de carreira é de R$ 4.500,00. Se o profissional tiver curso de pós-graduação, o salário parte de R$ 7.000,00.

Itapeva oficializa o Museu Histórico

O prefeito de Itapeva, Luiz Cavani, assinou decreto, publicado na Imprensa Oficial nesta semana, criando formalmente o Museu Histórico de Itapeva. O objetivo é permitir que o município apresente projeto junto ao MinC visando a captação de recursos dentro do Programa de Modernização de Museus.

No decreto, o chefe do executivo itapevense justifica que o Museu Histórico de Itapeva existe desde 1977, quando foi criado pelo prof. Dr. Genésio de Moura Müzel. Depois o museu foi doado ao município, sendo instalado na Casa da Cultura. Mas nunca chegou a ser criado oficialmente.

O Museu Histórico de Itapeva reúne acervo diversificado, com peças doadas pela população, que vão desde objetos de tropeiros, urnas funerárias indígenas, até aparelhos mecânicos e eletrônicos, além de utensílios domésticos de diversas épocas.

Enquanto a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo não encontra um espaço mais adequado à visitação pública, o Museu Histórico de Itapeva funciona na Estação Cultura, em horário normal de expediente.

Modernização de bibliotecas, incentivos à leitura, cineteatros e espaços culturais são os projetos que os joinvilenses poderão receber com a aplicação do projeto Mais Cultura. Na última sexta-feira, mais um passo foi dado. O diretor de Programas Integrados do Ministério da Cultura, Vinícius Palmeira, fez uma visita técnica a sete espaços culturais da cidade. Entre eles, projetos já desenvolvidos nos bairros locais. A partir da visita, o ministério decidirá quais propostas devem ser apoiadas em Joinville. Se aprovado, o município receberá até R$ 8,1 milhões dos recursos destinados à Cultura.

Entre os indicados estão o da criação da Casa de Imagem e Som, na antiga Prefeitura; a Secretaria Regional de Pirabeiraba e do Vila Nova; o galpão da Ajote (Associação Joinvilense de Teatro), na Cidadela Cultural Antarctica; o Museu Arqueológico de Sambaqui; a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Itinga (Amorabi) e a Biblioteca Municipal Rolf Colin.

Assinado em novembro, o convênio com o governo federal visa à acessibilidade dos joinvilenses à produção artística e a bens culturais. Dos lugares visitados, Palmeira adiantou que os moradores do Vila Nova e do Itinga devem receber os recursos. O representante do ministério veio à convite do presidente da Fundação Cultural, Silvestre Ferreira, e realizou as visitas acompanhado pelo produtor e ator Cristóvão Petry.

Em geral, os recursos do Mais Cultura se destinavam ao eixo Rio-São Paulo e Minas Gerais. Mas o ministério busca uma distribuição equilibrada de verbas. “No ponto de vista do ministério, temos
Joinville como um lugar estratégico para o governo. Santa Catarina está de parabéns. Eu vim observar na cidade como os joinvilenses responderão ao acordo. Acho que vai sair [o recurso]“, explica Palmeira. O representante também elogiou a Fundação Cultural de Joinville, o museu e a Amorabi.

O objetivo é que a associação desenvolva trabalhos gratuitos voltados para a comunidade, oferecendo aulas de dança e teatro. Além disso, haverá um coral e aulas de música para crianças e adolescentes. Para a coordenadora cultural da Amorabi, Samantha Cohen, 23 anos, a maior necessidade é construir um centro cultural integrado ao prédio da associação. Além dos moradores do Itinga, a associação já atende a outros bairros da região. A estrutura já não comporta todas as atividades. “Espero que sejamos escolhidos. Esperamos conseguir o convênio e de alguma forma firmarmos o trabalho que realizamos”, afirma Samantha.

A Secretaria Regional do Vila Nova irá construir um centro cultural por meio do Orçamento Participativo de Joinville. Com o Programa “Mais Cultura”, um projeto viabilizaria o outro. E assim, a comunidade teria um espaço para desenvolver as oficinas que realiza, como a de teatro.

No galpão de Teatro da Ajote, o objetivo é estruturar os três espaços utilizados e melhorar as instalações com climatização. Já na Secretaria Regional de Pirabeiraba, a proposta é transformar um prédio, onde funcionava um supermercado, em um ambiente cultural, com sala de cinema e teatro.

Também reaproveitando espaços, surgiu o projeto de instalar uma sala de cinema no prédio da antiga Prefeitura. A ideia é adequá-lo para exibições gratuitas e cursos. Para incentivar a leitura, o Museu Arqueológico de Sambaqui busca uma ampliação no acervo literário.

Em novembro, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, também prometeu a construção de um teatro municipal. Segundo Palmeira, a construção do espaço continua nos projetos do ministério, mas a obra não está incluída nesta etapa do “Mais Cultura.”

Espaços amplos, claros e uma infinidade de títulos estarão disponíveis ao público

As rebeliões sangrentas que marcaram a antiga Casa de Detenção do Carandiru, desativada em 2002, não permitiam ao mais otimista cidadão paulistano imaginar que, um dia, o lugar seria dedicado ao conhecimento e à informação. E dos mais high techs. Na segunda-feira 8, será inaugurada a Biblioteca de São Paulo, um projeto inovador idealizado pela Secretaria de Cultura do Estado. Na mesma linha das megastores que se espalharam pela cidade e pelo País na última década, o espaço terá tudo o que as grandes lojas oferecem, mas aberto ao público gratuitamente. Instalada no Parque da Juventude, no bairro de Santana, ao custo de R$ 12,5 milhões (sendo R$ 2,5 milhões oriundos do Ministério da Cultura), a biblioteca quer atrair os futuros usuários com um acervo de 30 mil livros e quatro mil CDs e DVDs, além do acesso livre à internet, jogos eletrônicos, quadrinhos, revistas e jornais nacionais e internacionais. Até mesmo um Kindle, o livro digital da Amazon, estará disponível aos frequentadores para conquistar novos leitores. Dos 4.200 m2, os jovens serão os donos do pedaço na parte térrea, dividida para três faixas etárias: até 3 anos, de 4 a 11 anos e dos 12 aos 17 anos. Estantes baixas e pufes e poltronas coloridos compõem o cenário. Haverá acompanhamento de psicopedagogas.

Outro setor, com publicações de temas eróticos ou com cenas de violência, terá a entrada proibida para menores de 18 anos. Não censurar nada, permitindo que seja encontrado de tudo, confere liberdade aos usuários. Um café e um auditório completam o espaço. A ideia do governo é incentivar e elevar os índices de leitura da população, atraindo as novas gerações - para quem tecnologia é essencial. “Sabemos que quem lê se desenvolve melhor em outras áreas da vida”, diz Adriana Ferrari, gestora do projeto.Estão nas prateleiras desde clássicos de autores como Fernando Pessoa até os blockbusters do mercado editorial como “Crepúsculo” e “Harry Potter”, sem esquecer das tão solicitadas obras espíritas e de autoajuda. O objetivo é que as pessoas leiam aquilo que têm vontade. E, mais adiante, passem a se interessar por diferentes temas. Há previsão de investimentos de R$ 1 milhão por ano para aquisição de novas publicações. “Para funcionar, tinha que ser algo contagiante, diversificado e prazeroso”, diz Adriana. A inspiração veio de modelos de sucesso que existem em Bogotá, na Colômbia, e em Santiago, no Chile.

INOVADOR

O terminal para empréstimo automático e a mesa para deficientes

Dentro do conceito inovador, o protagonista é a pessoa, não o livro nem as demais mídias que serão emprestadas aos usuários. Para fazer a carteirinha de sócio, basta apresentar documento de identidade e comprovante de residência. Mas haverá exceções. Moradores de rua, por exemplo, que não têm casa, não ficarão fora dos empréstimos. Os idealizadores acreditam que as pessoas devolverão as publicações, preocupadas em preservar um lugar feito especialmente para a população. “Desejamos criar uma cultura de frequência e convivência, não de locadora apenas”, afirma Adriana. Por isso, ter uma estação do metrô bem em frente ao lugar foi decisivo para definir a instalação. O local servirá ainda para cursos de capacitação de funcionários de bibliotecas públicas de todo o Estado. Uma programação com oficinas de arte, como grafite, também será incluída. Um projeto moderno como esse não poderia deixar de lado um atendimento especializado para portadores de necessidades especiais. A estrutura conta com mesas reguláveis de fácil adaptação para cadeiras de rodas, mouses, teclados e telas de computador adaptados. Mil títulos de audiobooks permitirão aos cegos desfrutar do acervo, uma quantidade inédita de opções para esse público.

Um scanner que transforma livros convencionais em placas de braile é outro avanço que permitirá um acesso ainda mais amplo à literatura geral. Aqueles que perderam os movimentos das mãos terão à disposição folheadores automáticos de páginas. O arquiteto Fernando Brandão, responsável pelos projetos das lojas da rede Livraria Cultura, acredita que a contemporaneidade da Biblioteca de São Paulo é um esforço válido - e que já deveria ter acontecido há mais tempo. “Num mundo interativo, não dá mais para exigir silêncio num local assim. O modelo secular que a maior parte das bibliotecas mantém precisa ser reformulado”, defende. É o caminho para a cultura e o conhecimento conquistarem cada vez mais adeptos.

A cerimônia estava prevista para o meio-dia. Quando o governador José Serra chegou, já eram quase duas da tarde. Fernando Henrique Cardoso, que foi pontual, tinha ido embora. O atraso e o desencontro dos dois sugerem algo. Com imaginação, pode-se tomá-los como metáfora da campanha que se inicia.

Os tucanos são um saco de gatos, disse um convidado. De raça, siameses, emendou outro. Havia, de fato, muito tucano com ares aristocráticos na festa. E entre eles, como um personagem de Woody Allen, o senador Eduardo Suplicy. Mas parecia em casa. É menos um petista do que um radical livre, uma figura fashion do progressismo paulista.

Fiquemos com a biblioteca. O secretário da Cultura, João Sayad, foi o primeiro a dizer que o acervo inicial, de 30 mil volumes, é bastante reduzido. A Mário de Andrade, a maior da cidade, fundada em 1925, reúne mais de 3,3 milhões. Atualmente está fechada, em reforma.

O novo espaço, porém, foi concebido menos para atender à demanda de estudo e pesquisa e mais como isca para a leitura. Seu alvo prioritário não é o público universitário. Best-sellers, lançamentos, revistas, ambiente arejado, pufs coloridos, atrações para crianças, acessibilidade, bibliotecários que devem atuar como vendedores -esse é o espírito que orienta a biblioteca, uma megastore de livros gratuitos.

Sayad -que não é tucano nem petista, mas transita entre os dois mundos- não usou a expressão, mas sua obra pretende fisgar a “classe C cultural”. A maior dificuldade, ele disse, foi resistir às dicas dos “especialistas” (os intelectuais).

Somos um país em que a maioria do povo não lê, mal sabe escrever e ignora o que seja uma boa escola. A nova biblioteca não deixa de ser um sintoma da vingança do Brasil de Lula contra a profecia de Oswald de Andrade: a massa quer biscoito. Quem gosta de coisa fina é tucano.

A iniciativa do Serviço Social da Indústria (Sesi) reúne um conjunto de cadernos técnicos desenvolvidos pelo regente e compositor brasileiro para atender ao disposto na Lei nº 11.769/2008, que tornou obrigatório o ensino da música nas escolas públicas do país.

O material didático, composto de livro e de vídeos, será disponibilizado gratuitamente, por meio digital e impresso. Em uma linguagem fácil, é contada a história da música, listados os principais instrumentos musicais, explicado como proceder à leitura de partituras e outras lições.

O maestro Sílvio Barbato figurava entre os passageiros do vôo 447 da Air France que, em maio do ano passado, se acidentou durante o trajeto Rio-Paris. Dentre suas funções de destaque, foi regente das Orquestras Sinfônicas do Teatro Nacional de Brasília e do Teatro Municipal do Rio de Janeiro.

(Texto: Sheila Rezende, Comunicação Social/MinC)
(Fonte: Assessoria de Imprensa do Sesi/CNI)

País/Organismo

Título

Data de Celebração

Entrada em Vigor

Decreto nº

África do Sul

26/11/1996

12/04/2000

3.521

08/11/2003

08/11/2003

Alemanha

09/06/1969

17/12/1970

68.107

20/08/1974

11/04/1975

75.668

21/10/2003

21/10/2003

Angola

11/06/1980

11/02/1982

99.558

04/11/2003

04/11/2003

Antígua e Barbuda

17/08/1982

19/07/1996

2.045

Argentina

25/01/1968

26/11/1981

86.582

05/02/1986

05/02/1986

Acordo de Co-Produção Cinematográfica.

18/04/1988

25/07/1995

3.054

09/04/1996

09/04/1996

Acordo de Integração Cultural.

10/11/1997

15/06/2000

3.548

Áustria

21/12/1965

21/12/1965

Bangladesh

27/09/1988

26/11/1991

402

Bélgica

06/01/1960

17/04/1965

56.368

Benin

07/11/1972

22/04/1974

74.506

Bolívia

29/03/1958

19/08/1969

65.446

10/07/1973

10/07/1973

Acordo de Cooperação Cultural

26/07/1999

13/08/2001

4.211

Bulgária

25/07/1990

13/11/1992

709

Cabo Verde

07/02/1979

07/07/1980

85.621

Camarões

14/11/1972

20/09/1973

73.158

Canadá

24/05/1944

24/05/1944

Acordo de Co-Produção Audivisual.

27/01/1995

05/01/1999

2.976

Chile

18/03/1966

18/03/1966

Convênio de Cooperação Cultural e Científica.

23/12/1976

14/12/1978

82.988

25/03/1996

25/03/1996

China

27/03/1946

21/12/1953

35.022

01/11/1985

08/03/1988

95.944

Colômbia

20/04/1963

30/08/1974

74.541

07/12/1983

07/12/1983

Congo

18/02/1981

07/07/1982

87.410

07/07/1982

14/07/1986

93.202

Coréia do Sul

07/02/1966

20/10/1967

61.686

Costa do Marfim

27/10/1972

06/11/1973

73.270

Costa Rica

19/11/1964

18/09/1966

59.273

04/04/2000

04/04/2000

Cuba

29/04/1988

03/11/1989

98.784

16/09/1993

16/09/1993

Egito

17/05/1960

24/12/1964

55.595

El Salvador

30/11/1965

04/01/1968

62.138

20/05/1986

20/05/1986

Equador

26/10/1989

07/08/1995

1.632

Espanha

25/06/1960

01/06/1965

56.698

02/12/1963

02/12/1963

Convênio de Cooperação para Realização do Estudo de Revitalização da Cidade de João Pessoa, Paraíba.

09/04/1987

09/04/1987

Convênio de Cooperação para a Realização de Obras Previstas no Estudo de Revitalização do Centro Histórico de João Pessoa - Protocolo Anexo ao Convênio de Cooperação para João Pessoa, Correspondente ao Financiamento de Obras para o Ano de 1988.

26/04/1988

05/10/1990

99.850

Estados Unidos

24/06/1940

23/05/1950

Emenda ao Acordo sobre Permuta de Publicações Oficiais de 1940.

23/05/1950

23/05/1950

Acordo sobre Proteção de Direitos de Reprodução Fonomecânica de Obras Musicais.

02/04/1957

02/04/1957

Estônia

09/11/2000

01/03/2006

5.845

Finlândia

02/06/1988

29/09/1990

99.702

França

06/12/1948

06/11/1950

28.743

06/02/1969

08/03/1969

Troca de Cartas a Respeito do Projeto Brasil-França.

14/10/1985

14/10/1985

Protocolo Adicional, ao Acordo de Co-Produção Cinematográfica de 06 de fevereiro de 1969.

14/10/1985

14/11/1985

Gabão

14/10/1975

21/03/1981

85.903

01/08/1984

01/08/1984

Gana

02/11/1972

23/11/1973

73.895

Guiana

28/08/1968

07/05/1970

66.686

11/11/1971

11/11/1971

Haiti

05/07/1966

05/05/1973

72.345

Honduras

22/10/1957

12/03/1963

52.018

Hungria

19/03/1992

12/01/1998

2.767

Índia

23/09/1968

26/06/1970

66.872

25/01/2004

25/01/2004

Irã

22/11/1957

28/12/1962

51.627

Iraque

25/03/1982

26/10/1983

88.997

Israel

24/06/1959

06/04/1964

59.059

Itália

06/09/1963

06/09/1963

Acordo de Co-Produção Cinematográfica.

09/11/1970

04/07/1974

74.291

09/11/1970

04/07/1974

74.291

09/11/1970

04/07/1974

74.291

09/11/1970

04/07/1974

74.291

12/11/1982

12/11/1982

Acordo de Cooperação Cultural.

12/02/1997

09/10/1998

2.818

Jamaica

28/08/1997

23/02/2000

3.479

Japão

23/01/1961

18/11/1964

54.968

Líbano

30/08/1948

10/02/1950

27.739

Mali

07/10/1981

19/01/1984

99.711

Marrocos

10/04/1984

16/07/1991

222

México

10/04/1918

10/04/1918

Convênio para Revisão de Textos de Ensino de História e Geografia.

28/12/1933

03/12/1934

2.245

29/07/1980

30/04/1982

87.163

Moçambique

01/06/1989

26/04/1991

159

05/11/2003

05/11/2003

Namíbia

07/03/1995

18/10/1998

2.836

07/11/2003

07/11/2003

Nicarágua

12/01/1953

28/12/1955

38.907

Nigéria

10/01/1979

10/01/1979

OEA

03/02/1964

03/02/1964

ONU

21/01/1981

87.522

Países Baixos

12/10/1966

29/05/1968

62.976

Panamá

06/03/1944

11/04/1947

23.076

Paquistão

08/02/1968

26/09/1970

67.340

Paraguai

17/10/1973

30/11/1974

75.105

Peru

25/03/1958

25/03/1958

Acordo de Intercâmbio Cultural.

14/07/1973

05/12/1976

78.836

21/07/1999

21/07/1999

Polônia

19/10/1961

02/12/1964

55.088

29/07/1991

12/08/1992

639

Portugal

26/09/1922

09/04/1924

16.452

03/02/1981

04/06/1985

91.332

15/12/1983

15/12/1983

Acordo de Intercâmbio Cultural através da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro e a Biblioteca Nacional de Lisboa.

03/04/1987

03/04/1987

Convênio entre o Departamento Cultural do MRE do Brasil e o Instituto Camões do Min. dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

05/09/2001

05/09/2001

Quênia

02/02/1973

15/10/1973

73.271

Reino Unido

14/10/1976

07/02/1979

83.283

República Árabe Unida

17/05/1960

24/12/1964

55.595

República do Congo

18/02/1981

07/07/1982

87.410

República Dominicana

09/12/1942

17/06/1943

12.950

República Eslovaca

07/04/1989

26/01/1990

99.090

República Tcheca

07/04/1989

26/01/1990

99.090

Romênia

13/03/1991

30/10/1992

673

Rússia

21/11/1997

25/07/1999

3.163

14/01/2002

14/01/2002

Acordo de Cooperação na Área da Cultura Física e Esporte

22/11/2004

22/11/2004

Programa de Intercâmbio Cultural, Educacional e Esportivo para o Período de 2005 a 2007

22/11/2004

01/01/2005

São Tomé e Príncipe

26/06/1984

27/06/1991

337

Senegal

23/09/1964

23/06/1967

61.687

22/11/1972

22/11/1972

Protocolo sobre Cooperação nas Áreas de Cinema, Rádio e Televisão, Adicional ao Acordo Cultural de 23 de setembro de 1964.

02/02/1979

02/02/1979

Síria

08/09/1951

05/05/1954

35.691

25/02/1997

25/02/1998

2.692

03/12/2003

01/01/2004

Suriname

22/06/1976

07/10/1977

80.571

01/04/1991

01/04/1991

Togo

03/11/1972

29/10/1973

73.896

Trinidad e Tobago

09/11/1971

29/06/1974

74.276

Tunísia

04/06/1968

30/08/1970

67.201

Turquia

10/04/1995

13/04/1996

21.152

UNESCO

29/01/1981

25/05/1982

87.522

29/07/1988

29/07/1988

Acordo entre o Brasil e a UNESCO, para a Elaboração do “Guia Geral das Fontes de História da República: Arquivos, Bibliotecas e Museus Brasileiros”.

12/07/1989

12/07/1989

Uruguai

20/12/1933

21/07/1937

1.846

28/12/1956

14/06/1968

62.977

14/08/1985

14/08/1985

Protocolo de Intenções sobre Assuntos Culturais, Científicos, Técnicos e Tecnológicos.

14/08/1985

14/08/1985

Acordo, por Troca de Notas, para a Criação de uma Subcomissão de Cooperação Cultural, no Âmbito da Comissão Geral de Coordenação Brasileiro-Uruguaia, Instituída pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio, de 12 de junho de 1975.

14/08/1985

14/08/1985

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica, na Área do Ensino Técnico e da Formação Profissional.

13/08/1986

13/08/1986

Venezuela

07/11/1979

23/07/1981

86.304

17/05/1988

04/12/1989

99.264

06/04/2000

06/04/2000

Vietnã

24/10/2003

20/09/2005

Zaire

28/02/1973

19/06/1976

78.348

Na Esplanada dos Ministérios, o MinC foi o primeiro a adotar o sistema e é o mais seguido. Atualmente, os ministérios que utilizam a ferramenta são os da Saúde, Educação, Previdência, Trabalho, Defesa, Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos.

O Twitter tornou-se um veículo indispensável para a interação com o Ministério da Cultura, por meio do qual o cidadão pode postar comentários, esclarecer dúvidas, fazer questionamentos e propor ideias.
　
Acesse: www.twitter.com/culturagovbr.
　
(Texto: Sheila Rezende)
(Arte: Camillo Righini)
(Comunicação Social/MinC)
　
Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2010/02/08/interatividade/

Todas as publicações, na íntegra, estão disponíveis no site da Secult (www.secult.es.gov.br). Os editais são financiados pelo Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo - Funcultura (Lei Complementar nº 458 de 21/10/2008), mecanismo público de incentivo à atividade cultural. [...]

Leia matéria completa: http://www.secult.es.gov.br/?id=/noticias/materia.php&cd_matia=1695

Título

Data

Decreto nº

Data

11/10/1933

5184

24/01/1940

15/04/1935

1087

08/09/1936

23/12/1936

3111

28/09/1938

23/12/1936

2762

15/06/1938

23/12/1936

3087

21/09/1938

12/09/1938

5184

24/01/1940

16/11/1945

22024

05/11/1946

10/12/1948

51658

14/01/1963

28/03/1954

50735

07/06/1961

14/05/1954

44851

11/11/1958

15/05/1954

75464

10/03/1975

05/11/1956

56275

10/05/1965

01/06/1966

73400

31/12/1973

14/11/1970

72312

31/05/1973

23/04/1971

73882

02/04/1974

18/06/1971

176

12/07/1991

16/11/1972

80978

12/12/1977

11/11/1989

2761

27/08/1998

11/11/1989

2768

03/09/1998

11/11/1989

2777

10/09/1998

17/10/2003

5753

12/4/2006

Além disso, serve para divulgar, em primeira mão, fatos importantes para a política cultural, como a aprovação do Vale-Cultura na Câmara dos Deputados, em outubro passado.

O mecanismo, que se caracteriza como uma rede social e funciona como servidor para microblogging, começou a ser utilizado pelo ministério em fevereiro de 2009. O CulturaGovBr recebe uma média de 30 novos seguidores por dia.

Na Esplanada dos Ministérios, o MinC foi o primeiro a adotar o sistema e é o mais seguido. Atualmente, os ministérios que utilizam a ferramenta são os da Saúde, Educação, Previdência, Trabalho, Defesa, Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos.

O Twitter tornou-se um veículo indispensável para a interação com o Ministério da Cultura, por meio do qual o cidadão pode postar comentários, esclarecer dúvidas, fazer questionamentos e propor ideias.

Acesse: www.twitter.com/culturagovbr.

(Texto: Sheila Rezende)
(Arte: Camillo Righini)
(Comunicação Social/MinC)

A antítese é forte e a metáfora se torna óbvia. Onde antes funcionava uma prisão, agora haverá a liberdade: do conhecimento, das ideias, dos livros. Está marcada para hoje a inauguração da Biblioteca de São Paulo - aberta aos frequentadores a partir de amanhã -, um projeto ousado que tem tudo para mudar o modelo de bibliotecas públicas no Estado. O endereço? O Parque da Juventude, exatamente no mesmo ponto onde ficavam os pavilhões da Casa de Detenção do Carandiru.

Esqueça as sisudas estantes, o ambiente escuro e a bibliotecária ranzinza pedindo silêncio. A nova biblioteca terá um ambiente colorido e moderno, com 30 mil livros ao lado de 80 computadores, CDs, DVDs, jornais e revistas. E, novidade: sete Kindle, aquele aparelhinho que lê livros digitais.

Os funcionários - a equipe terá 50 pessoas - estarão instruídos a agir como vendedores de livros, oferecendo dicas para os visitantes, de acordo com cada perfil. “Basta as pessoas chegarem e já iremos puxar conversa sobre livros”, resume a diretora da instituição, Magda Montenegro.

Em nome da acessibilidade, haverá também um equipamento para transformar livros normais em áudio ou braile. As mesas serão reguláveis - para se adaptar a qualquer tamanho de cadeira de rodas - e serão disponibilizados folheadores automáticos de páginas para quem tem restrições motoras.

A obra teve investimentos dos governos estadual (R$ 10 milhões) e federal (R$ 2,5 milhões). Com as portas abertas, a biblioteca de 4,2 mil m² será administrada pela Poiesis, organização social à frente também da Casa das Rosas e do Museu da Língua Portuguesa. O projeto arquitetônico, a cargo do escritório paulistano Aflalo & Gasperini - o mesmo que executou o Parque da Juventude - levou oito meses para ser concebido. “Montamos um time com cerca de 20 profissionais, das mais variadas áreas”, conta o arquiteto Roberto Aflalo Filho. “Pensamos em espaços agradáveis, com mobiliário adequado para atrair o leitor. Por isso a biblioteca ficou com cara de uma grande livraria.”

BIBLIOTECAS UNIFICADAS

Mais que uma biblioteca bonita e diferente, a nova instituição tem a missão de ser a central das 961 bibliotecas públicas paulistas - espalhadas em 602 dos 645 municípios do Estado. Essa ideia é sonho antigo. Começou a ser cogitada nos anos 40, mas por uma série de motivos históricos jamais foi concretizada.

Uma vez inaugurada, ela não se restringirá ao atendimento ao público. Será ali que ocorrerão cursos de formação de bibliotecários que trabalham em outros espaços semelhantes da capital e do interior paulista. “Esperamos que, na medida do possível, nos copiem”, comenta a diretora Magda.

E os planos não param por aí. A próxima meta é que toda a rede seja integrada a tal ponto que qualquer cidadão paulista, em qualquer biblioteca, tenha acesso ao livro de qualquer outra biblioteca. Isso graças a um sistema de intercâmbio, de forma a facilitar o acesso ao conhecimento.

Serviço: Biblioteca de São Paulo. Parque da Juventude (Avenida Cruzeiro do Sul, 2.500, Santana). De terça a sexta-feira, das 9h às 21h; sábados, domingos e feriados, até 19h. Grátis.

De acordo com o diretor de Livro, Leitura e Literatura do MinC, Fabiano dos Santos Piúba, “o governo de São Paulo garantiu a obra e o Mais Cultura entrou com o recheio da biblioteca”. Parte dos recursos do Ministério foi destinada à aquisição de 30 mil livros, além de outras mídias como CDs e DVDs. “O livro deve dialogar com outros suportes e linguagens, tornando a biblioteca um lugar ainda mais atrativo para a comunidade”, afirma.

A acessibilidade é outro ponto alto do novo espaço, que conta com mesas reguláveis, que se adaptam a qualquer tamanho de cadeira de rodas, folheadores automáticos de páginas para aqueles que perderam os movimentos das mãos, e também computadores adaptados.

Usuários cegos terão ainda mil títulos de “audiobooks” e um equipamento que, automaticamente, é capaz de transpor obras literárias convencionais para faixas de áudio ou placas em braile.

A BPSP dedica grande parte de seus 4.200 m² aos mais jovens. Todo o andar térreo está divido em alas para três faixas etárias: de zero a três anos, de quatro a 11 anos e de 12 a 17 anos. Ali, poltronas coloridas e pufes dividem espaço com estantes baixas - projetadas sob medida - nas quais livros, discos e filmes ficam misturados e expostos diretamente ao público.

Também estarão à disposição cem computadores, com livre acesso à Internet, dezenas de jogos eletrônicos e um leitor de livros digitais (e-reader).

A biblioteca funcionará até as 21h, de segunda a sexta-feira, e até as 17h, aos sábados, domingos e feriados.

“Temos uma visão ampliada da biblioteca como espaço de fruição, difusão e produção cultural. Nós queremos que as bibliotecas se tornem centros culturais dinâmicos e interativos, estimulando a formação cidadã, o convívio social e o desenvolvimento regional”, ressalta Piúba.

Investimentos

O Programa Mais Cultura já investiu R$ 18,5 milhões para modernizar bibliotecas de grande porte em vários estados brasileiros - Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco; Biblioteca de São Paulo; Biblioteca Pública Estadual de Alagoas; Biblioteca Nacional, em Brasília; Biblioteca de Referência Governador Menezes Pimentel, no Ceará; Biblioteca Pública do Estado da Bahia; Biblioteca Parque de Manguinhos, no Rio de Janeiro; Biblioteca Thiago de Mello, no Amazonas; e Biblioteca de Cruzeiro do Sul, no Acre.

Até o fim do ano serão investidos mais R$ 14,3 milhões na Biblioteca de Cruzeiro do Sul (2ª parcela); Biblioteca Digital Latinoamericana, no Pará; Biblioteca Pública de Santa Catarina; Biblioteca Pública do Rio Grande do Sul; Biblioteca Thiago de Mello (2ª etapa); Biblioteca de Referência de Canoas, no Rio Grande do Sul; e Biblioteca Pública do Rio de Janeiro.

Entre 2003 e 2009, o MinC investiu mais de R$ 286 milhões em políticas públicas de incentivo à leitura e acesso ao livro. O aporte de recursos no setor saltou de R$ 6 milhões, em 2003, para R$ 95 milhões em 2009, por meio do Programa Mais Cultura - crescimento superior a 1.500%.

(Ascom SAI/MinC)

Guimarães: “O benefício não pode ser só para aqueles que estão abaixo da linha da pobreza”

Elaborar uma agenda de trabalho que sirva como atalho para o Brasil se tornar uma potência global em apenas duas décadas. Essa é a tarefa delegada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Há três meses, desde que assumiu o posto, ele divide sua rotina entre reuniões técnicas e viagens pelo País. O resultado de horas de estudos e negociações é um calhamaço de aproximadamente 200 páginas, batizado de Plano Brasil 2020, a cuja sexta e última versão ISTOÉ teve acesso.

“Na área da saúde, temos que depender menos de medicamentos importados. É uma questão de soberania, de segurança”

O documento, de caráter reservado, lista 150 metas e ações, inclusive mudanças de parâmetros do Bolsa Família, a expansão do número de salas de cinema e até a criação de uma “entidade estatal do esporte”. “É preciso ampliar o Bolsa Família. Não se pode contemplar apenas aqueles que estão abaixo da linha da pobreza”, diz. Essas e outras ideias demandam pesado investimento público, mas o ministro não está preocupado. “Vamos financiar todas essas ações com a exploração do pré-sal”, afirma. Ex-secretário-geral do Itamaraty, onde travou algumas polêmicas batalhas por sua militância de esquerda, Guimarães, 70 anos, avisa que o “Plano” não tem cor partidária, mas pode ser usado pela ministra e pré-candidata Dilma Rousseff na campanha presidencial: “Mantenho a Casa Civil permanentemente informada.”

“No caso de Zelaya, tínhamos uma resolução da ONU e outra da OEA condenando o golpe de Estado. Sairia desgastado quem apoiasse”

Istoé - O que é o Plano Brasil 2022?
Samuel Pinheiro Guimarães - Trata-se de um projeto de metas e ações estratégicas para guiar o desenvolvimento do País. A data-limite é o aniversário de 200 anos da independência. Basicamente, pegamos os planos setoriais dos ministérios, identificamos os aspectos mais importantes e nos debruçamos sobre eles para consolidá-los. Todos os ministérios participam através de grupos de trabalho e a coordenação é feita pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, com apoio da Casa Civil e do Ipea. Já fizemos as reuniões técnicas e agora vou a cada ministro para debater as metas.

Istoé - E quais são as prioridades? De que metas estamos falando?
Samuel Pinheiro Guimarães - Os temas são variados, desde violência urbana e defesa até agricultura, Cultura, comércio e política externa. No total, são cerca de 150 metas. Dentre as prioridades estão a diversificação e a ampliação substancial da produção nacional para conseguirmos cumprir uma previsão de crescimento anual entre 6% e 7% do PIB. Com esse ritmo, poderemos tornar o Brasil a 5ª potência mundial. Outra meta importante é promover firmemente a redistribuição de renda.

Istoé - Isso significa a ampliação de programas como o Bolsa Família?
Samuel Pinheiro Guimarães - Estamos criando um novo parâmetro. Consideramos que o rendimento-limite é muito baixo. Hoje, recebem o auxílio aquelas famílias com renda mensal de até R$ 140. Trata-se de um critério absoluto. Estamos examinando com o ministro Patrus Ananias a possibilidade de que o patamar seja relativo e contemple não só aqueles que estão abaixo da linha da pobreza. Quero dizer que vamos considerar a relação que existe entre os 10% mais ricos, que detêm 44% da renda nacional, e os 10% mais pobres, que têm só 1% da riqueza. Temos que reduzir essa desigualdade. Ainda estamos definindo a meta, mas certamente poderia significar um aumento de 30% a 40% do número de beneficiados pelo Bolsa Família. A isso se somará a garantia da regularidade do reajuste dos benefícios.

Istoé - Mas como financiar essa meta? A carga tributária atual já não é pesada demais?
Samuel Pinheiro Guimarães - Haverá uma nova fonte de receita com a exploração do pré-sal. Esses recursos abastecerão o fundo social do pré-sal. Também há um volume de despesas com a dívida pública que pode ser reduzido com a queda das taxas de juros, que hoje estão muito acima dos juros reais praticados em outros países. À medida que se reduzir isso com segurança, é possível liberar recursos para uma série de programas importantes.

Istoé - Alguns ministros defendem a criação de outros auxílios, como o “bolsa celular”. O sr. é a favor?
Samuel Pinheiro Guimarães - Não. Pessoalmente, acho que é preciso criar projetos que capacitem a população, que deem acesso ao cidadão que não tem banda larga, por exemplo. Como há uma disparidade de renda muito grande e a iniciativa privada só se dedica aos segmentos mais rentáveis, o Estado tem que assumir o papel de provedor de certos serviços. Isso passa por políticas de investimento, não só na indústria, mas na Cultura, na saúde, na educação e no esporte. Uma das metas é incluir o Brasil entre as dez maiores potências esportivas do mundo, a partir dos Jogos Olímpicos de 2016.

Istoé - É uma meta ousada. Como pretende fazer isso?
Samuel Pinheiro Guimarães - Há várias medidas, como incentivar os investimentos no setor com políticas de renúncia fiscal. Mas, além disso, vamos criar uma entidade estatal de excelência no esporte, com a construção e modernização da infraestrutura esportiva. Também vamos instituir uma rede nacional de treinamento e um sistema nacional de avaliação do esporte, baseado nos dados do diagnóstico desportivo nacional. O esporte no Brasil será dividido em três níveis: o de base, nas escolas; o de atletas federados; e o de atletas de elite, com a criação de centros regionais de treinamento.

Istoé - Essa entidade estatal do esporte será uma “Esportebras”?
Samuel Pinheiro Guimarães - Acho que não. Será mais um organismo de coordenação e definição desses programas.

Istoé - Qual a meta para a Cultura?
Samuel Pinheiro Guimarães - Queremos ampliar em 30% o número de salas de cinema no País. Hoje, os cinemas estão concentrados em apenas 9% dos municípios. Significa que em 4.500 municípios do País não há cinema.

Istoé - Podem dizer que é para passar o filme do Lula.
Samuel Pinheiro Guimarães - Naturalmente. O fato é que qualquer produtor pode fazer um filme sobre qualquer político, desde que a pessoa tenha uma vida interessante. Também vamos elevar em 50% o número de teatros e em 70% o de salas de espetáculo. Essas metas para o esporte e para a Cultura sintetizam bem o papel que o Estado deve ter, seja como indutor da iniciativa privada, seja investindo diretamente. Um dia desses, tive a informação de que 500 municípios brasileiros não têm médicos. Então vamos pôr uma equipe médica em cada município, reduzir em 50% o déficit comercial do complexo industrial de saúde.

Istoé - Isso tem relação com a meta de diversificar a produção nacional?
Samuel Pinheiro Guimarães - Exatamente. Na área de saúde, temos que depender menos de medicamentos importados. É uma questão de soberania, de segurança. Vamos fazer isso com parcerias e transferência de tecnologia. Há todo um esforço na área da indústria de base, na metalurgia. Temos que parar de exportar commodities e agregar valor ao que exportamos. No campo, por exemplo, queremos dobrar a produção de grãos, e fazer o mesmo na pecuária, sem precisar entrar na Amazônia. Isso se faz com melhoramento genético dos rebanhos e das sementes. Em grande medida, torna necessária a ampliação da Embrapa, com a contratação de pesquisadores, melhoria da remuneração.

Istoé - A indústria de defesa está sendo contemplada no plano?
Samuel Pinheiro Guimarães - Estive em São José dos Campos, recentemente, tratando disso. Dentro da Estratégia Nacional de Defesa, vamos priorizar algumas metas como a de aumentar em 20% o efetivo das Forças Armadas, reposicionar 25% do contingente na Amazônia e no Centro-Oeste e elevar em 40% a capacidade operativa da FAB. Nesse ponto, estamos considerando, além da aquisição do primeiro lote de caças, a construção de 12 unidades do cargueiro KC-390. Também é prioridade a criação de duas esquadras da Marinha, uma no Norte/Nordeste e outra no Sudeste, com capacidade de propulsão nuclear. Queremos instalar mais uma brigada de infantaria de selva e 28 batalhões de fronteira, transferir a brigada de paraquedistas para o centro do País e criar um sistema de defesa antiaérea.

Istoé - Na defesa, qual sua opinião sobre as parcerias tecnológicas?
Samuel Pinheiro Guimarães - Acho que a indústria de defesa tem um impacto muito grande no desenvolvimento tecnológico. Então é necessário dar condições de produção e estimular programas de transferência de tecnologia de produção. Não ir apenas ao mercado. Nesse sentido, os projetos que têm sido desenvolvidos, a compra dos helicópteros, do submarino e dos caças, são importantes.

Istoé - A política externa não precisa mudar?
Samuel Pinheiro Guimarães - Queremos manter o que foi conquistado durante o atual governo e ir além. Assegurar a participação do Brasil na tomada de decisões que afetem diretamente os interesses nacionais, especificamente o Conselho de Segurança. Queremos alcançá-lo antes de 2022. E dentre as ações previstas está a consolidação da presença brasileira em missões de paz e o aprofundamento do papel do País nas discussões de temas globais, como energia, mudança climática, comércio internacional e desarmamento.

Istoé - Mas o Itamaraty não cometeu uma série de erros?
Samuel Pinheiro Guimarães - Não é bem assim. Não acho que houve escorregões. Perdemos muitas disputas, e outros países também. Mas isso não afetou nossa capacidade de participação nesses organismos. Perder a eleição para diretor-geral da OMC não reduziu nossa influência nas discussões sobre comércio internacional. Um país que não compete, não ganha.

Istoé - Mas lançamos candidaturas sem o apoio necessário.
Samuel Pinheiro Guimarães - Essas divisões existem em todas as regiões. Na Ásia, o Paquistão e a Indonésia não aceitam a candidatura da Índia. A China também tem restrições sobre a participação do Japão. Na Europa, a Itália e a Espanha são contra a candidatura da Alemanha. Não há necessidade de unanimidade regional. O debate é permanente.

Istoé - Em Honduras, o sr. autorizou a entrada de Manuel Zelaya na embaixada e o Brasil saiu desgastado.
Samuel Pinheiro Guimarães - Nem sempre se consegue o que se quer. Não acredito que houve desgaste. No caso do Zelaya, tínhamos uma resolução unânime da ONU e outra da OEA condenando o golpe de Estado. Sairia desgastado quem apoiasse o golpe, e nós fomos contra. Eu pergunto: como Lula ganharia o título de estadista do ano, se tantas ações fossem tão equivocadas como se diz?

Istoé - O plano para 2022 vai inspirar o programa de governo da ministra Dilma Rousseff?
Samuel Pinheiro Guimarães - Nós estamos trabalhando de forma a manter a Casa Civil permanentemente informada. Há plena interação. Pode ser que esses trabalhos sejam úteis na medida em que identificam metas prioritárias para quem estiver preparando o programa. Afinal, para que alguma coisa se realize em 2022, é preciso que algo seja feito entre 2011 e 2014. Mas ressalto que não se trata de um plano de um partido político. Trata-se de um plano para o Brasil. É por isso que, antes de entregá-lo no final de junho, vamos submetê-lo à consulta de ex-ministros, deputados e senadores, independentemente da cor partidária.

A nova lei cria, entre outros itens polêmicos, um órgão federal para regular a arrecadação de tributos.

No final da tarde da última quinta-feira, arrematou-se o último detalhe da festa. Com ar triunfante, o responsável pela área tecnológica da Biblioteca de São Paulo exibiu, para a diretora Magda Montenegro, a primeira carteirinha de sócio. O documento será entregue hoje ao governador José Serra, durante a inauguração do espaço.

“Não é uma ótima ideia dar para ele a carteirinha número um?”, pergunta, sorridente, a bibliotecária.

Vinda de uma biblioteca universitária, no Rio de Janeiro, Montenegro está cheia de entusiasmo com o novo projeto, orçado em R$ 12,5 milhões e filho protegido do secretário de Cultura, João Sayad. “O secretário me liga todos os dias e já deu a ordem: “Saiu um livro, compra logo”. Este lugar vai fazer sucesso porque não é soturno e não vai ter bibliotecário pedindo silêncio. É um espaço acolhedor, colorido.”

No prédio instalado no Parque da Juventude, onde árvores tentam apagar as lembranças da Casa de Detenção do Carandiru, tudo cheira a novo. E ambiciona certa modernidade.

Numa área de 4,2 mil metros quadrados, entre pufes roxos, mesas alaranjadas e pinturas lúdicas nos vidros, vê-se computadores, leitores de braille, DVDs e exemplares de “A Cabana” e “Crepúsculo”.

“Queríamos um lugar que dessacralizasse a imagem da biblioteca e fosse atraente para o público não leitor”, diz o secretário João Sayad que, habitualmente avesso a entrevistas, mostra prontidão quando o tema é a biblioteca. “Não seguiremos uma orientação acadêmica. Vamos destacar os livros que aparecem nas listas dos mais vendidos na mídia. Pedi para que fosse organizada como livraria, mais do que como biblioteca. Até os funcionários vão se comportar como vendedores. Será uma megastore cultural.” O espaço está apto a receber 800 pessoas por hora, mas a secretaria prefere não expor a previsão de público.

As inspirações declaradas do projeto são as bibliotecas de Santiago, no Chile, e de Bogotá, na Colômbia. “Espero que a gente atraia principalmente crianças e jovens. Mas, claro, não ficarei frustrado se tiver lá aposentados lendo jornal”, diz Sayad. “Minha única briga foi para que os especialistas cedessem ao gosto comum. As compras serão norteadas pela demanda dos leitores.”

Responsável pelo setor de bibliotecas da secretaria, Adriana Ferrari segue a cartilha de Sayad e defende que, quietos numa prateleira, os livros não atraem o público. “Tem que ter estratégias de atração”, diz. “As bibliotecas, normalmente, funcionam em horário de repartição pública. Nós funcionaremos todos os dias [menos às segundas-feiras], estamos ao lado de um parque e teremos uma agenda de eventos movimentada, com filmes, contadores de história, circo e shows.”

Para erguer o espaço, a secretaria aplicou R$ 10 milhões do próprio orçamento e contou com R$ 2,5 milhões de um programa destinado ao estímulo à leitura, do Ministério da Cultura (MinC). Anualmente, haverá R$ 1 milhão para compras.

Questionado sobre o porquê de tamanho investimento num novo espaço enquanto outras bibliotecas definham, Sayad observa que a nova biblioteca servirá também como centro de treinamento para as 941 bibliotecas municipais que integram o sistema do Estado. “O objetivo da secretaria na área de literatura é incentivar a leitura. E achamos que a biblioteca fará isso”, limita-se a dizer.

Sayad refuta a ideia de que sua administração seja norteada pelas grandes - e visíveis - obras, como o Museu do Futebol e as escolas de circo e teatro, ainda não inauguradas. “Não se pode dizer isso, não”, rebate.

“Temos 18 obras em andamento, mas não são marcadas pela grandiosidade. Como poder público, temos que preservar a cultura que não se viabiliza sozinha.” Os best-sellers não se viabilizam? “Sim, mas o público, em geral, não tem acesso a eles.”

Com pufes coloridos e poltronas confortáveis, o novo espaço cultural, que ocupa um pavilhão de 4.257 m2, foge do estereótipo da biblioteca pública com ar austero e lembra mais uma livraria moderna de grande rede.
A inauguração marca a etapa final da mudança do lugar que chegou a ser o maior presídio da América Latina, com cerca de 8.000 presos e foco de constantes rebeliões e fugas. A transformação começou em 2002, quando os primeiros pavilhões com as celas foram implodidos e deram origem, anos depois, ao Parque da Juventude. Dos sete pavilhões originais, somente dois foram mantidos e, depois de reformados, passaram a abrigar uma escola técnica.

“É com muita alegria que vamos ocupar esse lugar de tão triste memória”, afirma o secretário estadual de Cultura, João Sayad.

A biblioteca foi pensada com o objetivo de incentivar a leitura e será um centro de treinamento para todas as bibliotecas municipais que existem no estado de São Paulo.

“O frequentador vai encontrar os livros expostos pela capa, sem pretensão didática ou de erudição. Vão estar ali os livros mais procurados e os lançamentos recentes. O local pretende ser uma biblioteca que chama o público para ler. Vai ter Playboy, Claudia, Capricho e Caras”, enumera Sayad.

O prédio da biblioteca foi erguido inicialmente com a proposta de abrigar eventos e exposições, mas ficou fechado por alguns anos, sem nunca ter sido usado. Por causa das dimensões e do fácil acesso -fica em frente à estação do metrô Carandiru- foi escolhido para a biblioteca.

Da construção original, que, com suas paredes de vidro, privilegia a integração com o verde do parque, pouco precisou ser mudado. “As intervenções incluíram colocação de revestimento e isolamento acústico, mas a estrutura não foi mexida”, afirma a idealizadora e gestora do projeto, Adriana Ferrari, assessora de gabinete da secretaria.

O investimento de implantação foi de R$ 12,5 milhões (R$ 10 milhões do estado e R$ 2,5 milhões do Ministério da Cultura). O custeio será de R$ 4 milhões. Uma verba adicional de R$ 1 milhão deve ser destinada todo ano para a atualização do acervo.

Com cerca de 30 mil itens, que incluem livros, DVDs, CDs, revistas, quadrinhos e jornais, a biblioteca dispõe de equipamentos de última geração, como um terminal de auto-atendimento, que permite ao usuário cadastrado liberar o empréstimo sozinho. Também há a preocupação com acessibilidade: o local tem de elevador e impressora em braile a software que faz a leitura em voz alta. O acesso à internet será de graça e computadores estão espalhados por todos os lados.

“A ideia é usar esses recursos concorrentes do livro, como a internet, a música e o DVD, para atrair o interesse pela leitura”, diz Adriana. De “Dom Casmurro” ao “Diário de Bridget Jones”, o acervo promete agradar a todos os gostos e ter um pouco de tudo.

A biblioteca é dividida por faixa etária. Cabanas coloridas, com cadeiras e pufes, são o centro da atenção do pavimento térreo, destinado às crianças e aos adolescentes. Dependurados dos tetos, aviõezinhos de papel em tamanho gigante compõem a decoração.

Nesse andar também há um auditório para palestras e eventos e uma área externa coberta, com café e espaço para apresentações artísticas.

O primeiro andar é destinado ao público adulto. Com mesas de leitura, computadores e poltronas, o ambiente é aconchegante. O acervo com livros e DVDs de conteúdo adulto ficarão numa área restrita, com acesso permitido para maiores de 18 anos.

A expectativa é receber cerca de 700 pessoas diariamente. “Estamos muito animados e acreditamos que a biblioteca será muito bem recebida pela população”, diz a diretora da biblioteca, Magda Maciel Montenegro. Ela é integrante da Poiesis, organização social que administra também o Museu da Língua Portuguesa e a Casa das Rosas.

O local ficará aberto de terça a sexta das 9h as 21h, e, nos finais de semana e feriados, até as 19h. “Se houver demanda, também podemos pensar em abrir às segundas”, diz Magda.

Serviço

Biblioteca de São Paulo

Endereço: Parque da Juventude. Avenida Cruzeiro do Sul, 2.630, Prédio 3

- Fica ao lado da estação de metrô Carandiru (Linha Azul)

- Há estacionamento pago para carros

Horários de funcionamento: Terça a sexta, das 9h às 21h. Sábado, domingo e feriado, das 9h às 19h

Entrada: gratuita

Drama 2

“Entendo que o produtor que conhece o caminho das pedras e tem acesso aos financiamentos há 18 anos tenha medo de perder privilégios. Mas a verdade é que 100% de renúncia não é uma verdadeira parceria”, diz.

A primeira vez que o governo brasileiro investiu na pesquisa sobre a economia da cultura foi durante a passagem do baiano Gilberto Gil pelo Ministério da Cultura (Minc), numa parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ideia era o desenvolvimento de uma economia que responde por 7% das riquezas mundiais, de acordo com estimativas do Banco Mundial, cujo crescimento anual seria de 6,3% em média, superiores aos 5,7% da média.

O diagnóstico mostrou que o Brasil conta com 320 mil empresas voltadas à produção cultural, o que representaria 5,7% do total no País, com a geração de 1,6 milhão de empregos formais, o equivalente a 4% dos postos de trabalho.

De acordo com o coordenador de Divulgação do IBGE, Joilson Rodrigues, os dados são válidos, apesar de terem sido recolhidos há quatro anos ou mais. “Trata-se de uma pesquisa estrutural, que demora de perder a validade”, defende, ressaltando que as estruturas produtivas não costumam se modificar de forma drástica. “Infelizmente, não presenciamos uma grande revolução cultural nos últimos anos, capaz de tornar as pesquisas velhas”.

Cenário na Bahia - Se no plano nacional ainda estão sendo dados os primeiros passos na formulação dos indicadores, o cenário de pesquisa é incipiente. Na última quarta-feira foi publicada a primeira pesquisa sobre o Carnaval em Salvador. Ainda que esteja longe de um retrato completo da folia por não dar conta de todo o Estado, ou do comportamento dos turistas durante a festa, o boletim sobre o comportamento dos residentes de Salvador durante o Carnaval 2009 é considerado um avanço considerável.

No lançamento do boletim, o secretário Márcio Meirelles destacou a importância da pesquisa para a gestão pública. “Precisamos saber o que existe e qual é a demanda”, explicou. “É uma economia poderosa. Aqui temos a indústria do axé, que é o nosso rock’n roll, gerando empregos o ano inteiro”.

Um exemplo da pujança do “nosso rock’n roll” pode ser percebido na preparação da Caco de Telha Entretenimento para o Carnaval 2010. Do dia 10, quando produz o show de Beyoncé e Ivete Sangalo, até a Quarta-feira de Cinzas, dia 17, a empresa pretende gerar 1,75 mil empregos diretos e indiretos.

Mas nem todas as atividades da indústria criativa possuem os recursos da Caco de Telha, apesar de também contribuir ativamente para a economia baiana. “Embora não se trate de uma grande montagem, se comparada a uma ópera ou evento de grande porte em espaço público, Joana D’Arc é um bom exemplo”, exemplifica a produtora Virgínia Da Rin. Segundo ela, a produção foi responsável pela geração de 50 empregos. E o número aumenta quando se leva em conta os indiretos, como as empresas de mídia, funcionários do teatro, etc.

Para a produtora, a ideia de indústria não pode ser generalizada a todas as atividades culturais. “É preciso ter atenção para não generalizar e não comprometermos o papel do Estado de assumir o fomento, promover, prover e incentivar a criação e produção, especialmente das manifestações e expressões artísticas não comerciais”, acredita Virgínia.

A diretora de planejamento estratégico da Secretaria de Planejamento, Carmem Lúcia Lima, tem a visão da cultura como um segmento estratégico para o desenvolvimento do Estado. Como pesquisadora, ela tem diversos trabalhos publicados a respeito da importância da indústria criativa e acredita que agora vai ser possível ampliar o trabalho de pensar o futuro da atividade. “O pensamento tradicional sobre indústria tem foco na petroquímica, siderúrgica, metalúrgica etc, que são importantes, mas nós consideramos primordial ter a indústria cultural no PPA também”, comenta em relação ao Plano Plurianual, que define as prioridades de desenvolvimento do Estado pelos próximos quatro anos.

Os editais para a produção de filmes entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura receberam mais de 600 inscrições. Os projetos tratam dos temas Curta Criança, curta-metragens de ficção ou documentário voltados para o público infantil; Longa DOC, que são documentários de longa-metragem; e Brasília 50 anos, destinado à realização de um documentário inédito sobre o cinquentenário da capital.

De acordo com o Ministério da Cultura, 300 projetos estão inscritos no edital Curta Criança, que destinará R$ 70 mil a produção de 13 curta-metragens inéditos de ficção ou documentário voltados para a infância, com duração de 12 minutos.

O edital Longa DOC, com 260 inscrições, terá suas obras exibidas em salas de cinema digital e teledifusão, além da TV Brasil, emissoras relacionadas da Rede Pública de Televisão e internet. As cinco produções dos documentários de longa-metragem terão apoio de R$ 600 mil.

Já o edital Brasília 50 anos, que teve 20 inscritos, terá aporte de R$ 400 mil, para a produção de um documentário inédito com duração de 52 minutos.

Configurando-se como mais uma iniciativa que possibilita a parceria entre os cineastas e produtores audiovisuais e a televisão pública brasileira, os editais da parceria entre a Empresa Brasileira de Comunicação e o Ministério da Cultura foram anunciados em dezembro do ano passado. Segundo o ministério, os integrantes das comissões encarregadas de avaliar e classificar as propostas inscritas nos três concursos, serão divulgados em breve. É esperar para ver que novas identidades brasileiras poderão emergir destes novos produtos audiovisuais

“A medição de uma área como a Cultura, com o rigor necessário, é bastante complicada”, avalia.
O grande problema está no caráter individual e na informalidade em larga escala da atividade, acredita o pesquisador.

“Enquanto não se chegar a uma metodologia, qualquer número sobre o assunto é uma mera especulação”.

O primeiro esforço da Secretaria de Cultura (Secult) para mapear três áreas - Audiovisual, música e editorial - dá a dimensão do desafio que existe pela frente. “No campo Audiovisual é mais fácil por se tratar de uma atividade mais formal, mas quando se pensa na música, ainda estamos trabalhando uma metodologia”, explica o diretor de economia criativa da Secult, Luciano Damasceno.

Por estar mais adiantado, com a rede de relações que envolve a atividade um pouco melhor conhecida, o Audiovisual vai contar com uma novidade agora em 2010.

Além das opções já conhecidas de financiamentos, a Secult e a Desenbahia vão lançar nos próximos dias uma linha de financiamento, o Procult, que vai atender projetos de maior porte, que acabam não sendo atendidos pelas modalidades oferecidas atualmente.

Serão oferecidos R$ 3 milhões em 2010.

Idealizados na gestão do ministro Gilberto Gil à frente do Ministério da Cultura, no âmbito do Programa Cultura Viva, coordenado pela Secretaria de Cidadania Cultural, em 2003, os Pontos de Cultura nasceram com o propósito de fortalecer as iniciativas culturais da sociedade brasileira dentro de um novo conceito de gestão.

“No geral as políticas públicas têm por método a ideia da carência e da vulnerabilidade. Os Pontos de Cultura são o oposto disto, partem da potência das manifestações culturais das comunidades. Eles trabalham na perspectiva da emancipação, para além da ideia da inclusão social”, explicou o secretário de Cidadania Cultural do MinC, Célio Turino, um dos mentores do Programa e responsável por sua implantação.

A ideia que serviu de apoio na construção da política dos Pontos de Cultura, segundo ele, baseou-se no discurso de posse do ex-ministro Gilberto Gil, quando ele referiu-se à necessidade do apoio do governo à Cultura ser uma espécie de “do-in antropológico”, massageando ‘ponto por ponto’ do imenso corpo cultural do país. “Focamos no fluxo, no movimento contínuo e vivo das manifestações populares”, complementou Turino.

Dados apurados em uma recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a extensão da ação dos Pontos de Cultura no Brasil, indicam a abrangência sobre uma população de cerca de oito milhões de pessoas, numa média de três mil pessoas/ano interagindo com o Programa do MinC. Este público está distribuído entre os que participam diretamente das atividades desenvolvidas nos projetos culturais e entre integrantes da comunidade que assistem às apresentações artísticas ou participam esporadicamente de cursos e oficinas.

Para o secretário Célio Turino, os Pontos de Cultura inovam não só pelo conceito de política pública, mas também pelo método de atuação, no qual o repasse dos recursos é direcionado à ponta do projeto, evitando que o dinheiro se perca nos meandros da administração pública. Inovador, também, pelo grande alcance que tem junto à comunidade, mesmo sendo um projeto de baixo valor unitário, cerca de R$ 60 mil ano.

Junto com a ideia da implantação das unidades brasileiras do Programa Cultura Viva surgiu a concepção dos Pontos de Cultura para atender à comunidade brasileira no exterior. Experiências piloto chegaram a ser criadas nos Estados Unidos da América e na França, mas as restrições na legislação brasileira para a remessa de dinheiro ao exterior praticamente inviabilizou estes projetos.

O interesse pelo Programa fora do Brasil veio de onde menos se esperava: de governos, políticos, acadêmicos e entidades civis ligadas a projetos culturais. Na Universidade de Berkeley, na Califórnia (EUA), existe uma cátedra sobre Cultura e Literatura luso-brasileira, coordenada pela professora Candace Slater, aonde a experiência brasileira com os Pontos de Cultura vem sendo estudada.

“Os alunos vêm ao Brasil participar de alguma atividade dentro dos Pontos de Cultura e depois fazem um projeto falando da experiência e vendo como as teorias, que são muito bonitas no papel, são executadas na realidade”, comentou Candace, que esteve no Brasil para participar do Seminário Internacional do Programa Cultura Viva, realizado na cidade goiana de Pirenópolis, em novembro de 2009.

A primeira experiência dos universitários de Berkeley com os Pontos de Cultura foi no estado do Ceará, com uma unidade que se articulava com o Museu de Paleontologia. Houve, também, trabalhos sobre cultura oral das comunidades, sobre grupos de dança nos Pontos de Cultura e estudos específicos sobre a atuação dos Pontos, além da participação de alguns estudantes norte-americanos em oficinas de inglês para membros da comunidade.

Segundo a professora Candace, a atenção para o Programa, dentro da disciplina de Estudos Brasileiros na Universidade de Berkeley, foi despertada após uma visita do ex-ministro Gilberto Gil à instituição e, principalmente, após uma viagem que fez ao Brasil, a convite do MinC, em 2005, quando passou a informar aos alunos sobre os projetos desenvolvidos nestes centros culturais.

O professor catedrático da Universidade de Londres e diretor artístico da ONG People Palace Projects, Paul Heritage, há cerca de 20 anos mantém um estreito convívio com a Cultura brasileira. Ele conhece a experiência dos Pontos de Cultura desde o princípio e se encanta com os resultados obtidos.

“O que acho interessante no Programa Cultura Viva é que vocês conseguem, com dinheiro público, apoiar energias populares que vêm de dentro para fora. É um modelo absolutamente contrário ao clássico das artes na Europa, principalmente no Reino Unido. Os ingleses precisam aprender com os Pontos de Cultura”, comentou. Paul também esteve no Brasil para participar do seminário em Pirenópolis. Confira o áudio.

Um dos aspectos que ele considera fundamental nessa política pública é a capacidade de gerar fluxo, de articular vários projetos socioculturais dentro do país. Pretende levar o modelo para a Inglaterra, por meio de uma parceria com a Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura (SCC/MinC). O novo projeto será denominado de Pontos de Contato e deverá ser implantado a partir deste ano. Vai operar com intercâmbios culturais entre o Programa brasileiro e projetos sociais no Reino Unido.

A Itália foi o primeiro país, fora do Brasil, a adotar o modelo dos Pontos de Cultura. Em uma iniciativa da Câmara de Deputados e da administração da região do Lazio, onde está situada a cidade de Roma, foi criado o projeto Officine dell’Arte, inspirado no exemplo brasileiro.

O projeto opera com oficinas de arte e cultura multimídia destinadas ao público jovem, em áreas urbanas deterioradas, como forma de desenvolvimento social e territorial. Por meio de uma parceria com a Universidade Romana La Sapienza, pesquisadores vieram ao Brasil conhecer a experiência dos Pontos de Cultura para levar à Itália.

Em julho de 2006, o então ministro da Cultura, Gilberto Gil, a convite do governo da província de Lazio, participou de conferência sobre o Programa brasileiro e do lançamento do projeto italiano, durante uma cerimônia realizada no Palazzo Montecitorio, na capital do país. Saiba mais: Pontos de Cultura e Oficinas de Arte e I Pontos de Cultura brasiliani incontrano le Officine dell’Arte.

No início deste ano foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Cultura e a Associação Afro-Brasileira de Dança, Cultura e Arte (Abrasa) com vistas a implementar o Ponto de Cultura Internacional Brasileiro e Afro-Brasileiro na Áustria.

O projeto foi aprovado de forma inédita, desde a criação do Programa, pois o Ponto de Cultura não receberá qualquer incentivo financeiro do MinC, mas sim a chancela, tendo os custos da criação e manutenção realizado pelos parceiros locais. Leia mais.

Nos países ibero-americanos também cresce o interesse pelos Pontos de Cultura. Em uma reunião de ministros da Ibero-américa e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e do Caribe, realizada em setembro de 2009, no Brasil, representantes de 15 nações assinaram a Declaração de São Paulo, na qual consta a decisão de submeterem à próxima reunião de Cúpula dos Chefes de Estado da Ibero-américa uma proposta de criação do Programa Ibercultura - nos moldes dos Pontos de Cultura -, para ser implantada nos 23 países da região.

Segundo o diretor de Relações Internacionais do MinC, Marcelo Dantas, a proposta partiu dos representantes do Brasil e da Secretaria-Geral Ibero-americana (Segib) no encontro, mas ainda precisa ser sistematizada e enviada à aprovação dos Ministros de Cultura para, só então, ser encaminhada à reunião de Cúpula.

Outra vertente de interesse pela ação dos Pontos de Cultura está focada no Parlamento do Mercosul (Parlasul), entidade que reúne representações de políticos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, com sede em Montevidéu.

Um projeto de norma da senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), propondo a disseminação do projeto dos Pontos de Cultura por todos os países do bloco econômico, foi aprovado na última reunião do Parlasul, realizada no dia 30 de novembro de 2009. A proposta será encaminhada à próxima reunião do Conselho do Mercado Comum, órgão máximo da integração regional, em junho de 2010.

A iniciativa é um primeiro passo para a elaboração de uma legislação regional, que defina políticas articuladas entre os quatro países do bloco, com possibilidade de ampliação para todos os países associados.

O Ponto de Cultura Atitude, na cidade de Ceilândia (DF), é um exemplo das ações socioculturais apoiadas pelo Programa Cultura Viva. O grupo artístico Atitude surgiu há cerca de dez anos, voltado para a expressão cultural do Hip Hop, e foi classificado no primeiro edital do MinC para a implantação de Pontos de Cultura.

Atualmente trabalha com um público estimado entre 300 a 400 pessoas, na sua grande maioria jovens e adolescentes, mas também desenvolvem trabalhos com mulheres e crianças. Os adultos são inseridos nas atividades musicais, no uso do espaço digital, no empréstimo de livros, no estúdio da rádio do Ponto de Cultura, além de participarem das diversas oficinas culturais oferecidas.

Confira o making of da gravação da música Babilônia Envenenada.

As crianças da comunidade participam de rodas de leituras organizadas por integrantes do grupo, com o material disponível na biblioteca da casa.

Durante o seminário internacional do Cultura Viva, o Atitude foi apresentado aos participantes do evento como modelo das ações do Programa.

A jovem Judite de Cássia Santos, que trabalha com o grupo, disse que sua participação nestas atividades possibilitou a realização de uma antiga aspiração, que era a de contribuir para melhorar a qualidade de vida da sua comunidade. “Mudou muita coisa na minha vida, a cada dia a gente aprende mais, com as pessoas assistidas, com as palestras, fóruns e oficinas que participamos. Esta experiência me enriqueceu bastante como pessoa”, comentou.

Mais do que propiciar acesso à Cultura às populações impossibilitadas do consumo dos bens e serviços culturais, quer por situações de pobreza ou por habitarem áreas remotas do país, os Pontos de Cultura são uma grande lição de cidadania aos seus integrantes.

(Comunicação Social/MinC)

Idealizados na gestão do ministro Gilberto Gil à frente do Ministério da Cultura, no âmbito do Programa Cultura Viva, coordenado pela Secretaria de Cidadania Cultural, em 2003, os Pontos de Cultura nasceram com o propósito de fortalecer as iniciativas culturais da sociedade brasileira dentro de um novo conceito de gestão.

“No geral as políticas públicas têm por método a ideia da carência e da vulnerabilidade. Os Pontos de Cultura são o oposto disto, partem da potência das manifestações culturais das comunidades. Eles trabalham na perspectiva da emancipação, para além da ideia da inclusão social”, explicou o secretário de Cidadania Cultural do MinC, Célio Turino, um dos mentores do Programa e responsável por sua implantação.

A ideia que serviu de apoio na construção da política dos Pontos de Cultura, segundo ele, baseou-se no discurso de posse do ex-ministro Gilberto Gil, quando ele referiu-se à necessidade do apoio do governo à Cultura ser uma espécie de “do-in antropológico”, massageando ‘ponto por ponto’ do imenso corpo cultural do país. “Focamos no fluxo, no movimento contínuo e vivo das manifestações populares”, complementou Turino.

Dados apurados em uma recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a extensão da ação dos Pontos de Cultura no Brasil, indicam a abrangência sobre uma população de cerca de oito milhões de pessoas, numa média de três mil pessoas/ano interagindo com o Programa do MinC. Este público está distribuído entre os que participam diretamente das atividades desenvolvidas nos projetos culturais e entre integrantes da comunidade que assistem às apresentações artísticas ou participam esporadicamente de cursos e oficinas.

Para o secretário Célio Turino, os Pontos de Cultura inovam não só pelo conceito de política pública, mas também pelo método de atuação, no qual o repasse dos recursos é direcionado à ponta do projeto, evitando que o dinheiro se perca nos meandros da administração pública. Inovador, também, pelo grande alcance que tem junto à comunidade, mesmo sendo um projeto de baixo valor unitário, cerca de R$ 60 mil ano.

Internacionalização

Junto com a ideia da implantação das unidades brasileiras do Programa Cultura Viva surgiu a concepção dos Pontos de Cultura para atender à comunidade brasileira no exterior. Experiências piloto chegaram a ser criadas nos Estados Unidos da América e na França, mas as restrições na legislação brasileira para a remessa de dinheiro ao exterior praticamente inviabilizou estes projetos.

O interesse pelo Programa fora do Brasil veio de onde menos se esperava: de governos, políticos, acadêmicos e entidades civis ligadas a projetos culturais. Na Universidade de Berkeley, na Califórnia (EUA), existe uma cátedra sobre Cultura e Literatura luso-brasileira, coordenada pela professora Candace Slater, aonde a experiência brasileira com os Pontos de Cultura vem sendo estudada.

“Os alunos vêm ao Brasil participar de alguma atividade dentro dos Pontos de Cultura e depois fazem um projeto falando da experiência e vendo como as teorias, que são muito bonitas no papel, são executadas na realidade”, comentou Candace, que esteve no Brasil para participar do Seminário Internacional do Programa Cultura Viva, realizado na cidade goiana de Pirenópolis, em novembro de 2009.

A primeira experiência dos universitários de Berkeley com os Pontos de Cultura foi no estado do Ceará, com uma unidade que se articulava com o Museu de Paleontologia. Houve, também, trabalhos sobre cultura oral das comunidades, sobre grupos de dança nos Pontos de Cultura e estudos específicos sobre a atuação dos Pontos, além da participação de alguns estudantes norte-americanos em oficinas de inglês para membros da comunidade.

Segundo a professora Candace, a atenção para o Programa, dentro da disciplina de Estudos Brasileiros na Universidade de Berkeley, foi despertada após uma visita do ex-ministro Gilberto Gil à instituição e, principalmente, após uma viagem que fez ao Brasil, a convite do MinC, em 2005, quando passou a informar aos alunos sobre os projetos desenvolvidos nestes centros culturais.

Inglaterra

O professor catedrático da Universidade de Londres e diretor artístico da ONG People Palace Projects, Paul Heritage, há cerca de 20 anos mantém um estreito convívio com a Cultura brasileira. Ele conhece a experiência dos Pontos de Cultura desde o princípio e se encanta com os resultados obtidos.

“O que acho interessante no Programa Cultura Viva é que vocês conseguem, com dinheiro público, apoiar energias populares que vêm de dentro para fora. É um modelo absolutamente contrário ao clássico das artes na Europa, principalmente no Reino Unido. Os ingleses precisam aprender com os Pontos de Cultura”, comentou. Paul também esteve no Brasil para participar do seminário em Pirenópolis. Confira o áudio.

Um dos aspectos que ele considera fundamental nessa política pública é a capacidade de gerar fluxo, de articular vários projetos socioculturais dentro do país. Pretende levar o modelo para a Inglaterra, por meio de uma parceria com a Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura (SCC/MinC). O novo projeto será denominado de Pontos de Contato e deverá ser implantado a partir deste ano. Vai operar com intercâmbios culturais entre o Programa brasileiro e projetos sociais no Reino Unido.

Itália

A Itália foi o primeiro país, fora do Brasil, a adotar o modelo dos Pontos de Cultura. Em uma iniciativa da Câmara de Deputados e da administração da região do Lazio, onde está situada a cidade de Roma, foi criado o projeto Officine dell’Arte, inspirado no exemplo brasileiro.

O projeto opera com oficinas de arte e cultura multimídia destinadas ao público jovem, em áreas urbanas deterioradas, como forma de desenvolvimento social e territorial. Por meio de uma parceria com a Universidade Romana La Sapienza, pesquisadores vieram ao Brasil conhecer a experiência dos Pontos de Cultura para levar à Itália.

Em julho de 2006, o então ministro da Cultura, Gilberto Gil, a convite do governo da província de Lazio, participou de conferência sobre o Programa brasileiro e do lançamento do projeto italiano, durante uma cerimônia realizada no Palazzo Montecitorio, na capital do país. Saiba mais: Pontos de Cultura e Oficinas de Arte e I Pontos de Cultura brasiliani incontrano le Officine dell’Arte.

Áustria

No início deste ano foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Cultura e a Associação Afro-Brasileira de Dança, Cultura e Arte (Abrasa) com vistas a implementar o Ponto de Cultura Internacional Brasileiro e Afro-Brasileiro na Áustria.

O projeto foi aprovado de forma inédita, desde a criação do Programa, pois o Ponto de Cultura não receberá qualquer incentivo financeiro do MinC, mas sim a chancela, tendo os custos da criação e manutenção realizado pelos parceiros locais. Leia mais.

Ibero-américa

Nos países ibero-americanos também cresce o interesse pelos Pontos de Cultura. Em uma reunião de ministros da Ibero-américa e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e do Caribe, realizada em setembro de 2009, no Brasil, representantes de 15 nações assinaram a Declaração de São Paulo, na qual consta a decisão de submeterem à próxima reunião de Cúpula dos Chefes de Estado da Ibero-américa uma proposta de criação do Programa Ibercultura - nos moldes dos Pontos de Cultura -, para ser implantada nos 23 países da região.

Segundo o diretor de Relações Internacionais do MinC, Marcelo Dantas, a proposta partiu dos representantes do Brasil e da Secretaria-Geral Ibero-americana (Segib) no encontro, mas ainda precisa ser sistematizada e enviada à aprovação dos Ministros de Cultura para, só então, ser encaminhada à reunião de Cúpula.

Parlasul

Outra vertente de interesse pela ação dos Pontos de Cultura está focada no Parlamento do Mercosul (Parlasul), entidade que reúne representações de políticos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, com sede em Montevidéu.

Um projeto de norma da senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), propondo a disseminação do projeto dos Pontos de Cultura por todos os países do bloco econômico, foi aprovado na última reunião do Parlasul, realizada no dia 30 de novembro de 2009.  A proposta será encaminhada à próxima reunião do Conselho do Mercado Comum, órgão máximo da integração regional, em junho de 2010.

A iniciativa é um primeiro passo para a elaboração de uma legislação regional, que defina políticas articuladas entre os quatro países do bloco, com possibilidade de ampliação para todos os países associados.

Ceilândia

O Ponto de Cultura Atitude, na cidade de Ceilândia (DF), é um exemplo das ações socioculturais apoiadas pelo Programa Cultura Viva. O grupo artístico Atitude surgiu há cerca de dez anos, voltado para a expressão cultural do Hip Hop, e foi classificado no primeiro edital do MinC para a implantação de Pontos de Cultura.

Atualmente trabalha com um público estimado entre 300 a 400 pessoas, na sua grande maioria jovens e adolescentes, mas também desenvolvem trabalhos com mulheres e crianças. Os adultos são inseridos nas atividades musicais, no uso do espaço digital, no empréstimo de livros, no estúdio da rádio do Ponto de Cultura, além de participarem das diversas oficinas culturais oferecidas.

Confira o making of da gravação da música Babilônia Envenenada.

As crianças da comunidade participam de rodas de leituras organizadas por integrantes do grupo, com o material disponível na biblioteca da casa.

Durante o seminário internacional do Cultura Viva, o Atitude foi apresentado aos participantes do evento como modelo das ações do Programa.

A jovem Judite de Cássia Santos, que trabalha com o grupo, disse que sua participação nestas atividades possibilitou a realização de uma antiga aspiração, que era a de contribuir para melhorar a qualidade de vida da sua comunidade. “Mudou muita coisa na minha vida, a cada dia a gente aprende mais, com as pessoas assistidas, com as palestras, fóruns e oficinas que participamos. Esta experiência me enriqueceu bastante como pessoa”, comentou.

Mais do que propiciar acesso à Cultura às populações impossibilitadas do consumo dos bens e serviços culturais, quer por situações de pobreza ou por habitarem áreas remotas do país, os Pontos de Cultura são uma grande lição de cidadania aos seus integrantes.

(Texto: Patrícia Saldanha, Comunicação Social/MinC)
(Fotos: Patrícia Saldanha, Ponto de Cultura Atitude e Divulgação)

“Viemos entregar a nossa adesão e sinalizar para o Ministério da Cultura a intenção do município de ser parceiro da valorização cultural brasileira e da Região Amazônica”, afirmou o prefeito. Ele destacou a importância de se implantar no município alguns espaços culturais - biblioteca, museu, teatro, cinema -  que sejam capazes de motivar e incentivar a população a consumir bens culturais.

De acordo com o prefeito, o município conseguiu arrecadar, por meio de emendas parlamentares, cerca de R$ 2 milhões em recursos para desenvolver as propostas. Técnicos do MinC irão colaborar na formulação do projeto para Ananindeua.

Helder Barbalho disse que pretende transformar o marco inicial da cidade em um museu aberto ao público e instalar um espaço dedicado à cultura afro-brasileira e às comunidades Quilombolas. O secretário executivo, Alfredo Manevy, encaminhou a demanda ao Instituto Brasileiro de Museus, órgão vinculado ao MinC, que trata das questões ligadas aos museus no país.

Programa Mais Cultura - Objetiva incorporar a cultura como vetor importante para o desenvolvimento do país, incluindo-a na Agenda Social do Governo Federal - política estratégica de estado para reduzir a pobreza e a desigualdade social. Municípios, estados, pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado, sem fins lucrativos, que sejam de natureza cultural, podem fortalecer o Mais Cultura e concorrer aos editais públicos.

(Sheila Rezende, Comunicação Social/MinC)
(Foto: Claudio Perrella, Câmara dos Deputados)

O projeto foi abortado pelo Planalto, devido às críticas do meio artístico e do setor de comunicações a um instrumento a serviço do intervencionismo. Mas o MinC, com Juca no principal gabinete do Ministério, voltou à carga, dessa vez para substituir a Lei Rouanet, em que pese o êxito, por cerca de 15 anos, do sistema de captação de recursos junto à iniciativa privada para o financiamento de produções artísticas e projetos culturais.

Uma crítica a Juca Ferreira seria injusta: incoerência. Pois ele se mantém firme nos preconceitos contra a ação da empresa privada no financiamento à Cultura por meio de incentivo fiscal, e na luta pela interferência estatal nas decisões sobre o que deve ser apoiado.

No primeiro semestre do ano passado, o ministro apresentou a proposta de mudanças na Lei Rouanet, na verdade sua revogação.

Mais uma vez, ficou transparente a intenção dirigista de Juca Ferreira.

O projeto continuou em debate e, há poucos dias, a Casa Civil o remeteu ao Congresso.

Apesar da intensa discussão e das críticas, o sentido do projeto de lei é o mesmo: mais poder ao Estado para distribuir os recursos.

Vale dizer, mais espaço para influências partidárias, ideológicas e de corporações.

Mantém-se, inclusive, o risco de insegurança jurídica no financiamento incentivado às artes e cultura.

Ao substituir a Rouanet, o novo sistema, como estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigorará apenas por cinco anos, como qualquer novo incentivo fiscal.

Além disso, é concedido ao ministro poder para mudar o enquadramento de projetos de uso de renúncia fiscal, outro fator de insegurança para o mecenato.

Em nome da desconcentração de verbas nos grandes centros e de uma suposta melhor distribuição de recursos no setor, o MinC conseguirá apenas reduzir o volume dos gastos privados em arte e cultura. Se o contribuinte perde poder de decisão para a culturocracia do governo, é preferível pagar o imposto. Resta ao Congresso evitar que um projeto com essas implicações nocivas tramite a toque de caixa.

Chega de Saudade, que conta a história da Bossa Nova, é só um dos sucessos do mineiro Ruy Castro. O jornalista e escritor, autor de biografias consagradas, como a de Nelson Rodrigues (O Anjo Pornográfico) é atração garantida na Feira do Livro de Joinville deste ano. Ele é apenas um dos nomes já confirmados para falar com leitores e fãs.

Galeno Amorim, Flavio Carneiro, Marina Colasanti (foto) e Martha Medeiros também estão garantidos para a sétima edição da feira. A definição do cronograma para os seminários, fórum e oficinas, além das datas da visita dos autores, está sendo montada.

A organização da feira divulgou uma prévia das discussões em encontros entre autores, debates, contação de histórias, sarau literário, sessão de autógrafos, mostras de curta-metragem e café literário com autores convidados.

Programada para ocorrer de amanhã a 17 de abril, na praça Nereu Ramos, e também na praça da biblioteca municipal, a feira quer chamar a atenção para o surgimento das novas mídias como forma de literatura. A primeira intenção é trazer a juventude para essa discussão.

- É comum que na juventude se perca o interesse pelos livros -, afirma Sueli Brandão, que comanda o Instituto de Educação e Cultura que organiza a feira.

O Fórum Municipal do Livro e da Leitura, inédito no Estado, contará com representantes do Ministério da Cultura e discutirá políticas de democratização da leitura.

Há 20 dias, o Museu de Arte Contemporânea de São Paulo, no parque do Ibirapuera, inaugurou uma exposição inusitada sem coquetel nem divulgação. “Coleções sob Guarda Provisória” reúne as coleções que um dia decoraram mansões ou escritórios do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, do megainvestidor Naji Nahas e do narcotraficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía.

É a primeira vez que o MAC reúne os três acervos em uma grande exposição: são 108 quadros e esculturas que abrangem obras de Joan Miró, de artistas brasileiros de renome, como Di Cavalcanti, Portinari, Cildo Meirelles e Amílcar de Castro, e de outros menos conhecidos.

A diretora do MAC, Lisbeth Rebollo, consegue decifrar o perfil de cada colecionador sub judice a partir das obras que recebeu: Edemar teria perfil nacional e internacional, Nahas cultivava gosto especial por arte brasileira moderna e Abadía investia apenas em arte brasileira contemporânea.

Apesar disso, segundo ela, não há uma problemática estética por trás dessa montagem. “Tanto é que elegemos um título genérico para a mostra.”

Estética da lavagem

Para o juiz Fausto De Sanctis, titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, responsável pelo sequestro das obras do ex-banqueiro, do megainvestidor e do narcotraficante, qualquer lógica estética pode ser substituída por uma leitura curatorial de cunho, digamos, criminal (leia quadro ao lado).

“Essas obras de arte foram compradas com dinheiro ilícito. Elas são a concretização do crime da lavagem de dinheiro”, explica De Sanctis.

O juiz, que integra um grupo de titulares de varas especializadas em crimes financeiros, entregou as coleções sob guarda provisória de sete instituições culturais de São Paulo, entre elas o MAC. A destinação permanente das coleções só pode ser dada após o término dos processos.

A exposição seria, portanto, fruto de um mercado que não preza pelo controle, tornando-se vulnerável a operações de lavagem de dinheiro.

Obras no exterior

Depois de apreender as três coleções, a Justiça Federal fez acordos de cooperação internacional para trazer ao país obras de Edemar e de Abadía encontradas, respectivamente, nos EUA e na Colômbia.

Na Colômbia, foram localizados dois quadros de Botero, avaliados em cerca de US$ 400 mil (R$ 750 mil) cada, e mais de 70 obras de latino-americanos de pouca expressão.

Nos EUA, foram encontradas cinco pinturas de propriedade da Cid Collections, empresa que administra a prestigiosa coleção de Edemar, que haviam desaparecido depois que o ex-controlador do Banco Santos passou a ser investigado por fraude e lavagem de dinheiro.

Entre elas está “Hannibal”, de Jean Michel Basquiat, avaliada em US$ 8 milhões (cerca de R$ 15 milhões).

As obras estavam prontas para serem repatriadas quando uma decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) do ano passado emperrou o processo ao determinar que é o juiz responsável pelo processo de falência do Banco, Caio Marcelo de Oliveira, e não o juiz federal criminal, é quem decidirá o destino definitivo das obras.
Com isso, a coleção tende a integrar a massa falida do Banco Santos (empresa que é formada no momento da decretação de falência de uma empresa) e ir a leilão para o pagamento de credores do banco.

“Se você tem uma dívida e um Picasso, vai vendê-lo para pagar o que deve. No caso de um banco é a mesma coisa.”, diz Vânio Aguiar, interventor no Banco Santos. “Existe um conflito de competência.”

Ainda assim, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a coleção não seja integrada à massa falida do banco, permanecendo nos museus, que aguarda julgamento.

Museu x leilão

Enquanto o debate prossegue nos tribunais, no limiar entre questões jurídicas e culturais, especialistas e instituições defendem que as obras permaneçam nos museus. Um dos argumentos já utilizados pela reitoria da USP é que foram investidos até hoje mais de R$ 1 milhão com restauro, manutenção, armazenamento e exposição das peças apreendidas.

Mário Chagas, diretor do departamento de processos museais do Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), órgão ligado ao Ministério da Cultura, as obras do Banco Santos “têm dimensões de interesse coletivo com função social pública”. “São peças de valor cultural, histórico e artístico, algo muito mais importante que seu valor financeiro. A idéia de irem a leilão é um perigo.”

Para o curador Ivo Mesquita, as obras deveriam ter acesso público garantigo. “Obra de arte é uma forma de capitalização, mas eu sou um patrimonialista e acho que obras importantes deveriam permanecer nos museus.”

Os interessados têm até o dia 10 de fevereiro para se inscreverem ao edital Cine Mais Cultura Acre e até este sábado, 06, para o Prêmio Matias. Essas iniciativas são resultados de parcerias com o Ministério da Cultura, Governo do Estado e Fundação Elias Mansour.

O Cine Mais Cultura Acre pretende contemplar entidades que trabalhem com ações de exibição de obras audiovisuais e de formação de público, podendo concorrer as entidades privadas sem fins lucrativos sediadas no Estado.

Após concluir o processo de inscrições, a seleção será realizada por uma Comissão de Avaliação e Julgamento composta por 7 membros, designados pela coordenação da ação Cine Mais Cultura e pela Fundação Elias Mansour.

Já o Prêmio Matias de Culturas Populares, lançado em novembro de 2009, visa premiar Mestres e Grupos/Comunidades praticantes de iniciativas exemplares que envolvam as diversas expressões culturais populares acreanas.

Após a seleção, os aprovados devem encaminhar toda documentação necessária para os endereços que constam no site www.cultura.ac.br de acordo com as instruções de cada edital. (JK)

A Fundação Bienal de São Paulo anunciou ontem a primeira lista de 38 artistas, nacionais e estrangeiros, que participarão este ano da 29ª edição do evento, marcado para ocorrer entre 21 de setembro e 12 de dezembro no pavilhão da instituição, no Parque do Ibirapuera. Pelo projeto curatorial, a mostra, sob o título Há Sempre Um Copo de Mar para Um Homem Navegar (verso do poeta alagoano Jorge de Lima), contará com obras de cerca de 120 artistas - a lista completa deve sair a partir do fim de abril. “Ainda faltam algumas viagens à América do Sul para definirmos participantes”, afirma o curador-coordenador da 29ª Bienal, Moacir dos Anjos. É a relação entre arte e política que dará a tônica da exposição, segundo os curadores.

“Teremos alguns trabalhos mais críticos e também faremos a justaposição de obras que não têm uma conotação política, mas que, relacionadas com outras, acabam tendo”, diz ainda Moacir dos Anjos, completando que há artistas criando obras novas para a 29ª Bienal, como Cildo Meireles, Anri Sala e Chantal Akerman. A equipe curatorial da mostra, coordenada por Moacir e Agnaldo Farias e ainda formada pelas espanholas Rina Carvajal e Chus Martinez, o sul-africano Sarat Maharaj, o angolano Fernando Alvim e a japonesa Yuko Hasegawa, esteve reunida em São Paulo por toda a semana para definir questões do projeto e sugerir nomes de artistas. Pela primeira vez, estiveram todos juntos.

“Há um consenso entre os curadores de que esta exposição tem de falar de uma nova configuração de mundo a partir do Brasil. É a tônica da política sem afirmação de certezas, de doutrinação, de panfletarismo”, continua Moacir dos Anjos. A escolha de Divisor (1968), de Lygia Pape (1927-2004), é um exemplo de obra que carrega ação sutil e direta de política: grande superfície de tecido com fendas para as pessoas entrarem, o trabalho se transforma em um “corpo coletivo”. A ideia é encenar o Divisor por diversas vezes durante o evento, até mesmo no lado externo do pavilhão da Bienal.

Na relação da arte e da política, pretende-se fazer ainda uma construção de “certa narrativa da arte brasileira”, como diz Moacir, de desde os anos 1930 - tendo as experiências do artista moderno Flávio de Carvalho como marcador. Mas com “cadência” a arte brasileira vai se imbricando com as criações de estrangeiros na Bienal internacionalizada, misturando trabalhos de vivos e mortos, modernos e contemporâneos - e ocorrendo uma “inevitável” proporção de filmes e vídeos na mostra, já que “nossa relação com o mundo é hoje toda mediada por telas”, explica o curador. Ele destaca como núcleos da exposição arranjos de obras em torno de temas como Utopia, Memória, Identidade, Cidade, Monumento e Contra-Monumento.

Reforma

No ano passado, a Fundação Bienal de São Paulo e o Ministério da Cultura (MinC) firmaram parceria para o início de reformas necessárias no pavilhão da instituição. O MinC destinará R$ 4 milhões para as obras, mas os recursos ainda não foram liberados porque a Fundação espera aprovação dos órgãos de defesa do Patrimônio Histórico (o prédio, projetado por Oscar Niemeyer, é tombado). “Estamos na expectativa de que terminem a análise este mês para começarmos as obras emergenciais, como a instalação de escadas de incêndio e hidrantes”, diz Heitor Martins, presidente da Funcação Bienal de São Paulo. Já a climatização de todo o edifício - apenas 10% dele é climatizado, em área do terceiro andar - só será feita depois da 29ª Bienal.

Nomes Confirmados

Ai Weiwei (China)
Alice Miceli (BRASIL)
Allora & Calzadilla (EUA/Cuba)
Anri Sala (Albânia)
Antonio Dias (BRASIL)
Antonio Manuel (BRASIL)
Artur Barrio (Portugal/BRASIL)
Artur Zmijewski (Polônia)
Chantal Akerman (Bélgica)
Cildo Meireles (BRASIL)
David Claerbout (Bélgica)
Deimantas Narkevicius (Lituânia)
Efrain Almeida (BRASIL)
Emily Jacir (Palestina/EUA)
Flávio de Carvalho (BRASIL)
Francis Alys (Bélgica/México)
Harun Farocki (Alemanha)
Hélio Oiticica (BRASIL)
Isa Genzken (Alemanha)
Jeremy Deller (Inglaterra)
Jimmie Durham (EUA)
Jose Antonio Vega Macotela (México)
Kendell Geers (África do Sul/Bélgica)
Lívio Tragtenberg (BRASIL)
Luiz Zerbini (BRASIL)
Lygia Pape (BRASIL)
Marcelo Silveira (BRASIL)
Mateo Lopez (Colômbia)
Miguel Angel Rojas (Colômbia)
Miguel Rio Branco (BRASIL)
Nan Goldin (EUA)
Nuno Ramos (BRASIL)
Paulo Bruscky (BRASIL)
Pedro Costa (Portugal)
Runa Islan (Bangladesh/Inglaterra)
Sandra Gamarra (Peru)
Steve McQueen (Inglaterra)
Sophie Ristelhueber (França)

O prêmio é resultado de reivindicação feita ao Ministério da Cultura (Minc) pelos 160 grupos de artistas de teatro e dança que participaram do 2º Fórum de Performance Negra, realizado em Salvador (BA), em 2006. O lançamento do edital ocorreu em janeiro passado. O prêmio é uma iniciativa do Minc em parceria com a Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Cadon e tem patrocínio da Petrobras.

O país não só resolveu a dívida externa, acumulada desde que era colônia de Portugal, como passou a ser credor do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Vem obtendo fechamentos cada vez mais positivos em sua balança comercial. Tem recebido fortes investimentos de companhias estrangeiras, que apostam com vigor no mercado nacional.

Descobriu uma extensa camada de óleo sob suas águas (pré-sal) e até recebeu a concessão para sediar sua segunda Copa do Mundo de futebol e a primeira Olimpíada a ser realizada no continente sul-americano, que acontecerá no Rio de Janeiro.

Além disso, atravessou uma das mais violentas crises econômicas globais de todos os tempos e saiu quase ileso. Por isso mesmo, o Fórum Econômico Mundial escolheu o presidente Lula como o primeiro vencedor do recém-criado Prêmio Estadista Global, pela condução da economia brasileira durante a crise financeira mundial. Antes mesmo desse Fórum, economistas de vários países já previam que o Brasil será a quinta maior economia do planeta até 2020. Todos esses fatos são extraordinários.

Contudo, as relações internacionais do Brasil precisam ser vistas não apenas sob o prisma dos entendimentos político-econômicos. É necessário se pensar e desenvolver de forma mais eficaz a nossa diplomacia cultural, o nosso diálogo com as culturas dos outros países.

A atividade mercantil e os negócios financeiros promovem o contato entre as pessoas, mas nada melhor que a cultura para fortalecer as raízes do processo de integração entre as sociedades.

As desconfianças e rivalidades atenuam-se rapidamente quando há um maior nível de conhecimento das especificidades do outro. Se atentarmos para isso, veremos que a difusão da história cultural dos povos influencia positivamente na maneira de pensar as relações entre os estados.

As representações das diversas culturas constituem-se em objetos históricos legítimos, portanto um maior intercâmbio das práticas e produções culturais precisa ser sempre promovido.

Infelizmente, a cultura ainda é considerada por muitos algo supérfluo, não é valorizada nem como um instrumento de aproximação das sociedades nem como facilitadora do avanço da integração mundial ou regional.

No Mercosul, por exemplo, as questões culturais são muito pouco debatidas. Os ricos patrimônios culturais dos países integrantes permanecem ignorados e não são utilizados como instrumentos para a construção de vínculos de confiança e de cooperação entre seus povos. A ausência de uma política cultural dos países que o integram deixa claro quais são as prioridades: as de natureza comercial.

O aspecto cultural nas relações internacionais brasileiras pode e deve ser melhor cultivado.

Precisamos promover iniciativas integradas aos países de todos os continentes para estimular um conhecimento mútuo e divulgar os principais aspectos da cultura brasileira, instaurando, assim, uma política cultural que vise à harmonia e ao congraçamento entre os povos, antes mesmo que qualquer comercialização do produto cultural.

Uma significativa ação nesse sentido seria a implementação do Instituto Machado de Assis (Ima), instituição que deverá ficar ligada ao Ministério da Cultura (Minc). O instituto foi idealizado para formular e coordenar as políticas de promoção da língua portuguesa no Brasil e no mundo, induzindo e organizando pesquisas sobre o idioma, além de ser referência para o ensinoe formação de professores e promover atividades científicas e culturais visando à divulgação da língua portuguesa e da cultura lusófona.

O português é o idioma usado por 200 milhões de pessoas, constituindo-se no quinto mais falado do mundo. Cabe ao governo brasileiro estruturar o projeto de criação do Ima nos moldes da declaração conjunta entre Brasil e Portugal, por ocasião da 7ª Cimeira Luso-Brasileira, realizada na cidade do Porto, em 2005, na qual ambos os países asseveram a importância da promoção da língua portuguesa em nível internacional. Servirão como referência para a contextualização e o início da constituição de uma entidade adequada à realidade brasileira instituições tradicionais e experientes nesse mesmo trabalho, a exemplo do Instituto Camões, Instituto Cervantes, Instituto Dante Alighieri e do British Council.

O Instituto Machado de Assis deve contribuir ainda para o efetivo desempenho das práticas sociais da escrita e da leitura para todos os cidadãos brasileiros. É imperioso que em breve seja “tirado do papel”, contribuindo para iniciarmos uma nova diplomacia cultural no Brasil.

Nesta hora, cabe ao governo estruturar o projeto de criação do Instituto Machado de Assis

*ESCRITOR E ADVOGADO

Ao todo, os quatro editais correspondem a R$ 81,5 milhões.

O pedido encontra-se no documento final do primeiro “Encontro dos povos guaranis da América do Sul”, que contou hoje com a participação dos ministros da Cultura do Brasil, Juca Ferreira, e do Paraguai, Ticio Escobar. O documento contém as reivindicações dessa etnia.

O intercâmbio cultural a partir de uma modificação das leis de fronteiras dos quatro países, mediante o “livre trânsito cultural” de acordo com as tradições indígenas, foi outro dos pedidos feitos aos Governos.

O texto aprovou também a criação da Comissão de Coordenação Permanente do Povo Guarani, que participará da inauguração da Secretária Especial Guarani promovida pelo Mercosul.

Segundo o documento, os povos guaranis terão também uma comissão de representantes na Reunião Regional sobre Mudança Climática que será realizada na Bolívia em abril deste ano.

Em discurso, Ferreira afirmou que “a Diversidade Cultural é um patrimônio e não um problema. As diferenças existem e o povo brasileiro é o resultado das assimilações das características de povos como o africano, o indígena, o coreano, o árabe e o japonês”.

Para o ministro brasileiro, o papel do Governo é de “promover o protagonismo desses povos”.

Ferreira e Escobar, que se juntaram às danças indígenas apresentadas durante o encerramento do encontro, se comprometeram a apoiar as reivindicações desse povo, que era majoritário nos atuais territórios do Brasil e Paraguai quando chegaram os conquistadores europeus.

O maior encontro internacional dos povos da Cultura guarani do Brasil, Paraguai, Bolívia e Argentina foi celebrado durante três dias na aldeia Tekoha Añetete, em Diamante D”Oeste.

A identidade cultural e os conflitos por terras foram os principais temas abordados pelos 800 representantes das etnias Kaiowá, Nhandeva e Mbyá (Brasil); Mbyá (Argentina); Chiriguano (Bolivia); Ache-Guayaki, Kaiowá, Mbyá e Avá-guarani, do Paraguai.

No Brasil, segundo um estudo de 2008 da Comissão Nacional de Terras Guaranis, ainda vivem 65 mil índios dessa etnia, dos quais cerca de 45 mil moram no Mato Grosso do Sul. EFE

10h30 às 11h30 - Manoel Rangel, presidente da Ancine/MinC. Pauta: Plano de Ação 2010 (local: Gabinete do Ministro)

11h30 - Alfredo Manevy, secretário executivo (local: Gabinete do Ministro)

14h às 18h - 14ª Reunião do Conselho Curador da EBC Nacional (local: Mezanino Sala 11 - Setor Hoteleiro Sul - Quadra 01 - Bloco A - Brasília)

Juca Ferreira e Ticio Escobar - foto de Juvenal Pereira

“Diversidade Cultural é patrimônio e não problema”. A afirmação foi feita na manhã desta sexta-feira, 5 de fevereiro, na aldeia Tekoha Añetete, município de Diamante D’Oeste, Paraná, pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, durante o Encontro dos Povos Guarani da América do Sul (Aty Guasu Ñande Reko Resakã Yvy Rupa).

O ministro da Cultura falou sobre a formação do povo brasileiro que, segundo ele, recebeu várias influências e assimilou a características de vários povos como o português, o africano, o indígena, o coreano, e o libanês, dentre outros. “As diferenças existem e o povo brasileiro é resultado das assimilações das características de todos esses povos. E o papel do Ministério da Cultura é o de promover esse protagonismo”, ressaltou ele.

“O protagonismo está no fato de que cada um assimila o que quer, seja o celular, a câmera fotográfica. A troca de culturas acontece quando há essa permissão, quando é a vontade deles, o que lhes é oferecido e aceito segundo suas necessidades”, explicou Juca Ferreira.

Ministros Juca Ferreira e Ticio Escobar dançando com indios - foto de Juvenal Pereira

O ministro da Cultura do Brasil dançou com os grupos indígenas que se apresentaram e se emocionou ao receber, juntamente com o ministro do Paraguai, Tício Escobar, das lideranças indígenas do Brasil, Bolívia, Paraguai e Argentina, o documento final elaborado pelos próprios guarani e resultado dos dois dias de debates realizado entre os 800 indígenas presentes no evento. Um dos pontos do documento exige a garantia, dos quatro governos, de punição contra a discriminação, preconceito e violência praticadas contra o povo Guarani.

O Encontro dos Povos Guarani da América do Sul foi organizado e protagonizado pelas lideranças indígenas dos quatro países. “Essa é uma das características mais importantes desse evento. Nós demos o apoio para a realização, mas foram eles que fizeram tudo, desde a definição dos temas a ser discutido, a condução das mesas de debate, o cerimonial. Enfim, o sucesso do Encontro é deles e para eles”, lembrou o secretário da Identidade e Diversidade Cultural do MinC, Américo Córdula.

Na aldeia de Tekoha Añetete, as festividades continuam na parte da tarde com uma apresentação do Coral Infantil Guarani e outras atividades. No início da noite, os Guarani Ñanderu farão uma cerimônia ritual para encerrar o Encontro. Depois do jantar, os 800 indígenas presentes participam de manifestações culturais e religiosas livres.

Reivindicações

Ministro Juca Ferreira e o Secretário da SID, Américo Cordula, no momento da assinatura do documento - foto de Juvenal Pereira

Entre as principais decisões tomadas pelos Guarani no Encontro, que começou no dia 03 e termina hoje, estão a criação da Comissão de Coordenação Permanente do Povo Guarani do Brasil, Argentina, Paraguai e da Bolívia, instituída durante o evento. Essa Comissão participará, diretamente, do processo de efetivação da Secretaria Especial Guarani no âmbito do Mercosul Cultural, que tratará da implementação dos direitos e interesses do povo guarani.

Além da criação da Secretaria Especial Guarani, com 20 representantes dos indígenas, sendo 6 do Brasil, 6 do Paraguai, 4 da Argentina e 4 da Bolívia, os guarani reivindicam ainda, no documento final,  a criação de um foro permanente de discussão em defesa dos direitos dos Guarani, no âmbito do Mercosul Cultural; e a realização de atividades que promovam o intercâmbio cultural entre as diversas comunidades Guarani da América do Sul.

Os Guarani querem também a garantia, e o respeito, a partir de mudanças das leis de fronteira, do livre trânsito cultural, de acordo com as tradições dos povos indígenas, nas fronteiras entre Brasil, Argentina Paraguai e Bolívia; e a garantia de infraestrutura, por meio de apoio dos governos e iniciativas privadas, para a realização de seminários e encontros dos guarani dos quatro países da América do Sul, especialmente para a participação das delegações dos Guarani na Reunião sobre Mudanças Climáticas que será realizada na Bolívia em abril de 2010.

Mesa da cerimônia de entrega do documento - foto de Publius Vergilius

Além dos ministros da Cultura do Brasil e do Paraguai, que foram recebidos pelos indígenas com a dança de boas vindas Joroky, estavam presentes à mesa da cerimônia de entrega do documento, Américo Córdula, secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do Minc, Nelton Friedrich, diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, Angel Vea, representante do governo Paraguaio para Assuntos Indígenas, Vera Mussi Augusto, secretária de Cultura do Paraná, Arilza Nazareth de Almeida, diretora do Museu do Índio, representando a FUNAI, José Carlos Abreu, da Coordenação dos Assuntos Indígenas do governo do Paraná, e Lida Acuña, diretora do Instituto Indígena do Paraguai (Indi).

Representando os indígenas, estavam presentes as lideranças Mario Tupã, anfitrião do Encontro e cacique da Aldeia Tekoha Añetete, Pedro  Mancoelho, do Paraguai, Silvino Moreira Kavai Mirim, da Argentina, e Saturnino Cueler Kavarai, da Bolívia.

(Heli Espíndola- Comunicação/SID)

O ministro Juca Ferreira falou sobre a formação do povo brasileiro que, segundo ele, recebeu várias influências e assimilou características do português, do africano, do indígena, do coreano e do libanês, dentre outros:

“As diferenças existem e o povo brasileiro é resultado das assimilações das características de todos esses povos. E o papel do Ministério da Cultura é o de promover esse protagonismo.”
(…)
“O protagonismo está no fato de que cada um assimila o que quer, seja o celular, a câmera fotográfica. A troca de culturas acontece quando há essa permissão, quando é a vontade deles, o que lhes é oferecido e aceito segundo suas necessidades”, explicou.

Juca Ferreira dançou com os grupos que se apresentaram e se emocionou ao receber das lideranças guarani do Brasil, Bolívia, Paraguai e Argentina, juntamente com o ministro da Cultura paraguaio, Tício Escobar, o documento final do Encontro. Elaborado pelos próprios indígenas e resultado dos dois dias de debates entre os 800 participantes, o documento exige a garantia, por parte dos governos dos quatro países, de punição contra a discriminação, o preconceito e a violência praticadas contra os Povos Guarani.

O Encontro dos Povos Guarani da América do Sul foi organizado e protagonizado pelas lideranças indígenas dos quatro países. “Essa é uma das características mais importantes desse evento. Nós demos o apoio para a realização, mas foram eles que fizeram tudo, desde a definição dos temas a ser discutido, a condução das mesas de debate, o cerimonial. Enfim, o sucesso do Encontro é deles e para eles”, lembrou o secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do MinC, Américo Córdula.

Na aldeia de Tekoha Añetete, as festividades continuam na parte da tarde com uma apresentação do Coral Infantil Guarani e outras atividades. No início da noite, os Guarani Ñanderu farão uma cerimônia ritual para encerrar o Encontro. Depois do jantar, os 800 indígenas presentes ao evento participam de manifestações culturais e religiosas livres.

Leia a matéria na íntegra.

(Heli Espíndola, Comunicação SID/MinC)

Cada selecionado receberá kit com telão (4mx3m), aparelho de DVD player, projetor digital, mesa de som de quatro canais, quatro caixas de som, amplificador, dois microfones sem fio, dentre outros equipamentos. Os beneficiados também poderão escolher até 104 DVDs do catálogo da Programadora Brasil, além de participar de oficinas de capacitação cineclubista.

Ação do Programa Mais Cultura voltada para promover o acesso da população a obras audiovisuais e apoiar a difusão da produção audiovisual brasileira por meio da exibição não comercial de filmes, o edital estadual é fruto de uma parceria entre o Ministério da Cultura e o Governo do Mato Grosso.

Saiba mais.

(Fonte: Programa Mais Cultura/MinC)

Teatro Cultura Artística

Aberto em 1950, o espaço consagrou-se como um dos principais palcos da história de São Paulo. O teatro foi projetado pelo arquiteto Rino Levi, contava com duas salas –uma para concertos e outra para peças– e apresentou, na inauguração, os maestros e compositores brasileiros Heitor Villa-Lobos e Camargo Guarnieri. Em agosto de 2008, após abrigar atrações nacionais e internacionais diversas, foi destruído por um incêndio.

O público terá de aguardar mais um pouco pelo novo Cultura Artística. As obras estão previstas para começar em março deste ano, e a conclusão deve acontecer em 2012. Valerá a pena esperar, contudo. O projeto garante maior área construída e uma sala única, de grandes dimensões, com 1.406 lugares. A fachada terá 32,7 metros e a área do prédio vai mais que dobrar: passará de 4.525 m2 para 10.500 m2.

Para alcançar tal magnitude –orçada em R$ 75 milhões–, foi acionada uma campanha de captação de recursos em março de 2009, que envolveu encontros com empresários e até um jantar na casa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, com amigos. Em breve, a ação alcançará seu público-alvo, os frequentadores de teatro, com gravações em áudio vinculadas em salas teatrais, pedindo doações para o PROJETO. Nomes como Denise Fraga, Juca de Oliveira, Jô Soares, Beatriz Segall, Karin Rodrigues e Drauzio Varella estão confirmados para participar das gravações. O espaço arrecadou cerca de R$ 15 milhões por enquanto.

Teatro Cultura Artística - r. Nestor Pestana, 196, República, região central, São Paulo, SP.

Teatro da Academia Paulista de Letras

O teatro, que conta com palco semicircular de 32 m2 e plateia para 350 lugares, está em reforma e deve ser reaberto em maio deste ano. Suas obras de restauro e preparação do espaço começaram em julho de 2009.

Com reforma orçada em R$ 4 milhões, o projeto recebe financiamento da Secretaria Estadual de Cultura e da Prefeitura de São Paulo. Ali, serão abrigadas manifestações artísticas diversas, como espetáculos teatrais, apresentações musicais, saraus e debates. Uma área será destinada a exposições de artes plásticas.

Teatro da Academia Paulista de Letras - lgo. do Arouche, 312, República, região central, São Paulo, SP.

Teatro Portinari

O antigo Cine Barão passa por uma reforma para se transformar em teatro. Com investimento de R$ 6 milhões, a Uniesp (União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo) construirá um espaço de 1.800 m2 e 600 lugares. As obras já foram iniciadas e devem ser concluídas em julho deste ano. O local abrigará eventos e espetáculos.

Teatro Portinari - r. Barão de Itapetininga, 255, Centro, região central, São Paulo, SP.

Teatro Brasileiro de Comédia

Um dos mais tradicionais teatros de São Paulo, o TBC (Teatro Brasileiro de Comédia) foi inaugurado em 1948 por Franco Zampari, um dos responsáveis pela profissionalização do teatro no Brasil. O espaço abrigou montagens diversas, pelas quais passaram nomes como Paulo Autran e Cacilda Becker. Com o tempo, o TBC colecionou dívidas e passou por seguidas tentativas de revitalização, sendo fechado em 2003.

Atualmente sob poder da Funarte, há um projeto de transformar o ponto em um memorial das artes cênicas e em um teatro. A administração aguarda, no entanto, uma licitação que deve definir arquitetos e engenheiros para elaborar e executar a obra. Segundo a assessoria da Funarte, espera-se que o processo de licitação leve ainda três meses para ser concluído, seguido de sete meses de obras. Acredita-se, assim, que o TBC voltará ao circuito de teatros ativos até o final deste ano.

O IPL - criado em 2007 a partir do compromisso firmado entre as entidades do livro e o governo - tem atuado no sentido de oferecer alternativas ao poder público e estabelecer parcerias para a efetiva implantação dos principais eixos estabelecidos pelo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Seu principal projeto em parceria com MInC; MEC e PNLL é o “Mais Livro e Mais Leitura nos Estados e Municípios”.

Entre os seus principais projetos destacou-se a segunda edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, encomendada ao Ibope, para conhecer os hábitos de leitura dos brasileiros. Seus resultados foram divulgados e analisados em seminários e no livro Retratos da Leitura no Brasil.

A seleção foi feita a partir de uma lista com 120 interessados de todo o país. Por causa da grande procura, além de preencher as vagas, a escola já tem uma fila de espera de outros 60 alunos.

O objetivo da escola é oferecer atividades inclusivas, abertas a adolescentes e adultos de qualquer orientação sexual.

Diretor de Relações Internacionais
Marcelo O. Dantas
Tel: (61) 2024-2447
E-mail: dri@cultura.gov.br

Gerência de Intercâmbio e Projetos Especiais
Ana Gabriella Lima
Tel: (61) 2024-2458
E-mail: ana.lima@cultura.gov.br

Gerência de Cooperação e Assuntos Bilaterais
Bruno Melo
Tel: (61) 2024-2445
E-mail: bruno.melo@cultura.gov.br

Subgerência de Cooperação e Assuntos Bilaterais
Elisabeth Silva
Tel: (61) 2024-2453
E-mail: elisabeth.silva@cultura.gov.br

Gestor Governamental
Eduardo Pareja Coelho
Tel: (61) 2024-2454
E-mail: eduardo.coelho@cultura.gov.br

Gerência de Integração e Assuntos Multilaterais
Thays Pessotto
Tel: (61) 2024-2451
E-mail: thays.pessotto@cultura.gov.br

Subgerência de Integração e Assuntos Multilaterais
Carla Mendonça
Tel: (61) 2024-2448
E-mail: carla.silva@cultura.gov.br

Consultora PNUD
Valéria Teixeira Graziano
Tel: (61) 2024-2441
E-mail: valeria.graziano@cultura.gov.br

Coordenador
José Augusto de A. Moura
Tel: (61) 2024-2455
E-mail: jose.moura@cultura.gov.br

Dentre as atribuições institucionais da DRI destacam-se as seguintes:

§ Assessorar o ministro da Cultura em temas internacionais e apoiar sua atuação nos foros de Ministros da Cultura;

§ Representar o MinC nas reuniões bilaterais e foros multilaterais culturais;

§ Subsidiar a formulação do planejamento internacional do MinC;

§ Propor metas e ações especificas para o cumprimento dos objetivos estratégicos do planejamento internacional do MinC;

§ Monitorar e sistematizar os compromissos externos assumidos pelo MinC, e harmonizá-los com as pautas bilaterais e multilaterais na área da cultura.

§ Apoiar a atuação externa das Instituições Vinculadas e Secretarias do MinC, buscando assegurar sua harmonização com os objetivos estratégicos do planejamento internacional;

§ Desenvolver atividades e apoiar iniciativas que contribuam para a consecução dos objetivos estratégicos e metas do planejamento internacional;

§ Contribuir para a internalização da agenda internacional cultural.

O fogo não fez vítimas, mas causou um prejuízo de mais de R$ 45 mil, segundo lideranças indígenas que viviam do artesanato guardado e comercializado no local. Na tarde de ontem, três lideranças foram à delegacia de Santa Cruz Cabrália pedir providências, pois há suspeitas de que houve motivação criminosa.

No terreno onde está a cabana, há uma outra, com estrutura menor, também pertencente a índios pataxós. O terreno, localizado às margens da BR-367, entre Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, pertence a um índio de pré-nome Honorato, dono da barraca que não teve prejuízos.

Ele não foi localizado por A Tarde.

No local onde estão as cabanas, há monumentos indígenas e católicos. Ali teria sido o lugar onde aconteceu a primeira missa no BRASIL. Por causa dessas características, o lugar é visitado por turistas, que fazem compras nas cabanas.

O ponto de comércio estaria sendo disputado pela família de Honorato e pelas 14 famílias.

Segundo Neide Pataxó, 37, uma das lideranças indígenas prejudicadas com o incêndio, uma filha de Honorato disse há poucos dias que colocaria fogo na barraca.

“Eles querem que saiamos daqui para só eles venderam artesanato”, afirmou. Um filho de Honorato acusa as famílias de invasão do terreno.

O ministro Juca Ferreira avaliou que o ambiente de política cultural respira avanços, como o projeto do Vale-Cultura e do Plano Nacional de Cultura, ambos em fase de aprovação no Congresso Nacional. Assim como a Reforma da Lei Rouanet, que começará a ser analisada este ano.

Censura

Sobre a Conferência Nacional de Cultura, o ministro afirmou ter ficado espantado com a reação de alguns veículos de imprensa. “Volto de férias e vejo artigos condenando as conferências, como se elas restringissem o espaço de manifestação”, disse. “Mas a verdade é que não tivemos nenhum episódio de censura neste governo”, destacou, para em seguida lembrar que a única pessoa molestada neste direito, a “pichadora da Bienal”, teve o próprio ministro da Cultura como seu advogado de defesa, ao se manifestar num espaço da instituição que convidava explicitamente à expressão.

Na opinião de Juca, acusações como esta se baseiam num tempo em que “as verdades eram tão sólidas que muitos achavam possível dirigir a cultura - hoje, eu pergunto: dirigir para onde?” Trata-se de uma época marcada pela ideologia da Guerra Fria, que Juca classifica como “o tempo do B52″, em referência ao bombardeiro norte-americano que se tornou o epicentro tático dos ataques aliados da Segunda Guerra.

Construção democrática

Assim, na sua opinião, esse dirigismo nem existe, nem há como existir. O que há, na sua avaliação, é a construção firme de uma sociedade democrática. Inclusive a partir de sua base econômica: a ONU, lembrou, classifica a libertação dos cerca de 40 milhões de brasileiros da linha da miséria como o maior movimento de migração socioeconômica deste fim/início de século.

Juca desfiou, então, os números que definem o universo do desfrute cultural no Brasil. “Os nossos números são muito ruins. A única instância cultural que consegue incorporar mais que 20% dos brasileiros é a TV aberta.”

Emergência da diversidade

A II CNC, segundo o ministro, é uma fresta privilegiada no favorecer a emergência de vozes e atores no cenário cultural nacional. Para Juca, eventos como a conferência provam como é positivo e essencial que a sociedade tome cada vez mais iniciativas, uma vez que o papel do Estado é criar as condições para o acesso, para o desfrute. Isso, na sua opinião, deságua na emergência e no estímulo à diversidade de vozes e práticas.

“Isso tudo reflete o quê? Que através desse método democrático de discutirmos tudo, as prioridades, os métodos, os projetos, estamos valorizando a cultura, responsabilizando o Estado pela construção dessa sensibilidade plena, dessa economia tão importante que é a cultura.”

Confira o pronunciamento do ministro da Cultura.

O ministro Juca Ferreira avaliou que o ambiente de política cultural respira avanços, como o projeto do Vale-Cultura e do Plano Nacional de Cultura, ambos em fase de aprovação no Congresso Nacional. Assim como a Reforma da Lei Rouanet, que começará a ser analisada este ano.

Censura

Sobre a Conferência Nacional de Cultura, o ministro afirmou ter ficado espantado com a reação de alguns veículos de imprensa. “Volto de férias e vejo artigos condenando as conferências, como se elas restringissem o espaço de manifestação”, disse. “Mas a verdade é que não tivemos nenhum episódio de censura neste governo”, destacou, para em seguida lembrar que a única pessoa molestada neste direito, a “pichadora da Bienal”, teve o próprio ministro da Cultura como seu advogado de defesa, ao se manifestar num espaço da instituição que convidava explicitamente à expressão.

Na opinião de Juca, acusações como esta se baseiam num tempo em que “as verdades eram tão sólidas que muitos achavam possível dirigir a cultura - hoje, eu pergunto: dirigir para onde?” Trata-se de uma época marcada pela ideologia da Guerra Fria, que Juca classifica como “o tempo do B52″, em referência ao bombardeiro norte-americano que se tornou o epicentro tático dos ataques aliados da Segunda Guerra.

Construção democrática

Assim, na sua opinião, esse dirigismo nem existe, nem há como existir. O que há, na sua avaliação, é a construção firme de uma sociedade democrática. Inclusive a partir de sua base econômica: a ONU, lembrou, classifica a libertação dos cerca de 40 milhões de brasileiros da linha da miséria como o maior movimento de migração socioeconômica deste fim/início de século.

Juca desfiou, então, os números que definem o universo do desfrute cultural no Brasil. “Os nossos números são muito ruins. A única instância cultural que consegue incorporar mais que 20% dos brasileiros é a TV aberta.”

Emergência da diversidade

A II CNC, segundo o ministro, é uma fresta privilegiada no favorecer a emergência de vozes e atores no cenário cultural nacional. Para Juca, eventos como a conferência provam como é positivo e essencial que a sociedade tome cada vez mais iniciativas, uma vez que o papel do Estado é criar as condições para o acesso, para o desfrute. Isso, na sua opinião, deságua na emergência e no estímulo à diversidade de vozes e práticas.

“Isso tudo reflete o quê? Que através desse método democrático de discutirmos tudo, as prioridades, os métodos, os projetos, estamos valorizando a cultura, responsabilizando o Estado pela construção dessa sensibilidade plena, dessa economia tão importante que é a cultura.”

Confira o pronunciamento do ministro da Cultura:

[Mostrar como apresentação de slides]

(Texto: Nei Bomfim, Comunicação Social/MinC)
(Fotos: Jurandréia Santos)

Os signatários consideram que “o despejo é um desrespeito com a história da cultura e da educação”.

Juca Ferreira destacou que foram realizadas, em 2009, mais de 3 mil conferências de âmbito municipal, estadual, por setores e pela internet, para formulação das estratégias para as políticas públicas nacionais com foco na cultura. “É um mecanismo que facilita a participação de gestores, produtores e da sociedade na construção de propostas públicas”, afirmou.

Outro ponto destacado pelo ministro foi a falta de reconhecimento da dimensão econômica do setor. “A economia da cultura é responsável por 5% do PIB e 6% do emprego formal no Brasil”, destacou. Já Carlos Tavares de Oliveira enfatizou a importância de se colocar a educação como prioridade do governo federal, em todas as áreas. “A escola se defasou neste processo vertiginoso de evolução e percepção do conhecimento”, concordou Juca, acrescentando que, atualmente, os estudantes tem a atenção dividida por novos canais de comunicação, como a internet, e por meio deles também adquirem conhecimento.

ACIE

A ACIE reúne mais de 200 profissionais de rádio, jornal e televisão que atuam em todo o Brasil, bem como membros associados do setor diplomático, assessores de imprensa e chefes de relações públicas de organizações internacionais. O País lidera a América Latina com o maior número de correspondentes estrangeiros enviados pelos principais veículos de comunicação do mundo, líderes de opinião no exterior.

“Os números da cultura no Brasil são muito ruins. A população brasileira é praticamente prisioneira da TV aberta, a única universalizada. Só seis milhões têm acesso à TV a cabo. Mais de 90% dos municípios não têm um cinema, um teatro. O Brasil se acostumou a ser uma sociedade para poucos”, disse Ferreira, em discurso longamente aplaudido pela plateia de artistas, produtores e gestores da cultura

Os projetos tratam dos temas Curta Criança, curta-metragens de ficção ou documentário voltados para o público infantil; Longa DOC, que são documentários de longa-metragem; e Brasília 50 anos, destinado à realização de um documentário inédito sobre o cinquentenário da capital.

De acordo com o Ministério da Cultura, 300 projetos estão inscritos no edital Curta Criança, que destinará R$ 70 mil a produção de 13 curta-metragens inéditos de ficção ou documentário voltadas para a infância, com duração de 12 minutos.

O edital Longa DOC, com 260 inscrições, terão suas obras exibidas em salas de cinema digital e teledifusão, além da TV Brasil, emissoras relacionadas da Rede Pública de Televisão e internet. As cinco produções ds documentários de longa-metragem terão apoio de R$ 600 mil.

Já o edital Brasília 50 anos, que teve 20 inscritos, terá aporte de R$ 400 mil, para a produção de um documentário inédito com duração de 52 minutos.

Os editais foram anunciados em dezembro do ano passado. Segundo o ministério, os integrantes das comissões encarregadas de avaliar e classificar as propostas inscritas nos três concursos, serão divulgas em breve.

Maiores informações podem ser obtidas na Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura ou no endereço eletrônico: concurso.sav@cultura.gov.br.

O prêmio é resultado de reivindicação feita ao Ministério da Cultura (Minc) pelos 160 grupos de artistas de teatro e dança que participaram do 2º Fórum de Performance Negra, realizado em Salvador (BA), em 2006. O lançamento do edital ocorreu em janeiro passado. O prêmio é uma iniciativa do Minc em parceria com a Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Cadon e tem patrocínio da Petrobras.

Ruth disse que o grande objetivo do prêmio é “dar visibilidade para os artistas dedicados à Cultura afrobrasileira”. Uma das cláusulas do edital estabelece que as companhias ou artistas individuais estejam trabalhando, no mínimo, há dois anos, de forma ininterrupta, com a questão afro. “Tem muitos grupos espalhados pelo Brasil que não são conhecidos”.

O edital visa também descobrir novos talentos. “A ideia é incentivar que eles continuem fazendo Cultura. É tentar pegar o Brasil todo”, afirmou. A premiação é dividida em três modalidades: teatro, dança e artes visuais, sendo que esta última engloba fotografia, pintura, grafite, design, escultura, gravura, arte tecnológica, entre outros segmentos.

Segundo Ruth, serão distribuídos ao todo 20 prêmios, abrangendo todas as cinco regiões do país. Em cada uma delas, as áreas de teatro e dança serão contempladas com R$ 160 mil, divididos meio a meio. Para artes visuais, haverá dois prêmios nos valores de R$ 40 mil e R$ 20 mil para os primeiros colocados em todas as regiões. As inscrições só podem ser feitas pela internet, no site www.premioafro.org

Sempre reunindo grandes nomes do gênero, a convite de Levi Ramiro, o Circuito Syngenta de Viola Instrumental abre a temporada 2010 em terras Cuiabanas. Para esta décima segunda edição, o mestre Levi promete alguns clássicos como Tristeza do Jeca (Angelino de Oliveira) e Malandrinho (Tião Carreiro), além de composições próprias, como Barroquinha, Sete Cores e Vaquejada. O show de música instrumental, nas palavras de Levi, promete ser uma verdadeira prosa de viola. “Falaremos sobre a história de algumas músicas e a ligação do artista com sua terra”, explica.

Os matogrossenses João Ormond e Daniel de Paula revelam em seus trabalhos a paisagem poético-musical do Mato Grosso-Brasil. Com composições que sintetizam o que há de mais fino na chamada música popular brasileira (MPB), Ormond arranjada no choro lírico da viola de pinho. O repertório inclui composições como Pagode Cuyaba, Rapsódia Pantaneira, Nas barrancas do Rio Paraguai, Jacareaçu e Tem Pacu no Balaio.

Participante das duas edições do Prêmio Syngenta de Viola Instrumental, em 2004 e 2005, Daniel de Paula é um dos protagonistas na difusão da “Viola de Cocho Pantaneira” e de toda a música regional do Mato Grosso. Sua música interage com vários estilos diferentes que formam o cenário musical matogrossense como o rasqueado, o chamamé, a polca paraguaia, a guarânia, o pericon e o siriri.

O Circuito é uma iniciativa da Syngenta que recebe apoio do Ministério da Cultura, através da Lei Rouanet. A proposta é valorizar a música regionalista e a cultura da viola instrumental, difundindo suas vertentes e dando ao público a oportunidade de assistir a espetáculos que remetem à sua própria identidade. Em 2009 o Circuito passou por 11 cidades como Vitória (ES), Paulínia (SP), São Paulo (SP), Uberlândia (MG) Campo Grande (MS), Ribeirão Preto (SP), Piracicaba (SP), Londrina (PR), Toledo (PR), Sorriso (MT) e Passo Fundo (RS).
Quem são os três violeiros do espetáculo?

Levi Ramiro. Natural de Uru (SP), hoje residente em Pirajuí, o violeiro e artesão tem sua trajetória marcada inicialmente pelo violão que o acompanhou nas primeiras composições e nos primeiros festivais. A partir de 1995, adotou a viola como principal instrumento, absorvendo seu universo cultural que veio de encontro com suas raízes, motivo pelo qual ampliou sua produção musical, tanto na arte de tocar como na de fabricar o instrumento. Com base nos valores da cultura caipira e misturando elementos que formam nossa Música Brasileira, Levi Ramiro celebra em suas composições, a poesia e a simplicidade da vida interiorana. Vem apresentando-se desde 1997, em vários espaços culturais, divulgando também seu trabalho como artesão.

Trabalhou como músico instrumentista na gravação de CDs: “Eu plural” (Tribo terra), “Vida de vaqueiro” (Geraldo do Norte), “Razão da raça rústica” (Matuto moderno), “Folias do Brasil” (Dércio Marques), entre outros. Ministrou várias oficinas de fabricação e toque de viola pelo Brasil. Em 2004, participou do primeiro grande Festival de Música Instrumental para Viola, promovido pela Syngenta e a Direção Cultura, ficando entre os 16 finalistas.

Daniel de Paula. Músico e arte educador mato-grossense. É graduado em Educação Artística com Habilitação em Música na UFMT e na mesma Universidade deu seqüência com a Especialização em Antropologia Cultural onde desenvolveu uma pesquisa sobre Viola de Cocho, intitulada “Da Nascente ao Rio Abaixo”. Aos doze anos de idade o músico tomou gosto pela música e desde então vem trilhando caminhos e deixando digitais que certamente podem nos levar a algumas indagações sobre as potencialidade deste instrumento assim como o próprio processo da originalidade da musicalidade mato-grossense. Como músico e participante de Festivais já se apresentou em vários Municípios e Estados brasileiros, tendo recebido em São Paulo o Premio Syngenta, nas duas versões do Festival de Música Instrumental para Violas, com duas musicas de sua autoria. Como músico, Daniel de Paula se apresenta com o suporte de músicos e compositores consagrados como, Diniz Brandão, Fidel Fiori e Guapo.

João Ormond. A obra de João Ormond expressa a rica e histórica encruzilhada etno-musical característica do velho Mato Grosso, de cerrados e pantanais, de negros, ameríndios e migrantes que interiorizaram o Brasil. A esta matriz somaram-se as contribuições da fronteira espanhola, por onde chegaram a polca paraguaia, o chamamé, a guarânia, o tango e a valsa. Essa mescla resultou na formação basal da musicalidade e da cultura mato-grossense, que recebeu, ainda, nas últimas décadas, levas e levas de brasileiros oriundos de diversas regiões do Brasil, trazendo em suas bagagens outros ingredientes culturais, músicas e ritmos que retocaram a sua face musical. A discografia de João Ormond tem como ponto de partida o CD Rio Abaixo, lançado em 1997, prenunciando uma trajetória musical cada vez mais definida e madura com o passar dos anos. Seu segundo disco, Capins e Riachos, desembocou, no fluxo dessa hidrografia musical, em Reduto de Violeiro, seu terceiro CD, vindo à luz no ano de 2001.

Este trabalho foi indicado ao prêmio “CARAS” de Música -2001 na categoria melhor CD Regional, teve a música “Lá no Sertão” gravada pela Leci Brandão, e marca, definitivamente, sua intimidade com a viola caipira e um estilo que aparece em traços mais e mais expressivos. Seu último trabalho, o CD Viola Encantada, lançado em 2004, é um sólido cadinho onde se misturam e condensam iguarias da musicalidade e da poética características da cultura brasileira, além da participação especial de Pena Branca, e mais recentemente, julho/2008, o CD Muito Longe Rio Acima, o quinto de carreira, com participações de Paulo Simões e o trio matogrossense Henrique, Claudinho e Pescuma.

Após uma interrupção de pouco mais de três anos, o governo do Estado do Rio retoma a prática de distribuir troféus e uma quantia em dinheiro aos mais destacados fomentadores de Cultura em terras fluminenses.

A remuneração, aliás, continua a mesma: R$ 10 mil para cada eleito. Mas todo o resto foi mudado para a estreia do Prêmio de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, cuja cerimônia de entrega será dia 10, no Teatro João Caetano, às 20h.

Até novembrode 2006 , quando foi feita a última premiação, havia três condecorações dadas pelo estado. Os prêmios Golfinho de Ouro e Estácio de Sá tinham, cada um, 11 vencedores. O primeiro era voltado para pessoas físicas e o segundo, para instituições.

Havia ainda o Prêmio Governo do Estado, que englobava pessoas físicas e jurídicas. Em 2006, ele foi dado a dois jornalistas, a um grêmio literário e ao Instituto Zuzu Angel.

Essas três honrarias foram agrupadas numa só. Agora, são 15 categorias, com um vencedor para cada. As atividades selecionadas para as homenagens também não são exatamente as mesmas de antes.

Os prêmios Golfinho de Ouro e Estácio de Sá tinham as seguintes divisões: artes cênicas, artes plásticas, arquitetura/ urbanismo/paisagismo, ciências, cinema, comunicação, educação, meio ambiente, literatura, música e preservação do patrimônio cultural.

Cerimônia de premiação terá choro, dança e funk O novo Prêmio de Cultura do Estado do Rio contemplará: música erudita, empreendedorismo, preservação do Patrimônio Material e do imaterial, teatro, circo, dança, registro, audiovisual, literatura, comunicação, artes visuais, gastronomia, moda e música popular.

Para cada uma dessas categorias, a Secretaria estadual de Cultura e o Conselho estadual de Cultura selecionaram três concorrentes, levando em conta sugestões recebidas pela internet.

Pessoas físicas e instituições disputam juntas. Na categoria “Dança”, por exemplo, a Cia. Ciem H2, de Macaé, e o festival Panorama de Dança concorrem com Irlan Santos, bailarino que saiu do Complexo do Alemão para vencer concursos internacionais e conquistar uma vaga no American Ballet Theatre.

Os vencedores serão escolhidos pelo conselho na tarde do dia 10. À noite, na festa em que seus nomes serão anunciados, apresentada pelo humorista Bruno Mazzeo, haverá ainda homenagens especiais à atriz Fernanda Montenegro, ao dramaturgo Augusto Boal, ao compositor Heitor Villa-Lobos e aos 40 anos do funk carioca.

Esse gênero musical será prestigiado com um baile funk, com presença do cantor Buchecha, do DJ Grandmaster Raphael e dos MCs Sapão, Bob Rum, Sabrina e Júnior e Leonardo.

Também se apresentarão no evento o grupo de choro Tira Poeira e a coreógrafa Deborah Colker, entre outros
Os indicados

MÚSICA: Orquestra de Cordas da Grota de Niterói, Sociedade Musical Bachiana Brasileira e Matutos de Cordeiro.

EMPREENDEDORISMO: Flip (Festa Literária Internacional de Paraty), Grupo Matriz e Festival Vale do Café.
PRESERVAÇÃO DO Patrimônio Imaterial: Prof.
Bráulio Nascimento, Quilombo São José e Mãe Meninazinha d’Oxum.

Patrimônio Material: Museu da Maré, Museu Casa do Pontal e Morro da Conceição - Ordem Terceira do Carmo.

Teatro: Grupo de Artes Cênicas Projeto Via Sacra Rocinha, Cia. dos Atores e Festa Internacional de Teatro de Angra Fita).

CIRCO: Crescer e Viver, Teatro do Anônimo e Circo Baixada.

DANÇA: Cia. Ciem H2, Panorama de Dança e Irlan Santos.

REGISTRO: Nilma Teixeira Accioli, Evandro Teixeira e Tempo Glauber.

Audiovisual: Projeto Cinema Nosso, Cine Mais (de Bom Jesus de Itabapoana) e Mateus Souza.

LITERATURA: Ana Maria Machado, Cep 20.000 e Thalita Rebouças.

COMUNICAÇÃO: Heloísa Buarque de Hollanda, revista “Piauí” e Cultura Digital em Antares.

ARTES VISUAIS: Vik Muniz, Gentil Carioca e Carlos Vergara.

GASTRONOMIA: Guia Botequim, Teresa Corção e Casa de Artes de Machadinha.

MODA: Daspu, Adriana Fernandez e Heloisa Simão.

MÚSICA POPULAR: Maria Gadu, Mart’nália e Pedro Miranda.

O cantor e compositor baiano Carlinhos Brown foi convidado para participar como embaixador do festejo - um desfile de escola de samba, seguido por uma típica festa popular de rua com trio elétrico e manifestações culturais, como a capoeira. De acordo com o assessor do artista, Daniel Thomé, contatos já foram feitos e Brown aceitou.

O evento foi criado pelo empresário inglês, radicado em Salvador, William Wisden, da produtora Sótão das Artes, tendo como executora a Província de Gauteng, que há sete anos realiza um Carnaval regional, em setembro. O projeto está em fase de conclusão, com negociações em andamento com os governos sul-africano, baiano, e o Ministério da Cultura (MinC).

“Vai ser um grande evento mundial”, aposta Wisden.

A ideia do Countdown surgiu como um meio de celebrar o Ano Internacional da Biodiversidade (2010), ambiental e culturalmente. “Não dá para separar meio ambiente e cultura. O tema da biodiversidade encaixa bem com os dois”, diz Wisden.

Glória em milhões. Orçado em R$ 3,8 milhões, o vultoso projeto sobre o Timão previa temporadas nas cidades de São Paulo, Rio, Porto Alegre, Belo Horizonte, Goiânia, Salvador e Recife. Também estava programada a realização de oficinas gratuitas de interpretação, cenografia, vídeo e produção durante o período de ensaios. Aderbal Freire-Filho foi convidado para assumir a direção do espetáculo, que teria texto de Luis Alberto de Abreu.

Depois de Londres. Depois de passar pela galeria londrina Tate Modern, no ano passado, o badalado artista plástico carioca Cildo Meireles terá sua obra exposta no Instituto Itaú Cultural, em São Paulo, no fim do ano. Atendendo ao conceito do Projeto Ocupação, criado pela instituição, o artista já desenvolve uma instalação especialmente concebida para preencher o térreo do espaço cultural da avenida Paulista.

Festival Brazil. Gilberto Gil, Maria Bethânia, Ernesto Neto e os Irmãos Campana serão algumas das atrações do Festival Brazil que o HSBC prepara para tomar conta do Southbank Centre, em Londres, a partir de junho. Durante três meses, o maior centro de artes londrino abrirá as portas para a Cultura brasileira.

Graças a Deus. A crise mundial pode ter ajudado no novo recorde de distribuição de Bíblias em 2009. Foram mais de 6 milhões de cópias distribuídas pela Sociedade Bíblica do Brasil, 5,7% acima de 2008 - recorde mundial. Para Rudi Zimmer, diretor executivo da SBB, os resultados são surpreendentes.

Pela métrica. Emílio di Biasi prepara a montagem de “A Tempestade”, última peça escrita por William Shakespeare. Para encenar o clássico, o diretor quer utilizar a tradução da crítica teatral Bárbara Heliodora. É que, diferentemente de Aderbal Freire-Filho, que desistiu de basear-se na versão da tradutora para encenar “Macbeth”, em cartaz no Rio, Biasi quer manter os versos do original. “A Tempestade” tem estreia prevista para o segundo semestre, em São Paulo. O custo estimado é de R$ 1,4 milhão.

João Bernardo Caldeira, do Rio, e Marília de Camargo César, de São Paulo

9h -  Embarque Foz/Diamante D’Oeste

9h30 - Chegada no Encontro dos Povos Guarani da América do Sul (local: Aldeia indígena Tekoha Añetete - Diamante D’Oeste - Paraná)

12h00 - Saída de helicóptero de Diamante D’Oeste para Foz do Iguaçu - Hidrelétrica Itaipú Binacional

12h30 às 14h30 - Almoço e visita às instalações da Hidrelétrica Itaipu Binacional (local: Rio Paraná - Fronteira entre o Brasil e o Paraguai)

16h - Viagem: Foz de Iguaçu/Rio de Janeiro

18h - Chegada no Rio de Janeiro

18h55 - Viagem:  Rio de Janeiro/Salvador

Entre as iniciativas destacam-se a reconstrução da biblioteca municipal e a construção de um centro cultural multiuso, denominado Espaço Mais Cultura. Ainda este mês, o kit da Biblioteca Mais Cultura será entregue e instalado em local provisório até a construção do prédio definitivo.

Além disso, o MinC apoiará o Festival de Marchinhas de São Luiz e está realizando oficinas com artistas da própria comunidade, que auxiliarão na reconstrução do município paulista. As ações do Programa Mais Cultura se somam aos investimentos de R$ 10 milhões disponibilizados pelo Ministério para restauração e recuperação do patrimônio histórico da cidade.

Também participam da entrevista a chefe da Representação Regional do MinC em São Paulo, Cecília Garçoni, e a prefeita de São Luiz do Paraitinga, Ana Lúcia Sicherle.

Informações à imprensa: (11) 5539-6304/6308, na RRSP/MinC, e (61) 2024-2325, na SAI/MinC.

A cerimônia de abertura contou com as presenças do secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Américo Córdula, do diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek, e da prefeita de Diamante D’Oeste, Inês Gomes, além das lideranças da etnia nos quatro países.

Os cerca de 800 indígenas participantes discutirão, dentre outros pontos, a educação, a saúde, a cultura e o meio ambiente nas aldeias.

O principal objetivo do Encontro é criar uma nova perspectiva de intercâmbio que reconheça e fortaleça a cultura guarani que, segundo o secretário Américo Córdula, sempre teve uma participação decisiva na formação do Brasil.

“Há uma influência muito forte na nossa língua, na nossa culinária e na nossa dança vinda dos povos Guarani. É uma cultura que possui um importante vínculo com a identidade sul-americana. Por isso, a necessidade de se começar uma grande campanha de valorização destes povos para reverter o quadro de preconceito existente hoje com relação aos indígenas”, explicou Córdula.

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Leia, também, matéria relacionada: Indígenas da América do Sul estarão reunidos de 2 a 5 de fevereiro, no Paraná.

(Comunicação SID/MinC)

As instituições museológicas interessadas em participar têm até 22 de fevereiro para fazer o cadastramento e o registro das atividades educativas e culturais.  Para tanto, basta incluir as informações e as propostas no sistema disponibilizado com essa finalidade na página eletrônica do Ibram/MinC: www.ibram.gov.br.

Realizada desde 2003, a iniciativa visa assinalar as comemorações no país do Dia Internacional de Museus, 18 de maio. Também tem sido uma oportunidade de promover a integração dos museus brasileiros e espaços afins, intensificando suas relações com a sociedade.

Informações: (61) 2024-6207/6234, na Coordenação de Difusão e Desenvolvimento de Parcerias do Ibram/MinC.

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(Fonte: Assessoria de Comunicação, Ibram/MinC)

As iniciativas foram lançadas pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em dezembro do ano passado.

Apoio a Projetos Audiovisuais Inéditos

Voltado para curtas-metragens dos gêneros ficção ou documentário ou animação, o Curta Criança recebeu 330 inscrições. Mais de 260 produtores concorrem ao edital Longa DOC, com projetos para filmes de longa-metragem do gênero documentário. E o Brasília 50 Anos, que vai apoiar a realização de documentário inédito sobre o cinquentenário da capital do país, tem cerca de 20 inscritos.

Deverá ser divulgado, em breve, a composição das Comissões encarregadas de avaliar e classificar as propostas inscritas nos três concursos de apoio à produção audiovisual, assim como de selecionar os vencedores. Além dos prêmios em dinheiro para a realização dos projetos, os proponentes contemplados terão suas obras exibidas na TV Brasil e nas emissoras associadas da Rede Pública de Televisão.

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(Ascom SAv/MinC)

Entre as propostas a serem apresentadas estão: a criação de um fórum permanente cultural no Mercosul; a criação de uma secretaria especial guarani vinculada ao Mercosul; um mapeamento da etnia; a realização de seminários culturais; a abertura da fronteira dos países do Mercosul para os guaranis e ainda o reconhecimento do uso de ervas medicinais entre os não-índios. As propostas e reivindicações, aprovadas pelos indígenas, serão entregues às autoridades que estarão presentes no dia 05, último dia do evento.

Fortalecimento da Cultura Guarani
O Encontro, inédito, tem como principal objetivo criar uma nova perspectiva de intercâmbio cultural que reconheça e fortaleça a cultura guarani. Para o secretário da Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Américo Córdula, a cultura guarani sempre teve uma participação decisiva na formação do Brasil.

“Há uma influência muito forte na nossa língua, na nossa culinária e na nossa dança vinda dos povos Guarani. É uma cultura que possui um importante vínculo com a identidade sul-americana. Por isso, a necessidade de se começar uma grande campanha de valorização destes povos para reverter o quadro de preconceito existente hoje com relação aos indígenas”, explicou Córdula presente na abertura do Encontro.

Segundo ele, a ideia da realização do Encontro dos Povos Guarani da América do Sul surgiu, há três anos, durante o Fórum Internacional de Integração Cultural do Mercosul. “Aqui no Brasil, este encontro começou a ser articulado junto às aldeias nos sete estados onde estão concentrados os indígenas desta etnia”, contou o secretário.

O cacique Adolfo Veramirim, do litoral norte de São Paulo, salienta o fato de, pela primeira vez, a comunidade indígena Guarani estar reunida. “O Encontro é importante para discutir as políticas voltadas para os indígenas na América do Sul. As assembléias vão produzir debates com cada aldeia trazendo suas propostas. A partir desse Encontro, teremos uma visão mais ampla voltada para o povo Guarani”, comemora.

Além de Américo Córdula, estiveram presentes na abertura do evento Jorge Samek, diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, parceira do Ministério da Cultura na realização do evento e a prefeita de Diamante D’Oeste, Inês Gomes. O Encontro dos Povos Guarani da América do Sul, contará amanhã com a participação dos ministros da Cultura do Brasil, Juca Ferreira e do Paraguai, Tício Escobar.

São também parceiros do Ministério da Cultura na promoção do Encontro a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), as prefeituras de Diamante D’Oeste e de Foz do Iguaçu, as Secretarias de Educação e de Cultura do Paraná e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). O Instituto Empreender é o responsável pela produção executiva do evento. O projeto tem ainda o apoio do Mercosul Cultural.

(Heli Espíndola- Comunicação/SID)
Fotos: Publius Vergilius

Acesse a notícia no site do Jornal do Brasil.

Para mais informações sobre o Encontro Guarani acesse: blogs.cultura.gov.br/encontroguarani

O evento começou ontem, com a chegada das delegações, e termina na sexta-feira, com apresentação das reivindicações. Quinze ônibus partiram de várias regiões do país para o Oeste paranaense. Hoje, segundo um dos coordenadores, Leonardo Werá Tupã, o encontro terá manifestações culturais que serão realizadas na própria aldeia. “O encontro será importante para os indígenas discutirem políticas públicas a seu favor”, explica. O evento é realizado pelo Ministério da Cultura, através da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural.

As lideranças debaterão o reconhecimento e a devolução de terras ao povo guarani na América do Sul; educação, saúde, cultura e meio ambiente nas aldeias; a criação de um fórum permanente cultural no Mercosul; a criação de uma secretaria especial guarani vinculada ao Mercosul; um mapeamento da etnia; a realização de seminários culturais; a abertura da fronteira dos países do Mercosul para os guaranis e ainda o reconhecimento e o fortalecimento do uso de ervas medicinais entre os não índios.

Os dois primeiros dias do encontro estão sendo reservados aos índios, enquanto que na quinta e sexta-feira o evento será aberto a políticos e representantes de entidades não governamentais. Os ministros da Cultura do Brasil, Juca Ferreira, e do Paraguai, Ticio Escobar, estão sendo esperados na sexta-feira.

Há no Brasil perto de 65 mil guaranis espalhados entre estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A etnia guarani está entre as 220 existentes no país e completa o grupo de indígenas existente no Paraná, que já inclui caingangues e xetás.

Xetá
Há apenas seis remanescentes dos índios xetás no Paraná e em torno de cem mestiços. A discussão em torno da criação de uma reserva no Noroeste paranaense move o encontro “Diálogos Agrários” da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, que acontecerá no próximo dia 8, às 9 horas, no auditório do Incra em Curitiba. O debate faz parte da comemoração dos 40 anos do órgão federal.

Outra atividade ligada à etnia é a abertura da exposição Frag­mentos Xetás, que mostra telas do cotidiano dos xetás feitas pelo artista plástico Sílvio Rocha. A exposição será aberta nesta quinta-feira, às 19 horas, no es­­paço cultural BRDE em Curitiba no Alto da Glória.

Por Maria Gizele da Silva
Fonte: Gazeta do Povo

RIO - Mais de 800 lideranças indígenas guarani de quatro países - Brasil, Argentina, Bolívia e Paraguai - estão se reunindo, da última terça-feira até amanhã, no Encontro dos Povos Guarani da América do Sul, organizado pelo Ministério da Cultura (MinC), na aldeia indígena Tekoha Añetete, município de Diamante D’Oeste, no Paraná. O evento é inédito e tem como principal objetivo criar uma nova perspectiva de intercâmbio cultural que reconheça e fortaleça a cultura guarani como contribuição fundamental da formação brasileira.

A cultura guarani tem uma participação decisiva na formação do Brasil. São contribuições na culinária, na língua, na topografia e compreensão do território, e uma série imensa de costumes dos brasileiros de modo geral. Eles são parte do Brasil mesmo que a maior parte de nossa sociedade ainda não tenha consciência disso. Atualmente, existem cerca de 65 mil guaranis no Brasil, em diversos estados (RS, SC, PR, SP, RJ, ES e MS). Estão presentes também na Argentina, na Bolívia e no Paraguai, onde a língua guarani é majoritária e oficial. Os guaranis estão espalhados pela América do Sul, mas com valores e construções cosmológicas muito similares, o que aponta para uma reflexão conjunta com os países do Mercosul.

Até 2003, o MinC sequer se relacionava com os povos indígenas brasileiros. Hoje, o ministério reconhece as culturas indígenas como tecnologias altamente desenvolvidas, cuja preservação e reprodução é do interesse estratégico do país. Seja pelos legados gerais à cultura brasileira, seja pela articulação com o meio ambiente e com a tecnologia contemporânea, os conhecimentos dos povos da floresta são decisivos para o futuro da humanidade. O pressuposto de atuação é que a diversidade cultural constitui grande riqueza para os indivíduos e a sociedade, um ativo que nos enriquece a todos. Evidentemente, uma concepção positiva de diversidade qualifica nosso modelo desenvolvimento, pois deixa para trás uma visão anacrônica e autoritária de civilização, e inclui as visões econômica, social, cultural, política e ambiental. Nesse contexto, a Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, criada em 2003, desenvolve uma política específica para a cultura dos povos indígenas, com programas de capacitação, editais de premiação, fóruns de discussões e outros.

A ONU publicou, recentemente, relatório sobre a situação dos povos indígenas no mundo. O estudo revela que, apesar de representarem apenas 5% da população mundial, os povos indígenas são 15% dos mais pobres do mundo. A discriminação étnica e cultural é percebida como uma das causas de todos esses problemas. O relatório também alerta sobre a ameaça de extinção das culturas indígenas, afirmando que 90% de todos os idiomas indígenas vão desaparecer até o final deste século.

A exclusão cultural se dá de duas formas: por meio da rejeição do modo de vida de determinados grupos (resultado do pensamento de que todos devem viver conforme o estilo da maioria); e por meio da discriminação ou das desvantagens impostas às minorias nas disputas por oportunidades sociais, políticas e econômicas.

O futuro das tradicionais culturas indígenas diz respeito aos indígenas e a todos nós, brasileiros. Acreditamos que ao valorizar, promover e fomentar as expressões culturais, os valores e os conhecimentos tradicionais indígenas, estamos ajudando a moldar o futuro do Brasil. Nesse contexto, ocorre o Encontro Guarani. Uma democracia vibrante deve prever e garantir a liberdade dos grupos que formam a nossa sociedade, liberdade de viver plenamente suas culturas e tradições, escolhendo as formas e ritmos de interação e integração. Desejamos diminuir o preconceito da sociedade, colocando no lugar admiração, conhecimento, interesse, e contribuindo para fortalecer a autoestima e as relações sociais desses povos, de modo que se sintam mais bem equipados para fortalecer suas práticas. São temas que este primeiro encontro poderá debater e fortalecer na agenda cultural e política do Brasil.

Alfredo Manevy é secretário executivo, e Américo Córdula é secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura.

Fonte: JB Online

Novo lugar para soltar a imaginação - Com um acervo de 650 livros, divididos em enciclopédias, literatura infantil e infanto-juvenil, didáticos, história, artes, dicionários e gibis, uma coleção de Dvds e ainda um Infocentro com dez computadores e uma Midiateca com um acervo com temas que variam de museus, artes cênicas à Patrimônio Material e imaterial o Pontão Ação Cultural abre para toda a comunidade o Pontinho de Leitura Poesia Necessária, instalado na sede do mesmo, dentro do Museu de Arte Sacra de Mato Grosso.

O acervo do novo espaço é formado por três ações diferentes. Os livros, dvds e pufes coloridos, que formam um lugar agradável e serve também como chamariz para o público infantil e adolescente, vieram através do I Concurso Pontos de Leitura, o Infocentro foi adquirido pelo Pontão e a Midiateca foi formada em sua maioria pelos materiais enviados no ato da inscrição da Mostra Internacional de Teatro Infantil (MITI), realizada já há três anos na Capital.

Para a coordenadora do Pontão Ação Cultural, Viviene Lozi, o novo espaço será importante para o estímulo e fomento da Leitura. “Ganhar o primeiro concurso de Pontos de Leitura tem um significado muito importante para nós do Pontão, já que apesar de sermos os contemplados, quem verdadeiramente ganha é a sociedade, que terá de forma gratuita acesso aos livros e Dvds”, diz. Inédito em todo o país, o concurso, aberto em 2008, foi instituído pelo Ministério da Cultura, através do Programa Mais Cultura e desenvolvido pela Coordenação Geral de Livro e Leitura.

Contando estórias - E se de um lado está o fomento a Leitura com o Pontinho, de outro chega a valorização e visibilidade das ações dos Pontões e Pontos de Cultura de todo o país através do Prêmio Estórias de Ponto. Com um total de 44 projetos inscritos e 22 aprovados, sendo três na região Centro-Oeste, o principal objetivo do Prêmio é a publicação de uma biografia de um personagem importante na comunidade. Assim, o poeta Antônio Sodré foi o escolhido. “A escolha é devido a importância que Sodré tem na literatura mato-grossense, acredito que não poderíamos escolher outra pessoa. Desenvolvendo trabalhos como o Poesia Necessária já há quatro anos, ele mostra à crianças e adolescentes o quanto a poesia é importante e gera conhecimento”, afirma Viviene.

Conhecimento além da escola e dos muros da UFMT - Protagonismo juvenil, empoderamento social e o desenvolvimento pessoal e social de jovens entre 15 e 29 anos é o foco principal do Bolsa Agente Cultura Viva, que tem como único contemplado em Mato Grosso o Pontão Ação Cultural. Além de únicos representantes do estado, o Programa está possibilitando uma parceria inédita em Cuiabá, já que o Pontão tem como parceiro o Mídias Interativas Digitais (MID), grupo de pesquisa da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), coordenado pela professora Andrea Ferraz. Com a duração de um ano, o projeto contemplou quatro bolsistas do MID, que ensinarão a jovens da rede pública a temática Mídias Sociais.

Segundo Viviene Lozi, o Programa é importante por aproximar a universidade da rede pública de ensino. “Estaremos possibilitando um intercâmbio único, dando aos jovens um conhecimento além da sala de aula e ao grupo de pesquisas a possibilidade de ultrapassar os muros da UFMT. É apenas um pontapé inicial para que outros projetos “além muro” possam acontecer”, acredita.

Fotografia e poesia - Se a fotografia pode eternizar um momento, a poesia, por esse ponto de vista, pode ser a eternidade do momento escrito. E é assim que o projeto Poesia Necessária se une ao Bolsa Agente Escola Viva, que trabalhará a fotografia no Centro Histórico de Cuiabá com alunos da escola Professor Antonio Cesário Neto. Único contemplado de Mato Grosso, o Agente Escola Viva oferece bolsa a uma professora e três alunos da escola, que vão monitorar atividades que serão realizadas durante um ano. “O projeto é importante a partir do momento em que tira o aluno da sala de aula e mostra a ele que poesia e fotografia também são formas de aprender, educar e repassar conhecimento”, finaliza Viviene.

Produtores culturais temem que, ao revogar a Lei Rouanet, a nova lei seja automaticamente submetida à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, que determina, como as LDO dos últimos quatro anos, que toda lei de incentivo fiscal seja submetida a uma revisão a cada cinco anos. Essa medida seria contrária a um compromisso do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que assegurou que a nova lei, como a Rouanet, seria válida por prazo indeterminado.

O ministro da Cultura interino, Alfredo Manevy, afirma que o compromisso foi mantido: - No projeto que enviamos para consulta pública, havia um artigo que submetia a lei à LDO. Agora retiramos esse artigo do projeto - afirma Manevy.

- O mecanismo de renúncia fiscal da nova lei é o mesmo da Lei Rouanet, de 1991, anterior à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Mas, segundo o advogado Fábio Cesnik, especialista na área administrativa e cultural, não basta que o artigo tenha sido retirado do projeto, porque na medida em que a nova lei revoga a Rouanet, ela deixa de ser de 1991, passando a ser 2010. E, sendo uma nova lei sobre incentivos fiscais, é obrigatoriamente regulada pela LDO, que determina sua revisão em cinco anos.

- Se a Lei Rouanet for revogada e um novo incentivo for criado, ele expira automaticamente em cinco anos. A não ser que a LDO seja alterada. Se o texto da lei não disser nada, que é o que está sendo feito agora, a nova Lei Rouanet passa a ser temporária. Disso não tenho dúvidas - afirma o advogado.

“Nova lei muda o mecanismo na essência”, diz advogado

Manevy sustenta que o artigo da LDO que determina a revisão em cinco anos só é válido para novos tipos de incentivos fiscais, o que não seria o caso da nova lei: - Não criamos um mecanismo fiscal novo para que ele seja regulado pela LDO.É o mesmo incentivo da Rouanet.

Cesnik discorda: - O ministério poderia ter feito uma alteração, um aprimoramento da Lei Rouanet.

Mas, como ela foi revogada, criou-se um novo mecanismo de incentivo fiscal. A nova lei muda o mecanismo na essência, cria novos benefícios. E, sendo um novo mecanismo, ele é regido pela LDO.

No documento entregue pelo CEC - que foi criado em 23 de setembro de 1967, sendo o segundo mais antigo do país - destaca-se a competência do grupo em formular a política cultural no âmbito do estado. Segundo Marcus Accioly, incumbência que não cabe a Luciana. “Nós fomos agredidos por ela. O formato do Conselho está devidamente de acordo com o Sistema Nacional. Ela dirige uma fundação, não pode querer controlar um Conselho. Até hoje ninguém nunca pediu a extinção de um órgão de cultura”, comentou.

Na reportagem, a presidente da Fundarpe dizia que o atual Conselho pernambucano vai de encontro aos ideais do Sistema Nacional de Cultura e é uma referência histórica que não atende às necessidade de uma representação institucionalizada de modelo de cogestão, partilhada.

No documento, os conselheiros CEC defendem que, “só durante a gestão do governador Eduardo Campos, a entidade realizou 444 reuniões e, além das suas atividades culturais, que vão do Patrimônio Imaterial, em conjunto com a Assembleia Legislativa, até o centenário de Joaquim Nabuco, além de conferências, problemas ecológicos - como o da Tamarineira, ou do Sítio Trindade - realizou os seguintes tombamentos: Hospital Pedro II; Cinema São Luiz; Sítio Histórico e Arquitetônico Rural do Povoado da Muribeca dos Guararapes; Palácio do Campo das Princesas; Parque Aza Branca e Casa de Januário, em Exu; Jardim do Coronel do Paulista. Também escolheu o Conselho de Cultural, só na atual gestão, os seguintes Patrimônios Vivos do Estado: Confraria do Rosário, Fernando Spencer, José Joaquim da Silva (Zezinho de Tracunhaém); Teatro Experimental de Arte de Caruaru; Caboclinho Sete Flexas; Selma Ferreira da Silva (Selma do Coco); Clube Indígena Canindé; José Nunes de Souza (maestro e compositor); Maracatu Estrela Brilhante de Igarassu”.

Segundo o documento, o Conselho de Cultura de Pernambuco é composto por dez membros, só superando o Piauí (com nove) no número de conselheiros de outras entidades semelhantes no país. “Nada disso tem a ver com o assembleísmo da presidente da Fundarpe, que pretende substituir o colegiado por um conselho de 172 membros, entre conselheiros e suplentes”, informa o texto.

O presidente do Conselho, Marcus Accioly, aproveitou ontem a visita aos Diários Associados para agradecer a solidariedade de muitos artistas e personalidades locais.

Do bem Entre os serviços prestados pela Anísio Teixeira está a leitura, feita por voluntários, para deficientes visuais.

A cultura guarani tem uma participação decisiva na formação do Brasil. São contribuições na culinária, na língua, na topografia e compreensão do território, e uma série imensa de costumes dos brasileiros de modo geral. Eles são parte do Brasil mesmo que a maior parte de nossa sociedade ainda não tenha consciência disso. Atualmente, existem cerca de 65 mil guaranis no Brasil, em diversos estados (RS, SC, PR, SP, RJ, ES e MS).

Estão presentes também na Argentina, na Bolívia e no Paraguai, onde a língua guarani é majoritária e oficial. Os guaranis estão espalhados pela América do Sul, mas com valores e construções cosmológicas muito similares, o que aponta para uma reflexão conjunta com os países do Mercosul.

Até 2003, o MinC sequer se relacionava com os povos indígenas brasileiros. Hoje, o ministério reconhece as culturas indígenas como tecnologias altamente desenvolvidas, cuja preservação e reprodução é do interesse estratégico do país. Seja pelos legados gerais à cultura brasileira, seja pela articulação com o meio ambiente e com a tecnologia contemporânea, os conhecimentos dos povos da floresta são decisivos para o futuro da humanidade. O pressuposto de atuação é que a diversidade cultural constitui grande riqueza para os indivíduos e a sociedade, um ativo que nos enriquece a todos. Evidentemente, uma concepção positiva de diversidade qualifica nosso modelo desenvolvimento, pois deixa para trás uma visão anacrônica e autoritária de civilização, e inclui as visões econômica, social, cultural, política e ambiental. Nesse contexto, a Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, criada em 2003, desenvolve uma política específica para a cultura dos povos indígenas, com programas de capacitação, editais de premiação, fóruns de discussões e outros.

A ONU publicou, recentemente, relatório sobre a situação dos povos indígenas no mundo.

O estudo revela que, apesar de representarem apenas 5% da população mundial, os povos indígenas são 15% dos mais pobres do mundo. A discriminação étnica e cultural é percebida como uma das causas de todos esses problemas. O relatório também alerta sobre a ameaça de extinção das culturas indígenas, afirmando que 90% de todos os idiomas indígenas vão desaparecer até o final deste século.

A exclusão cultural se dá de duas formas: por meio da rejeição do modo de vida de determinados grupos (resultado do pensamento de que todos devem viver conforme o estilo da maioria); e por meio da discriminação ou das desvantagens impostas às minorias nas disputas por oportunidades sociais, políticas e econômicas.

O futuro das tradicionais culturas indígenas diz respeito aos indígenas e a todos nós, brasileiros.
Acreditamos que ao valorizar, promover e fomentar as expressões culturais, os valores e os conhecimentos tradicionais indígenas, estamos ajudando a moldar o futuro do Brasil. Nesse contexto, ocorre o Encontro Guarani. Uma democracia vibrante deve prever e garantir a liberdade dos grupos que formam a nossa sociedade, liberdade de viver plenamente suas culturas e tradições, escolhendo as formas e ritmos de interação e integração. Desejamos diminuir o preconceito da sociedade, colocando no lugar admiração, conhecimento, interesse, e contribuindo para fortalecer a autoestima e as relações sociais desses povos, de modo que se sintam mais bem equipados para fortalecer suas práticas. São temas que este primeiro encontro poderá debater e fortalecer na agenda cultural e política do Brasil.

Alfredo Manevy - Secretário Executivo do Ministério da Cultura

Américo Córdula - Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura

9h30 - Coletiva de Imprensa (local: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - Av. General Justo, 307 - Castelo/RJ)

10h30 - Abertura e Ato de Instalação da Comissão Organizadora Nacional da II Conferência Nacional de Cultura - II CNC. (local: Salão Portinari do Palácio Gustavo Capanema - Rua da Imprensa, nº 16, Centro)

17h - Viagem: Rio de Janeiro - Foz do Iguaçu (PR)

Na página, os internautas encontrarão notícias sobre a Pré-Conferência Setorial do Audiovisual, o Regimento Interno da Conferência Nacional de Cultura (CNC), o Texto Base e Eixos da II CNC, Diretrizes do Plano Nacional de Cultura e, em breve, os eixos e linhas de ação do Plano Setorial do Audiovisual, sobre os quais os internautas poderão fazer comentários. A Pré-Conferência será realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro, em Brasília. As Pré-Conferências são etapas da II Conferência Nacional de Cultura, que será realizada de 11 a 14 de março, também na Capital Federal.

Leia também.

(Ascom SAv/MinC)

O Procultura é mais abrangente e dinâmico que a lei anterior, e tem como principais objetivos ampliar os recursos para a cultura e diversificar os mecanismos de financiamento.

Para os segmentos responsáveis pela diversidade cultural (culturas populares, cultura afro-brasileira, povos e comunidades tradicionais, grupos etários, movimentos sociais como o LGBT e a Luta Antimanicomial, pessoas com deficiência, etc.), o Procultura representa um grande avanço, pois, ao reforçar o papel do Fundo Nacional de Cultura, tornando-o o principal mecanismo de financiamento, cria nove fundos setoriais, um dos quais específico para o segmento, denominado Fundo do Acesso e Diversidade.

Desta forma, o país cumpre com as determinações da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ao incorporar, no âmbito de suas políticas públicas, mecanismos de defesa e de fomento à diversidade cultural.

Outros avanços do projeto são o estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das iniciativas culturais que buscam se viabilizar, o aprofundamento da parceria entre o Estado e a sociedade civil para uma melhor destinação dos recursos públicos e o estímulo à cooperação federativa, com a possibilidade de repasses do Fundo Nacional de Cultura para os fundos estaduais e municipais.

A maioria dos avanços propostos é fruto das discussões oriundas da 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, além dos inúmeros seminários realizados pelo Brasil para discutir o assunto. Agora, para garantir essas conquistas, caberá a todos os interessados atuar junto aos Congressistas - Deputados e Senadores - para que aprovem a nova lei.

Veja aqui o texto da nova lei, na íntegra, com grifos indicando os trechos relativos à proteção e promoção da diversidade cultural.

(Comunicação/SID)

Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

CAPÍTULO I

DO PROCULTURA

Seção I

Disposições Preliminares

Art. 1^o Fica instituído o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, com a finalidade de mobilizar e aplicar recursos para apoiar projetos culturais que concretizem os princípios da Constituição, em especial os dos arts. 215 e 216.

Parágrafo único.  Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - projeto cultural: forma de apresentação das políticas, programas, planos anuais e ações culturais que pleiteiem recursos do Procultura;

II - proponente: pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos, que apresente projeto cultural;

III - avaliação de projetos culturais: procedimento por meio do qual os projetos culturais serão selecionados para a aplicação dos recursos dos mecanismos previstos no art. 2^o, incisos I e II, respeitadas a igualdade entre os proponentes, a liberdade de expressão e de criação, as diferenças regionais e a diversidade cultural;

IV - projeto cultural com potencial de retorno comercial: projeto cultural com expectativa de lucro, cuja aplicação de recursos dar-se-á preferencialmente na modalidade investimento;

V - equipamentos culturais: bens imóveis com destinação cultural permanente, tais como museus, bibliotecas, centros culturais, teatros, territórios arqueológicos e de paisagem cultural;

VI - doação incentivada: transferência, sem finalidade promocional, de recursos financeiros para projeto cultural previamente aprovado pelo Ministério da Cultura;

VII - co-patrocínio incentivado: transferência, com finalidade promocional, de recursos financeiros a projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura;

VIII - doador incentivado: pessoa física ou jurídica tributada com base no lucro real que aporta, sem finalidade promocional, recursos financeiros em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura ou que é por ele autorizada a transferir bens móveis de reconhecido valor cultural ou bens imóveis para o patrimônio de pessoa jurídica sem fins lucrativos; e

IX - co-patrocinador incentivado: pessoa física ou pessoa jurídica tributada com base no lucro real que aporta, com finalidade promocional, recursos financeiros em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

Art. 2^o O Procultura será implementado por meio dos seguintes mecanismos, entre outros:

I - Fundo Nacional da Cultura - FNC;

II - Incentivo Fiscal a Projetos Culturais;

III - Fundo de Investimento Cultural e Artístico - Ficart; e

IV - Vale-Cultura, criado por lei específica.

Parágrafo único.  Os mecanismos previstos neste artigo deverão observar os limites de disponibilidade orçamentária e de teto de renúncia de receitas constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 3^o O Procultura promoverá o desenvolvimento cultural e artístico, o exercício dos direitos culturais e o fortalecimento da economia da cultura, tendo como objetivos:

I - valorizar a expressão cultural dos diferentes indivíduos, grupos e comunidades das diversas regiões do País e apoiar sua difusão;

II - apoiar as diferentes iniciativas que fomentem a transversalidade da cultura, em áreas como educação, meio ambiente, saúde, promoção da cidadania e dos direitos humanos, ciência, economia solidária e outras dimensões da sociedade;

III - estimular o desenvolvimento cultural em todo território nacional, buscando a superação de desequilíbrios regionais e locais;

IV - apoiar as diferentes linguagens artísticas, garantindo suas condições de realização, circulação, formação e fruição nacional e internacional;

V - apoiar as diferentes etapas da carreira dos artistas, adotando ações específicas para sua valorização;

VI - apoiar a preservação e o uso sustentável do patrimônio histórico, cultural e artístico brasileiro em suas dimensões material e imaterial;

VII - ampliar o acesso da população brasileira à fruição e à produção de bens, serviços e conteúdos culturais, valorizando iniciativas voltadas para as diferentes faixas etárias;

VIII - desenvolver a economia da cultura, a geração de emprego, a ocupação e a renda, fomentar as cadeias produtivas artísticas e culturais, estimulando a formação de relações trabalhistas estáveis;

IX - apoiar as atividades culturais que busquem erradicar todas as formas de discriminação e preconceito;

X - apoiar os conhecimentos e expressões tradicionais, de grupos locais e de diferentes formações étnicas e populacionais;

XI - valorizar a relevância das atividades culturais de caráter criativo, inovador ou experimental;

XII - apoiar a formação, capacitação e aperfeiçoamento de agentes culturais públicos e privados;

XIII - valorizar a língua portuguesa e as diversas línguas e culturas que formam a sociedade brasileira;

XIV - promover a difusão e a valorização das expressões culturais brasileiras no exterior, assim como o intercâmbio cultural com outros países;

XV - apoiar a dimensão cultural dos processos multilaterais internacionais baseados na diversidade cultural;

XVI - valorizar o saber de artistas, mestres de culturas tradicionais, técnicos, pesquisadores, pensadores e estudiosos da arte e da cultura; e

XVII - fortalecer as instituições culturais brasileiras.

§ 1^o Para o alcance dos seus objetivos, o Procultura apoiará, por meio de seus mecanismos e desde que presentes a dimensão cultural e o predominante interesse público, as seguintes ações:

I - produção e difusão de obras de caráter artístico e cultural, incluindo a remuneração de direitos autorais;

II -  realização de projetos, tais como exposições, festivais, feiras e espetáculos, no País e no exterior, incluindo a cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural;

III -  concessão de prêmios mediante seleções públicas;

IV - instalação e manutenção de cursos para formar, especializar e profissionalizar agentes culturais públicos e privados;

V - realização de levantamentos, estudos, pesquisas e curadorias nas diversas áreas da cultura;

VI - concessão de bolsas de estudo, de pesquisa, de criação, de trabalho e de residências artísticas no Brasil ou no exterior, a autores, artistas, estudiosos e técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no País ou vinculados à cultura brasileira;

VII - aquisição de bens culturais para distribuição pública, inclusive de ingressos para eventos artísticos;

VIII - aquisição, preservação, organização, digitalização e outras formas de difusão de acervos, arquivos e coleções;

IX - construção, formação, organização, manutenção e ampliação de museus, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, teatros, territórios arqueológicos e de paisagem cultural, além de outros equipamentos culturais e obras artísticas em espaço público;

X - elaboração de planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais, regulados pelos arts. 31 e 32, § 2^o;

XI - digitalização de acervos, arquivos e coleções, bem como a produção de conteúdos digitais, jogos eletrônicos, vídeo-arte, e o fomento à cultura digital;

XII - aquisição de imóveis tombados com a estrita finalidade de instalação de equipamentos culturais de acesso público;

XIII - conservação e restauração de imóveis, monumentos, logradouros, sítios, espaços e demais objetos, inclusive naturais, tombados pela União ou localizados em áreas sob proteção federal;

XIV - restauração de obras de arte, documentos artísticos e bens móveis de reconhecidos valores culturais;

XV - realização de intercâmbio cultural, nacional ou internacional;

XVI - aquisição de obras de arte por coleções privadas de interesse público; e

XVII - apoio a projetos culturais não previstos nos incisos I a XVI e considerados relevantes pelo Ministério da Cultura, consultada a Comissão Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura - CNIC.

§ 2^o O apoio de que trata esta Lei somente será concedido a projetos culturais cuja exibição, utilização e circulação dos bens culturais deles resultantes sejam oferecidos ao público em geral, gratuitamente ou mediante cobrança de ingresso.

§ 3^o É vedada a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso.

Seção II

Da Participação da Sociedade na Gestão do Procultura

Art. 4^o O Procultura observará as diretrizes estabelecidas pela CNIC, órgão colegiado do Ministério da Cultura, com composição paritária entre governo e sociedade civil, presidida e nomeada pelo Ministro de Estado da Cultura.

Art. 5^o Integrarão a representação da sociedade civil na CNIC os seguintes setores, na forma do regulamento:

I - artistas, acadêmicos e especialistas com ampla legitimidade e idoneidade;

II - empresariado brasileiro; e

III - entidades associativas dos setores culturais e artísticos de âmbito nacional.

§ 1^o A escolha dos membros de que tratam os incisos do caput será feita de forma transparente e deverá contemplar as diferentes regiões do País, setores da cultura e da sociedade e elos das cadeias produtivas da cultura, na forma do regulamento.

§ 2^o Poderão integrar a CNIC representantes do Poder Público estadual, do Distrito Federal e municipal, e entidades de representação da sociedade civil, observado o critério de rodízio entre os Estados, o Distrito Federal e as entidades civis.

§ 3^o Poderão atuar como representantes da sociedade civil na CNIC entidades, associações sem fins lucrativos, especialistas, técnicos, produtores, artistas, consumidores, agentes econômicos e sociais.

§ 4^o Os membros da CNIC deverão ter comprovada idoneidade, reputação ilibada e reconhecida competência na área cultural.

§ 5^o A designação dos membros da CNIC será feita pelo Ministro de Estado da Cultura para um período de no máximo dois anos, permitida uma única recondução subsequente.

§ 6^o As reuniões da CNIC serão públicas e todas as suas decisões serão disponibilizadas em sítio na internet.

§ 7^o O Ministro de Estado da Cultura presidirá a CNIC e terá direito a voto, inclusive o de qualidade.

§ 8^o Ficam criadas as CNICs Setoriais, órgãos com representação paritária do governo e da sociedade civil que subsidiarão a decisão do Ministério da Cultura sobre projetos culturais, cuja composição e funcionamento serão definidos em regulamento.

§ 9^o Ato do Poder Executivo disporá sobre a composição da representação governamental na CNIC.

Art. 6^o Compete à CNIC:

I - estabelecer as diretrizes da política de utilização dos recursos do Procultura, aprovando o plano de ação anual, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Cultura e do Conselho Nacional de Política Cultural;

II - propor programas setoriais de arte e cultura para o FNC;

III - deliberar sobre questões relevantes para o fomento e incentivo à cultura, quando demandada por seu Presidente;

IV - aprovar a proposta de programação orçamentária dos recursos do Procultura e avaliar sua execução;

V - estabelecer, quando couber, prioridades e procedimentos para uso dos mecanismos previstos no art. 2^o, incisos I e II;

VI - fornecer subsídios para avaliação do Procultura e propor medidas para seu aperfeiçoamento; e

VII - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo seu presidente.

Seção III

Dos Procedimentos e Critérios para Avaliação de Projetos Culturais

Art. 7^o Para receber apoio dos mecanismos previstos no art. 2^o, incisos I e II, os projetos culturais serão analisados conforme diretrizes fixadas pela CNIC e aprovados pelo Ministério da Cultura, conforme regulamento.

§ 1^o Para análise inaugural e acompanhamento dos projetos previstos no caput, poderão ser contratados especialistas ou instituições especializadas, permitida, acrescida à remuneração, a indenização de despesas com o deslocamento, quando houver, e ajuda de custos.

§ 2^o Os pareceres previstos no § 1^o devem ser claros e fundamentados e submetidos à apreciação do órgão responsável do Ministério da Cultura.

§ 3^o O especialista designado para avaliação deverá possuir notório saber na área do projeto.

§ 4^o É vedada aos especialistas designados para avaliação de projetos participação profissional, a qualquer título, na sua implementação ou execução.

Art. 8^o A análise, seleção e classificação dos projetos culturais serão feitas com utilização dos seguintes critérios objetivos e procedimentos:

I - de habilitação, de caráter eliminatório, quando será avaliado o enquadramento do projeto aos objetivos do Procultura;

II - de avaliação das três dimensões culturais do projeto - simbólica, econômica e social -, de caráter classificatório, mediante utilização dos seguintes critérios:

a) para a dimensão simbólica:

1. inovação e experimentação estética;

2. circulação, distribuição e difusão dos bens culturais;

3. contribuição para preservação, memória e tradição;

4. expressão da diversidade cultural brasileira;

5. contribuição à pesquisa e reflexão; e

6. promoção da excelência e da qualidade;

b) para a dimensão econômica:

1. geração e qualificação de emprego e renda;

2. desenvolvimento das cadeias produtivas culturais;

3. fortalecimento das empresas culturais brasileiras;

4. internacionalização, exportação e difusão da cultura brasileira no exterior;

5. fortalecimento do intercâmbio e da cooperação internacional com outros países;

6. profissionalização, formação e capacitação de agentes culturais públicos e privados; e

7. sustentabilidade e continuidade dos projetos culturais;

c) para a dimensão social:

1. ampliação do acesso da população aos bens, conteúdos e serviços culturais;

2. contribuição para redução das desigualdades territoriais, regionais e locais;

3. impacto na educação e em processos de requalificação urbana, territorial e das relações sociais;

4. incentivo à formação e manutenção de redes, coletivos, companhias e grupos socioculturais;

5. redução das formas de discriminação e preconceito; e

6. fortalecimento das iniciativas culturais das comunidades;

III - de enquadramento, mediante utilização dos seguintes critérios de avaliação:

a) adequação orçamentária;

b) viabilidade de execução; e

c) capacidade técnica e operacional do proponente.

Parágrafo único.  Os projetos culturais mencionados no caput não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural.

Art. 9^o A mensuração e o peso dos critérios estabelecidos no art. 8^o para avaliação dos projetos culturais serão definidos e divulgados pelo Ministro de Estado da Cultura, após manifestação da CNIC, ouvidas as CNICs Setoriais.

§ 1^o O recebimento dos projetos culturais dar-se-á preferencialmente mediante editais de seleção pública, que serão publicados até quarenta e cinco dias antes do início do processo seletivo, salvo se houver fundamento relevante e a redução do prazo não acarretar prejuízo à participação dos eventuais interessados.

§ 2^o O proponente indicará o mecanismo e a modalidade mais adequados para financiamento de seu projeto entre aqueles previstos no art. 2^o, incisos I e II, e art. 16, sem prejuízo de posterior reenquadramento pelo Ministério da Cultura, observada a classificação obtida no procedimento de avaliação previsto nesta Seção.

§ 3^o Os projetos culturais com potencial de retorno comercial serão preferencialmente direcionados para a modalidade de execução de investimento do FNC, prevista no art. 20, e do Ficart.

§ 4^o O emprego de recursos de capital nos projetos culturais observará as seguintes condições:

I - os bens de capital adquiridos devem ser vinculados ao projeto cultural e serem necessários ao êxito do seu objeto;

II - deverá ser demonstrada pelo proponente a economicidade da opção de aquisição de bens de capital, em detrimento da opção pela locação; e

III - deverá ser assegurada a continuidade da destinação cultural do bem adquirido, prevendo-se, ainda, cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade.

§ 5^o Os proponentes que desenvolvam atividades permanentes, assim consideradas pela CNIC, deverão apresentar plano anual de atividades, nos termos definidos em regulamento, para fins de utilização dos mecanismos previstos no art. 2^o, incisos I e II.

§ 6^o O plano anual previsto no § 5^o poderá conter despesas administrativas, observado o limite de dez por cento de seu valor total e os limites fixados no § 3^o do art. 19.

Art. 10.  A avaliação dos projetos culturais será concluída no prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data da apresentação de todos os documentos necessários pelo proponente e do cumprimento das diligências que lhe forem solicitadas.

§ 1^o Caso seja positiva a análise inaugural de projeto cultural de que trata o art. 7^o, § 1^o, será encaminhado à CNIC Setorial, que proporá sua aprovação ou reprovação pelo Ministério da Cultura.

§ 2^o Da decisão que avalia o projeto cultural, caberá recurso ao órgão prolator, no prazo de dez dias a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.

§ 3^o Interposto o recurso de que trata o § 2^o, o órgão que proferiu a decisão poderá reconsiderá-la, ou, ouvida a CNIC Setorial, encaminhar o recurso à apreciação do Ministro de Estado da Cultura.

§ 4^o O Ministério da Cultura poderá aprovar o projeto cultural com previsão de condição a ser cumprida pelo proponente, considerando-se sem efeito a aprovação em caso de descumprimento da condição no prazo estabelecido.

CAPÍTULO II

DO FUNDO NACIONAL DA CULTURA

Seção I

Da Finalidade, Constituição e Gestão

Art. 11.  O Fundo Nacional da Cultura - FNC, criado pela Lei n^o 7.505, de 2 de julho de 1986 e ratificado pela Lei n^o 8.313, de 23 de dezembro de 1991, vinculado ao Ministério da Cultura, fica mantido como fundo de natureza contábil e financeira, com prazo indeterminado de duração, de acordo com as regras definidas nesta Lei.

Art. 12.  O FNC será o principal mecanismo de fomento, incentivo e financiamento à cultura.

§ 1^o Oitenta por cento dos recursos do FNC serão destinados aos proponentes culturais da sociedade civil não vinculados a co-patrocinador incentivado ou a poder público nos entes federados, deduzidos os repasses previstos no art. 21.

§ 2^o É vedada a utilização de recursos do FNC com despesas de manutenção administrativa do Governo Federal, estadual e municipal, bem como de suas entidades vinculadas.

Art. 13.  O FNC será administrado pelo Ministério da Cultura, na forma estabelecida no regulamento, e apoiará projetos culturais por meio das modalidades descritas no art. 16.

Art. 14.  Ficam criadas no FNC as seguintes categorias de programações específicas, denominadas:

I - Fundo Setorial das Artes Visuais;

II - Fundo Setorial das Artes Cênicas;

III - Fundo Setorial da Música;

IV - Fundo Setorial do Acesso e Diversidade;

V - Fundo Setorial do Patrimônio e Memória;

VI - Fundo Setorial do Livro, Leitura, Literatura e Humanidades, criado por lei específica;

VII - Fundo Setorial de Ações Transversais e Equalização;

VIII - Fundo Setorial do Audiovisual, criado pela Lei n^o 11.437, de 28 de dezembro de 2006; e

IX - Fundo Setorial de Incentivo à Inovação do Audiovisual destinado exclusivamente ao fomento, na modalidade de aplicação não reembolsável, de projetos:

a) audiovisuais culturais de curta e média metragem;

b) de renovação de linguagem das obras audiovisuais;

c) para formação de mão-de-obra;

d) para realização de festivais no Brasil ou exterior;

e) de mostras e preservação ou difusão de acervo de obras audiovisuais; e

f) que envolvam pesquisa, crítica e reflexão sobre audiovisual.

Seção II

Dos Recursos e suas Aplicações

Art. 15.  São receitas do FNC:

I - dotações consignadas na lei orçamentária anual e seus créditos adicionais;

II - doações e legados nos termos da legislação vigente;

III - subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais;

IV - saldos não utilizados na execução dos projetos culturais financiados com recursos dos mecanismos previstos no art. 2^o, incisos I e II;

V - devolução de recursos determinados pelo não cumprimento ou desaprovação de contas de projetos culturais custeados pelos mecanismos previstos no art. 2^o, incisos I e II;

VI - um por cento da arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais a que se refere a Lei n^o 8.167, de 16 de janeiro de 1991, obedecida na aplicação a respectiva origem geográfica regional;

VII - três por cento da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor dos montantes destinados aos prêmios;

VIII - reembolso das operações de empréstimo realizadas por meio do FNC, a título de financiamento reembolsável, observados critérios de remuneração que, no mínimo, lhes preserve o valor real;

IX - retorno dos resultados econômicos provenientes dos investimentos em empresas e projetos culturais feitos com recursos do FNC;

X - resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação vigente sobre a matéria;

XI - conversão da dívida externa com entidades e órgãos estrangeiros, unicamente mediante doações, no limite a ser fixado pelo Ministério da Fazenda, observadas as normas e procedimentos do Banco Central do Brasil;

XII - recursos provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, criada por lei específica;

XIII - saldos de exercícios anteriores;

XIV - produto do rendimento de suas aplicações em programas e projetos culturais, bem como nos fundos de investimentos referidos no art. 45;

XV - empréstimos de instituições financeiras ou outras entidades; e

XVI - outras receitas que lhe vierem a ser destinadas.

§ 1^o Os recursos previstos no inciso XII serão destinados, em sua integralidade, aos Fundos previstos no art. 14, incisos I, II e III.

§ 2^o As receitas previstas neste artigo não contemplarão o Fundo Setorial de Audiovisual, que se regerá pela Lei n^o 11.437, de 2006.

Art. 16.  Os recursos do FNC serão aplicados nas seguintes modalidades:

I - não-reembolsáveis, na forma do regulamento, para:

a) apoio a projetos culturais; e

b) equalização de encargos financeiros e constituição de fundos de aval nas operações de crédito;

II - reembolsáveis, destinados ao estímulo da atividade produtiva das empresas de natureza cultural e pessoas físicas, mediante a concessão de empréstimos; e

III - investimento, por meio de associação a empresas e projetos culturais e da aquisição de quotas de fundos privados, com participação econômica nos resultados.

§ 1^o As transferências de que trata o inciso I do caput dar-se-ão preponderantemente por meio de editais de seleção pública de projetos culturais.

§ 2^o Nos casos previstos nos incisos II e III do caput, o Ministério da Cultura definirá com os agentes financeiros credenciados a taxa de administração, os prazos de carência, os juros limites, as garantias exigidas e as formas de pagamento.

§ 3^o Os riscos das operações previstas no parágrafo anterior serão assumidos, solidariamente pelo FNC e pelos agentes financeiros credenciados, na forma que dispuser o regulamento.

§ 4^o A taxa de administração a que se refere o § 2^o não poderá ser superior a três por cento dos recursos disponibilizados para o financiamento.

§ 5^o Para o financiamento de que trata o inciso II, serão fixadas taxas de remuneração que, no mínimo, preservem o valor originalmente concedido.

Art. 17.  Os custos referentes à gestão do FNC com planejamento, estudos, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados, incluídas a aquisição ou a locação de equipamentos e bens necessários ao cumprimento de seus objetivos, não poderão ultrapassar cinco por cento de suas receitas, observados o limite fixado anualmente por ato da CNIC e o disposto no § 2^o do art. 12.

Seção III

Dos Fundos

Art. 18.  O FNC alocará recursos da ordem de dez a trinta por cento de sua dotação global, conforme recomendação da CNIC, nos Fundos Setoriais referidos nos incisos I a VII e IX do art. 14.

§ 1^o Além dos recursos oriundos da dotação global do FNC, os Fundos Setoriais mencionados no caput poderão receber, na forma da Lei, contribuições e outros recolhimentos, destinados a programações específicas.

§ 2^o Fica excluída dos limites de que trata o caput deste artigo, a arrecadação própria prevista no parágrafo anterior.

§ 3^o Os recursos alocados no Fundo Setorial de Ações Transversais e Equalização serão utilizados no cumprimento dos objetivos previstos no art. 3^o, inciso II, e para custear projetos cuja execução não seja possível ou adequada por meio dos demais fundos previstos no art. 14, independentemente de sua previsão no plano anual do Procultura.

Art. 19.  O FNC financiará projetos culturais apresentados por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, com ou sem fins lucrativos, observado o disposto no art. 35 da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000.

§ 1^o Poderá ser dispensada contrapartida do proponente no âmbito de programas setoriais definidos pela CNIC.

§ 2^o Nos casos em que a contrapartida for exigida, o proponente deve comprovar que dispõe de recursos financeiros ou de bens ou serviços, se economicamente mensuráveis, para complementar o montante aportado pelo FNC, ou que está assegurada a obtenção de financiamento por outra fonte.

§ 3^o Os projetos culturais previstos no caput poderão conter despesas administrativas de até dez por cento de seu custo total, excetuados aqueles apresentados por entidades privadas sem fins lucrativos, que poderão conter despesas administrativas de até quinze por cento de seu custo total.

Art. 20.  Fica autorizada a composição financeira de recursos do FNC com recursos de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, com fins lucrativos para apoio compartilhado de programas e ações culturais de interesse estratégico, para o desenvolvimento das cadeias produtivas da cultura.

§ 1^o O aporte dos recursos das pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado previsto neste artigo não gozará de incentivo fiscal.

§ 2^o A concessão de recursos financeiros, materiais ou de infra-estrutura pelo FNC será formalizada por meio de convênios e contratos específicos.

CAPÍTULO III

DO APOIO AO FINANCIAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

Art. 21.  A União deverá destinar no mínimo trinta por cento de recursos do FNC, por meio de transferência, a fundos públicos de Estados, Municípios e Distrito Federal.

§ 1^o Os recursos previstos no caput serão destinados a políticas e programas oficialmente instituídos pelos Estados, Distrito Federal e municípios, para o financiamento de projetos culturais escolhidos pelo respectivo ente federado por meio de seleção pública, com observância dos objetivos desta Lei.

§ 2^o Do montante geral destinado aos Estados, cinquenta por cento será repassado por estes aos Municípios.

§ 3^o A transferência prevista neste artigo está condicionada à existência, nos respectivos entes federados, de fundo de cultura e de órgão colegiado oficialmente instituído para a gestão democrática e transparente dos recursos culturais, em que a sociedade civil tenha representação no mínimo paritária.

§ 4^o A gestão estadual e municipal dos recursos oriundos de repasses do FNC deverá ser submetida ao órgão colegiado previsto no § 3^o e observar os procedimentos de análise previstos nos arts. 7^o a 10.

§ 5^o Será exigida dos entes federados contrapartida para as transferências previstas na forma do caput deste artigo, devendo ser obedecidas as normas fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para as transferências voluntárias da União a entes federados.

Art. 22.  Os critérios de aporte de recursos do FNC deverão considerar a participação da unidade da Federação na distribuição total de recursos federais para a cultura, com vistas a promover a desconcentração regional do investimento, devendo ser aplicado, no mínimo, dez por cento em cada região do País.

Art. 23.  Com a finalidade de descentralizar a análise de projetos culturais, a União poderá solicitar dos órgãos colegiados estaduais previstos no art. 21, § 3^o, subsídios à avaliação dos projetos culturais prevista no art. 10.

CAPÍTULO IV

DO INCENTIVO FISCAL A PROJETOS CULTURAIS

Art. 24.  Poderão ser deduzidos do imposto sobre a renda devido, apurado na declaração de ajuste anual pelas pessoas físicas ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, os valores despendidos a título de doação ou co-patrocínio incentivados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

§ 1^o Observados os demais limites previstos nesta Lei, as deduções de que trata o caput ficam limitadas:

I - relativamente à pessoa física, a seis por cento do imposto sobre a renda devido na declaração de ajuste anual; e

II - relativamente à pessoa jurídica tributada com base no lucro real, a quatro por cento do imposto sobre a renda da pessoa jurídica devido em cada período de apuração, obedecido o limite de dedução global da soma das deduções, estabelecido no art.71, e o disposto no § 4^o do art. 3^o da Lei n^o 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

§ 2^o A dedução de que trata o inciso I do § 1^o:

I - está limitada ao valor das doações ou co-patrocínios incentivados efetuados no ano-calendário a que se referir a declaração de ajuste anual;

II - observados os limites específicos previstos nesta Lei, fica sujeita ao limite de seis por cento conjuntamente com as deduções de que trata o art. 22 da Lei n^o 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e

III - aplica-se somente ao modelo completo de declaração de ajuste anual.

§ 3^o Equipara-se à doação incentivada:

I - a hipótese prevista no art. 26;

II - a transferência de recursos financeiros ao FNC; e

III - a transferência de recursos, previamente autorizada pelo Ministério da Cultura, para o patrimônio de fundações que tenham como objeto a atuação cultural.

§ 4^o O patrimônio referido no inciso III do § 3^o deverá ser constituído na forma do art. 62 do Código Civil, de modo que apenas seus frutos e rendimentos sejam revertidos para o custeio e a aquisição de bens de capital necessários às atividades da fundação.

§ 5^o A pessoa jurídica somente poderá abater as doações e os co-patrocínios incentivados como despesa operacional nas seguintes hipóteses de financiamento:

I - projetos culturais oriundos e realizados em Estados da Federação ou área metropolitana com baixa captação do incentivo fiscal previsto nesta Lei, considerados os dados consolidados pelo Ministério da Cultura no ano anterior ao da sua aprovação;

II - projetos culturais realizados em Municípios ou áreas urbanas sem equipamentos culturais, conforme diagnóstico promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; ou

III - projetos culturais executados no exterior, nos países pertencentes ao Mercosul ou à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Art. 25.  A pessoa física poderá optar pela doação incentivada prevista no inciso II do § 3^o do art. 24 diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual, desde que entregue eletronicamente e de forma tempestiva.

§ 1^o A dedução de que trata o caput está sujeita aos limites de até:

I - um por cento do imposto sobre a renda devido na Declaração de Ajuste Anual, e

II - seis por cento, conjuntamente com as deduções de que trata o inciso II do § 2^o do art. 24.

§ 2^o O pagamento da doação incentivada deve ser efetuado em moeda corrente até a data de vencimento da primeira quota ou quota única do imposto, observadas as instruções específicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

§ 3^o O não pagamento da doação incentivada no prazo estabelecido no § 2^o implica a glosa definitiva desta parcela de dedução, ficando a pessoa física obrigada ao recolhimento da diferença de imposto devido apurado na declaração de ajuste anual com os acréscimos legais.

Art. 26.  Além das hipóteses de dedução de que trata o art. 24, poderão ser deduzidas do imposto sobre a renda devido, nas condições e nos limites previstos nos §§ 1^o e 2^o do art. 24, conforme sua natureza, as despesas efetuadas por contribuintes pessoas físicas ou pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, com o objetivo de conservar, preservar ou restaurar patrimônio material edificado de sua propriedade ou sob sua posse legítima, tombado pelo Poder Público Federal, desde que o projeto de intervenção tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura, conforme dispuser o regulamento.

Art. 27.  Os contribuintes pessoas físicas ou pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir, do imposto sobre a renda devido, até oitenta por cento dos valores despendidos a título de doações incentivadas.

§ 1^o Os projetos culturais que tiverem em seu nome a marca do doador incentivado somente poderão obter dedução de quarenta por cento dos valores despendidos.

§ 2^o O valor dos bens móveis ou imóveis doados corresponderá:

I - no caso de pessoa jurídica, ao seu valor contábil, desde que não exceda ao valor de mercado; e

II - no caso de pessoa física, ao valor constante de sua declaração de ajuste anual.

§ 3^o Quando a doação incentivada for efetuada por valor superior aos previstos no § 2^o deverá ser apurado ganho de capital, nos termos da legislação vigente.

Art. 28.  Na hipótese da doação incentivada em bens, o doador deverá:

I - comprovar a propriedade dos bens, mediante documentação hábil; e

II - baixar os bens doados na declaração de bens e direitos, quando se tratar de pessoa física, e na escrituração, no caso de pessoa jurídica.

Art. 29.  O proponente deve emitir recibo em favor do doador ou co-patrocinador incentivados, assinado por pessoa competente, conforme instruções da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 30.  Os contribuintes pessoas físicas ou pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto sobre a renda devido quarenta por cento, sessenta por cento ou oitenta por cento dos valores despendidos a título de co-patrocínio incentivado.

§ 1^o O percentual de dedução do imposto sobre a renda será definido em razão da pontuação obtida pelo projeto no processo de avaliação previsto nos arts. 7^o a 10, conforme regulamento.

§ 2^o Os projetos culturais que tiverem em seu nome a marca do co-patrocinador somente poderão obter dedução do imposto de renda devido de quarenta por cento dos valores despendidos.

§ 3^o Será vedado o aporte de recursos públicos em projetos que se caracterizem exclusivamente como peças promocionais e institucionais de empresa patrocinadora.

Art. 31.  Não será superior a dez por cento do limite de renúncia anual o montante utilizado para o incentivo a projetos culturais apresentados com o objetivo de financiar:

I - a manutenção de equipamentos culturais pertencentes ao Poder Público;

II - ações empreendidas pelo Poder Público, de acordo com as suas finalidades institucionais; e

III - ações executadas por organizações do terceiro setor que administram equipamentos culturais, programas e ações oriundos da administração pública.

Art. 32.  São vedados a doação e o co-patrocínio incentivados a pessoa ou instituição vinculada ao co-patrocinador ou doador.

§ 1^o Consideram-se vinculados ao co-patrocinador ou doador:

I - a pessoa jurídica da qual o co-patrocinador ou o doador seja titular, administrador, gerente, acionista ou sócio, na data da operação ou nos doze meses anteriores;

II - o cônjuge, os parentes até o terceiro grau, inclusive os afins, e os dependentes do co-patrocinador, do doador ou dos titulares, administradores, acionistas ou sócios de pessoa jurídica vinculada ao co-patrocinador ou ao doador, nos termos do inciso I; e

III - a pessoa jurídica coligada, controladora ou controlada, ou que tenha como titulares, administradores, acionistas ou sócios alguma das pessoas a que se refere o inciso II.

§ 2^o Não se aplica a vedação prevista neste artigo às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e com finalidade cultural criadas pelo co-patrocinador, desde que formalmente constituídas, na forma da legislação em vigor e com planos anuais de atividades aprovados pelo Ministério da Cultura.

§ 3^o Não será superior a dez por cento do limite de renúncia anual o montante utilizado para o incentivo a projetos apresentados pelas instituições vinculadas ao co-patrocinador excepcionadas pelo § 2^o.

Art. 33.  Os projetos culturais que buscam co-patrocínio incentivado poderão acolher despesas de elaboração e administração, nos termos do regulamento.

Parágrafo único.  A soma dessas despesas não poderá superar dez por cento do total do projeto.

Art. 34.  A renúncia autorizada a um proponente, individualmente considerado, não será superior a meio por cento do limite de renúncia fiscal previsto anualmente, excetuando-se:

I - projetos culturais de preservação do patrimônio cultural material; e

II - planos anuais de instituições que realizem seleção pública na escolha de projetos.

Art. 35.  Para que faça jus à dedução prevista no art. 24 e com vistas a promover sua responsabilidade social, o co-patrocinador deverá:

I - oferecer serviço direto e automatizado de atendimento ao proponente;

II - divulgar os critérios pelos quais os projetos culturais serão selecionados e os prazos para ingresso na seleção; e

III - divulgar os projetos culturais que forem selecionados e o percentual de dedução permitido em razão do co-patrocínio.

CAPÍTULO V

DO ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DOS RECURSOS DO Procultura

Art. 36.  Os recursos aportados pelo Procultura em projetos culturais por meio dos mecanismos previstos no art. 2^o, incisos I e II, deverão ser depositados e movimentados em conta bancária específica, aberta em instituição financeira federal credenciada pelo Ministério da Cultura, devendo a respectiva prestação de contas ser apresentada nos termos do regulamento.

Art. 37.  A propositura de projetos culturais ou aplicação dos recursos públicos neles aportados não poderá ser feita por meio de qualquer tipo de intermediação.

Art. 38.  A contratação de serviços necessários à captação ou obtenção de doação, co-patrocínio ou investimento não poderá ser incluída no projeto cultural.

Art. 39.  O Ministério da Cultura instituirá o Sistema Nacional de Informações Culturais e o Cadastro Nacional de Proponentes e co-Patrocinadores, que deverão reunir, integrar e difundir as informações relativas ao fomento cultural em todos os entes federados.

Parágrafo único.  O Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, implementará sistema de informações específico para fins de gestão e operacionalização de todos os mecanismos e modalidades de execução de projetos culturais previstos nesta Lei.

Art. 40.  O Ministério da Cultura publicará anualmente, no Portal da Transparência do Governo Federal,até 30 de abril, o montante captado pelo Procultura no ano-calendário anterior, com valores devidamente discriminados por proponente, doador e co-patrocinador, ressaltando os setores e programas por eles incentivados.

Art. 41.  O Ministério da Cultura publicará anualmente, no Portal da Transparência do Governo Federal, até 30 de abril, o montante alocado pelo FNC no ano-calendário anterior, com valores devidamente discriminados por proponente, ressaltando setores e programas.

Art. 42.  Serão fixados, periodicamente, indicadores para o monitoramento e avaliação dos resultados do Procultura com base em critérios de economia, eficiência, eficácia, qualidade e também de desempenho dos entes federados.

Art. 43.  O Ministério da Cultura estabelecerá premiação anual com a finalidade de estimular e valorizar as melhores práticas de agentes públicos e privados dos mecanismos de fomento previstos nesta Lei.

CAPÍTULO VI

DO ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS COM POTENCIAL DE RETORNO COMERCIAL

Art. 44.  Os recursos do Procultura, sejam provenientes de incentivos fiscais ou do FNC, serão empregados em projetos culturais com potencial de retorno comercial exclusivamente para:

I - investimento retornável, garantida a participação do FNC no retorno comercial do projeto cultural; ou

II - financiamento não retornável, condicionado à gratuidade ou comprovada redução nos valores dos produtos ou serviços culturais resultantes do projeto cultural, bem como à abrangência da circulação dos produtos ou serviços em pelo menos quatro regiões do País.

§ 1^o Os recursos da modalidade investimento não poderão ultrapassar vinte por cento da dotação anual do FNC.

§ 2^o Os lucros obtidos pelo projeto ou bens culturais retornam ao FNC na proporção dos incentivos a ele concedidos.

§ 3^o Os projetos culturais deverão ser instruídos com as informações necessárias para sua análise econômico-financeira, conforme regulamento.

Art. 45.  Fica autorizada a constituição de Fundos de Investimento Cultural e Artístico - Ficarts, sob a forma de condomínio fechado, sem personalidade jurídica, caracterizando comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos, e administrados por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

§ 1^o O patrimônio dos Ficarts será representado por quotas emitidas sob a forma escritural, alienadas ao público com a intermediação da instituição administradora do Fundo.

§ 2^o A administradora será responsável por todas as obrigações do Fundo, inclusive as relativas à retenção e ao recolhimento de tributos e outras obrigações de natureza tributária.

Art. 46.  Compete à Comissão de Valores Mobiliários autorizar, disciplinar e fiscalizar a constituição, o funcionamento e a administração dos Ficarts, observadas as disposições desta Lei e as normas aplicáveis aos fundos de investimento.

Parágrafo único.  A Comissão de Valores Mobiliários comunicará a constituição dos Ficarts, bem como das respectivas administradoras, ao Ministério da Cultura.

Art. 47.  Os bens e serviços culturais a serem financiados pelos Ficarts serão aqueles considerados sustentáveis economicamente, baseados na avaliação dos administradores do Fundo.

§ 1^o É vedada a aplicação de recursos de Ficart em projetos culturais que tenham participação majoritária de quotista do próprio Fundo.

§ 2^o Não serão beneficiadas pelo mecanismo de que trata este Capítulo as iniciativas contempladas no Capítulo VII da Medida Provisória n^o 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, alterada pela Lei n^o 11.437, de 2006.

Art. 48.  As pessoas físicas e pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto sobre a renda devido os seguintes percentuais do valor despendido para aquisição de quotas dos Ficarts, obedecidos os limites referidos nos arts. 24 e 71 desta Lei, e 22 da Lei n^o 9.532, de 1997, e o disposto no § 4^o do art. 3^o da Lei n^o 9.249, de 1995.

I - cem por cento, nos anos-calendário de 2010 a 2013; e

II - setenta e cinco por cento, no ano-calendário de 2014.

§ 1^o Somente são dedutíveis do imposto devido as quantias aplicadas na aquisição de quotas dos Ficarts:

I - pela pessoa física, no ano-calendário a que se referir a declaração de ajuste anual; ou

II - pela pessoa jurídica, no respectivo período de apuração de imposto.

§ 2^o A dedução de que trata o § 1^o incidirá sobre o imposto devido:

I - no trimestre a que se referirem os investimentos, para as pessoas jurídicas que apuram o lucro real trimestral;

II - no ano-calendário, para as pessoas jurídicas que, tendo optado pelo recolhimento do imposto por estimativa, apuram o lucro real anual; ou

III - no ano-calendário, conforme ajuste em declaração de ajuste anual de rendimentos para a pessoa física.

§ 3^o Em qualquer hipótese, não será dedutível a perda apurada na alienação das quotas dos Ficarts.

§ 4^o A pessoa jurídica que alienar as quotas dos Ficarts somente poderá considerar como custo de aquisição, na determinação do ganho de capital, os valores deduzidos na forma do § 2^o na hipótese em que a alienação ocorra após cinco anos da data de sua aquisição.

Art. 49.  A aplicação dos recursos dos Ficarts far-se-á, exclusivamente, na:

I - contratação de pessoas jurídicas com sede no território brasileiro, tendo por finalidade exclusiva a execução de bens e serviços culturais;

II - participação na produção de bens e na execução de serviços culturais realizados por pessoas jurídicas de natureza cultural com sede no território brasileiro;

III - participação na construção, reforma e modernização de equipamentos culturais no País; ou

IV - aquisição de ações de empresas de natureza cultural pelos Ficarts.

Art. 50.  As quotas dos Ficarts, emitidas sempre sob a forma nominativa ou escritural, constituem valores mobiliários sujeitos ao regime da legislação em vigor.

§ 1^o Considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o valor de cessão ou resgate da quota e o custo médio atualizado da aplicação, observadas as datas de aplicação, resgate ou cessão, nos termos da legislação pertinente, respeitado o disposto no § 4^o do art. 48.

§ 2^o O ganho de capital será apurado em relação a cada resgate ou cessão, sendo permitida a compensação do prejuízo havido em uma operação com o lucro obtido em outra, da mesma ou diferente espécie, desde que de renda variável, dentro do mesmo exercício fiscal.

§ 3^o Os rendimentos e ganhos de capital a que se refere este artigo, quando auferidos por investidores residentes ou domiciliados no exterior, sujeitam-se à tributação pelo imposto sobre a renda, nos termos do art. 81 da Lei n^o 8.981, de 20 de janeiro de 1995.

Art. 51.  Os rendimentos e ganhos líquidos e de capital auferidos pela carteira de Ficart ficam isentos do imposto sobre a renda.

Art. 52.  Os rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos Ficart, sob qualquer forma e qualquer que seja o beneficiário, sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda na fonte à alíquota de quinze por cento.

Art. 53.  Os rendimentos auferidos no resgate de quotas quando da liquidação dos Ficarts ficam sujeitos ao imposto sobre a renda na fonte à alíquota de quinze por cento incidente sobre a diferença positiva entre o valor de resgate e o custo de aquisição das quotas, observado o § 3^o do art. 48.

Art. 54.  Os ganhos auferidos na alienação de quotas dos Ficarts são tributados à alíquota de quinze por cento:

I - como ganho líquido quando auferidos por pessoa física em operações realizadas em bolsa e por pessoa jurídica em operações realizadas dentro ou fora de bolsa; e

II - de acordo com as regras aplicáveis aos ganhos de capital na alienação de bens ou direitos de qualquer natureza quando auferidos por pessoa física em operações realizadas fora de bolsa.

§ 1^o Considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o valor de alienação da quota e o custo de aquisição, observado o § 3^o do art. 48.

§ 2^o O imposto será pago até o último dia útil do mês subsequente àquele em que o ganho de capital foi auferido.

Art. 55.  O imposto pago ou retido nos termos dos arts. 52 a 54 será:

I - deduzido do devido no encerramento de cada período de apuração ou na data da extinção, no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado; e

II - definitivo, no caso de pessoa física e de pessoa jurídica isenta ou optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL, de que trata a Lei Complementar n^o 123, de 14 de dezembro de 2006.

Art. 56.  O tratamento fiscal previsto nos arts. 52 a 54 somente incide sobre os rendimentos decorrentes de aplicações em Ficart que atendam a todos os requisitos previstos nesta Lei e na respectiva regulamentação a ser baixada pela Comissão de Valores Mobiliários.

Parágrafo único.  Na hipótese de o Ficart deixar de atender aos requisitos de que trata o caput, os rendimentos e ganhos auferidos pelo cotista sujeitar-se-ão à incidência de imposto sobe a renda à alíquota de vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento.

CAPÍTULO VII

DAS INFRAÇÕES E PENALIDAES

Seção I

Das Infrações

Art. 57.  Constitui infração aos dispositivos desta Lei:

I - auferir o co-patrocinador incentivado, o doador incentivado ou o proponente vantagem financeira ou material indevida em decorrência do co-patrocínio ou da doação incentivados;

II - agir o co-patrocinador incentivado, o doador incentivado ou o proponente de projeto com dolo, fraude ou simulação na utilização dos incentivos nela previstos;

III - desviar para finalidade diversa da fixada nos respectivos projetos, os recursos, bens, valores ou benefícios obtidos com base nesta Lei;

IV - adiar, antecipar ou cancelar, sem autorização do Ministério da Cultura, projeto beneficiado pelos incentivos previstos nesta Lei; e

V - deixar o co-patrocinador incentivado ou o proponente do projeto de utilizar as logomarcas do Ministério da Cultura e dos mecanismos de financiamento previstos nesta Lei, ou fazê-lo de forma diversa da estabelecida.

Seção II

Das Penalidades

Art. 58.  As infrações aos dispositivos desta Lei, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sujeitarão:

I - o doador ou o co-patrocinador incentivados ao pagamento do valor atualizado do imposto sobre a renda não recolhido, além das penalidades e demais acréscimos previstos na legislação tributária;

II - o infrator ao pagamento de multa de até duas vezes o valor da vantagem auferida indevidamente, revertida para o FNC;

III - o infrator à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;

IV - o infrator à proibição de contratar com a administração pública pelo período de até dois anos; ou

V - o infrator à suspensão ou proibição de fruir de benefícios fiscais instituídos por esta Lei pelo período de até dois anos.

Parágrafo único.  O proponente do projeto, por culpa ou dolo, é solidariamente responsável pelo pagamento do valor previsto no inciso I do caput.

Art. 59.  As sanções previstas no art. 58 serão graduadas de acordo com a gravidade da infração e aplicadas isolada ou cumulativamente pela autoridade administrativa competente.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 60.  Serão destinados ao FNC pelo menos quarenta por cento das dotações do Ministério da Cultura, quando da elaboração da proposta orçamentária.

Art. 61.  São impenhoráveis os recursos recebidos por instituições privadas para aplicação nos projetos culturais de que trata esta Lei.

Parágrafo único.  A impenhorabilidade prevista no caput não é oponível aos créditos da União.

Art. 62.  A aprovação dos projetos culturais de que trata esta Lei fica condicionada à comprovação, pelo proponente, da regularidade quanto à quitação de tributos federais e demais créditos inscritos em dívida ativa da União.

Art. 63.  A União poderá exigir, como condição para aprovação de projetos financiados com o mínimo de sessenta por cento de recursos incentivados, que lhe sejam licenciados, em caráter não-exclusivo e de forma não-onerosa, determinados direitos sobre as obras intelectuais resultantes da implementação de tais projetos, conforme dispuser o regulamento.

§ 1^o A licença prevista neste artigo não caracteriza transferência de titularidade dos direitos e terá eficácia após prazo não inferior a três anos do encerramento do projeto, conforme disposto no regulamento, exclusivamente para fins não-comerciais, e estritamente educacionais, culturais e informativos.

§ 2^o Reputa-se onerosa a exibição e execução públicas das obras e a utilização de conteúdo pelas redes de televisão públicas que possuam anunciantes comerciais.

Art. 64.  As atividades previstas no § 2^o do art. 9^o da Lei n^o 11.483, de 31 de maio de 2007, serão financiadas, entre outras formas, por meio de recursos captados e canalizados pelo Procultura.

Art. 65.  Fica mantida a Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei n^o 8.313, de 1991, sendo que as distinções serão concedidas pelo Presidente da República, em ato solene, a personalidades, grupos artísticos, iniciativas e instituições que se destacaram por suas contribuições à cultura brasileira.

Art. 66.  Fica instituído o Programa Prêmio Teatro Brasileiro, a ser definido em regulamento, para fomentar:

I - núcleos artísticos teatrais com trabalho continuado;

II - produção de espetáculos teatrais; e

III - circulação de espetáculos ou atividades teatrais.

Art. 67.  O Ministério da Cultura disciplinará a comunicação e uso de marcas do Procultura.

Parágrafo único.  Nas ações de co-patrocínio incentivado haverá relação direta entre a participação com recursos não-incentivados do agente privado e sua visibilidade na ação co-patrocinada.

Art. 68.  Os recursos recebidos para execução de projeto cultural aprovado pelo Ministério da Cultura não serão computados na base de cálculo do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, e das contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, desde que tenham sido efetivamente utilizados na execução dos referidos projetos.

Parágrafo único.  A aplicação de recursos de que trata o caput não constituirá despesa ou custo para fins de apuração do imposto sobre a renda e da CSLL e não dará direito a crédito de PIS e de COFINS.

Art. 69.  O Fundo Setorial do Audiovisual, categoria específica do FNC, rege-se pela Lei n^o 11.437, de 2006, e, subsidiariamente, por esta Lei.

Art. 70.  O Fundo Setorial de Incentivo à Inovação do Audiovisual, categoria específica do FNC, rege-se nos termos desta Lei.

Art. 71.  A soma das deduções de que tratam o inciso II do § 1^o do art. 24, os arts. 26 e 48, e das deduções de que tratam os arts. 1^o e 1^o-A da Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, e os arts. 44 e 45 da Medida Provisória n^o 2.228-1, de 2001, não poderá exceder a quatro por cento do imposto sobre a renda devido, obedecidos os limites específicos de dedução de que tratam esta Lei e o disposto no § 4^o do art. 3^o da Lei n^o 9.249, de 1995.

Art. 72.  O valor total máximo, em termos absolutos, das deduções de que trata esta Lei será fixado anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com base nos percentuais de dedução do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, de que tratam os arts. 24, 26 e 48, inclusive com as estimativas de renúncia decorrentes da aplicação do benefício previsto no art. 24, § 5^o.

Parágrafo único.  Enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias não contiver previsão específica, ao Procultura serão aplicáveis as previsões de gastos tributários do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac.

Art. 73.  O art. 12 da Lei n^o 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12.

II - as doações e co-patrocínios efetivamente realizados em favor de projetos culturais, aprovados pelo Ministério da Cultura e quantias aplicadas na aquisição de quotas de Fundos de Investimento Cultural e Artístico - Ficarts, no âmbito do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura;

” (NR)

Art. 74.  O Poder Executivo, no prazo de cento e vinte dias, a contar da data de sua publicação, regulamentará esta Lei.

Art. 75.  Esta Lei entra em vigor cento e oitenta dias contados de sua publicação.

Art. 76.  Revogam-se:

I - a Lei n^o 8.313, de 23 de dezembro de 1991;

II - o art. 6^o da Lei n^o 8.849, de 28 de janeiro de 1994;

III - o art. 2^o da Lei n^o 9.064, de 20 de junho de 1995, na parte em que altera o art. 6^o da Lei n^o 8.849, de 28 de janeiro de 1994;

IV - o art. 14 da Lei n^o 9.065, de 20 de junho de 1995;

V - a Lei n^o 9.312, de 5 de novembro de 1996;

VI - o inciso II do art. 6^o da Lei n^o 9.532, de 10 de dezembro de 1997;

VII - o art. 1^o da Lei n^o 9.874, de 23 de novembro de 1999;

VIII - a Lei n^o 9.999, de 30 de agosto de 2000;

IX - a Lei n^o 11.646, de 10 de março de 2008;

X - o art. 10 da Medida Provisória n^o 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, na parte em que altera o inciso II do art. 6^o da Lei n^o 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e

XI - os arts. 52 e 53 da Medida Provisória n^o 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

Veja também: Proposta de substituição da Lei Rouanet chega ao Congresso Nacional

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Cerca de 600 pessoas se inscreveram nos editais: Curta Criança, Longa DOC e Brasília 50 anos, lançados em dezembro de 2009 pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC) em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As obras serão exibidas na TV Brasil e emissoras associadas da Rede Pública de Televisão.

Em média 330 pessoas se inscreveram no edital Curta Criança que vai apoiar com R$ 70 mil a produção de 13 obras audiovisuais inéditas, de curta metragem, dos gêneros ficção ou documentário em ação direta ou animação, com temática voltada à infância, com duração de 12 minutos.

Mais de 260 pessoas se inscreveram no edital Longa DOC que apoiará com R$ 600 mil cinco obras inéditas de longa-metragem, do gênero documentário, que serão exibidas em salas de cinema digital e teledifusão pela EBC/TV Brasil, canal internacional da EBC e Internet.

No edital Brasília 50 anos foram cerca de 20 inscritos. O edital vai apoiar com R$ 400 mil a produção de um documentário inédito sobre o tema: Brasília 50 Anos, com 52 minutos de duração. Informações ao proponente: concurso.sav@cultura.gov.br ou à imprensa audiovisual@cultura.gov.br.

(Narla Aguiar, Ascom SAv/MinC)

Em média 330 pessoas se inscreveram no edital Curta Criança que vai apoiar com R$ 70 mil a produção de 13 obras audiovisuais inéditas, de curta metragem, dos gêneros ficção ou documentário em ação direta ou animação, com temática voltada à infância, com duração de 12 minutos.

Mais de 260 pessoas se inscreveram no edital Longa DOC que apoiará com R$ 600 mil cinco obras inéditas de longa-metragem, do gênero documentário, que serão exibidas em salas de cinema digital e teledifusão pela EBC/TV Brasil, canal internacional da EBC e Internet.

No edital Brasília 50 anos foram cerca de 20 inscritos. O edital vai apoiar com R$ 400 mil a produção de um documentário inédito sobre o tema: Brasília 50 Anos, com 52 minutos de duração. Informações ao proponente: concurso.sav@cultura.gov.br ou à imprensa audiovisual@cultura.gov.br.

(Narla Aguiar, Ascom SAv/MinC)

O painel International Coproduction: Making it work contou com a participação do secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC), Silvio Da-Rin; do presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV), Fernando Dias; da gerente do Brazilian TV Producers (BTVP), Eliana Russi; e do consultor internacional do BTVP, Jacques Bensimon. Esse último falou sobre o crescimento do mercado audiovisual brasileiro para uma plateia formada, principalmente, por produtores independentes de diferentes países e, também, por representantes de emissoras de TV.

Leia mais.

Leia, também, matéria relacionada: Vencedores do PIC DOC viajam aos EUA para participar do RealScreen Summit.

(Ascom SAv/MinC)

O objetivo da comitiva brasileira no RealScreen é apresentar ao mercado internacional os documentários que mais se destacaram no Programa Internacional de Capacitação para Documentários (PIC DOC), curso realizado pelo BTVP em dezembro no Rio de Janeiro. Considerado o mais importante encontro de produções de não-ficção da indústria de filmes e televisão, o RealScreen reúne os nomes mais representativos do mercado até 3 de fevereiro.

O Brazilian TV Producers é o programa de exportação de conteúdo audiovisual realizado pela Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), em parceria com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Tem como objetivo promover o conteúdo audiovisual independente no mercado internacional e viabilizar parcerias entre empresas brasileiras e estrangeiras (por meio de co-produções, vendas e pré-vendas para canais de TV, internet, telefonia celular e novas mídias) e oferece o apoio de renomados especialistas internacionais.

(Texto: Narla Aguiar, Ascom SAv/MinC)
(Fonte: Brito Comunicação)

A ideia da reunião surgiu em reuniões do Mercosul e ganhou corpo com o crescimento dos guaranis na cena política da região. Na Bolívia, onde está a maior comunidade, com 80 mil índios, eles ganharam espaço com o apoio do presidente Evo Morales. No Paraguai, o presidente Fernando Lugo, que, quando bispo, era ligado à Teologia da Libertação, já disse em diferentes ocasiões que o continente tem uma enorme dívida com os povos originais, os guaranis.

No Brasil existem aproximadamente 60 mil guaranis, espalhados por sete Estados. Aparecem principalmente em questões relacionadas à disputa por terras e denúncias de genocídio.

“É um reencontro histórico, que pode ajudar a sociedades a se conscientizar de que a cultura indígena faz parte da nossa Diversidade Cultural”, diz o secretário de Identidade e Diversidade Cultura, Américo Córdula. Os ministros da Cultura do Brasil, Juca Ferreira, e do Paraguai, Ticio Escobar, participarão do encerramento do encontro, na sexta-feira.

Confira a matéria na íntegra.

Cartaz da campanha produzida por travestis para o Ministério da Saúde (Foto: Reprodução)

O Dia da Visibilidade das Travestis, comemorado no último dia 29, em Curitiba/PR, foi marcado pela exposição do material produzido por integrantes do segmento para a próxima Campanha de Promoção de Direitos Humanos e Prevenção à AIDS do Ministério da Saúde. A campanha será lançada em março e terá cartazes e folders, além de toques, telas de descanso e vídeos para celulares. O slogan é “Sou travesti. Tenho direito de ser quem eu sou”.

O material foi produzido por elas durante sua participação em oficina de criatividade realizada em Brasília, entre os dias 16 e 18 de janeiro. Esta é a segunda campanha realizada pelo Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde voltado especificamente para o segmento. A primeira, “Travesti e Respeito”, foi lançada em 29 de janeiro de 2004. Nesta data, consagrada como o Dia da Visibilidade das Travestis, 27 delas fizeram o lançamento da campanha no Congresso Nacional.

O objetivo é promover a inserção social e a imagem positiva das travestis, além de disseminar o conhecimento sobre as formas de prevenção às DST, HIV e AIDS, além do combate à violência e à discriminação. “Na vida real, elas não são vistas, não são ouvidas. Ao produzir esse material elas passam a ser as protagonistas de sua própria história”, justifica Mariângela Simão, diretora do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

Além do material gráfico e da distribuição, via internet, de peças eletrônicas, a campanha prevê ainda a criação de um hot site, que deverá ser lançado também em março, com o making of da oficina, conteúdos de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis e jogos interativos. Por meio do site, o público terá acesso a vídeos que mostram as travestis como elas realmente são no seu dia a dia. O material da campanha pode ser acessado no sítio www.aids.gov.br/travestis.

Segmento também tem apoio do Ministério da Cultura
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID), tem desenvolvido ações com foco no segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) inseridas no Programa Brasil sem Homofobia, da Presidência da República.

Estas ações, que visam a promoção do respeito à diversidade sexual, são elaboradas em conjunto com lideranças do setor, que integram um Grupo de Trabalho criado em 2004. Por meio de editais de fomento, a SID apoiou a realização da Parada Orgulho Gay LGBT 2005, dos Concursos Culturais LGBT 2006 e 2007 e o Concurso Público de Apoio a Paradas de Orgulho LGBT 2008. A SID também já realizou dois Prêmios Culturais voltados para o segmento, em 2008 e 2009.

(Heli Espíndola -Comunicação/SID)

Ponta Grossa - A aldeia Tekoha Añette, em Diamante d’Oeste, na região Oeste do Paraná, vai se transformar em um fórum de discussões indígenas nesta semana. Cerca de 800 índios guaranis do Brasil, Bolívia, Paraguai e Argentina devem participar do Encontro dos Povos Guaranis da América do Sul (Aty Guasu Ñande Reko Resakã Yvy Rupa). Na pauta estarão as políticas públicas e o intercâmbio cultural entre os povos da etnia.

O evento começou ontem, com a chegada das delegações, e termina na sexta-feira, com apresentação das reivindicações. Quinze ônibus partiram de várias regiões do país para o Oeste paranaense. Hoje, segundo um dos coordenadores, Leonardo Werá Tupã, o encontro terá manifestações culturais que serão realizadas na própria aldeia. “O encontro será importante para os indígenas discutirem políticas públicas a seu favor”, explica. O evento é realizado pelo Ministério da Cultura, através da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural.

As lideranças debaterão o reconhecimento e a devolução de terras ao povo guarani na América do Sul; educação, saúde, cultura e meio ambiente nas aldeias; a criação de um fórum permanente cultural no Mercosul; a criação de uma secretaria especial guarani vinculada ao Mercosul; um mapeamento da etnia; a realização de seminários culturais; a abertura da fronteira dos países do Mercosul para os guaranis e ainda o reconhecimento e o fortalecimento do uso de ervas medicinais entre os não índios.

Os dois primeiros dias do encontro estão sendo reservados aos índios, enquanto que na quinta e sexta-feira o evento será aberto a políticos e representantes de entidades não governamentais. Os ministros da Cultura do Brasil, Juca Ferreira, e do Paraguai, Ticio Escobar, estão sendo esperados na sexta-feira.

Há no Brasil perto de 65 mil guaranis espalhados entre estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A etnia guarani está entre as 220 existentes no país e completa o grupo de indígenas existente no Paraná, que já inclui caingangues e xetás.

Xetá

Há apenas seis remanescentes dos índios xetás no Paraná e em torno de cem mestiços. A discussão em torno da criação de uma reserva no Noroeste paranaense move o encontro “Diálogos Agrários” da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, que acontecerá no próximo dia 8, às 9 horas, no auditório do Incra em Curitiba. O debate faz parte da comemoração dos 40 anos do órgão federal.

Outra atividade ligada à etnia é a abertura da exposição Frag­mentos Xetás, que mostra telas do cotidiano dos xetás feitas pelo artista plástico Sílvio Rocha. A exposição será aberta nesta quinta-feira, às 19 horas, no es­­paço cultural BRDE em Curitiba no Alto da Glória.

Na cidade de Novo Hamburgo e na capital Porto Alegre, durante a etapa do Fórum Social Mundial 2010 promovida no Rio Grande do Sul, foi lançada uma mostra digital sobre o Vidas Paralelas, que também foi tema de mesa de debates.

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Vidas Paralelas - O Projeto é uma ação inovadora no campo da cultura e da saúde, que já foi implantada em quase todos os estados, na qual trabalhadores brasileiros revelam o seu cotidiano por meio de manifestações artísticas, fotografias e vídeos. Saiba mais.

A exposição por sistema digital consistiu na transmissão, por dois aparelhos de televisão, das imagens produzidas pelos trabalhadores no seu ambiente de trabalho e dos seus depoimentos definindo o conceito das fotos e o que elas representavam para eles. Para Maria da Graça Hoefel, representante do Ministério da Saúde e da UnB no projeto, a mostra teve uma repercussão muito importante para o Vidas Paralelas. “Além das fotos pudemos contar com a presença de vários trabalhadores que fazem parte do projeto”, contou ela.

“O sucesso da exposição foi tão grande que acertamos com a delegação de Cuba, presente no evento, de levá-la para aquele país em abril”, informa Graça. Segundo ela, no FSM ficou acertado, ainda, a realização de uma reunião, também em abril, aqui no Brasil, da coordenação do Vidas Paralelas com representantes de oito países da América Latina interessados no projeto. “O objetivo é fazer a capacitação de um representante de cada país para que ele possa ser desenvolvido lá”, explica a representante do Ministério da Saúde e da UnB.

O Projeto, uma ação inovadora no campo da cultura e da saúde do trabalhador, já foi implantado em 18 estados brasileiros, beneficiando 420 trabalhadores que, por meio da expressão artística (fotos e vídeos), revelam o cotidiano e a realidade vivida no seu ambiente de trabalho. As fotos e os vídeos produzidos, por sua vez, estabelecem um intercâmbio de informações e experiências, e a construção coletiva de estratégias de enfrentamento da realidade vivida por esses trabalhadores.

A Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID), representante do Ministério da Cultura no projeto, participou da abertura da exposição e do lançamento do Vidas Paralelas no FSM através de Thais Werneck, da Coordenação-Geral de Promoção da Diversidade, Difusão e Intercâmbio Cultural. Também integraram a mesa de debates sobre o projeto, além de Thais e Maria da Graça, Maria Godoy, pelas Centrais Sindicais; Maria da Paz, do Rio Grande do Norte, representante dos trabalhadores no PVP; Maria Aparecida Ribeiro, pela Rede Escola Continental (REC); Nila Heredia, presidente da Associação Latina Americana de Medicina Social (ALAMES); e Jorge Kohen, representante da ALAMES na Argentina.

(Heli Espíndola- Comunicação/SID)

[Mostrar como apresentação de slides]

A premiação contemplará 195 representantes das culturas populares brasileiras, entres mestres e representantes de grupos/comunidades informais e formais, com um investimentos de cerca de R$ 2 milhões.

A artesã ceramista do Vale do Jequitinhonha, Dona Isabel Mendes da Cunha, é a grande  homenageada desta edição. No total, foram inscritos 2.833 projetos; e habilitados 2.308. As iniciativas vieram de todo o país: 51% da Região Nordeste; 30% do Sudeste; 8% do Sul; 7% do Norte e 4% do Centro-Oeste.

Em relação às categorias, 1.159 projetos foram de Mestres; 872 de integrantes de Grupos/Comunidades Informais e 277 de integrantes de Grupos/Comunidades Formais.

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Na página, os internautas encontrarão notícias sobre a Pré-Conferência Setorial do Audiovisual, o Regimento Interno da Conferência Nacional de Cultura (CNC), o Texto Base e Eixos da II CNC, Diretrizes do Plano Nacional de Cultura e, em breve, os eixos e linhas de ação do Plano Setorial do Audiovisual, sobre os quais os internautas poderão fazer comentários. A Pré-Conferência será realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro, em Brasília. As Pré-Conferências são etapas da II Conferência Nacional de Cultura, que será realizada de 11 a 14 de março, também na Capital Federal.

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(Ascom SAv/MinC)

Os candidatos interessados precisam ter entre 15 e 27 anos de idade e deverão preencher a ficha de inscrição disponível no site www.violinbuenosaires.com até o dia 31 de março de 2010.

Os vencedores serão contemplados com prêmios em dinheiro. Os seis primeiros colocados receberão, respectivamente, a quantia em dólares americanos de 15 mil, 10 mil, 5 mil, 2,5 mil, 1,5 mil e 1 mil. Além desses, haverá também prêmios para a melhor interpretação da obra de Ginastera e de tango argentino no valor de 2,5 mil dólares.

Informações:
1° Concurso Internacional de Violino de Buenos Aires em 2010.
End.: Arribeños 2355 / C1428 APE - Ciudad de Buenos Aires - Argentina
Tel-Fax.: (+ 5411) 4784-1243
Email: info@violinbuenosaires.com
Site do evento: http://www.violinbuenosaires.com

O Prêmio Culturas Populares 2009 homenageia a artesã ceramista do Vale do Jequitinhonha Dona Isabel Mendes da Cunha, e teve 2.833 iniciativas inscritas, 2.308 das quais foram habilitadas. As iniciativas vieram de todo o país, sendo assim distribuídas: 51% da região Nordeste, 30% do Sudeste, 8% do Sul, 7% do Norte e 4% do Centro-Oeste. Em relação à categoria, 1.159 projetos foram de mestres; 872 de integrantes de grupos/comunidades informais e 277 de integrantes de grupos/comunidades formais.

Os premiados foram escolhidos por uma Comissão de Seleção, composta por 32 membros e formada por artistas, pesquisadores, técnicos e/ou dirigentes do Sistema MinC, que esteve reunida  entre os dias 1º e 5 de dezembro, em Brasília. A Comissão avaliou, individualmente, todas as propostas apresentadas pelos candidatos habilitados no concurso, utilizando critérios de pontuação e avaliação de quesitos de acordo com cada categoria. Cada proposta foi avaliada por, no mínimo, dois membros da Comissão.

Os 195 prêmios, de R$ 10 mil cada, foram distribuídos entre 60 mestres e 135 integrantes de grupos/comunidades formais e informais. A Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural concederá ainda um prêmio especial à Mestra Dona Isabel, homenageada nesta Edição do Prêmio Culturas Populares.  A lista dos premiados foi elaborada seguindo-se a ordem decrescente da nota final obtida pelo candidato em cada categoria. A nota final é resultante da soma da pontuação atribuída de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) do município no qual a atividade foi desenvolvida, e das notas obtidas na avaliação dos quesitos.

Entre os 1.113 mestres inscritos no Prêmio Culturas Populares 2009 - Edição Mestra Dona Isabel, Antônio Luiz de Matos, o Mestre Antônio, foi um dos premiados. Artesão da cidade mineira de Minas Novas, Mestre Antônio trabalha com a confecção artesanal de instrumentos musicais utilizados nas cerimônias de Congada e de Folia da região. Além de fabricar tambores, caixas, pandeiros, tamborins, reco-recos e xique-xiques, Mestre Antônio também realiza oficinas de artes e ofícios.

A Irmandade de Carimbó de São Benedito, do município de Santarém Novo, no Pará, foi um dos grupos premiados no concurso pelo trabalho cultural desenvolvido junto à comunidade local. O grupo participa todos os anos das Festividades de Carimbó de São Benedito, realizadas de 21 a 31 de dezembro, em Santarém Novo, e no mês de dezembro, do Fest Rimbó, do Encontro de Mestres de Carimbó e da Oficina de Saberes e Fazeres Carimbó.

Para conferir o edital com o resultado final, a lista dos habilitados e selecionados e o formulário de recursos clique aqui.

(Heli Espíndola - Comunicação/SID)

A proposta cria um sistema integrado para o setor que terá representantes do:

- Ministério da Cultura;
- Conselho Nacional da Cultura;
- sistemas de cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
- instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais no território nacional; e
- subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.

O objetivo do sistema, inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), é estabelecer princípios e diretrizes comuns, divisão de atribuições e responsabilidades entre os entes da federação, montagem de um esquema de repasse de recursos e criação de instâncias de controle social das políticas do setor.

A PEC integra um conjunto de propostas em análise na Câmara para estruturar o setor cultural. Além do Sistema Nacional de Cultura que será analisado pela comissão especial, os deputados também analisam o Projeto de lei 6835/06, que institui o Plano Nacional de Cultura, e a PEC 150/03 , que que destina um percentual mínimo de verbas para a cultura.

A instalação está marcada para as 14h30 no plenário 4.

Íntegra da proposta:

PEC-150/2003
PEC-416/2005
PL-6835/2006

Da Redação/PCS

Madalena - Teatro das Oprimidas

Sábado 6 de fevereiro, a partir das 20h. no CTO (Av. Mem de Sá, 31 Lapa, tel. 22325826) - Ingresso Livre

Clique à esquerda para visualizar a filipeta.

O projeto tem 261 artigos e reúne toda a legislação sobre cultura existente até o momento de sua proposição, feita em 12 de maio do ano passado. Entre as 23 leis incluídas destacam-se o Decreto-Lei 25, de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional; a Lei 3.924, de 1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos; a Lei 11.904, de 2009, que institui o Estatuto de Museus; a Lei 10.753, de 2003; que institui a Política Nacional do Livro; os artigos 1º a 61 da Medida Provisória 2.228-1, de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema e cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), entre outras coisas; e a Lei 8.313, de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

O relator destaca a “valiosa contribuição” do autor para as políticas culturais do país, ao propor uma consolidação das leis do setor. Cristovam Buarque cita, entre as justificações de Augusto Botelho, o argumento segundo o qual a consolidação das leis “contribuirá para o aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas de cultura no Brasil”.

O relator argumenta que o emaranhado jurídico brasileiro atrapalha o cumprimento integral das leis.

“Dificilmente o cidadão comum localiza, de pronto, aquilo que procura em uma lei. Quase sempre um diploma remete a outro, que, por sua vez faz referência a um terceiro, e assim por diante”, argumenta Cristovam Buarque. Ele ressalva que a legislação cultural, felizmente, não tem um número de normas muito grande nem se estende por muitas áreas. “Mas, ainda assim, os sucessivos ajustes dos últimos anos acabaram por criar o efeito que descrevemos acima, ou seja, o das múltiplas fontes para se entender um único dispositivo”, acrescentou.

Cristovam Buarque reconhece “o zelo com que o autor tratou do assunto”, mas apresentou emendas para sanar algumas lacunas que encontrou. As emendas destinam-se a acrescentar trechos de algumas leis esquecidos na proposta.

Fonte: Agência Senado

Ele disse que aqui uma modificação permitida da cultura ainda sobrevive. Além disso, “as mudanças nas leis realmente existem e são progressistas no Brasil”, país considerado por ele líder na questão dos direitos autorais.

Em sua exposição, Lessig discorreu sobre a cultura do Read Only (leitura apenas), na qual a pessoa apenas consome a cultura passivamente, e a Read and Write (lê e escreve), na qual cada um pega o trabalho de outro artista e produz algo novo.

Segundo ele, em 2004 surgiu essa cultura mais ativa e “não há como pará-la, pode-se apenas criminalizá-la.”

Mas, tornar isso crime, é marginalizar toda uma geração e corromper o papel da lei em uma democracia, de acordo com Lessig. “A guerra do copyright coloca nossas crianças como “piratas”, eles estão lutando para ter o controle de uma cultura”.

Ídolo

Citado como um dos ídolos pessoais de Lessig em sua palestra, o músico Gilberto Gil esteve no evento para debater a democratização da banda larga no Brasil.

Segundo Gil, o Estado não deve poupar esforços para descentralizar o acesso à rede.

Em artigo publicado nesta Folha no último dia 20 (”Acesso à Cultura”, “Tendências/Debates”), o coordenador de Fomento e Difusão da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, André Sturm, reproduz um diagnóstico produzido pelo próprio Ministério da Cultura.

Para o MinC, o acesso à produção cultural deve ser uma meta das políticas públicas para o setor. Como Sturm, reconhecemos que os governos federais adotaram como Política Cultural um único instrumento (que entendemos como parte dela) e transformaram a Lei Rouanet em uma espécie de monólogo da renúncia fiscal.

Não é por outra razão que criamos o projeto de lei que institui o Vale-Cultura, parte integrante de um conjunto de políticas culturais sem precedentes no país. Ao lado, entre outros, do projeto de modernização da lei federal de fomento e incentivo, o Estado brasileiro está assumindo um novo ciclo de responsabilidades em relação à cultura e às artes no Brasil.

Como esta Folha destacou em editorial recente (Opinião, 28/12/09), a proposta de uma nova lei da Cultura está na direção correta, qual seja, a de desenvolver uma verdadeira economia da Cultura no país e “estimular o investimento capitalista, (…) e não o mero redirecionamento de tributos para o setor”.

Para atender toda a Diversidade Cultural brasileira, foi preciso, também, diversificar os mecanismos de investimento e apoio.

Se a simples renúncia fiscal é mantida, outras modalidades testadas internacionalmente -como os “endowments”, doações incentivadas para fundos permanentes- surgem para garantir que instituições, fundações e equipamentos como museus e centros culturais possam se tornar sustentáveis no Brasil.

E os Ficarts, fundos em que os investidores se tornam sócios de um projeto cultural, ganham agora a atratividade que os fará sair do papel.

Com um orçamento anêmico, somado à ausência -até o início do governo Lula- de parcerias com instituições como IBGE e Ipea para a produção de indicadores sobre o campo cultural, encontramos um ministério à míngua: sem instrumentos de planejamento nem recursos para investir em políticas públicas para o setor.

Como o referido editorial notou, o Fundo Nacional de Cultura é “um forte instrumento para fazer política cultural”. Como parte dessa transição, o novo FNC chega fortalecido já em 2010: mais de R$ 800 milhões que serão aplicados diretamente na produção cultural, com bolsas, prêmios e editais para todos os setores, da música às artes visuais, do patrimônio ao teatro.

É nesse cenário de ampla oferta de bens, serviços e conteúdos culturais que o Vale-Cultura, que já nasce como política de Estado, ganha expressão.

Na razão contrária do que deseja Sturm, o MinC não acredita numa mudança radical de foco da produção para o consumo, mas no investimento equilibrado em todo o sistema cultural, estimulando a um só tempo a democratização do acesso e a promoção da excelência artística. E isso sem tutelar o cidadão, que deve ter garantido seu direito de escolher qual LIVRO, qual disco, qual ingresso adquirir.

Espanta-nos, portanto, que, apesar de sua importância, o Programa Vá ao Cinema possua elementos de teor dirigista, impedindo que seus beneficiados assistam, por exemplo, a filmes estrangeiros, como se apenas da produção nacional se formasse um repertório. Para a saúde de nossas políticas públicas, preferimos a preservação das liberdades individuais.

Não há, como no emplasto de Brás Cubas, uma cura para todos os males do mundo. Assim, se o campo cultural é complexo, as políticas culturais precisam avançar em direção à complexidade.

Não é por outra razão que apoiamos importantes iniciativas, como a recuperação da Fundação Bienal de São Paulo, uma das mais importantes instituições brasileiras no mundo (e a realização de sua 29ª edição, que oferecerá para 1 milhão de pessoas acesso gratuito à arte contemporânea), a construção da Biblioteca São Paulo no antigo Carandiru e a Companhia Brasileira de Ópera, que, sob a direção do maestro John Neschling, vai levar o melhor da produção operística para todo o Brasil.

É preciso reconhecer o que é produzido pela sociedade e investir tanto em pontos de Cultura (300 em São Paulo só em 2009) quanto em equipamentos culturais de ponta, como o Projeto Brasiliana da USP, que vai disponibilizar para todos a fantástica biblioteca reunida por Guita e José Mindlin.

*José Luiz Herencia é secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura.

A ideia da reunião surgiu em reuniões do Mercosul e ganhou corpo com o crescimento dos guaranis na cena política da região. Na Bolívia, onde está a maior comunidade, com 80 mil índios, eles ganharam espaço com o apoio do presidente Evo Morales. No Paraguai, o presidente Fernando Lugo, que, quando bispo, era ligado à Teologia da Libertação, já disse em diferentes ocasiões que o continente tem uma enorme dívida com os povos originais, os guaranis.

No Brasil existem aproximadamente 60 mil guaranis, espalhados por sete Estados. Aparecem principalmente em questões relacionadas à disputa por terras e denúncias de genocídio.

“É um reencontro histórico, que pode ajudar a sociedades a se conscientizar de que a cultura indígena faz parte da nossa Diversidade Cultural”, diz o secretário de Identidade e Diversidade Cultura, Américo Córdula.

Os ministros da Cultura do Brasil, Juca Ferreira, e do Paraguai, Ticio Escobar, participarão do encerramento do encontro, na sexta-feira.

Design, Desenvolvimento e Sustentabilidade é o tema da III Bienal Brasileira de Design, que em 2010 será realizada na cidade de Curitiba, a partir do mês de setembro. O evento é uma iniciativa do Movimento Brasileiro Competitivo (MBC) e do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDCI), e tem a missão de difundir a produção nacional de design, bem como melhorar e fortalecer a imagem do produto brasileiro dentro e fora do país.

O tema proposto para a edição deste ano visa à apresentação de exemplos de design que contribuam para o desenvolvimento sustentável, onde a preservação do meio ambiente e a inclusão econômica e social são aspectos a serem levados em consideração no processo de produção de bens e serviços.

A reflexão sobre essa temática será incentivada nas mostras, fóruns, seminários, workshops, ações interativas e culturais que serão realizadas no evento, com o objetivo de discutir as maneiras de projetar, produzir e consumir bens, satisfazendo as demandas atuais, sem comprometer o futuro do planeta. Uma meta que, desde os Anos 80, entrou para ficar na agenda da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU).

A expectativa dos organizadores é dar visibilidade internacional para o evento brasileiro, com a participação de um público estimado em 250 mil visitantes do país e do exterior. A proposta é atrair a atenção não só de designers e profissionais de áreas afins, mas da comunidade em geral, buscando, também, a participação de internautas para navegar nas exposições virtuais.

Com curadoria geral de Adélia Borges, a Bienal está sendo organizada pelo Centro de Design Paraná e pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Terá sua apresentação descentralizada, com a realização de exposições em espaços tradicionais, como o Museu Oscar Niemeyer, e inusitados, como o calçadão da Rua XV de Novembro, de alta circulação diária de pessoas.

Como nas duas primeiras edições, o projeto de captação de recursos para a realização da Bienal Brasileira de Design 2010 tem o apoio do Ministério da Cultura (MinC), por meio da Lei Rouanet, que possibilita às empresas deduzirem do Imposto de Renda devido parcela dos investimentos feitos em propostas culturais no país.

Informações: www.bienalbrasileiradedesign.com.br.

(Texto: Patrícia Saldanha, Comunicação Social/MinC)
(Fonte: Assessoria de Imprensa da Bienal Brasileira do Design 2010)

Começa nesta quarta-feira e vai até sexta-feira, no município de Diamante D’Oeste (PR), o Encontro dos Povos Guarani da América do Sul. O evento é promovido pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural. Participam cerca de 800 indígenas guarani da Bolívia (Chiriguano), do Brasil (Kaiowa, Ñandéva e Mbya), do Paraguai (Ache-Guayaki, Kaiowa, Mbya e Ava-Guarani) e da Argentina (Mbya).

O objetivo é criar uma nova perspectiva de intercâmbio cultural que fortaleça a relação entre os guarani e reduza o abismo existente entre essas populações e os não índios. O encontro pretende ainda difundir a cultura dos povos guarani e contribuir para uma visão mais ampla da temática indígena no Brasil e na América do Sul.

Os dois primeiros dias do evento serão voltados para as plenárias constituídas exclusivamente por indígenas. O terceiro e último dia serão dedicados à apresentação das considerações e deliberações tomadas em assembleia às autoridades presentes no encontro.

Sentado em frente ao barraco, Rosalino vai contando pausadamente como tem participado do processo de preparação do encontro que estará acontecendo a partir de hoje na aldeia de Anhetete, no sudoeste do Paraná. Está prevista a chegada de 800 Guarani dos quatro países - Paraguai, Brasil, Argentina e Bolívia. Ele conta como foram construindo a proposta de uma Aty Guasu Ñande Reko Resakã Yvy Rupa; ou seja, um encontro pilares: a terra e o modo de viver dos Guarani nestes territórios, sua cultura e religião.

Já no início da noite, quando as estrelas começaram a passear no firmamento, um grupo de Yvy Katu iniciou mais uma noite de ritual, Jeroky. Animados pelo espírito dos antepassados e dos deuses protetores e na esperança depositada em mais um encontro importante para os Povos Guarani da America do Sul.

Um pouco da historia e objetivos

O Encontro foi originalmente pensado pelo Ministério da Cultura e Comissão especial de Direitos Humanos, para comemorar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e para propiciar à população do Mato Grosso do Sul uma visão mais real sobre a situação em que vivem e principalmente a fora e importância que tem sua cultura no momento atual.. Isso tendo em vista principalmente a grave situação pela qual o esse povo está estava passando a partir do inicio de 2005 com a morte de mais de 40 criancças, de desnutrição. Além disso, seria uma oportunidade para os Povos Guarani aprofundarem entre si as razões de tão grave situação e juntos traçassem as estratégias necessárias para enfrentá-los. O Encontro seria realizado em Dourados de 10 a 13 de dezembro e no encerramento teria um grande show artístico com artistas de renome nacional e internacional. Lamentavelmente a postura do agronegócio e do governo do Estado inviabilizaram a realização do evento conforme previsto

Anhetete, nas margens do rio Paraná.

Portanto o Encontro estava no marco da celebração dos 60 anos dos Direitos Humanos, e a negação aos direitos básicos dos Kaiowá Guarani à vida e às suas terras. A mudança forçosa de lugar alterou também parte de seus objetivos, com relação à conscientização da sociedade regional com relação à força, cultura e vida desses povos. Permaneceu, porém, o aspecto de articulação dos Povos Guarani, num contexto de encontros continentais e outras iniciativas de união das lutas desses povos por seus direitos.

Dentre os eixos temáticos definidos pela coordenação Guarani do encontro, em janeiro, serão a partir da compreensão da Convenção 169 da OIT e da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Destacam-se os seguintes temas: “Reconhecimento e devolução dos territórios ancestrais do povo Guarani na América do Sul; Abertura da Fronteira dos países do Mercosul para os povos Guarani; Discussão de Políticas Públicas (educação, saúde, cultura, meio ambiente, economia…) dos Países do Mercosul para o Povo Guarani…”

Dentre as idéias a discutir, destacadas pela coordenação estão:”O Povo Guarani é um só; fortalecimento do povo Guarani através da unificação; recuperação das terras para o povo Guarani é imprescindível para que a sua cultura seja exercida plenamente. O encontro é uma oportunidade única para se iniciar um processo de reconhecimento da cultura Guarani no âmbito do Mercosul Cultural e Social.” (doc. De preparação do Encontro)

O projeto inicial (Ava Marandu) destacava a questão dos direitos humanos e a força e beleza da cultura e valores Guarani. Com isso se propunha a ser um momento forte de conscientização da população sul matogrossense sobre a importância e contribuições do povo Guarani para um projeto plural e igualitário para esse estado e para o Brasil. Também se colocava como objetivo o fortalecimento da identidade étnica Kaiowá Guarani.

Já o encontro que hoje inicia no tekoha Anhetete restringe mais seus objetivos para a articulação e fortalecimento do povo Guarani e sua presença organizada no espaço do Mercosul. Para isso se prevê a elaboração e entrega de documentos aos ministros da Cultura do Brasil e Paraguai, que confirmaram suas presenças no dia 5, e os representantes dos outros países.

A suprema injustiça

Enquanto isso os Kaiowá Guarani no Mato Grosso do Sul continuam sendo vítima do que consideram a suprema injustiça, que é lhes negar o direito às terras tradicionais para poderem viver em paz e com dignidade. Além da liminar assinada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ministro Gilmar Mendes, na véspera do Natal, ele continuou assinando as liminares impetradas por fazendeiros, atingindo praticamente todo o território da comunidade de Arroio Korá, homologado pelo presidente Lula em dezembro do ano passado. E essa tendência de atender a todas as ações do agronegócio e políticos do Mato Grosso do Sul, se configura efetivamente como tendência a ser seguida pelo presidente da Corte suprema do país. E o que é pior, já se fala na suspensão total das identificações em curso, através dos 6 Grupos de Trabalho, por determinação do presidente do STJ.

É neste contexto que o encontro de Anhetete vai ter uma importância muito grande, pois trará ao mundo essa lamentável situação e exigirá providencia.

O cacique Rosalino com seu grupo já está na beira da estrada para embarcar. Na bagagem as tradicionais armas: mbaraká, takuara, para fazer muitas celebrações e rituais, para trazer mais força e esperança para seu povo na luta pela terra, vida e futuro.

Yvy Katu, 2 de fevereiro de 2010
Campanha Povo Guarani Grande Povo

Em uma rápida conversa, no sofá improvisado pela organização do evento, Lessig disse à ministra Dilma que a reforma da Lei do Direito Autoral, desenvolvida pelo Governo, será um “verdadeiro marco internacional” e que “o Brasil está se tornando aos poucos um líder em cultura digital, podendo ser o país com a legislação mais progressista de internet no mundo”. Também ofereceu todo o apoio para a aprovação da proposta, que em breve será submetida à consulta pública, assim como foi feito com o projeto da nova Lei da Cultura, no ano passado.

Acompanhada do ministro da Cultura interino, Alfredo Manevy, a ministra da Casa Civil comentou a conversa com Lessig. “Ele acabou de me dizer que essa será a legislação mais avançada sobre direito na Internet. Fiquei feliz com o seu pronunciamento, porque não somos nós falando, é uma autoridade inquestionável no assunto reconhecendo uma situação”, disse Dilma que espera ter o projeto pronto ainda no primeiro semestre desse ano.

Depois, em coletiva à imprensa, ela defendeu a necessidade de se preservar o direito do justo ganho com o direito da cópia justa. “Nosso marco civil entende que a internet não pode ser objeto de uma regulamentação que estreite o acesso, que torne a Internet sujeita a cesura ou a restrições”, afirmou.

“O que a Internet permite é a diversidade de opiniões se manifestar, que as pessoas que tenham acesso à informação, e que a democracia possa ter informações referenciadas e diferenciadas. É a formação de um país. A Internet é a grande praça da modernidade”. A ministra Dilma também falou do Plano Nacional da Banda Larga. “É um projeto crucial, que vai espalhar a internet por todo o país.”

(Texto e fotos: Nanan Catalão, Comunicação Social/MinC)
(Foto da capa: Agência Estado)

O Masp Vivo não será o mirante de 125 metros de altura em plena Avenida Paulista tal era o polêmico projeto inicial que culminaria em seu topo com uma torre com destaque para o nome da empresa de telefonia, mas terá 70 metros, que é o gabarito permitido para as construções da região. “A ideia da torre morreu com a Lei Cidade Limpa. Mudamos as contrapartidas do acordo, então, o edifício vai se chamar Masp Vivo. No térreo vai ter uma área expositiva para a empresa, com patrocínio deles e montagem e projeto curatorial nosso, e eles vão poder usar o espaço para eventos”, diz o arquiteto Luiz Pereira Barreto, membro da diretoria do museu desde 1994. “Passei oito anos como diretor que cuidava da parte física do prédio; depois, fiquei três anos na diretoria financeira consertando buracos maiores”, continua ele.

Barreto usa de ironia para se referir ao quadro de crises consecutivas financeiras e jurídicas pelo qual o museu volta e meia ficou caracterizado, pelo menos, há uma década. Nesse sentido, como não lembrar do emblemático episódio do corte de energia pela Eletropaulo, em 2006, por falta de pagamento da conta de luz, numa dívida avaliada em R$ 3,4 milhões? Sobre essa questão, o diretor do Masp afirma que o museu vai liquidar o problema este ano, pagando o que ainda deve à Eletropaulo em seis prestações de R$ 138 mil.

Para a Vivo, a justificativa do acordo pelo prédio da Avenida Paulista, que também compreenderá parcela a ser paga pela empresa quando da conclusão das obras, garantindo a manutenção do contrato de “naming right” até 2025, segundo seu diretor de relações institucionais, Marcelo Alonso, foi a de que o museu “é um patrimônio da cidade”. Vale lembrar, o Masp, projetado pela arquiteta Lina Bo Bardi, é patrimônio tombado pelos órgãos federal (Iphan), estadual (Condephaat) e municipal (Conpresp). Um dos entraves ainda nesse quesito é a utilização do vão livre do prédio pelo museu: os órgãos alegam que a instalação, desde 1997, da bilheteria do Masp e dos biombos no espaço descaracteriza o projeto tombado. “A bilheteria e os biombos são móveis e não vão ser retirados de lá. Por uma questão de segurança também estão ali. No fim do ano (2009) respondemos ao Condephaat, mas eles não deram resposta, são demorados”, afirma Barreto. Enquanto isso, o vão livre, que deveria ser tal é seu nome, abriga não apenas esses aparelhos como, até dia 14, esculturas do artista pernambucano Abelardo da Hora.

O contrato de comodato do edifício pela Prefeitura, encerrado em outubro de 2009, ainda não foi renovado, segundo o museu. Outra questão com a prefeitura é a Galeria Prestes Maia, na Praça do Patriarca. Cedida ao Masp em 1996 e administrada pela instituição entre novembro de 2000 e dezembro de 2008, a galeria foi retomada em 2009 pela Prefeitura. Espaço deteriorado, não teve durante todo esse período uma utilização devida. O Masp alega ter investido R$ 3.223.900,00 em obras no local e pretende ter esse montante restituído. “A gente conversa (com a Prefeitura), ou se precisar, nós vamos à Justiça”, diz Barreto. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, a Secretaria do Governo Municipal e a Secretaria Municipal de Cultura ainda estudam novo uso da Galeria Prestes Maia.

Este é ano de eleição da nova presidência do Masp, em outubro. Em 2008, João da Cruz Azevedo, ex-secretário-geral da instituição, foi eleito presidente do museu em substituição ao arquiteto Julio Neves, no cargo, em sucessivas eleições, desde 1994. Não havia outra chapa que concorria à presidência na ocasião e, sendo assim, ocorreu a continuidade de gestão. O Masp, em 2009, recebeu 679.106 visitantes, sendo um dos mais visitados do País.

NÚMEROS

15 milhões de reais é o orçamento da reforma do prédio Masp Vivo
804 mil reais é a dívida com a Eletropaulo
3,2milhões de reais é o valor que o Masp alega ter usado na Galeria Prestes Maia

Segundo dados do Anuário de Estatísticas Culturais 2009, Alagoas possui apenas sete salas comerciais de cinema, todas concentradas na capital. Ciente destes números, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) lançou o edital Cine Mais Cultura, ação do Programa Mais Cultura, do Governo Federal.

O Edital visa apoiar a difusão da produção audiovisual brasileira, principalmente em áreas de vulnerabilidade social, rurais e urbanas, que não possuem salas de cinema. Assim, o Cine Mais Cultura contribuirá para a formação intelectual, social e cultural dos brasileiros.

Serão selecionadas 15 iniciativas, que receberão kit com telão (4m x 3m), aparelho de DVD player, projetor digital, mesa de som de quatro canais, quatro caixas de som, amplificador, dois microfones sem fio, dentre outros equipamentos. O investimento é de R$ 225 mil, sendo 66% advindos de recursos federais e 33% do governo estadual.

Embora a produção audiovisual brasileira tenha crescido muito nas duas últimas décadas, ainda são poucos os espaços para exibição desse material. Ou seja, muitas obras do cinema nacional continuam inéditas para boa parte da população brasileira. Para ajudar na democratização do acesso a essa produção, o Cine Mais Cultura conta com o acervo cedido pela Programadora Brasil, com cerca de 500 obras, entre elas filmes de ficção, documentário e animação em curta, média e longa metragens.

Além de fornecer equipamentos e acervo, o Cine Mais Cultura realiza oficinas de capacitação cineclubista com a finalidade de qualificar os participantes para a realização de programação, divulgação e debates das sessões.

Em Alagoas, a Secult já promoveu algumas dessas oficinas e se prepara para mais capacitações. Também “vai acompanhar o andamento dos projetos, ver o número de pessoas que estão frequentando as sessões e analisar relatórios. Tudo isso para saber se a ação está atingindo seus objetivos”, explicou Cleonilson Alves, superintendente de Fomento e Apoio à Produção Cultural da Secult.

As inscrições para o Cine Mais Cultura estarão abertas até o dia 6 de março. Podem participar pessoas jurídicas sem fins lucrativos. As fichas de inscrição e o edital estão disponíveis nas páginas eletrônicas do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br), do Programa Mais Cultura (www.mais.cultura.gov.br) e da Secretaria de Estado da Cultura (www.secult.al.gov.br).

O Ponto de Leitura Joana Marchiori, que recebeu o nome de uma das mais antigas moradoras do distrito de Secretário, conta com títulos doados pelo Ministério da Cultura e por uma das moradoras da região, Stella Maris.

Durante a inauguração do Ponto de Leitura, o prefeito Paulo Mustrangi ressaltou a importância do Incentivo à Cultura e à Leitura em nosso município. “Eu agradeço aos colaboradores dessa região, que sempre trabalham para o crescimento de nossa cidade, não só pelo setor econômico, mas também para o crescimento dos setores de educação e cultura na região. Este é apenas mais um dos exemplos que estamos trabalhando duro para melhorar a qualidade de vida em nossas comunidades. Inauguramos na noite de ontem (29) a Subprefeitura, em Itaipava, que oferecerá mais agilidade e qualidade aos serviços do poder público nos distritos de nosso município. Estamos trabalhando em conjunto com a população, ouvindo suas reivindicações, e trabalhando por uma cidade mais humana e melhor para todos”, frisou o prefeito.

O presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Charles Rossi, lembrou dos trabalhos realizados para recuperar memória da cidade. “Estamos reinaugurando as estações antigas de trem, como a de Pedro do Rio e de Nogueira, trabalhando na recuperação da estação de Cascatinha, e temos projetos para a estação de Secretário também. Precisamos resgatar a cultura de nossa cidade, e estamos trabalhando para isso, transformando estas estações em pontos de cultura. Quem ganha com este projeto é a população”, explicou Charles Rossi.

Participaram da inauguração do Ponto de Leitura, o Coordenador da Defesa Civil de Petrópolis, Cel. Francisco de Paula; os vereadores João Tobias e Oswaldo do Vale, além de moradores da região. O evento contou com a apresentação do Grupo de Chorinho de Joãozinho do Cavaco e também com uma apresentação de malabares.

O preço que será disponibilizado a todos nós brasileiros: US$ 279, acrescido de uma taxa de envio de US$ 21 e US$ 285.34 de imposto de importação. E foi justamente essa composição do preço que chamou nossa atenção.

Não desconhecemos que, hoje, por meio de determinados sistemas de informática, é possível ler livros nos mais diversos equipamentos: computadores, iphones, blackberries, entre outros. Nesses casos, não temos dúvida de que tais equipamentos não têm a função preponderante de ser um leitor de arquivos digitalizados; muito pelo contrário, a finalidade essencial é justamente outra, sendo semelhante leitor um mero acessório.

Mas o que dizer em relação ao chamado Kindle? Como largamente divulgado, sua única e exclusiva função é de um leitor eletrônico. Uma rápida visita ao site www.amazon.com, mais especificamente ao kindle store, verificamos que somente são disponibilizados para esse aparelho livros, revistas e jornais. Ora, será que nesse caso, não estamos diante de uma nova forma de divulgação de livros, jornais e periódicos?

Sobre esse ponto decidimos reservar alguns momentos para reflexão. Isso porque, como é do conhecimento geral, os livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão estão imunes à incidência de impostos, seja pela União, seja pelos Estados (e Distrito Federal) e Municípios (artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal).

A doutrina brasileira é pacífica no sentido de que essa imunidade foi concedida sem qualquer condição, sem qualquer interpretação que possa vir a limitá-la ou descaracterizá-la. De fato, o legislador constituinte teve a intenção de impedir a instituição de impostos sobre determinados bens ou atividades que especificamente indicou dada à sua relevância social.

Por outro lado, não há como pretender aplicar essa norma de forma restrita, já que, por se tratar de imunidade tributária genérica, admite-se a interpretação ampla, de modo a transparecer os princípios e postulados nela consagrados (RE 102.141-RJ / STF). Assim, não são necessárias grandes digressões para concluir que o legislador constituinte, ao tratar da imunidade sobre livros, jornais e periódicos, não limitou o benefício apenas àqueles elaborados em papel. Pelo contrário, pretendeu proteger os valores insertos nesses meios de comunicação.

Por outro lado, em se tratando do papel, somente aquele que for destinado à impressão desses produtos é que poderá gozar da imunidade constitucional. Mas jamais foi colocado (até porque o texto constitucional assim não está escrito) que somente os livros, jornais e revistas feitos de papel seriam imunes. Admitir tal hipótese é restringir a interpretação das normas constitucionais, o que afronta uma interpretação literal ou teleológica dessa norma. De fato, se o legislador não fez qualquer distinção, não cabe ao intérprete fazê-la.

Não desconhecemos que as antigas vonstituições federais estabeleciam que a imunidade somente era aplicada ao papel destinado à fabricação de livros, jornais e periódicos. Ou seja, o benefício tinha por finalidade proteger o produto “papel”, e não o conteúdo onde era aplicado. Mas a redação da atual Carta Magna é diametralmente oposta. Desde 1988, não se pretendeu apenas proteger o papel, mas também o livro, as revistas e os periódicos, enquanto meios de divulgação da liberdade de expressão.

Esse tema não é novo. O próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a finalidade dessa norma é “evitar embaraços ao exercício da liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, bem como facilitar o acesso da população à cultura, à informação e à educação” (RE 221239 - São Paulo).

Apesar disso, sempre houve grande discussão, principalmente por parte dos entes tributantes, que somente esses materiais, quando feitos de papel, estariam imunes de impostos. Os demais, veiculados por outros meios (que não o papel), não estariam incluídos nessa imunidade e, portanto, não haveria (segundo eles) qualquer óbice em sua tributação.

Contudo, não só os livros eletrônicos ou audiolivros já se encontram presentes no nosso dia a dia; os livros de pano, ou livros de plástico, como os infantis, já são de longa data conhecidos pela população em geral. Como podemos, então, desconsiderar a evolução tecnológica e pretender que apenas os produtos de papel sejam imunes aos impostos?

Caberia ao legislador ordinário, em plena sintonia com o mandamento constitucional, observar que a finalidade da imunidade em questão é justamente o incentivo e a proteção à educação e cultura. Se assim fosse, certamente não haveria conflitos ou posicionamentos divergentes entre os entes tributantes e os contribuintes.

Os meios pelo quais os livros, jornais e periódicos são divulgados apenas decorrem de uma evolução tecnológica, que em nada conflitam com a norma constitucional.

Infelizmente, só podemos concluir que a chegada do kindle reabrirá a discussão em torno da imunidade dos impostos para os livros, jornais e periódicos. Oxalá nossos tribunais consigam pacificar essa discussão, a fim de evitar que a cada nova tecnologia o tema volte à baila e novos conflitos entre os entes tributantes e os contribuintes sejam travados.

Realmente o livro evoluiu, mas a tributação ainda está presa a conceitos arcaicos e dissonantes em relação à Constituição Federal.

* Professor da Fundação Getulio Vargas (GV-Law) e sócio da área tributária do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados

A maior parte dos recursos chega via renúncia fiscal - empresas adiantam o dinheiro aos produtores culturais, e depois são reembolsadas na hora de declarar o seu Imposto de Renda (IR).
Para organizar o repasse, foram criados nove fundos setoriais - Artes Visuais, Artes Cênicas, Música, Acesso e Diversidade, Patrimônio e Memória, Ações Transversais e Equalização, Audiovisual, Inovação do Audiovisual e Livro, Leitura, Literatura e Humanidades.

Desses fundo, sete terão entre 10% a 30% do total dos recursos. O restante irá para o audiovisual, segundo o texto. Para decidir quais projetos serão incentivados, haverá conferências setoriais, com representação paritária do governo e da sociedade civil. O Fundo Nacional de Cultura também poderá receber dinheiro de doações, legados e subvenções, e esse dinheiro não seguirá o critério de partilha acima. Não será permitido o incentivo a obras, produtos, eventos circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que tenham limitações de acesso.

A União deverá enviar 30% dos recursos desse bolo para fundos públicos de Estados, municípios e do Distrito Federal (com a observância de serem destinados no mínimo 10% para cada região do País, como forma de promover a descentralização do investimento). Mas, para receber o dinheiro, Estados e municípios deverão constituir órgãos colegiados e observar as regras da lei.

A renúncia fiscal continua existindo, mas também mudou. Os contribuintes - pessoas físicas ou jurídicas tributadas com base no lucro real - poderão deduzir 40%, 60% e 80% do Imposto de Renda devido quando financiarem um projeto cultural - valor limitado a 6% do imposto devido, quando se tratar de pessoa física, ou 4% do imposto devido, quando se tratar de pessoa jurídica. Um sistema de pontuação definirá em qual faixa (40%, 60% ou 80%) o incentivador se encaixa.

O recebimento dos projetos culturais será feito mediante editais de seleção pública, e a lei estipula um prazo de 30 dias para que sejam avaliados - um desafio extra para o governo, já que atualmente os atrasos são constantes por falta de pessoal técnico qualificado. Para a análise dos projetos, o governo prevê na lei a contratação de especialistas ou de instituições.

Durante o evento para convidados haverá um encontro com a imprensa que contará com a presença do governador Jaques Wagner, do Secretário de Cultura do Estado, Márcio Meirelles, e dos representantes do Mosteiro de São Bento. Na ocasião será também apresentada uma cartilha com técnicas práticas de conservação de livros.

A construção do site foi o desdobramento de um projeto elaborado pelo Mosteiro de São Bento da Bahia que englobou não só o restauro de obras, como a melhoria das condições de conservação dos 300 mil volumes da biblioteca e do Centro de Documentação e Pesquisa do Livro Raro do Mosteiro, agora corretamente acondicionados em 172 novas estantes.

A iniciativa foi uma das 120 aprovadas dentre 420 apresentadas ao Fundo de Cultura do estado da Bahia, em 2007. Os recursos, no total de R$294.984,00, viabilizaram a restauração completa e também a digitalização e implementação de programas de acesso às obras do acervo. Agora, com o novo site, todos terão acesso a um conteúdo especial e de interesse mundial.

RARIDADES

Entre as 20 raridades que foram restauradas e agora disponibilizadas para leitores de todo o mundo estão seis volumes dos “Sermões” do Padre Antônio Vieira publicados no final do século 17 e início do século 18. São edições princeps, ou seja, primeiras edições revisadas pelo próprio autor, neste caso a principal referência na língua portuguesa no Brasil.

Outras obras únicas são “Seleção de Questões Disputadas sobre a Metafísica e os Ensinamentos de Aristóteles” (1685) e “Theatro Crítico de Freijó” (1876), dedicado ao “sereníssimo señor Infante de España Dom Carlos de Bourbon e Farnefio”, e a “Colleção dos Breves Pontifícios”, e Leys Regias, expedidos e publicados desde 1714.

Para o Secretário de Cultura do Estado da Bahia, Márcio Meirelles, “toda a preservação de acervo é válida, mas ela ganha mais importância na medida em que tem uma utilidade pública.

Quando o Mosteiro se propôs a disponibilizar este acervo raro, de uma forma tão ampla, temos que apoiar. Só o restauro de obras como “Os Sermões”, de Padre Vieira, já é uma grande iniciativa”. O Secretário reforçou ainda a importância do apoio do Governo do Estado ao projeto. “O mosteiro de São Bento é um exemplo de Patrimônio Histórico pela maneira com a qual conserva seu acervo. A visão de sustentabilidade, a dinâmica interna da instituição e a percepção da abrangência de propostas como esta que agora se concretiza são a segurança da total validade de parceria por parte do Governo do Estado”.

Segundo a filóloga e professora Alicia Duhá Lose, coordenadora geral do projeto a principal meta do projeto era a restauração de um acervo de valor ímpar, mas que esta ação gerou outros bons resultados. “Além de termos em mãos preciosidades da literatura mundial de todos os tempos, e de podermos colocar, neste primeiro momento, 20 obras raras a disposição de interessados, em qualquer parte do mundo, via internet, conseguimos capacitar uma competente equipe de restauração composta por profissionais baianos”, comemorou.

O trabalho envolveu cerca de 20 pessoas, entre técnicos do laboratório do Mosteiro de São Bento, implantado há 12 anos, pesquisadores do Mosteiro, da Faculdade São Bento e da Universidade Federal da Bahia. Como não haviam profissionais especializados em restauração de livros raros no Estado foi preciso tornar o grupo apto com um treinamento de três meses, monitorado por professores da Fundação Casa de Rui Barbosa, do Rio de Janeiro.

Além de dificuldades iniciais com a mão de obra, os responsáveis pelo restauro tiveram que contornar outras limitações, como a escassez e os preços altos de parte do material necessário para a tarefa. O papel japonês utilizado para preencher os espaços danificados, por exemplo, teve que ser adquirido em São Paulo e com um orçamento alto (apenas uma folha chega a custar R$23). Para Alicia, todo o processo foi muito trabalhoso e exigiu total atenção dos envolvidos, mas o nível de importância dos livros era tão alto quanto os riscos de perdê-los com o passar do tempo. “As obras estavam em péssimas condições. Felizmente, o resultado foi o melhor possível. Hoje, temos a certeza de estar colaborando para a existência de um rico acervo de pesquisa que conta com publicações como a “Coleção de Breves Pontifícios”, uma compilação de textos sobre os jesuítas”, relatou a filóloga.

A beleza dos materiais também pode ser apreciada na íntegra através do processo de digitalização.

Ninguém, certamente, ficará impassível diante de um manuscrito ornado, repleto de iluminuras (tipo de pintura decorativa, frequentemente aplicado às letras capitulares no início dos capítulos de pergaminho medievais. O termo se aplica também ao conjunto de elementos decorativos e representações imagéticas executadas nos manuscritos, produzidos principalmente nos conventos e abadias da Idade Média) e filigranas (trabalho ornamental feito de fios muito finos e pequeninas bolas de metal, soldadas de forma a compor um desenho.

ACERVO

“Como fruto desse passado, a nossa Biblioteca de Livros Raros hoje possui cerca de 30 mil volumes, sendo o segundo maior acervo do país (o primeiro é o da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro) e os 20 livros que estão apresentados neste site fazem parte desse contexto. Um contexto histórico representado por momentos marcantes tanto para o Mosteiro como para história luso-brasileira; e de uma preocupação em preservar nosso patrimônio e compartilhar com a sociedade esse conhecimento”, comentou Dom Gregório Paixão.

A opinião daqueles que convivem diretamente com o acervo entrou nos critérios dos documentos pesquisados inicialmente - “O Dietário”, os livros “Velho”, I e II da Coleção dos Livros do Tombo e a “Regra das Monjas” - foram sugeridos pelos próprios monges, devido ao seu interesse para a história geral da Bahia e do Brasil e a relevância para a manutenção da história deste Mosteiro e da própria Ordem. Somaram - se a estes, as edições princeps dos “Sermões” de Antônio Vieira, a “História Geral da Capitania da Bahia”, de José Natônio Caldas, 1759, e a “Collecção de Breves Pontifícios”, de 1756.

A preocupação em aumentar e, principalmente, preservar o acervo bibliográfico da Arquiabadia sempre foi algo de grande importância para os monges. Prova disto é a declaração de Dom Abade Majolo de Caigny, em meados de 1913: “aumentei nossa biblioteca, depois de tê-la melhorado, comprado todos os anos bom número de livros modernos; limpei e conservei os vetustos e quase carcomidos”.

Mais de 90 anos depois, ainda com o empenho de salvaguardar esse precioso patrimônio bibliográfico, já com a presença de Dom Arquiabade Emanuel D”Able do Amaral, foi inaugurada uma nova área para guarda dos livros e um moderno Laboratório de Conservação e Restauração de Papel, iniciativa que contribui para ampliar o valor para a sociedade da Biblioteca do Mosteiro de São Bento, espaço de pesquisa e leitura tombado pelo Iphan, criada em 1582, quando os beneditinos chegaram a Salvador e fundaram o primeiro mosteiro da ordem no Novo Mundo.

Obras disponibilizadas na Internet através do link www.saobento.org/livrosraros

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Mas o que se viu sábado em Porto Alegre e domingo em Salvador foi o melancólico encerramento de uma reunião que, com o tempo, se tornou irrelevante - tão desimportante que os participantes não tiveram energia para realizar a simbólica final nem para redigir um documento com as “conclusões” do Fórum, se é que chegaram a alguma.

Não faltaram, é claro, palavras de ordem e manifestações despudoradamente partidárias. “Barrar a volta do neoliberalismo ao País”, numa clara referência às eleições presidenciais, foi um slogan dos mais frequentes. De fato, embora fosse uma reunião internacional, com temas globais, o que mais se fez foi discutir um calendário de mobilizações voltado para as eleições caboclas deste ano, lançado pela Assembleia de Movimentos Sociais do Fórum Social Mundial. Além disso, sob a condução da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PC do B, no último dia da etapa gaúcha do Fórum foi aprovada - sem votação - uma “interpretação” da mobilização oposicionista em torno do escândalo do mensalão, em 2005, atribuindo-lhe cunho golpista e semelhança com outros golpes ocorridos na América Latina, como o da Venezuela, em 2002, e o de Honduras, em 2009.

A linguagem dominante no simpósio continuou sendo aquela dos tempos da guerra fria. E não faltaram os ataques à liberdade de expressão, tão em moda atualmente. “As elites se utilizam e fortalecem novos instrumentos de dominação. Sua principal arma hoje é a grande mídia e os grandes veículos de comunicação. São esses organismos que funcionam como verdadeiros porta-vozes das elites conservadoras e golpistas.” Assim, reproduziram-se em Porto Alegre as mesmas táticas totalitárias empregadas na Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela para sufocar a imprensa livre e, depois, as restantes liberdades civis.
A reunião na Usina do Gasômetro, na zona portuária da capital gaúcha, começou com mais de 500 pessoas e terminou com menos da metade desse público. A tradicional passeata final, que iria do Gasômetro até a Assembleia Legislativa, foi cancelada por falta de manifestantes.

O Fórum Social Mundial Temático da Bahia não teve final menos melancólico. Seu ponto alto, no encerramento de domingo, deveria ser a anunciada presença de 15 chefes de Estado e de governo. Mas, apesar das reconhecidas atrações turísticas soteropolitanas, nenhum deles compareceu ao evento. E, dos 30 mil participantes esperados, estima-se que apenas 10 mil tenham ido à capital baiana.

Para se ter a exata ideia da importância política do encontro, basta mencionar que o maior destaque ficou por conta da ex-prefeita paulistana Luiza Erundina (PSB) - que, por sinal, também pregou a criação de um “mecanismo de fiscalização e controle público dos meios de comunicação”, que deveria ficar a cargo de “um órgão com participação paritária do governo, dos profissionais da área, consumidores e empresários, com poder de deliberar sobre políticas de comunicação, processos de concessão, sobre a programação veiculada, que nem sempre obedece aos direitos humanos”.

A proposta da ex-prefeita paulistana, que não difere dos padrões de relacionamento de certos governos latino-americanos com a imprensa, na verdade reproduz as ideias do governo petista relativas à comunicação, à Cultura e à liberdade de expressão, consubstanciadas no já famoso decreto presidencial criador do 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos e no Plano Nacional de Cultura. Essa manifestação marcou os estertores do Fórum Social Mundial, um típico convescote chapa branca.

O Procultura será implementado, principalmente, por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC), já existente. Suas receitas incluirão dotações consignadas no orçamento anual, doações e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive internacionais, entre outras fontes. Segundo o Projeto, serão destinados ao fundo pelo menos 40% das dotações do Ministério da Cultura.

O FNC financiará projetos culturais apresentados por pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que tenham por base a democratização do acesso à Cultura e o apoio à produção independente, entre outros critérios previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.

Fundos estaduais e municipais

De acordo com a proposta, a União destinará pelo menos 30% de recursos do FNC a fundos públicos estaduais e municipais. O repasse será condicionado à existência, no governo local, de um conselho para fiscalizar a aplicação dos recursos. A representação da sociedade nesse conselho deverá ser de, ao menos, 50%.

Os recursos serão destinados a políticas e programas oficialmente instituídos para o financiamento de projetos culturais escolhidos pelo estado ou pelo município em seleção pública.

O novo FNC compreenderá fundos setoriais para a música, as artes cênicas e as artes visuais, a Leitura e o setor Audiovisual, entre outras áreas. Os valores despendidos como doação ou copatrocínio para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura poderão ser deduzidos do Imposto de Renda. Os limites da dedução variarão conforme o caso.

Outros mecanismos de promoção do Procultura previstos no Projeto são os fundos de investimento cultural e artístico (Ficarts) e o Vale-Cultura, já aprovado pelo Congresso. O Vale-Cultura é um benefício semelhante ao vale-refeição, mas que deve ser usado na compra de livros e de ingressos de shows, cinema e teatro.

A proposta proíbe o aporte de recursos públicos em projetos que se caracterizem exclusivamente como peças promocionais e institucionais de empresa patrocinadora.

Modelo saturado

Assinado pelos ministros da Cultura, Juca Ferreira; da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo Silva; e da Justiça, Tarso Genro, o Projeto foi elaborado a partir de contribuições da sociedade. A proposta parte do pressuposto que o atual modelo de Incentivo à Cultura, baseado no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), tem sido insuficiente para atender às necessidades culturais brasileiras.

Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Cultura revelam a exclusão da maioria da população das atividades culturais: apenas 14% vão regularmente aos cinemas, 96% não freqüentam museus, 93% nunca foram a uma exposição de arte, 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança e 90% dos municípios do País não possuem cinemas, teatros, museus ou centros culturais.

Além disso, a maior parte dos investimentos em ações culturais (60%) concentra-se na região Sudeste e destina-se a poucos proponentes: apenas 3% deles captam cerca de 50% dos recursos oriundos dos incentivos.

Os ministros também ressaltam que o modelo atual baseou-se principalmente no incentivo fiscal, sem que os recursos orçamentários fossem incrementados e os meios de gestão do processo e de controle social do processo fossem instituídos.

Tramitação

O Projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara

14h30 - Sônia Guerra, presidente da Fundação Cultural do Piauí (local: Sala de Reuniões SE - 3º andar)

16h30 - Letícia Friedrich (local: Gabinete SE - 3º andar)

O objetivo da iniciativa, cuja programação foi elaborada pelos próprios indígenas, é apresentar a força das comunidades, difundir suas culturas tradicionais e contribuir para uma visão mais ampla da temática no Brasil e na América do Sul, além de fortalecer a identidade desses povos. Para o antropólogo Rubem Almeida, coordenador técnico do evento, será uma oportunidade importante para os guarani se relacionarem e discutirem questões básicas da etnia.

O primeiro dia do encontro será destinado à chegada e acomodação dos cerca de 800 índios guarani da Bolívia, Paraguai, Argentina e do Brasil - Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Nos dias 3 e 4, haverá apenas a participação dos indígenas, que discutirão as propostas a serem apresentadas às autoridades. Já o encerramento, contará com as presenças dos ministros da Cultura do Brasil e do Paraguai, Juca Ferreira e Tício Escobar, respectivamente.

A realização do Encontro dos Povos Guarani da América do Sul tem a parceria da Itaipu Binacional, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), das Secretarias de Educação e de Cultura do Paraná, e das Prefeituras Municipais de Diamante D’Oeste e de Foz do Iguaçu. O Instituto Empreender é responsável pela produção executiva do evento, que tem o apoio do Mercosul Cultural.

A programação completa, notícias em tempo real e outras informações podem ser conferidas na página eletrônica blogs.cultura.gov.br/encontroguarani.

Registro Audiovisual - Duas equipes de filmagens formadas por indígenas do Brasil - Guarani-Mbya, do Rio Grande do Sul, e Kaiowá, do Mato Grosso do Sul - registrarão o evento. As imagens produzidas resultarão em dois documentários que serão disponibilizados no Blog do Encontro. A TV Cultura também produzirá um documentário sobre a iniciativa.

(Heli Espíndola, Comunicação SID/MinC)

Longa Metragem de Ficção Para Roteiristas Profissionais - sete projetos de desenvolvimento de roteiros cinematográficos, inéditos, de longa metragem, de ficção para roteirista profissional serão apoiados neste concurso.

Confira os editais e os anexos:

Edital

Requerimento de Inscrição

Currículo

Autorização da Conta e Termo de Compromisso

Informações: concurso.sav@cultura.gov.br

(Narla Aguiar, Ascom SAv/MinC)

Longa Metragem de Ficção para Roteiristas Estreantes  - vai apoiar 12 projetos de desenvolvimento de roteiros de longa metragem de ficção, inéditos, com o objeivo de motivar a formação de novos profissionais da área de roteiros cinematográficos de ficção.

Confira os editais e os anexos:

Edital

Requerimento de Inscrição

Currículo

Autorização da Conta e Termo de Compromisso

Informações: concurso.sav@cultura.gov.br

(Narla Aguiar, Ascom SAv/MinC)

Longa Metragem de Ficção ou Animação com Temática Infantil - tem o objetivo de apoiar três projetos de desenvolvimento de roteiros de longa metragem com temática infantil, inéditos, de ficção ou animação, com R$ 50 mil para cada um. As obras devem ser dirigidas ao público infantil, com faixa etária entre quatro a 12 anos de idade.

Confira o edital e os anexos:

Edital

Requerimento de Inscrição

Currículo

Autorização da Conta e Termo de Compromisso

Informações: concurso.sav@cultura.gov.br

(Narla Aguiar, Ascom SAv/MinC)

Longa Metragem de Ficção de Baixo Orçamento - fomentará a produção de sete obras cinematográficas inéditas - com até R$ 1.200 milhão para cada uma - de longa metragem, de ficção, com uso ou não, parcial ou total de técnicas de animação, de baixo orçamento, com duração superior a 70 minutos.

Confira o edital e os anexos:

Edital

Requerimento de Inscrição

Currículo do Diretor

Portifólio da Empresa

Autorização da Conta

Termo de Compromisso e Orçamento

Informações: concurso.sav@cultura.gov.br

(Narla Aguiar, Ascom SAv/MinC)

Confira os Editais nºs 1, 2, 3, 4 e 5, publicados na edição desta segunda-feira, 1º de fevereiro, do Diário Oficial da União (Seção 3, páginas 14 a 20):

• Concurso de Apoio à Produção de Obras Cinematográficas Inéditas de Curta-Metragem, de Ficção ou Documentário - Apoio financeiro para a viabilização de 20 projetos no valor de até R$ 80 mil, cada um.

• Concurso de Apoio à Produção de Obras Cinematográficas Inéditas de Longa-Metragem, de Ficção, de Baixo Orçamento - Apoio financeiro para a viabilização de sete projetos no valor de até R$ 1, 2 milhão, cada um.

• Concurso de Apoio ao Desenvolvimento de Roteiros Cinematográficos Inéditos de Longa-Metragem, de Ficção ou Animação, com Temática Infantil - Apoio financeiro para a viabilização de três projetos no valor de até R$ 50 mil, cada um.

• Concurso de Apoio ao Desenvolvimento de Roteiros Cinematográficos Inéditos de Longa-Metragem, de Ficção, para Roteiristas Estreantes - Apoio financeiro para a viabilização de 12 projetos no valor de até R$ 25 mil, cada um.

• Concurso de Apoio ao Desenvolvimento de Roteiros Cinematográficos Inéditos de Longa-Metragem, de Ficção, para Roteiristas Profissionais - Apoio financeiro para a viabilização de sete projetos no valor de até R$ 50 mil, cada um.

Saiba mais.

Informações: concurso.sav@cultura.gov.br.

(Ascom SAv/MinC)

Curta Metragem de Ficção ou Documentário - apoiará, com até R$ 80 mil, a produção de 20 obras cinematográficas inéditas de curta metragem, de ficção ou documentário, sendo aceitas técnicas de animação em ambos os gêneros.

Confira os editais e os anexos:

Edital

Requerimento de Inscrição

Currículo

Termo de compromisso

Autorização da conta e   Orçamento

Informações: concurso.sav@cultura.gov.br

(Narla Aguiar, Ascom SAv/MinC)

Dentre esses, o Paço Imperial, o Museu Histórico Nacional, o Museu da República e a Fundação Biblioteca Nacional, instituições vinculadas ao Ministério da Cultura.

A escolha do repertório é fruto e um trabalho de pesquisa realizado pelo musicólogo Luiz Carlos de Almeida Araújo, contemplando um leque de renomados compositores do cancioneiro nacional, que vai de Chiquinha Gonzaga a Paulinho da Viola, passando por Ari Barroso e Noel Rosa.

Os programas de Carnaval serão realizados em torno de quatro temáticas: Mulher no Carnaval, Modismos no Carnaval, Tristeza e Saudade no Carnaval e Dinheiro no Carnaval. Paralelamente à seleção especial, no decorrer do mês haverá execução de obras da música clássica mundial, além de concertos dedicados à música-literatura brasileira.

Confira a programação.

Saiba mais sobre o projeto, que conta com o apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura para a sua viabilização: www.musicanomuseu.com.br.

(Texto: Marcos Agostinho, Comunicação Social/MinC)
(Ilustração: Arte de Horacio del Valle)
(Fonte: Projeto Música no Museu)

Curta Metragem de Ficção ou Documentário - apoiará, com até R$ 80 mil, a produção de 20 obras cinematográficas inéditas de curta metragem, de ficção ou documentário, sendo aceitas técnicas de animação em ambos os gêneros. Confira o edital, requerimento de inscrição, currículo, termo de compromisso, autorização da conta e orçamento.

Longa Metragem de Ficção de Baixo Orçamento - fomentará a produção de sete obras cinematográficas inéditas - com até R$ 1.200 milhão para cada uma - de longa metragem, de ficção, com uso ou não, parcial ou total de técnicas de animação, de baixo orçamento, com duração superior a 70 minutos. Confira o edital, requerimento de inscrição, currículo do diretor, portifólio da empresa, autorização da conta, termo de compromisso e orçamento.

Longa Metragem de Ficção ou Animação com Temática Infantil - tem o objetivo de apoiar três projetos de desenvolvimento de roteiros de longa metragem com temática infantil, inéditos, de ficção ou animação, com R$ 50 mil para cada um. As obras devem ser dirigidas ao público infantil, com faixa etária entre quatro a 12 anos de idade. Confira o edital, requerimento de inscrição, currículo, autorização da conta e termo de compromisso.

Longa Metragem de Ficção para Roteiristas Estreantes  - vai apoiar 12 projetos de desenvolvimento de roteiros de longa metragem de ficção, inéditos, com o objeivo de motivar a formação de novos profissionais da área de roteiros cinematográficos de ficção. Confira o edital, requerimento de inscrição, currículo, autorização da conta e termo de compromisso.

Longa Metragem de Ficção Para Roteiristas Profissionais - sete projetos de desenvolvimento de roteiros cinematográficos, inéditos, de longa metragem, de ficção para roteirista profissional serão apoiados neste concurso. Confira o edital, requerimento de inscrição, currículo, autorização da conta e termo de compromisso.

Informações: concurso.sav@cultura.gov.br

(Narla Aguiar, Ascom SAv/MinC)

Representando a Brasileira Filmes, Conspiração Filmes, Enigma Films, Lente Viva Filmes, Mirabólica, Modo Operante Produções, Panoramica Comunicação, Prodigo Films, Radar/Mixer e Segunda-Feira Filmes, os premiados terão a oportunidade de realizar contatos com profissionais e empresas de todo mundo.

O PIC DOC é uma realização do Brazilian TV Producers (BTVP), em parceria com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV).

Saiba mais.

(Ascom SAv/MinC)

O Secretário do Audiovisual, Silvio Da-Rin, acompanha a participação dos dez vencedores do Programa Internacional de Capacitação para Documentários (PIC DOC), em uma das mais importantes feiras dirigida à indústria de conteúdo audiovisual de não-ficção para televisão e cinema, o RealScreen. O evento acontece de 1° a 3 de fevereiro,  na capital dos Estados Unidos Washington.

O Programa é uma iniciativa inédita que tem o objetivo de aprimorar a produção audiovisual brasileira para o mercado internacional, formando e capacitando agentes econômicos da cadeia audiovisual brasileira para melhor atuarem nos mercados regional e global, amplificando os potenciais de parceria, venda, captação de recursos e circulação dos projetos dos produtores brasileiros.

Realizado de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2009, no Rio de Janeiro, o PIC DOC selecionou 40 projetos para participarem gratuitamente do workshop. Cerca de 80 produtores estiveram presentes em palestras e sessões de consultoria individual com representantes de canais de TV do Brasil e do exterior, produtores do Canadá, Estados Unidos, Finlândia, França e Inglaterra. Os dez melhores projetos foram premiados com a viagem para participar da feira RealScreen.

Será uma oportunidade para os profissionais brasileiros das produtoras: Brasileira Filmes, Conspiração Filmes Enigma Films, Lente Viva Filmes, Mirabólica, Modo Operante Produções, Panoramica Comunicação, Prodigo Films, Radar/Mixer e Segunda-Feira Filmes  entrarem em contato com representantes de canais, programadores, distribuidores, financiadores, produtores de equipamentos e executivos de novas mídias.

O PIC DOC é uma iniciativa inédita do Brazilian TV Producers, do Programa de Exportação de Conteúdo para Televisão e Novas Mídias, em parceria com a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV), com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX) e a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC).

Mais informações: www.braziliantvproducers.com ou  (11) 3796 6087; (21) 3527 0231

(Texto: Narla Aguiar, Ascom/Sav/MinC)
(Fonte: Assessoria de Imprensa Brazilian TV Producers).

“Existe o desejo de se criar o grupo de trabalho para reivindicar o Patrimônio Imaterial cultural da Folia de Reis.” Esta foi a conclusão a qual chegou o coordenador-geral da Secretaria de Identidade e Diversidade do Ministério da Cultura (MinC), Marcelo Manzatti, ao prestigiar o décimo Encontro de Folia de Reis do DF.

Segundo ele, a iniciativa precisará ser difundida entre os participantes do evento. “A maioria dos foliões desconhecem essa política do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”, pondera o antropólogo.

É com esse clima de debates calorosos que a 10ª edição do encontro de Folia de Reis do Distrito Federal encerra suas atividades, hoje, na Granja do Torto. Com uma programação que inclui desde oficinas de construção de rabeca - instrumento precursor do violino - até apresentações de duplas caipiras, o encontro incluiu uma roda de prosa onde temas como as políticas públicas para as folias e manifestações agregadas (tradicionais) foram discutidos entre mestres de folia, representantes do MinC, Secretaria de Turismo do DF e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Sobre a proposta de transformar a manifestação em Patrimônio Imaterial, Fred Maia, assessor do ministro da Cultura, Juca Ferreira, acrescenta ainda que um registro como esse custa em média R$ 200 mil. “Esse tipo de afirmação é muito importante para a cultura popular e merece uma atenção especial”, reconhece.

Em comparação com a última edição, esse encontro sofreu desfalque considerável pois não pôde contar com o patrocínio esperado para custear o evento e, portanto, contou com recursos reduzidos. “Passamos 20 dias pedindo para os grupos de outros estados para não vir, porque não temos mais estrutura para receber ninguém e faz parte da tradição, como anfitriões, oferecer alimentação e pousada. Escolhemos então só as 20 folias mais expressivas dos dez anos de evento para receber a ajuda de custo de R$ 2 mil”, detalha Volmi Batista, idealizador do encontro.

Com grupos de Minas Gerais, Tocantins, Santa Catarina, Bahia, Goiás e Distrito Federal, o evento reuniu cerca de mil pessoas, entre catireiros, violeiros, religiosos e fãs da Cultura popular. Do DF e Entorno, estiveram presentes as folias de reis de Brazlândia, Estrela Guia, Minas Brasília, João Timóteo, Saudade do Interior, Reis Pedregal, Unidos na Fé e Reis Cristalina.

Tradição à moda da viola

As melodias arrastadas tiradas das violas capiras se espalham por todos os lados no Encontro Nacional de Folias de Reis do DF. Ora puxadas para o xote nordestino, ora rememorando as toadas gaúchas, o som se mistura às apresentações de catira e aos batuques baixinhos e ritmados típicos do interior.

Grandes nomes como Almir Sater, Pena Branca e Inezita Barroso estiveram presentes em edições anteriores do evento. Este ano, algumas das atrações ficaram por conta de Renato Teixeira e a dupla Zé Mulato e Cassiano, que embalam uma congregação de tradição religiosa. “Existe uma grande confusão no DF sobre o que significa a folia, não se trata só das apresentações no palco e sim da importância das trocas de devoção e tradição”, acredita o organizador, Volmi Batista.

O violeiro e organizador da folia Saudade do Interior de São Sebastião, Sebastião José Borges prestigiou o encontro em todos os seus dez anos. “Eventos como esse são importantes para mostrar aos foliões as diversas origens do credo deles, além de aprender com as folias dos outros estados”, acredita.

Uma das atrações mais importantes da festa são os Três Reis Magos, interpretados há dez anos pelos atores Valterismar Maciel, Junior Lima e Márcio Braga. “Somos devotos e abrimos todas as folias. Buscamos sempre fazer as apresentações com muita fé, buscando seguir as tradições que mesmo não estando presente oficialmente na Bíblia, fazem parte dessa festa”, conta.

Famílias completas, companheiros de fé com terços enrolados nos punhos dançam, cantam e se emocionam com cânticos que relatam a Anunciação, o Nascimento de Jesus e claro, o trajeto dos Reis Magos. Em meio a toda essa cena, muita comida típica é servida. Galinhada, pamonha, acarajé e carne de porco com mandioca são algumas das delícias que os violeiros comem no restaurante rústico instalado no espaço.

Natural de Patos de Minas (MG) o mestre de folia Baltazar José de Souza se emociona ao falar com a reportagem do Jornal de Brasília sobre sua história com a folia. “A gente canta o que vem na mente, o que sente ao ver o presépio. Me arrepio com isso desde os 8 anos”, relata.

SAIBA +

Cada folia tem sua “divisa”. É uma espécie de marca registrada que serve para identificar os grupos. A divisa pode ser um lenço colorido, uma toalha e até um broche.

De todas as folias presentes no encontro duas chamaram atenção por serem exclusivamente femininas, a de Goiás e a Coromandel, de Minas Gerais.

Uma segunda edição comemorativa dos dez anos do encontro será realizada no mês de julho. Na mesma época Brasília será sede de um grande Fórum de Cultural Popular, que compreenderá a Folia de Reis.

No próximo dia 8, a capital paulista ganhará um novo espaço de cultura: a Biblioteca de São Paulo. Instalada no parque da Juventude, na área da antiga Casa de Detenção do Carandiru, a nova biblioteca pública se inspirou no conceito das grandes livrarias da cidade para conquistar seus leitores.

“A ideia é que ela pareça uma “megastore” pública”, explica o Secretário de Estado da Cultura de São Paulo, João Sayad. “Ela deve ter tudo aquilo que essas lojas oferecem, mas estará aberta para atender a todos.”

A biblioteca custou cerca de R$ 12,5 milhões (R$ 10 milhões do Estado e R$ 2,5 milhões do Ministério da Cultura). E, para atrair seus futuros usuários, não investiu apenas no acrevo de 30 mil livros.

Além de dispor de outras mídias, como CDs e DVDs, o projeto centrou esforços na decoração do prédio, na oferta de tecnologia e em uma estrutura completamente acessível e preparada para atender pessoas com deficiência.

Entre esses recursos, estão mesas reguláveis, que se adaptam a qualquer tamanho de cadeira de rodas, folheadores automáticos de páginas, para aqueles que perderam os movimentos das mãos, e também computadores adaptados.

Usuários cegos terão ainda mil títulos de “audiobooks” e um equipamento que, automaticamente, é capaz de transpor obras literárias convencionais para faixas de áudio ou placas em braile. “Isso deve aumentar muito a oferta de livros para cegos”, afirma Adriana Ferrari, gestora do projeto e assessora da Secretaria de Cultura.

Estratégia de sedução

A Biblioteca de São Paulo dedica grande parte de seus 4.200 m2 aos mais jovens. Todo o andar térreo está divido em alas para três faixas etárias: de zero a três anos, de quatro a 11 anos e de 12 a 17 anos. Ali, poltronas coloridas e pufes dividem espaço com estantes baixas -projetadas sob medida- nas quais livros, discos e filmes ficam misturados e expostos diretamente ao público.

Também estarão à disposição cem computadores, com livre acesso à internet, dezenas de jogos eletrônicos e um aparelho Kindle, o livro digital da Amazon. “É uma tentativa de atrair o não leitor”, afirma Sayad. “Se o hábito de ler voltar a ser moda algum dia, podemos fazer uma biblioteca escura, austera. Hoje, para conquistar o público de não leitores, ela precisa ser assim.”

O esforço para seduzir os frequentadores pautou a escolha do espaço -próximo ao metrô- e o projeto arquitetônico, que contemplou um café, uma varanda com espaço para shows e saraus e um auditório.

“Teremos uma programação de cursos e oficinas, voltada inclusive para temas que não estão ligados à literatura, como o grafite”, conta a diretora da biblioteca, Magda Montenegro.

Ela também promete um horário expandido de atendimento - até as 21h de segunda a sexta, e até as 17h, aos sábados, domingos e feriados. “Não dá para fechar na mesma hora da repartição pública. A intenção é que as pessoas venham para cá depois do trabalho”, afirma.

O projeto que substitui a Lei Rouanet foi enviado na última quinta-feira ao Congresso entre críticas e elogios dos produtores culturais. Apesar de, em geral, celebrarem a ampliação do investimento direto do Ministério da Cultura em projetos, por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC), os produtores, em sua maioria, lamentam a extinção da possibilidade de as empresas patrocinadoras terem 100% de renúncia fiscal. Outro ponto polêmico do Projeto é a criação de um novo fundo setorial que beneficiará o Cinema: além do já existente Fundo Audiovisual, será criado o Fundo de Inovação do Audiovisual, para beneficiar filmes de menor porte - medida elogiada por cineastas, mas duramente criticada por profissionais de outras áreas da Cultura.

Pela Lei Rouanet em vigor, criada em 1991 e regulamentada em 1994, os patrocinadores poderiam descontar de seu imposto de renda devido todo o dinheiro investido numa produção cultural. Mas, segundo o novo Projeto, só poderá haver renúncia fiscal de 40%, 60% ou 80%. A mudança exige que as empresas usem seu próprio dinheiro no patrocínio, o que, para alguns produtores, vai afugentar os financiadores.

- A intenção do ministério de fazer aumentar a participação de dinheiro próprio do patrocinador é positiva, mas, na prática, será péssimo, porque, se com isenção de 100%, já é muito difícil conseguir patrocínios, imagine com uma cota menor - diz o ator Odilon Wagner, presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes, de São Paulo. - Os patrocinadores deixarão de investir em Cultura e se voltarão para os esportes ou atividades que ofereçam benefícios maiores.

O produtor Eduardo Barata, presidente da Associação de Produtores Teatrais do Rio, afirma que a classe teatral “não vai abrir mão” dos 100% de renúncia. Para os produtores de exposições Julia Peregrino e Mauro Saraiva, as artes visuais já são usualmente uma área mais difícil de ser patrocinada, o que será ainda mais prejudicado com a impossibilidade de renúncia fiscal.

Barata, Julia e Saraiva questionam ainda os critérios que serão adotados pelo governo para distribuir os recursos do Fundo Nacional de Cultura - que, segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, terá um montante inicial de R$ 800 milhões, 80% dos quais serão investidos em produções que não sejam beneficiadas com renúncia fiscal.

- Mais uma vez, um grupo em Brasília, sentado numa cadeira, decidirá o destino da Cultura do país - critica Julia .

Produtores questionam prazo de cinco anos da nova lei Mas nem todos os produtores culturais desaprovam a extinção de 100% de renúncia. Para Steffen Dauelsberg, diretorexecutivo da produtora Dell’Arte, a medida fará com que o empresário escolha mais criteriosamente os projetos em que investirá.

Ele também elogia as três faixas de renúncia, que serão definidas de acordo com o alcance social do Projeto: - Acho salutar que não se dê mais isenção fiscal de 100% e se criem diferentes cotas de acordo com as contrapartidas oferecidas pelo patrocinado e com as características de cada proposta, como o preço do ingresso para o público e a itinerância pelo BRASIL.

Apesar de preocupada com a extinção dos 100% de renúncia, a produtora Marisa Mello, que realiza exposições de artes, também elogia a gradação, exigindo que mais cidadãos tenham acesso a um produto cultural quando há mais dinheiro público envolvido - evitando distorções como os 100% de renúncia fiscal conseguidos em 2006 pelo Cirque du Soleil, que, mesmo com o patrocínio de R$ 9 milhões, manteve os ingressos a preços exorbitantes.

Marisa elogia o objetivo de que, com o FNC, o governo possa promover uma descentralização dos patrocínios, que geralmente ficam concentrados no Sudeste. Mas critica a decisão de que cada região do país receba pelo menos 10% da renúncia fiscal das empresas.

Eduardo Barata - que considera positivo permitir que um evento que leve o nome do patrocinador tenha apenas 40% de renúncia - diz que não está claro como essa medida será efetivada: - O que vão fazer, obrigar as empresas a investirem em determinado projeto? Um ponto confuso do projeto enviado ao Congresso é a revogação da Lei Rouanet, que, para Barata e Wagner, significaria em 2006 pelo Cirque du Soleil, que, mesmo com o patrocínio de R$ 9 milhões, manteve os ingressos a preços exorbitantes.

Marisa elogia o objetivo de que, com o FNC, o governo possa promover uma descentralização dos patrocínios, que geralmente ficam concentrados no Sudeste. Mas critica a decisão de que cada região do país receba pelo menos 10% da renúncia fiscal das empresas.

Mas o ministro interino da Cultura, Alfredo Manevy, garante que a nova lei será válida por tempo indeterminado.

- O ministro (Juca Ferreira) tinha se comprometido a não revogá-la, mas apenas reformála - afirma Wagner.

- A gente não quer uma lei para ser revista de cinco em cinco anos. Vai virar uma lei de governo, não de Estado. E se tivermos um Collor de novo, a gente dança? - questiona Barata.

Manevy diz que essa interpretação é incorreta: - Esse foi um ponto muito discutido com a sociedade.
Posso garantir que a nova lei não precisará ser revisada a cada cinco anos.

O projeto de lei enviado ao Congresso prevê ainda a criação do Fundo de Inovação do Audiovisual, que complementa outros oito fundos setoriais: Audiovisual; Artes Visuais; Artes Cênicas; Música; Acesso e Diversidade; Patrimônio e Memória; Ações Transversais e Equalização; e Livro, Leitura, Literatura e Humanidades. Segundo Manevy, os fundos setoriais terão orçamentos equilibrados.

Criticada por produtores de artes e Teatro - “a nova lei deveria se chamar lei do Cinema”, ironiza Eduardo Barata -, a criação do novo fundo do Audiovisual é elogiada no meio cinematográfico, porque beneficia pequenos cineastas e documentaristas.

- É extremamente necessário esse Fundo de Inovação - afirma o documentarista Evaldo Mocarzel. - O governo anterior delegou a Política Cultural do governo federal para os diretores de marketing de empresas É preciso que haja um meio para financiar os diferentes projetos que não se encaixem na lógica do circuito. É função do poder público andar na contramão da lógica mercantilista.

Para Sergio Sá Leitão, diretor da Riofilme, a criação do fundo poderá permitir que outros mecanismos de incentivo ao Cinema se dediquem à construção de uma indústria cinematográfica competitiva no BRASIL, já que o cinema autoral passará a ter seu próprio fundo.

- (O novo fundo) permitirá que a Ancine, o Fundo Setorial do Audiovisual e a Lei do Audiovisual centrem suas forças no desenvolvimento do mercado, que me parece ser sua tarefa primordial.

Cineasta propõe critérios para definir “filme pequeno” Os cineastas José Joffily e Flávio Tambellini concordam que a nova lei pode favorecer filmes que não tenham um forte direcionamento para o mercado.

Mas ambos têm seus temores.

Para Joffily, a medida pode condenar determinados filmes a um gueto. Já Tambellini defende critérios mais claros para definir os filmes que serão beneficiados pelo novo fundo.

- Um fundo para inovação do Audiovisual é interessante para apoiar projetos menores.

Só fico preocupado com a definição do que é pequeno. Um bom critério seria o orçamento.

Um teto poderia ser estabelecido - sugere Tambellini.

Outra mudança prevista pelo projeto de lei é o repasse de 30% do Fundo Nacional de Cultura para as secretarias de estados e municípios, que decidirão em que projetos investir com esses recursos.

- É uma medida justa, que vem ao encontro da ideia de federação, de dividir os recursos públicos entre os diversos entes federativos - afirma a secretária de Cultura do Estado do Rio, Adriana Rattes.

Adriana quer aprovar este ano o Plano Estadual de Cultura, que incluirá um fundo para receber recursos do FNC. A secretária municipal de Cultura do Rio, Jandira Feghali, também enviará ao Legislativo um PROJETO de fundo do município. Ela comemora a descentralização: - Muito do que os ministérios fazem, em todas as áreas, é operacionalizado pelos municípios.

Na Cultura não é diferente.

O repasse é democratizador.

Procurados pelo Globo, Oi, Petrobras e Bradesco, três grandes patrocinadores da CULTURA no país, não quiseram se pronunciar sobre o assunto.

Jr.”A intenção do ministério de fazer aumentar a participação de dinheiro próprio do patrocinador é positiva, mas, na prática, será péssimo, porque, se com isenção de 100%, já é muito difícil conseguir patrocínios, imagine com uma cota menor Odilon Wagner, ator e presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes

” Muito do que os ministérios fazem, em todas as áreas, é operacionalizado pelos municípios. Na cultura não é diferente. O repasse (para os municípios) é democratizador Jandira Feghali, secretária municipal de Cultura do Rio “É uma medida justa (o repasse de 30% do Fundo Nacional de Cultura para estados e municípios), que vem ao encontro da ideia de federação, de dividir os recursos públicos entre os diversos entes federativos Adriana Rattes, secretária de Cultura do Estado do Rio

“A gente não quer uma lei para ser revista de cinco em cinco anos. Vai virar uma lei de governo, não de Estado. E, se tivermos um Collor de novo, a gente dança? Eduardo Barata, produtor e presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio, revelando o temor da classe de que uma nova lei seja obrigatoriamente revisada a cada cinco anos ” (O Fundo de Inovação Audiovisual) permitirá que a Ancine, o FSA e a Lei do Audiovisual centrem suas forças no desenvolvimento do mercado, que me parece ser sua tarefa primordial Sérgio Sá Leitão, diretor da Riofilme

“Um Fundo para Inovação do Audiovisua é interessante para apoiar projetos menores. Só fico preocupado com a definição do que é pequeno. Um bom critério seria o orçamento Flávio Tambellini, cineasta

14h30- 16h30- Despachos Internos (local: Gabinete SE - 3º andar)

16h30 - Américo Córdula, secretário da Diversidade e da Identidade Cultural/MinC; Joel Pizzini; e Spency Pimentel (local: Sala de Reuniões SE - 3º andar)

Enquanto o prefeito Eduardo Paes estava no Rio, onde entregou 135 novos carros para a Guarda Municipal, o governador Sérgio Cabral anunciava ontem em Londres, ao lado ministro do Esporte, Orlando Silva, a última novidade sobre os Jogos Olímpicos de 2016. O quartel-general do Comitê Organizador Rio 2016 e da Autoridade Pública Olímpica (uma espécie de gerência geral do evento) será no Palácio Gustavo Capanema, no Centro, um dos ícones da arquitetura modernista, administrado pela União. Cabral acabou atropelando Paes, que preferia que essas instalações - além do Museu Olímpico - fossem na Zona Portuária, para servir de âncoras da revitalização da área.

- Essa escolha é mais uma prova de que a preocupação com o legado já começou. O prédio está ali, ocioso, com pouco uso. Foi uma decisão extraordinária para o Rio de Janeiro, um grande presente para a cidade - disse Cabral.

Ele está na Inglaterra, na comitiva do Comitê Rio 2016, que faz uma visita oficial aos organizadores dos Jogos Olímpicos de 2012, em Londres.

Cabral não deixou claro se o Museu Olímpico será instalado também no Palácio Gustavo Capanema.

A prefeitura tinha alternativas em estudo para a sede da Rio 2016, como uma antiga instalação da Secretaria municipal de Obras na Avenida Francisco Bicalho. Outra opção era uma área vizinha à Cidade do Samba.

Paes não quis dar entrevistas sobre a decisão. Mas, por intermédio da assessoria, afirmou que apoia a escolha do prédio modernista.

Cabral fez a declaração duas semanas depois de o prefeito desmentir rumores de que as relações entre ele e o governador, que o apoiou nas eleições, estavam abaladas desde o fim do ano, devido ao rumo de alguns programas de governo desenvolvidos por Paes.

Reformas podem enfim sair do papel

A escolha do Palácio Gustavo Capanema, onde hoje estão instalados escritórios de órgãos dos ministérios da Educação e da Cultura, poderá ser o impulso que faltava para que finalmente o projeto de restauração do imóvel, anunciado há anos, saia do papel. O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Carlos Fernando de Andrade, estima que as reformas necessárias custem cerca de R$ 35 milhões. Ele prevê a conclusão das obras apenas em 2014, dois anos antes das Olimpíadas e às vésperas da Copa do Mundo.

O superintendente acrescentou que, paralelamente à recuperação do Gustavo Capanema, será elaborado um programa permanente de manutenção do prédio. O documento servirá de base para que a União reivindique da Unesco a inscrição do imóvel como Patrimônio da Humanidade.

- Em março, com recursos do PAC das Cidades Históricas, lançaremos o edital de licitação para contratar os estudos necessários para a recuperação do prédio. As obras começariam em 2011. Há muito o que fazer. Os elevadores, por exemplo, terão que ser substituídos. Como não existem mais esses modelos, precisarão ser fabricados sob encomenda. A parte elétrica do prédio também terá que ser revisa - exemplificou Carlos Fernando.

Segundo Augusto Ivan, ex-secretário municipal de Urbanismo e especialista em patrimônio cultural, o prédio é um dos mais importantes marcos do modernismo. Para ele, a escolha ajudará na descentralização dos Jogos, atraindo mais pessoas para o Centro.

- Todas as características que definem o modernismo são encontradas no Capanema. O prédio é sustentado por pilotis, não tem pilares e os terraços contam com jardins. A fachada virada para a Rua Araújo Porto Alegre, que recebe maior incidência de raios solares, tem brise-soleil (quebrasol) nas janelas. O lado oposto, que é menos iluminado, tem a estrutura em vidro corrido, para permitir maior incidência do sol - disse

Firma britânica vai coordenar as contratações

LONDRES. O presidente do Comitê Organizador da Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, anunciou ontem que a empresa britânica Odgers Berndtson, especializada em serviços de recrutamento, coordenará as contratações do órgão para a execução dos Jogos Olímpicos. Segundo Nuzman, trata-se de uma medida para garantir a transparência do processo de seleção. A Odgers Berndtson, com escritórios em 53 países, teve função semelhante na montagem do comitê organizador dos Jogos Olímpicos de Londres, que acontecerão em 2012, e nas Olimpíadas de Inverno de Vancouver, que serão realizadas em fevereiro.
Como a Rio 2016 já tem seus cargos mais importantes preenchidos - Nuzman como presidente e Carlos Roberto Osório como secretáriogeral -, a primeira tarefa da empresa será recrutar um diretor de recursos humanos.

Não há obrigação de que seja um brasileiro, especialmente porque Nuzman ressaltou que o requisito mais importante é experiência em organização de eventos olímpicos. A Odgers Berndtson já fez recrutamento para a prefeitura de Londres também.

- É importante que mostremos nosso compromisso com a lisura do processo e que procuremos os melhores nomes para o comitê organizador. E assim eu também paro de ficar recebendo pedidos de emprego - brincou Nuzman.

O presidente do comitê organizador também anunciou que o processo de captação de patrocinadores para os Jogos será feito diretamente pelo comitê organizador e não contará com intermediação de empresas.

Ao lado do governador Sérgio Cabral Filho e do MINISTRO do Esporte, Orlando Silva, Nuzman participou de reuniões com os organizadores da Londres 2012 e visitou obras no Parque Olímpico, na Zona Leste da capital inglesa. A área, uma das mais degradadas da cidade, está sendo reurbanizada por causa dos Jogos.

- A grande lição é o legado.

Uma área degradada será recuperada para a cidade. Isso é o que queremos levar para o Rio - disse Cabral

Há três anos, o Fórum de Cultura de Niterói (FCN) trabalha para incentivar a produção de vídeos independentes na cidade. A atuação foi reconhecida no fim de dezembro quando o Ministério da Cultura divulgou que o grupo estava entre os nove contemplados do Rio de Janeiro com o prêmio Tuxaua Cultura Viva 2009.

Concedido aos articuladores da Cultura no país, o Tuxaua financia projetos que estimulam produções artísticas e culturais.

O FCN recebeu R$ 38 mil para apoiar os produtores independentes de Niterói.

A primeira parcela da verba foi depositada na última quarta-feira. A partir de agora, o grupo tem dez meses para desenvolver um PROJETO que ajude a produzir e divulgar os vídeos independentes.

A segunda parcela do dinheiro só será liberada quando o resultado do projeto for apresentado.

- Vamos fazer oito exibições dos filmes dos produtores independetes. Elas serão seguidas de debates e seminários.

Cópias do material produzido serão distribuídas nas escolas para incentivar a criação de cineclubes escolares.

Queremos descobrir talentos e divulgar aqueles que estão no mercado - diz o gestor do Campus Avançado, organização não-governamental que fundou o FCN, Davy Alexandrisky.

Fórum já produziu vídeos sobre Niterói para TV Futura

O Tuxaua - que para algumas etnias indígenas, remete à figura do articulador e mobilizador - é concedido a pessoas físicas e, no caso do FCN, o prêmio foi entregue a Alexandrisky.

Entre as produções desenvolvidas pelo FCN estão 24 programas para o Canal Futura (da TV por assinatura).
Na série, que recebeu o título “Niterói encontra Niterói”, os produtores mostravam vídeos com atividades e eventos de literatura, música e esporte característicos da cidade como o rúgbi e as rodas de LEITURA de livrarias.

- O Fórum Cultural acabou se transformado num fórum audiovisual, mas discutimos outras manifestações artísticas e culturais. O prêmio Tuxaua é o primeiro que recebemos. É um reconhecimento ao nosso trabalho - diz Alexandrisky.

A proposta foi encaminhada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional nessa última quarta-feira, 27 de janeiro, e deverá ser apreciada pela Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. Saiba mais.

Em entrevista concedida à Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Cultura, o titular da entidade - que conta com cerca de quatro mil associados e é responsável por 80% produção teatral do estado de São Paulo - lembrou que “foram sete anos para conseguir articular a reforma da Lei Rouanet”.

Para Piacentini, a mudança é necessária, pois “existe uma polarização da produção cultural desde 2002″ e os fundos setoriais, previstos no PL, deverão alavancar a produção teatral, possibilitar a formação de novos grupos, além de democratizar o acesso ao teatro no país.

PEC 150 - Piacentini também elogiou a Proposta de Emenda à Constituição que eleva o patamar do orçamento da Cultura, a PEC 150/2003. De acordo com ele, essa alteração será capaz de aumentar os investimentos no setor cultural. “Uma vez que sou subsidiado pelo Estado tenho a obrigação de fazer com que a arte chegue a população e a Cultura serve para contribuir com o desenvolvimento da população”, resumiu. Saiba mais.

II CNC

Nessa quinta-feira, dia 28, artistas e representantes de diversas instituições do Teatro e do Circo reuniram-se em São Paulo, na Fundação Nacional de Artes do Ministério da Cultura (Funarte/MinC), para a assembleia setorial, uma das muitas que vêm sendo promovidas no país.

Na ocasião, foram eleitos três delegados de cada um dos dois segmentos, e seus respectivos suplentes, para as Pré-Conferências Setoriais que ocorreram em Brasília e que antecedem a realização da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), no período de 11 a 14 de março.

(Comunicação Social/MinC)

O Ministério da Cultura implantará 20 Espaços Mais Cultura em municípios com até 500 mil habitantes. “Esses espaços devem localizar-se em regiões de vulnerabilidade social e sem equipamentos culturais”, explicou o secretário interino de Articulação Institucional do MinC, Fabiano dos Santos Piúba, nessa quinta-feira, 28 de janeiro, no lançamento da iniciativa, em São Leopoldo, durante o Fórum Social 10 Anos: Grande Porto Alegre.

O edital investirá R$ 9 milhões, sendo R$ 450 mil por Espaço Mais Cultura, e essa verba incluirá, ainda, oficinas de mobilização da comunidade para a gestão do equipamento. “Todos os projetos devem prever participação da comunidade atendida, desde sua concepção, passando por sua construção e implantação, até sua programação e gestão”, salientou Piúba.

As prefeituras dos municípios deverão garantir contrapartida financeira de, no mínimo, 20% do valor total do projeto, além do terreno para a implantação do equipamento cultural, que deverá ocupar uma área construída de 225 m².

Em parceria com o Ministério das Cidades, já estão em andamento a construção de 14 Espaços Mais Cultura em Recife, Santos (SP), Curitiba, Florianópolis, Brasília, São Luís, Natal, Campo Grande, São Paulo - Paraisópolis e Jardim Nazaré III -, Rio de Janeiro, Palmas, Salvador, Maceió e Teresina, localizados nas áreas de atuação do Programa de Aceleração do Crescimento.

As Prefeituras Municipais interessadas têm prazo até o dia 14 de março para enviar seus projetos. O Edital Espaços Mais Cultura 2010 e seus anexos já estão disponíveis no site do Ministério da Cultura, no link Editais, e na página eletrônica do Programa Mais Cultura, que faz parte da Agenda Social do Governo Federal.

(Comunicação SAI/MinC)

Aproveitando o evento, o advogado lançará a versão 3.0 das licenças Creative Commons no Brasil, adaptadas em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV. Além disso, tem uma conversa marcada com a candidata à presidência Dilma Roussef, que visita o Centro de Exposições Imigrantes nesta sexta-feira, para discutir modelos de flexibilização dos direitos de autor e transparência política na web. “Os documentos e dados do governo não devem estar nem em CC, mas em domínio público”, acredita.

Moderado, Lessig disse à imprensa que rejeita “extremistas dos dois lados, tantos os fanáticos pelo copyright quanto aqueles que querem que tudo vá para o domínio público”, e tachou o “copyright crucial para algumas com criativas”. “Criamos o Creative Commons não para que ele fosse o modelo ideal para todos, mas sim para termos uma altenativa. Para alguns serve, para outros não. Cientistas e acadêmicos têm necessidades diferentes daquelas da Britney Spears, por exemplo”, brincou.

O advogado ainda explicou, ao Link, a sua nova linha de pesquisas acadêmicas, em que abandona a questão do desiquilíbrio do copyright para se focar nos sistemas de lobby e corrupção do congresso norte-americano. Com os livros ‘Cultura Livre’ e ‘Remix’, Lessig deixou claro o seu ponto: “Agora é hora de entender porque as coisas não mudam. Meu interesse é mapear como o dinheiro impede o progresso em diversas áreas, dos direitos autorais ao aquecimento global”.

iPad? Flickr / CC. Google Books. Inovação. Apple é beheind social networks. Não estamos na me.com, na we.com, a ideia de compartilhar e não agarrar tudo pra você. Lentos em entender esse meio. Microsoft. Microsoft, Google.

Louco para comprar um iPad. Muito valioso. A lei mais progressiva de copyright, mas ainda há trabalho.

Não criminalizar toda uma geração. Índia, questão das patentes.

Editoras, lucro: “não foi feito para ser uma solução de todos os campos da cultura”.

A proposta foi encaminhada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional nessa última quarta-feira, 27 de janeiro, e deverá ser apreciada pela Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. Saiba mais.

Em entrevista concedida à Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Cultura, o titular da entidade - que conta com cerca de quatro mil associados e é responsável por 80% produção teatral do estado de São Paulo - lembrou que “foram sete anos para conseguir articular a reforma da Lei Rouanet”.

Para Piacentini, a mudança é necessária, pois “existe uma polarização da produção cultural desde 2002″ e os fundos setoriais, previstos no PL, deverão alavancar a produção teatral, possibilitar a formação de novos grupos, além de democratizar o acesso ao teatro no país.

PEC 150 - Piacentini também elogiou a Proposta de Emenda à Constituição que eleva o patamar do orçamento da Cultura, a PEC 150/2003. De acordo com ele, essa alteração será capaz de aumentar os investimentos no setor cultural. “Uma vez que sou subsidiado pelo Estado tenho a obrigação de fazer com que a arte chegue a população e a Cultura serve para contribuir com o desenvolvimento da população”, resumiu. Saiba mais.

II CNC

Nessa quinta-feira, dia 28, artistas e representantes de diversas instituições do Teatro e do Circo reuniram-se em São Paulo, na Fundação Nacional de Artes do Ministério da Cultura (Funarte/MinC), para a assembleia setorial, uma das muitas que vêm sendo promovidas no país.

Na ocasião, foram eleitos três delegados de cada um dos dois segmentos, e seus respectivos suplentes, para as Pré-Conferências Setoriais que ocorreram em Brasília e que antecedem a realização da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), no período de 11 a 14 de março.

(Grazielle Machado, Comunicação Social/MinC)

Uma das manifestações populares mais conhecidas no Brasil terá palco especial neste fim de semana em Brasília. Nada menos que 30 grupos de Folia de Reis de seis estados brasileiros (DF, Tocantins, GO, BA, MG, e SC) estarão na Capital Federal para participar do X Encontro de Folias de Reis. O evento será realizado no Parque de Exposições da Granja do Torto, de 29 a 31 de janeiro e, além de celebrar a viagem dos três Reis magos, tem como objetivo promover a integração dos vários grupos de foliões e mostrar a diversidade dessa manifestação nas várias regiões do Brasil.

O Encontro, realizado pelo Clube do Violeiro Caipira de Brasília há 10 anos, começou com a participação de grupos da cidade e do entorno e, depois de quatro anos, foi aberto para grupos de outros estados. Nos três dias do Encontro, os foliões realizarão suas tradicionais cerimônias e participarão de oficinas de danças de catira, lundu e curraleira, de construção de instrumentos de folia, brinquedos e brincadeiras, e jogos roceiros.

O X Encontro de Folia de Reis terá, ainda, atrações musicais como a dupla Zé Mulato e Cassiano (DF) e uma Roda de Prosa, no sábado, dia 30, às 9 horas, sobre Políticas Públicas para as Folias de Reis e Manifestações Agregadas. A mesa terá a participação do coordenador- geral de Fomento à Identidade e Diversidade da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID/MinC), Marcelo Manzatti, e do coordenador de Monitoramento e Análises de Resultados da SID, Daniel Castro. Toda a programação do evento é gratuita.

A Tradição da Folia de Reis
As festas de Reis estão presentes em diversos estados brasileiros, principalmente em Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

A Folia de Reis que, de acordo com as especificidades da geografia brasileira, pode ser chamada de Banda de Folia de Reis, Folia de Santo Reis, Reisado, Terno de Reis, Terno de Santos Reis, Boi de Reis, dentre outros, preserva ainda características antigas há várias gerações mantendo os cantos, as danças, os ritmos e as melodias, cujos traços típicos se manifestam nas catiras, lundus, curraleiras e muitas outras criações de grupos, companhias e ternos de Reis.

Cada grupo traz na bagagem um repertório variado da cultura popular brasileira, tanto em termos musicais como em crenças, valores e conhecimentos tradicionais. “Entre os grupos inscritos no Encontro, os que vêm do Tocantins e de Santa Catarina, por exemplo, têm características completamente diferentes. Os de Tocantins sofreram influência da cultura maranhense e utilizam pandeirões na percussão. Já os de Santa Catarina, cujas famílias são de origem européia, têm como característica principal o canto de hinos na Folia”, explica o idealizador e coordenador do Encontro, o também violeiro Volmi Batista.

Confira a programação do X Encontro de Folia de Reis no sítio www.encontrodefoliadereis.com.br

(Heli Espíndola- Comunicação/SID)

Os novos editais - Longa Metragem de Ficção ou Animação com Temática Infantil, Longa Metragem de Ficção de Baixo Orçamento, Curta Metragem de Ficção ou Documentário, Longa Metragem de Ficção para Roteiristas Estreantes e Longa Metragem de Ficção para Roteiristas Profissionais - deverão ser publicados nos próximos dias e o prazo para inscrição se estenderá até 15 de março.

Leia mais.

(Fonte: Ascom SAv/MinC)

Os produtores ou diretores interessados em participar do evento têm até 1º de abril para enviar o pedido de inscrições das suas obras audiovisuais.

Como nos anos anteriores, além do júri formado por artistas, cineastas e educadores, haverá um outro integrado por crianças e adolescentes. Os candidatos concorrerão às seguintes premiações:

• Prêmio Guri para o melhor filme ou vídeo
• Prêmio do Festival para os melhores filmes ou vídeos de curta e longa-metragem, nas categorias ficção, animação e documental
• Prêmio Diversidade Cultural do Mercosul
• Prêmio para o melhor filme ou vídeo que promova o direito infanto-juvenil
• Prêmio SIGNIS-OCIC para o filme ou vídeo que ressalte os valores humanos
• Prêmio de melhor obra-prima do Festival
• Prêmio de melhor produção uruguaia

Informações: www.divercine.com.uy.

Leia mais.

(Comunicação SAv/MinC)

O primeiro edital é o de Curta Metragem de Ficção ou Documentário, que irá apoiar com até R$ 80 mil a produção de 20 obras cinematográficas inéditas de curta metragem, de ficção ou documentário, sendo aceitas técnicas de animação em ambos os gêneros. Em seguida foi anunciado o edital de Longa Metragem de Ficção de Baixo Orçamento, que traz novidades este ano. O número de projetos contemplados aumentos de cinco para sete obras cinematográficas inéditas e o valor do prêmio também aumentou, para R$ 1.2 milhão para cada projeto, com a possibilidade de serem captados mais R$ 300 mil através das leis de incentivo à cultura.

Já os editais de roteiro foram divididos em três linhas. A primeira tem como objetivo apoiar três projetos de desenvolvimento de roteiros de longa metragem com temática infantil com R$ 50 mil cada. As obras devem ser dirigidas ao público infantil, com faixa etária entre quatro e doze anos de idade. O segundo visa motivar a formação de novos roteiristas, por meio do apoio a doze projetos de desenvolvimento de roteiros de longa metragem de ficção, a serem realizados por roteiristas estreantes, com o valor de R$ 25 mil cada e a realização de seminários e acompanhamento de profissionais do ramo. Por fim, o edital de desenvolvimento de roteiros cinematográficos de longa metragem de ficção para roteirista profissional irá contemplar sete projetos com o valor de R$ 50 mil cada.

“Estamos atendendo a algumas demandas antigas do setor, como a criação de editais separados para roteiristas estreantes e profissionais e o aumento no valor e número de contemplados para o edital de Baixo Orçamento. Para 2011, pretendemos aumentar ainda mais, para um total de 10 longas de BO”, informou o Silvio Da-Rin.

A 13ª Mostra de Cinema de Tiradentes acontece de 22 a 30 de janeiro, na histórica Tiradentes, que recebe toda infra-estrutura necessária para sediar uma programação cultural intensa e gratuita. São instalados três espaços de exibição - o Cine-Praça, no Largo das Fôrras (espaço para mais de 2.000 espectadores), e o Complexo de Tendas, que sedia a instalação do Cine-Tenda (com 700 lugares) e do Cine-Teatro (com platéia de 150 lugares), que funciona no Centro Cultural Yves Alves, sede do evento.

(Fonte: Assessoria de Imprensa Universo Produção)

É importante que os pré-inscritos fiquem atentos à necessidade de envio dos documentos solicitados pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC), já que essa documentação será analisada durante os trabalhos de seleção dos candidatos. Acesse o formulário de inscrição.

Leia mais.

Confira os editais e os anexos:

Edital

Edital I - Formulário de inscrição

Anexo II _ Declaração de Contrapartida

Dúvidas e informações referentes a este Concurso deverão ser esclarecidas ou obtidas pelo
endereço eletrônico espacos@cultura.gov.br .

13h10 - Viagem: Brasilia-São Paulo

17h - Integra a comitiva da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante encontro com o professor Lawrence Lessig (local: Centro de Exposições Imigrantes, na Campus Party - São Paulo)

17h30 - Visita à Arena da Campus Party

O Festival acontece todos os anos com o objetivo de apresentar uma visão geral das novas produções cinematográficas para crianças e adolescentes. Além disso, visa também motivar os compradores de conteúdo locais a adquirir novos filmes e programas de TV latino-americanos.

Os programas do Festival serão exibidos nos seguinte países. ARGENTINA: Buenos Aires, no Centro de Audiovisual Rosario; CHILE: Santiago, no Centro Cultural Los Almendros; MÉXICO: Guadalajara, no Kalidoscopio; NICARÁGUA: Manágua, no Firefly Foundation; Paraguai: Asunción, no Centro Cultural da Espanha; PERU: Lima e Iquitos, no Centro Cultural da Espanha; Porto Rico, no San Juan School of Art and Film; URUGUAI: Montevidéu, na Sala Zitarrosa.

O requerimento de inscrição deve ser apresentado pelo produtor ou diretor, ou ainda, excepcionalmente, por organizações ou instituições que possuam os direitos de distribuição de obras para a América Latina. O formulário de inscrição deve ser enviado para:

Ricardo Casas
Canelones ap.102 2226
1200 Montevideo
URUGUAI
PO Box 5023

Informações: 598 2 / 401 98 82 / 099204182 ou ricardocasasb@gmail.com

Saiba mais: www.divercine.com.uy

Confira a ficha de inscrição e o regulamento.

(Narla Aguiar, Ascom SAv/MinC)

É com grande pesar que a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura comunica o falecimento de um de seus mais valorosos servidores, Flávio Gouveia Ferreira, que faleceu na noite desta quinta-feira, 28 de janeiro de 2009, devido a complicações renais pós-cirurgia cardíaca.

Flávio era servidor do Ministério da Cultura há mais de 12 anos e desenvolvia um trabalho ímpar na Secretaria, detendo vasto conhecimento sobre o Audiovisual Brasileiro. O velório será no Cemitério do Caju, no Rio de Janeiro, às 14h desta sexta-feira, 29 de janeiro, seguido de cremação. 

Secretaria do Audiovisual

As inscrições podem ser feitas no site da Conferência Nacional de Cultura. Para concluir a inscrição, os candidatos devem postar os documentos até o próximo dia útil a 31 de janeiro. O endereço para envio é: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 3º Andar, Brasília - DF, CEP 70068-900.

Seleção

A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura fará a análise de currículos e das cartas de recomendação de entidades e divulgará a lista dos participantes no início de fevereiro. Serão indicados três delegados da sociedade civil por unidade da federação e um do poder público local.

Alguns estados como Roraima, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pará, Acre, Bahia e Mato Grosso estão organizando assembléias estaduais setoriais a fim de selecionar delegados para a Pré-Conferência Setorial do Audiovisual. Os escolhidos nestas assembléias também deverão se inscrever no site da CNC para ter registro no Ministério da Cultura e enviar os documentos solicitados.

A SAv validará a escolha dos delegados nas assembléias estaduais. Contudo, a seleção de delegados a ser feita pelo Ministério da Cultura para a participação na Pré-Conferência Setorial do Audiovisual contemplará os candidatos que não participaram das assembléias em seus estados e haviam se inscrito anteriormente no site do Ministério, assim como os candidatos inscritos pelo sites provenientes dos estados que não realizaram assembléias próprias.

Pré-Conferência Setorial do Audiovisual - Tem como objetivo promover o debate entre os segmentos representativos do setor. Paralelamente estarão acontecendo outras pré-conferências, até 28 de fevereiro de 2010, que têm como meta debater as propostas setoriais para a implantação de políticas públicas a serem encaminhadas para a II CNC.

II Conferência Nacional de Cultura - De 11 a 14 de março, em Brasília, promoverá o debate entre os representantes dos vários segmentos organizados da diversidade cultural brasileira. A Secretaria do Audiovisual espera que nesse evento possam ser debatidas e encontradas outras formas de fazer chegar às diferentes regiões do país a produção audiovisual nacional.

(Narla Aguiar, Ascom SAv/MinC).

Mais informações no site: http://www.clarocurtas.com.br/noticias/noticias/detalhe/parceria-com-ministerio-da-cultura-leva-miniguia-claro-curtas-a-cerca-de-400-pontos-de-cultura-de-todo-o-brasil

Em linhas gerais, as principais novidades são a renovação do Fundo Nacional de Cultura (FNC), reforçado e dividido em mais sete fundos setoriais; a diversificação dos mecanismos de financiamento; o estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das iniciativas que buscam recursos; o aprofundamento da parceria entre Estado e sociedade civil para a melhor destinação dos recursos públicos; e o estímulo à cooperação federativa, com repasses a fundos estaduais e municipais.

A nova lei transforma o Fundo Nacional de Cultura (FNC) no mecanismo central de financiamento ao setor, criando formas mais modernas de fomento a projetos. Garante-se, assim, que os recursos cheguem diretamente aos proponentes, sem intermediários e com maior participação da sociedade, por meio da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que dará origem a comissões setoriais.

Em 2010, como parte de um processo de transição, o Ministério da Cultura se prepara para a implementação da nova lei. O FNC, por exemplo, recebeu dotação orçamentária recorde, acima de R$ 800 milhões, e fará repasses a fundos estaduais e municipais, impulsionando a cooperação federativa.

Dentro do FNC serão criados sete fundos setoriais: das Artes Visuais; das Artes Cênicas; da Música; do Acesso e Diversidade; do Patrimônio e Memória; do Livro, Leitura, Literatura e Humanidades, criado por lei específica; e de Ações Transversais e Equalização. Eles se somam ao já existente Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

O Projeto de Lei cria um sistema público e transparente de critérios tanto para o acesso aos recursos do FNC quanto do incentivo fiscal. Estado e patrocinadores serão estimulados a aprimorar seus mecanismos de relação com os produtores e artistas com a divulgação de critérios claros para avaliar a dimensão simbólica, econômica e social para o uso do recurso público.

Com base nas diretrizes anuais da CNIC, cuja função é avaliar tecnicamente os pedidos de aprovação de incentivo fiscal, serão criadas comissões setoriais, com composição paritária, formadas por especialistas representantes dos diversos segmentos culturais e com ampla participação da sociedade civil, garantindo a preservação de um patrimônio recentemente conquistado pela sociedade brasileira: a liberdade de expressão. Esse processo também vai agilizar e aperfeiçoar o sistema de análise dos projetos.

Além do fortalecimento do Fundo, o Ministério da Cultura inseriu na proposta da nova lei formas de aprimorar o sistema de avaliação de projetos e diminuir a burocracia. Além do convênio, serão concedidas bolsas e prêmios. A prestação de contas será mais simples, com foco nos resultados do projeto e não apenas em seus aspectos contábeis.

No Projeto de Lei, pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, passam a ter direito de apresentar projetos. A natureza cultural deve estar agora na iniciativa, não no proponente. Ficará estabelecido o prazo de 30 dias para que o Ministério da Cultura conclua a avaliação do projeto cultural.

Com o objetivo de atender toda a diversidade cultural brasileira, a proposta da nova lei diversifica, também, os mecanismos de investimento e apoio. Entre elas está o ‘endowment’. Trata-se de um incentivo para que fundações culturais - museus, orquestras e outros equipamentos - constituam um fundo permanente de aplicações de longo prazo, com o objetivo de obter sustentabilidade, estabilidade financeira e diminuir a dependência da renúncia fiscal em sua modalidade atual.

Outro mecanismo é o Fundo de Investimento em Cultura e Arte (Ficart), no qual os investidores se tornam sócios de um projeto cultural. O Ficart ganha agora o incentivo que o tornará atrativo e viável, o que a lei atual não permite.

Confira o material informativo sobre a proposta. Nele, estão os motivos da mudança, o diagnóstico do qual ela partiu (baseado em 18 anos de vigor da legislação e em dados sobre a exclusão cultural) e o processo de elaboração participativa.

Veja também a íntegra do Projeto de Lei.

Segundo Escobar, o Encontro proporcionará desafios para os países envolvidos no projeto, como o de considerar seus próprios territórios unidos por vínculos que os antecederam e o de receberem sugestões fundamentais à democratização cultural e à construção de uma esfera pública equitativa e diversa.

Além disso, na opinião do ministro Paraguaio, o Encontro poderá propiciar o desenvolvimento de programas participativos, realizados em comum entre as instituições oficiais e as populações mais vulneráveis. “Acima de tudo, é fundamental que se respeite a diferença cultural, direito humano fundamental que rege os valores éticos e políticos compartilhados pela região (dos países da América do Sul onde vivem os Guarani)”, defende Tício Escobar.

Ele lembra que a etnia tem uma larga tradição no manejo do particular e do universal e que, orientada pelo Teko porã (bem estar, equilíbrio comunitário, pessoal e ambiental) sabe regular as relações entre as pequenas comunidades e integrar um grande povo comum. “Cabe aos estados nacionais garantir a continuidade da cultura e do hábitat dos Guarani. Com isso, estaremos assegurando a continuidade de sua história, não só para os nossos antepassados, mas também para as gerações futuras”, encerra o ministro da Cultura do Paraguai.

Confira o artigo na íntegra no seguinte endereço: blogs.cultura.gov.br/encontroguarani.

(Heli Espíndola- Comunicação/SID)

Assim como acontece todos os anos, desde 2005, o mundo inteiro celebrou, nessa quarta-feira, 27 de janeiro, o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. No Brasil, pela primeira vez, o evento saiu do eixo Rio-São Paulo, e foi realizado na capital pernambucana, na Rua do Bom Jesus, antiga Rua dos Judeus, onde está localizada a primeira sinagoga das Américas, a Kahal Zur Israel, erguida no Século XVII.

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) e a Federação Israelita de Pernambuco (Fipe) organizaram uma solenidade para cerca de 500 convidados, a qual compareceram o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o ministro da Cultura interino, Alfredo Manevy; e, ainda, os ministros da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos; do Meio Ambiente, Carlos Minc; e da Comunicação Social, Franklin Martins.

A homenagem aos judeus e minorias exterminadas pela limpeza étnica promovida pelos nazistas, em defesa da pureza ariana, entre 1933 e 1945, teve início com uma cerimônia religiosa, na Sinagoga Kahal Zur Israel, onde estavam presentes autoridades e membros da comunidade judaica. Durante a celebração, o presidente Fipe, Ivan Kelner, reforçou a importância da reflexão trazida por este dia: “não importa quanto tempo se passou, nem quantas vezes tenhamos repetido este ritual, é necessário cobrar da humanidade a consciência e a tolerância para que não tornemos a ver episódios como esse na nossa história”.

Depois do ato religioso, os convidados seguiram para a segunda parte do evento, num palco armado em frente à Sinagoga. Falando para um público de políticos, empresários e lideranças religiosas e sociais, o presidente Lula lembrou que durante a visita do líder iraniano Mahmud Ahmadinejad ao Brasil, ele fez questão de mostrar a este que é impossível negar as seis milhões de mortes provocadas pelo Holocausto, momento em que foi ovacionado.

Lula também contou que na conversa com o presidente do Irã argumentou sobre como o nosso país, “com toda a sua mistura de raças e religiões, consegue estabelecer relações harmoniosas, pacifistas e democráticas”. O presidente brasileiro ainda se comprometeu a ser mensageiro da paz na sua próxima visita ao Oriente Médio, que acontecerá em março, em passagem por Israel, Palestina e Jordânia.

Projeto Paralelos

A celebração da data no Recife ficou marcada pelo início do Projeto Paralelos - Todos Somos Humanos, que tem por objetivo sensibilizar as pessoas sobre a cultura da paz e provocar uma reflexão sobre a tolerância para com as diferenças. O primeiro passo da iniciativa foi a inauguração de duas mostras internacionais, ambas na Rua do Bom Jesus: Anne Frank - Uma História para Hoje, na Galeria da  Regional Nordeste MinC/BNB, no casarão de número 237, e Desenhos das Crianças de Terezín, na Casa da Fundação Safra, nº 191. O público poderá ter acesso gratuito às exposições, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e domingo, das 14h às 20h, até o dia 31 de março, com um intervalo entre 6 e 21 de fevereiro por causa do Carnaval.

Pelo caráter pedagógico do projeto, idealizado por Germano Haiut (que participou do filme O Ano Em Que Meus Pais Saíram de Férias), até a próxima sexta-feira, 5 de fevereiro, será feita uma ação de mobilização junto a escolas, órgãos vinculados às polícias civil e militar, entidades de direitos humanos, entre outras, com o objetivo de levar esses grupos para conhecer as duas exposições. No mês de março, tem início a segunda fase da iniciativa com a realização de palestras e mostra de filmes, incentivando o debate em todas as instâncias da sociedade.

(Texto: Maíra Brandão)
(Fotos: João Paulo Seixas)
(Comunicação RRNE/MinC)

O Projeto de Lei que substitui a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) entra na pauta do Congresso Nacional no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro. Nessa quarta-feira, 27 de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou à Câmara dos Deputados o texto que torna a lei da cultura mais abrangente e dinâmica.

Seus objetivos centrais são ampliar os recursos da área e, ao mesmo tempo, diversificar os mecanismos de financiamento de forma a desenvolver uma verdadeira Economia da Cultura no Brasil.

Em linhas gerais, as principais novidades são a renovação do Fundo Nacional de Cultura (FNC), reforçado e dividido em nove fundos setoriais; a diversificação dos mecanismos de financiamento; o estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das iniciativas que buscam recursos; o aprofundamento da parceria entre Estado e sociedade civil para a melhor destinação dos recursos públicos; e o estímulo à cooperação federativa, com repasses a fundos estaduais e municipais.

Financiamento

A nova lei transforma o Fundo Nacional de Cultura (FNC) no mecanismo central de financiamento ao setor, criando formas mais modernas de fomento a projetos. Garante-se, assim, que os recursos cheguem diretamente aos proponentes, sem intermediários e com maior participação da sociedade, por meio da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que dará origem a comissões setoriais.

Em 2010, como parte de um processo de transição, o Ministério da Cultura se prepara para a implementação da nova lei. O FNC, por exemplo, recebeu dotação orçamentária recorde, acima de R$ 800 milhões, e fará repasses a fundos estaduais e municipais, impulsionando a cooperação federativa.

Dentro do FNC serão criados oito fundos setoriais: das Artes Visuais; das Artes Cênicas; da Música; do Acesso e Diversidade; do Patrimônio e Memória; do Livro, Leitura, Literatura e Humanidades, criado por lei específica; de Ações Transversais e Equalização; e de Incentivo à Inovação do Audiovisual. Eles se somam ao já existente Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Transparência

O Projeto de Lei cria um sistema público e transparente de critérios tanto para o acesso aos recursos do FNC quanto do incentivo fiscal. Estado e patrocinadores serão estimulados a aprimorar seus mecanismos de relação com os produtores e artistas com a divulgação de critérios claros para avaliar a dimensão simbólica, econômica e social para o uso do recurso público.

Com base nas diretrizes anuais da CNIC, cuja função é avaliar tecnicamente os pedidos de aprovação de incentivo fiscal, serão criadas comissões setoriais, com composição paritária, formadas por especialistas representantes dos diversos segmentos culturais e com ampla participação da sociedade civil, garantindo a preservação de um patrimônio recentemente conquistado pela sociedade brasileira: a liberdade de expressão. Esse processo também vai agilizar e aperfeiçoar o sistema de análise dos projetos.

Novas modalidades de acesso

Além do fortalecimento do Fundo, o Ministério da Cultura inseriu na proposta da nova lei formas de aprimorar o sistema de avaliação de projetos e diminuir a burocracia. Além do convênio, serão concedidas bolsas e prêmios. A prestação de contas será mais simples, com foco nos resultados do projeto e não apenas em seus aspectos contábeis.

No Projeto de Lei, pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, passam a ter direito de apresentar projetos. A natureza cultural deve estar agora na iniciativa, não no proponente. Ficará estabelecido o prazo de 30 dias para que o Ministério da Cultura conclua a avaliação do projeto cultural.

Investimento

Com o objetivo de atender toda a diversidade cultural brasileira, a proposta da nova lei diversifica, também, os mecanismos de investimento e apoio. Entre elas está o ‘endowment’. Trata-se de um incentivo para que fundações culturais - museus, orquestras e outros equipamentos - constituam um fundo permanente de aplicações de longo prazo, com o objetivo de obter sustentabilidade, estabilidade financeira e diminuir a dependência da renúncia fiscal em sua modalidade atual.

Outro mecanismo é o Fundo de Investimento em Cultura e Arte (Ficart), no qual os investidores se tornam sócios de um projeto cultural. O Ficart ganha agora o incentivo que o tornará atrativo e viável, o que a lei atual não permite.

Confira aqui material informativo sobre a proposta. Nele, estão os motivos da mudança, o diagnóstico do qual ela partiu (baseado em 18 anos de vigor da legislação e em dados sobre a exclusão cultural) e o processo de elaboração participativa.

Veja também a íntegra do Projeto de Lei.

Mais informações: blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet.

(Comunicação Social/MinC)

Para o diretor de Livro, Leitura e Literatura da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC), Fabiano dos Santos Piuba, “a elaboração do PNLL proporcionou um discurso mais qualificado em torno do tema, o que gerou aumento expressivo no orçamento do Programa Mais Cultura direcionado às ações de livro e leitura, passando de R$ 6 milhões, em 2003, para mais de R$ 90 milhões, em 2009”.

O secretário de Cultura de Canoas e ex-coordenador de Livro e Leitura do MinC, Jefferson Assumção, ressaltou a importância de “assumirmos a tarefa de transformação do Brasil como uma sociedade leitora”.

Segundo Assumção, a mudança já começou, “estamos aprendendo a trabalhar em rede, a conectar um livreiro com um bibliotecário, por exemplo”.

II CNC

A partir dos eixos que estruturam o PNLL – democratização do acesso; fomento à leitura e formação de mediadores; valorização da leitura e comunicação; e apoio à economia do livro – Piúba coordenou, em conjunto com representantes do segmento no Rio Grande do Sul e demais participantes do encontro, a elaboração das propostas que serão debatidas na Pré-Conferência Setorial de Livro e Leitura, atividade que antecede e integra a II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), que acontecerá em Brasília, no mês de março.

Durante a Assembleia - que contou, ainda, com a participação do secretário executivo do PNLL, professor José Castilho Marques Neto, e do diretor do Centro de Programas Integrados da Fundação Nacional de Artes (Funarte/MinC), Tadeu Di Pietro - também foram eleitos os três delegados que representarão o estado na etapa setorial.

Confira o anexo: Proposições de Livro, Leitura e Literatura – Rio Grande do Sul.

(Texto: Tatiana Sottili, SAI/MinC)
(Foto: Anaclara Britto,  Secom/Prefeitura Municipal de Canoas)

Obtido por meio da mistura de duas plantas nativas da floresta amazônica - o cipó Banisteriopsis caapi (jagube, mariri) e da folha Psychotria viridis (chacrona, rainha) -, o chá também é conhecido como Santo Daime e Vegetal. O uso da Ayahuasca é uma tradição secular de grupos indígenas da Amazônia brasileira, mais tarde disseminado em rituais religiosos de comunidades localizadas principalmente na Região Norte do país.

A discussão sobre os efeitos psicoativos causados nos usuários da bebida foi responsável por uma longa avaliação, de mais de 20 anos, nos órgãos públicos responsáveis pela liberação do consumo para práticas rituais. O Grupo Multidisciplinar de Trabalho que regulamentou o uso religioso da Ayahuasca foi instituído em novembro de 2004, mas bem antes disto, o tema já tinha sido alvo de outros estudos oficiais. O relatório do GT reconheceu a sua utilização como prática legítima de manifestação cultural das populações tradicionais da Amazônia e de parte da população urbana do país, cabendo ao Estado garantir e proteger o pleno exercício deste direito.

Dentre o conjunto de regras aprovadas para o uso da bebida constam a proibição da exploração comercial e a divulgação do seu consumo como atração turística. Foram autorizados gastos apenas com as despesas de manutenção feitas por entidades religiosas, na extração dos vegetais da floresta ou no seu cultivo. Também foi proibida a utilização da substância como medicamento, enquanto não forem desenvolvidas pesquisas científicas que comprovem a sua eficiência terapêutica.

Patrimônio Imaterial

Em maio de 2008, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, autarquia vinculada ao Ministério da Cultura, recebeu um pedido de reconhecimento do uso ritualístico da Ayahuasca como bem cultural de natureza imaterial. A solicitação foi entregue ao então ministro da Cultura, Gilberto Gil, por sete grupos religiosos que utilizam a bebida, durante visita oficial ao Acre para o lançamento do Programa Mais Cultura.

O pedido já foi avaliado pela Câmara Técnica do Patrimônio Imaterial do Iphan/MinC, onde foi detectada a necessidade de ampliar os estudos sobre os demais usos do chá nas expressões culturais da população tradicional da Amazônia, principalmente em comunidades indígenas. A conclusão desta etapa é fundamental para subsidiar a decisão do instituto sobre o pedido de reconhecimento do chá como patrimônio cultural brasileiro. Saiba mais.

(Patrícia Saldanha, Comunicação Social/MinC)

Brasília. O governo envia hoje ao Congresso o Projeto de lei que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e muda as regras da legislação vigente, a Lei Rouanet. A nova lei, se aprovada, pretende diversificar as formas de captação e repasse de dinheiro para projetos que hoje não têm chance de recebêlo.

O texto foi muito modificado desde que entrou em consulta pública, em meados do ano passado. O Projeto não previa, por exemplo, regras para o funcionamento do Fundo Nacional da Cultura (FNC), que passa a ser a principal fonte de apoio aos Projetos Culturais.

Além de recursos do orçamento do ministério, esse fundo poderá receber doações, inclusive de organismos internacionais.

Este ano o FNC já conta com R$ 800 milhões.

- Isso é fabuloso! Antes era um fundo quase anêmico - avaliou o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herência.

A versão que será apreciada pelo Congresso diz que 80% dos recursos do FNC serão destinados aos proponentes culturais da sociedade civil que não sejam vinculados a um patrocinador que já receba incentivo com dinheiro público.

Estados e municípios devem receber 30% dos recursos

Pelo menos 30% dos recursos do fundo deverão ser repassados para estados e municípios.

Para isso, explicou o secretário, o ideal é que esses entes da federação criem fundos para receber os recursos.

- Só agora estados e municípios estão criando um sistema de gestão adequado para gerir recursos para cultura.

Nossa meta é que, para receber os repasses, eles criem um fundo e um conselho deliberativo, com a participação da sociedade civil - afirmou.

Outra mudança feita de última hora foi a previsão de novo fundo setorial, voltado para pequenos cineastas e documentaristas.

Além dos sete fundos setoriais já previstos, a nova lei, se aprovada, criará o de incentivo à “Inovação do Audiovisual”. Essa fonte de receitas abarcará projetos de curtas e média metragens e de festivais de cinema alternativo no Brasil ou exterior.

A Lei Rouanet está em vigor há 17 anos. Sua reforma começou a ser tratada no início do governo Lula, há sete anos, ainda na gestão do então Ministro Gilberto Gil. Levantamento do ministério dá conta de que em 2007 as regiões Sul e Sudeste concentraram 80% do total da verba captada para projetos culturais, enquanto o Norte ficou com apenas 3%.

De acordo com o governo, só 20% das propostas culturais que concorriam a incentivo público são contempladas no atual modelo.

Aprovada em 2004, em Barcelona, na Espanha, trata-se do primeiro documento a lançar as bases de um compromisso mundial das cidades e governos locais para com o desenvolvimento cultural. “Desde a gestão do ex-ministro Gilberto Gil, a Agenda 21 da Cultura inspirou muito o trabalho do MinC e, depois de seis anos, continua como uma referência extremamente inovadora”, disse o ministro da Cultura interino, Alfredo Manevy.

“As políticas do Ministério são referência importante desse compromisso, inclusive, neste ano, conseguimos alcançar uma das metas da Agenda, que é a recomendação do Sistema ONU de se ter o mínimo de 1% do orçamento federal para a cultura nacional. Chegamos ao maior orçamento da história do MinC, desde a sua criação”, informou o ministro, referindo-se ao salto de 64% que teve o orçamento da pasta entre 2009 e 2010, e que neste ano terá pouco mais de R$ 2,2 bilhões para investimentos diretos da pasta, sem contar com o financiamento via renúncia fiscal.

Manevy também respondeu às críticas recentemente veiculadas por alguns meios de comunicação sobre a Conferência Nacional de Cultura, sob a pecha de possível ameaça à democracia no país. “Chegamos a uma fase da democracia em que não dá mais para esconder temas debaixo da mesa. A sociedade é a protagonista dessas várias conferências que realizamos e querem debater, discutir o futuro de seu país. Debatem de tudo, inclusive temas tabus, proibidos. E eu pergunto: qual o problema se a conferência quer debater o sistema da comunicação? Nenhum. A interface entre cultura e meios de comunicação é natural, é óbvia, e a sociedade quer debater”, defendeu o ministro. “Essas acusações fazem parecer que o Brasil está em um período de guerra fria, uma coisa que está totalmente fora da realidade. Acho que é necessário apurar realmente, observar esse processo democrático que passou por três mil municípios, envolvendo todos os partidos, da oposição e da base.  Eu mesmo estive em São Paulo para abrir a Conferência com um dos líderes da oposição, que é o Gilberto Kassab. Isso é parte de nosso aprendizado democrático”, completou.

Mais tarde, em Porto Alegre, o presidente Lula defendeu o livre debate, por meio de conferências, para a consolidação da democracia no país. O presidente lembrou também dos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro. “Tem gente que acha que a democracia é um pacto de silêncio, quando a democracia é a capacidade que a gente tem de produzir muitas manifestações por milhões de bocas, para que a gente vá a cada dia construindo as conquistas de uma sociedade”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante seu discurso na abertura do Fórum Social Mundial.

Participaram da abertura da Reunião Pública Mundial da Cultura, o prefeito Ary Vanazzi; o secretário municipal da Cultura, Vitor Ortiz; o representante do Ministério da Cultura e Chefe da Delegação Cubana presente no Fórum, Ismael Gonzales; e a diretora da Rede Ibero-Americana Interlocal de Cultura e diretora de Cultura de Montevidéu (Uruguai), Maria Victória Alcaraz.

Cultura Digital e Hip-Hop

À tarde, o ministro interino seguiu para a cidade de Canoas, onde participou das atividades do FSM. Esteve presente nas discussões do Pontão de Cultura Digital Ganesha, onde eram debatidos os desafios do Direito Autoral no Brasil. “Estamos trabalhando pelo equilíbrio entre os três elos envolvidos: quem faz e cria; quem financia e quem acessa, que é a população, que tem o seu direito de acesso à cultura e ao conhecimento ignorado em todas as leis até então implementadas sobre Direito Autoral”, disse Manevy, que espera que o processo de Consulta Pública da proposta de reforma da Lei do Direito Autoral alcance mais participação do que a Consulta Pública realizada para a mudança da Lei Rouanet, que recebeu cerca de duas mil contribuições.

Em seguida, participou das discussões do encontro internacional de redes de Hip-Hop. “O Hip-Hop tem uma dimensão cultural fundamental no país, por ser um debate de valores, sobre todos os temas da vida, seja Cultura de Paz; Questões de Gênero, Questões Sociais”. O ministro anunciou, na ocasião, a realização do primeiro edital para o setor no Brasil: Prêmio Cultura Hip Hop, que terá lançamento nessa sexta-feira, dia 29, em Canoas, como parte da programação do Fórum Social 10 Anos: Grande Porto Alegre.

A premiação será de R$ 1,7 milhão e contemplará iniciativas individuais e de grupos nas categorias Reconhecimento, Socioeducativa (Escola de Rua), Geração de Renda, Difusão/Conhecimento (5° Elemento) e Difusão - Menções Honrosas. (Leia mais)

(Texto e foto: Nanan Catalão, Comunicação Social/MinC)
(Foto do Presidente: Luís Henrique Silveira)

16h - Oficina de Escama de Peixe
21h - Point Jovem

Sexta-feira (29/01)

16h - Oficina de Escama de Peixe
21h - Grupo Maosqxi

Sábado (30/01)

16h - Oficina de renda de coqueiro
18h - Aeróbica
20h - Concurso Garoto e Garota Verão 2010
22h - Bandinha da Barra

Domingo (31/01)

21h30 - Apresentação do grupo folclórico Reis de Boi do Mestre Nilo (após a missa)

Mais informações: Aline Doano
Gerência de Comunicação da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra
tEL.: 27 3762-0216

É uma mudança radical na filosofia de Incentivo à Cultura no País. A nova Lei Rouanet, cujo texto foi assinado anteontem pelo presidente Lula, prevê que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) nunca poderá ter menos do que 40% do orçamento do MinC. Até hoje, o fundo (que permite o incentivo direto, sem que o produtor precise captar dinheiro no mercado) recebe valores irrisórios e aleatórios. A maior parte dos recursos chega via renúncia fiscal - empresas adiantam o dinheiro aos produtores culturais, e depois são reembolsadas na hora de declarar o seu Imposto de Renda (IR).

Foram criados 9 fundos setoriais - Artes Visuais, Artes Cênicas, Música, Acesso e Diversidade, Patrimônio e Memória, Ações Transversais e Equalização, Audiovisual, Inovação do Audiovisual (o que compreende curtas-metragens, médias-metragens e experimentalismo) e Livro, Leitura, Literatura e Humanidades (cuja divisão, para separar literatura do mercado, será definida em lei específica).

Desses 9 fundos, sete terão entre 10% a 30% do total dos recursos - o restante irá para o Audiovisual, segundo o texto. Para decidir quais projetos serão incentivados, haverá CNICs setoriais, com representação paritária do governo e da sociedade civil. O Fundo Nacional de Cultura também poderá receber dinheiro de doações, legados e subvenções, e esse dinheiro não seguirá o critério de partilha acima. Não será permitido o incentivo a obras, produtos, eventos circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que tenham limitações de acesso.

A União deverá enviar 30% dos recursos do FNC para fundos públicos de Estados, municípios e do Distrito Federal (com a observância de serem destinados no mínimo 10% para cada região do País, como forma de promover a descentralização do investimento). Mas, para receber o dinheiro, Estados e municípios deverão constituir órgãos colegiados e observar as regras da lei.

A renúncia fiscal continua existindo, mas também mudou. Os contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas tributadas com base no lucro real) poderão deduzir 40%, 60% e 80% do imposto de renda devido quando financiarem um projeto cultural (valor limitado a 6% do imposto devido, quando se tratar de pessoa física, ou 4% do imposto devido, quando se tratar de pessoa jurídica). Um sistema de pontuação definirá em qual faixa (40%, 60% ou 80%) o incentivador se encaixa.

O recebimento dos projetos culturais será feito mediante editais de seleção pública, e a lei estipula um prazo de 30 dias para que sejam avaliados - um desafio extra para o governo, já que atualmente os atrasos são constantes por falta de pessoal técnico qualificado. Para a análise dos projetos, o governo prevê na lei contratar especialistas ou instituições.

Os projetos culturais com potencial de retorno comercial (filmes como os da Xuxa e dos Trapalhões, por exemplo, enquadram-se nessa categoria) poderão ser financiados em um sistema de parceria, que poderá tomar até 20% da dotação anual do FNC. Para tanto, serão direcionados para os Fundos de INVESTIMENTO Cultural e Artístico (Ficarts). O Banco Central do BRASIL será o gestor dessa parceria, e os lucros obtidos voltarão para realimentar o FNC.

Os institutos e fundações (ligadas a bancos ou grandes empresas) estão enquadrados na faixa dos 40%, e todos têm de colocar pelo menos 20% do próprio bolso (antes, a renúncia era de 100%).

Projetos da administração pública só poderão captar até 10%, para evitar concorrência com os mercados. É o caso, por exemplo, dos museus paulistas, que agora terão de reformular seus orçamentos - a Pinacoteca do Estado pediu, para 2009, R$ 13 milhões, e obteve autorização para captar R$ 12 milhões. Entretanto, os fundos públicos dos Estados e municípios poderão redirecionar seus recursos para essas instituições.

“Na medida em que existe um fundo que tem recursos que serão repassados aos governos, não faria sentido que o setor público captasse. Com um fundo novo, forte, que cumpre um papel importante, esta restrição nos parece natural”, disse Alfredo Manevy, ministro interino da Cultura, ao site do Grupo de Institutos e Fundações (Gife). Segundo estimativa do governo, inicialmente o fundo vai ter cerca de R$ 800 milhões, a renúncia será de R$ 1 bilhão e o orçamento, excluída a renúncia, de R$ 2,2 bilhões (o maior da História, conforme antecipou o Estado no dia 15).

Morro Pavão-Pavãozinho, foto de Gilson Camargo - RJ - 20/03/09

A equipe do Museu da Favela - MUF realizará, neste sábado, dia 30, o 2° Grupo Experimental de Visitação Turística, uma excursão ao museu, a céu aberto, nos morros do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, no Rio de Janeiro. A excursão percorre um roteiro experimental projetado, animado e guiado diretamente por moradores da comunidade, com apoio da UNIRIO (Turismologia) e da Base de Inserção Social e Urbana (BISU) do PAC-Rio.

Ao longo da visita, com duração aproximada de duas horas, serão feitas explanações sobre atrações e memória do território, apresentações culturais e exposições com venda de objetos de arte e eco-artesanato da favela. O Museu de Percurso visa propiciar o contato dos moradores com o cotidiano, tornando visíveis seus valores culturais, e com o patrimônio arquitetônico da favela, considerado de relevância histórica mundial.

A excursão custa R$ 25 e as saídas serão realizadas em quatro grupos guiados de até 25 pessoas, num total de 80 visitantes e 20 moradores.  A concentração dos grupos será no BISU, Estrada do Cantagalo, 172.

Pontos de Memória - O Museu da Favela integra o Projeto Pontos de Memória cujo objetivo é apoiar a criação de museus comunitários, para a reconstrução e proteção da memória social e coletiva das comunidades a partir de seus moradores, suas origens, histórias e valores. O projeto é resultado de parceria entre os Programas Mais Cultura, do Ministério da Cultura, através do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), e do Pronasci, do Ministério da Justiça, com apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).

MUF - A Organização Não-Governamental Museu da Favela é formada por lideranças do Complexo Pavão, Pavãozinho e Cantagalo, comunidades localizadas nos bairros de Copacabana e Ipanema, Zona Sul do Rio de Janeiro. A ONG tem como objetivo principal transformar seu território em um monumento turístico carioca da História de Formação de Favelas, das Origens do Samba, da Cultura do Migrante Nordestino, da Cultura Negra, de Artes Visuais e de Dança.

O MUF fica na Estrada do Cantagalo, 172 - Morro do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ. Tel. (21) 2267-6374 www.museudefavela.com.br

Mais informações podem ser obtidas no Ponto de Memória pelo telefone (61) 2024 6211.

Expectativa oficial é que a proposta seja aprovada até o segundo semestre; para o governo, essência do texto é a mesma do fim de 2009

A nova Lei Rouanet foi enviada ontem ao Congresso Nacional. O Projeto de lei chegou a ser entregue simbolicamente no fim do ano passado [como mostrou reportagem da Folha em 22 de janeiro deste ano], mas a proposta só foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva anteontem.

O ministro interino da Cultura, Alfredo Manevy, afirma que faltavam apenas “formalizações” para que a proposta fosse mandada ao Congresso -que só deverá começar a analisá-la na semana que vem.
“Na essência, é o mesmo Projeto do fim do ano passado. Sempre existem cobranças por prazos, mas o mais importante é que o texto foi fechado com seriedade”, afirmou o ministro.

A expectativa do governo é que o Projeto entre em tramitação em regime de urgência urgentíssima, e seja aprovado até o segundo semestre.

Após a aprovação no Congresso e a sanção do presidente Lula, haverá ainda um prazo de transição de três meses para que as novas regras passem a valer para o mercado cultural.

A nova proposta do governo prevê que a renúncia fiscal seja apenas um dos mecanismos de financiamento de Cultura. A ideia, segundo o ministro interino da Cultura, é fortalecer o FNC (Fundo Nacional da CULTURA) na nova lei.

Com o fundo mais forte, o Ministério da Cultura terá mais mecanismos para repassar dinheiro direto aos produtores. Projetos Culturais poderão receber dinheiro público via bolsas e prêmios. Hoje, quem quiser receber dinheiro pela Rouanet tem, praticamente, só a opção de buscar patrocínio na iniciativa privada.

Pelas estatísticas do Ministério da Cultura, a cada ano menos de 20% dos projetos conseguem captar algum recurso. “A maioria fica sem patrocínio, principalmente os iniciantes e mais inovadores”, argumenta.
O FNC contará neste ano com R$ 800 milhões, que serão distribuídos entre sete fundos setoriais, que abrangem desde artes visuais a literatura.

As secretarias estaduais de Cultura receberão também 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. A proposta do governo prevê que esse dinheiro só poderá ser aplicado em Projetos Culturais, e não poderá ser usado para outras despesas, como pagamento de pessoal, por exemplo.

“É preciso haver uma descentralização nos recursos da Cultura, assim como vem acontecendo em outras áreas, como saúde e educação”, alega.

O mecanismo da renúncia fiscal também vai mudar com a nova Rouanet. As empresas terão de dar uma contrapartida maior ao patrocinarem Projetos Culturais. Hoje, só existem duas faixas de renúncia -100% e 30%. O empresário pode abater todo o valor do patrocínio em imposto ou precisa desembolsar 70% do montante total. Com as mudanças, fica extinta a renúncia fiscal de 100% e os projetos poderão ser classificados em três faixas diferentes -80%, 60% e 40%.

Athayde informou a reportagem do Capital News por meio de sua assessoria que, “as palestras serão baseadas no Plano Municipal de Cultura da Cidade de Campo Grande e também no Plano Nacional de Cultura e no Sistema Nacional de Cultura”.

Reunião
A 2ª Reunião Política Mundial da Cultura teve início na manhã de hoje (26) com a presença do ministro da Cultura Juca Ferreira, do Vice ministro da Cultura de Cuba Fernando Rojas e o prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi. Na mesa redonda foi discutida a Agenda 21 da Cultura - Panorama Mundial da Gestão Local. Em seguida houve uma palestra do pesquisador David Harvey e o lançamento da Rede Audiovisual Ibero-Americana (RAIA) e estréia latino-americana do web documentário Ctrl-V: Vídeo Control (DiverCult).

A quarta feira começa com a conferência de Emir Sader e a mesa-redonda com o tema “A Convenção da Diversidade Cultural e os Governos Locais”. Participarão da mesa o Secretário Nacional da Diversidade Cultural /MINC, Américo Córdula, o Secretário da Cultura do Estado do Acre e Presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Cultura, Daniel Zen, Athayde Nery - representando o Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Cultura, Luís Repetto - Ex-ministro da Cultura do Peru, especialista da área de patrimônio cultural e museus, professor da PUC-Lima. Em seguida serão tratadas as expectativas com a ALBA e o Mercosul com Ismael González, coordenador da ALBA Cultural/Cuba e Daniel Gonzalez, Ex-Diretor da OEI no Brasil e Representante da Red Mercosur Cultural.

Na sequência tem início um painel especial sobre a II Conferência Nacional de Cultura do Brasil com o Ex-Secretário de Cultura do Maranhão e Coordenador Executivo da II Conferência Nacional de Cultura/Ministério da Cultura do Brasil, Joãozinho Ribeiro E a estratégia para a expansão do parque exibidor brasileiro com o diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Glauber Piva.

Na quinta-feira, último dia da conferência, a programação começa com um debate aberto com o tema “Uma plataforma local para a Diversidade Cultural” e em seguida os presentes poderão participar de uma conferência com o pesquisador Aníbal Quijano.

Organizadores, patrocinadores e convidados aproveitaram a abertura da Campus Party 2010 para parabenizar a cidade de São Paulo.

À meia-noite desta terça-feira (26), Paco Ragagelles - criador da Campus Party há 13 anos - chamou o ex-hacker e hoje consultor de segurança Kevin Mitnick para fazer a contagem regressiva que abriu a Campus Party 2010. Começava oficialmente a terceira edição da Campus Party de São Paulo. Neste ano, a festa só teve aplausos - no ano passado e em 2008, o prefeito Gilberto Kassab foi vaiado na abertura do evento.

Em 2010, a Telefônica - principal patrocinador da festa - também não recebeu vaias como no ano anterior.

O evento de abertura começou às 23h30, com o convite de Marcelo Branco, diretor geral do evento, pedindo a todos os campuseiros presentes na plateia do palco principal da arena para “tentar superar o recorde de 70% uploads de vídeos no YouTube do ano passado e de não esquecer de colocar a palavra-chave ”#CPartyBR” em seus posts no Twitter, recurso que facilita a busca por mensagens sobre o evento nessa rede social que permite a troca de textos em até 140 caracteres.

Veja fotos do primeiro dia do acampamento nerd

Logo em seguida, Paco Ragagelles pediu “um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do Haiti, principalmente os brasileiros que morreram lá”.

Depois de um vídeo que mostrou os melhores momentos do evento em vários países, como Colômbia, Espanha, México e Brasil, Branco pediu aplausos “aos parceiros estratégicos que tornaram possível a execução de um evento complexo como é a Campus Party”.

Em seguida, foi a vez do secretário de Participação e Parceria da Prefeitura de São Paulo, Ricardo Montoro, anunciar a inauguração de mais cem telecentros em áreas da capital paulista que necessitam de inclusão social.

Depois de Montoro, Marcelo Branco chamou Paulo Renato de Souza, secretário estadual de Educação do Estado de São Paulo, que representou o governador José Serra e disse que Serra mandou um abraço para os participantes.

- Ao contrário do governador, que está migrando para o mundo digital, ainda sou analógico.

O secretário de educação lançou um desafio aos campuseiros: “criar soluções para levar a tecnologia para a sala de aula”.

Logo depois foi chamado o sercetário de Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Américo Córdula, que enfatizou as principais discussões da Campus Party 2010 como os direitos autorais, os direitos humanos e os marcos legais.

Córdula disse que deseja ”que a cultura digital esteja cada vez mais presente nas nossas políticas”.

Para garantir que ninguém errasse a letra do Hino Nacional, um telão mostrava a letra como uma espécie de videokê.

Ainda antes da contagem regressiva foram chamados aos palcos os representantes das empresas patrocinadoras, que cantaram Parabéns a Você para a cidade de São Paulo, que completou 456 anos e ganhou dos organizadores da Campus Party um bolo simbólico.

Após, enfim, os dez segundos da contagem regressiva, com a presença do mais famoso ex-hacker do mundo, Marcelo Branco declarou aberto o evento, desejando “que todos desfrutem a Campus Party e tenham uma semana maravilhosa”.

Leia a matéria em http://noticias.r7.com/tecnologia-e-ciencia/noticias/ex-hacker-famoso-participa-da-abertura-da-campus-party-20100126.html

Foto por Cristiano Sant’Anna/indicefoto.com/Divulgação

Na edição da última segunda-feira (25/1) o jornal Correio Braziliense cometeu um equívoco ao apresentar um quadro comparativo entre as regularizações fundiárias de áreas quilombolas nos últimos anos. O jornal afirma que “a concessão definitiva da posse de terras descendentes de escravos é 400% menor do Governo Lula em relação à gestão de FHC”.

A reportagem desconsidera, no entanto, o fato de que o instrumento vigente na antiga gestão era o Decreto nº 3.912/01 - objeto de críticas generalizadas por não regulamentar os procedimentos administrativos necessários à identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e registro imobiliário. Na prática, o decreto não foi capaz de fazer cumprir o Artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura a propriedade definitiva das terras ancestralmente ocupadas por comunidades negras. Assim, dez dentre as 46 titulações realizadas no período entre 1995 e 2002 foram invalidadas judicialmente, e os processos precisaram ser retomados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Uma comparação correta da regularização fundiária entre as duas gestões está expressa no quadro abaixo, produzido pela Subsecretaria de Comunidades Tradicionais da SEPPIR/ PR, com base nos dados fornecidos pelo Incra.

Desintrusão - Durante a vigência do Decreto nº 3.912/01, a maioria das terras regularizadas efetivamente foram aquelas localizadas em áreas de propriedade da União. Ou então aquelas cujos processos foram conduzidos pelos governos estaduais, que se valeram de legislações próprias para promover a desintrusão - termo técnico utilizado para definir a remoção de não-quilombolas das terras demarcadas e a desapropriação dos imóveis particulares.

“A concessão de título para as comunidades remanescentes de quilombos realizada até 2002 não significou para muitas delas a posse da terra. Situam-se neste caso 289.651 hectares titulados pelo governo anterior em terras de domínio particular que não foram registrados em cartório porque as áreas correspondentes não foram desintrusadas”, esclarece o Incra, explicando que os moradores antigos não foram indenizados e retirados do local. Assim, títulos expedidos, relativos a 2.270 famílias, não trouxeram a posse definitiva para as respectivas comunidades quilombolas.

Foi a partir do início do Governo Lula, em 2003, que se iniciaram amplos debates com especialistas do Direito, de movimentos sociais e integrantes do Governo, culminando com a criação de um Grupo de Trabalho sob coordenação da Casa Civil. Este momento representou um marco político no reconhecimento dos direitos dos quilombolas, pois surgiram novos paradigmas jurídicos para tratar do tema, como o Decreto nº 4.887/ 03.

Outra demonstração da sensibilidade do atual governo em relação às comunidades remanescentes de quilombos foi o lançamento, em 2004, do Programa Brasil Quilombola (PBQ), que mobiliza 23 ministérios e órgãos federais e têm como principais objetivos a garantia do acesso à terra, ações de saúde e educação, construção de moradias, eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao desenvolvimento local, atendimento das famílias quilombolas pelos programas sociais, e medidas de preservação e promoção das manifestações culturais quilombolas.

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11h30 - Paulo Pitaluga, secretário de Cultura de Mato Grosso. Pautas: Parcerias para 2010, Feira do Livro
Indígena de MT, Programa Mais Cultura (local: Gabinete SE - 3º andar)

12h30 - Manoel Rangel, presidente da Agência Nacional do Cinema

14h30 - Adriana Rattes, Secretária de Cultura do Rio de Janeiro e Renato Dantas, Chefe da Assessoria de Estudos e Pesquisas da Cultura/RJ (local: Gabinete SE - 3º andar)

16h30 - João Silva (Gabinete SE- 3º andar)

17h30- Ana Gita, Coordenadora-Geral de Indentificação e Registro do Iphan/MinC (Gabinete SE - 3º andar)

É necessário aprofundar-se sobre a essência da renúncia fiscal, através da qual o governo, em qualquer esfera, faculta às empresas a possibilidade de empregar uma parte do imposto devido em projetos culturais e, desta forma, o Estado renuncia a uma parcela de sua arrecadação. Contudo, no caso das leis de incentivo, essa faculdade é dirigida apenas a um grupo de empresas, aquelas que recolhem pelo lucro real.

As leis de incentivo foram criadas com o intento de financiar as diversidades das expressões culturais. Em um primeiro momento, careceram de mecanismos de controle. Contudo, as experiências da vigência da Lei Sarney, primeira lei brasileira sobre incentivos fiscais que fracassou pela ausência de meios de controle, conduziram a elaboração de uma lei madura, a Lei Rouanet.

A Lei Rouanet representa um avanço na condução das políticas culturais no país quando trata do Plano Nacional de Cultura e prevê, em seu bojo, estímulos fiscais para o setor. Os benefícios fiscais são um mecanismo de causa e efeito, funcionando como meio de alavancar alguns setores como a indústria automobilística, que recebeu incentivos no ICMS para a instalação de suas fábricas e venda de produtos, e a recente redução de IPI para a aquisição de veículos. Nesses casos houve a simples desoneração do setor.

Os dados a seguir comprovam que a adoção das leis de incentivo como forma de impulsionar o crescimento do setor é uma ação promissora, tanto que apenas em 2007 foram realizados 3.047 projetos e captados 910 milhões de reais.

Podemos verificar no gráfico o aumento das verbas captadas a cada ano, indicando que apesar dos comentários negativos, a iniciativa privada se sente mais confiante para investir em Cultura e que ao optar por esse tipo de investimento apóia-se na Lei Rouanet.

O governo envia hoje ao Congresso o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e muda as regras da legislação vigente, a Lei Rouanet. A nova lei, se aprovada, pretende diversificar as formas de captação e repasse de dinheiro para projetos que hoje não têm chance de recebê-lo.

O texto foi muito modificado desde que entrou em consulta pública, em meados do ano passado. O projeto não previa, por exemplo, regras para o funcionamento do Fundo Nacional da Cultura (FNC), que passa a ser a principal fonte de apoio aos projetos culturais.

Além de recursos do orçamento do ministério, esse fundo poderá receber doações, inclusive de organismos internacionais.

Este ano o FNC já conta com R$ 800 milhões.

- Isso é fabuloso! Antes era um fundo quase anêmico - avaliou o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herência.

A versão que será apreciada pelo Congresso diz que 80% dos recursos do FNC serão destinados aos proponentes culturais da sociedade civil que não sejam vinculados a um patrocinador que já receba incentivo com dinheiro público.

Estados e municípios devem receber 30% dos recursos

Pelo menos 30% dos recursos do fundo deverão ser repassados para estados e municípios.

Para isso, explicou o secretário, o ideal é que esses entes da federação criem fundos para receber os recursos.

- Só agora estados e municípios estão criando um sistema de gestão adequado para gerir recursos para Cultura.

Nossa meta é que, para receber os repasses, eles criem um fundo e um conselho deliberativo, com a participação da sociedade civil - afirmou.

Outra mudança feita de última hora foi a previsão de novo fundo setorial, voltado para pequenos cineastas e documentaristas.

Além dos sete fundos setoriais já previstos, a nova lei, se aprovada, criará o de incentivo à “Inovação do Audiovisual”. Essa fonte de receitas abarcará projetos de curtas e média metragens e de festivais de Cinema alternativo no Brasil ou exterior.

A Lei Rouanet está em vigor há 17 anos. Sua reforma começou a ser tratada no início do governo Lula, há sete anos, ainda na gestão do então ministro Gilberto Gil. Levantamento do ministério dá conta de que em 2007 as regiões Sul e Sudeste concentraram 80% do total da verba captada para projetos culturais, enquanto o Norte ficou com apenas 3%.

De acordo com o governo, só 20% das propostas culturais que concorriam a incentivo público são contempladas no atual modelo.

Ariel Ortega, Jorge Morinico e Germano Benites são Guarani-Mbya e foram capacitados pelas oficinas de vídeo do Ponto de Cultura Vídeo nas Aldeias de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, que começaram a ser realizadas desde 2007.

O grupo participou da primeira oficina intensiva, com duração de aproximadamente dois meses, e, em meados de 2008, os seus registros resultaram no filme Duas Aldeias numa Caminhada. O longa metragem, de 1 hora e 5 minutos de duração, é falado em guarani e foi consagrado, em 2009, como melhor filme pelo Fórum Doc, do Festival de Cinema Etnográfico de Belo Horizonte. O filme, compactado em uma versão de 48 minutos, já foi exibido na TV Cultura e projetado nos Estados Unidos da América e Canadá.

O grupo Guarani-Mbya, que conta com uma nova integrante, Patrícia Ferreira, também formada na oficina de capacitação do Ponto de Cultura Vídeo nas Aldeias, já gravou novo material, em dezembro de 2009, que será editado este ano resultando em um novo filme dos cinegrafistas sobre a etnia Guarani.

Todo o material gravado durante o Encontro dos Povos Guarani da América do Sul resultará em documentário que será disponibilizado no Blog do encontro. O filme Nós e a cidade pode ser assistido no Blog em uma curta versão, dublada em português, de 5 minutos, na área Vídeos.

Saiba mais sobre o Projeto Vídeo Nas Aldeias no seguinte endereço eletrônico: www.videonasaldeias.org.br

Acompanhe as notícias do Encontro em blogs.cultura.gov.br/encontroguarani

(Heli Espíndola - Comunicação/SID)

O Cadastro Nacional da Capoeira já está sendo implementado através de fichas que podem ser encontradas abaixo, nas Superintendências Estaduais do IPHAN ou nos seguintes sites:

• www.iphan.gov.br
• www.cultura.gov.br/diversidade
• www.palmares.gov.br

O cadastro tem caráter preliminar, com o objetivo de mapear o universo da capoeira, identificando mestres, professores, instrutores, grupos, pesquisadores, instituições de pesquisa e entidades que agregam grupos de capoeira.  Esta é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Pró-Capoeira-GTPC, formado pelo IPHAN, Secretaria da Identidade e Diversidade Cultura, Secretaria de Políticas Culturais e Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura. Atualmente o GTPC está estruturando as bases do Programa Nacional de Salvaguarda e Incentivo à Capoeira (Pró-Capoeira), com o propósito de, em 2010, implementar uma base de dados pública que será construída a partir desse cadastro, além de lançar editais de apoio à capoeira e realizar encontros em todo o Brasil. A finalidade dos encontros é formular, de modo participativo, uma ampla e abrangente política pública voltada para salvaguarda da capoeira. Sua proposta contribuirá para a definição das linhas de ação e dos critérios de prioridade desta política.

Contato para maiores informações: capoeira@cultura.gov.br .

Fichas de Cadastro

1. Se você ensina capoeira clique aqui;
2. Se você quer cadastrar um grupo de capoeira clique aqui;
3. Se você quer cadastrar uma entidade que agrega grupos de capoeira clique aqui;
4. Se você é pesquisador de capoeira clique aqui;
5. Se você quer cadastrar uma instituição de pesquisa sobre capoeira clique aqui.

Educadores, livreiros, contadores de estórias, escritores, editores e gestores da cultura de todos os estados nordestinos reuniram-se na última segunda-feira, 25 de janeiro, para debater políticas públicas para o livro, leitura e literatura. Os encontros foram realizados nas sedes do Banco do Nordeste (BNB) e preparatórios para a Pré-Conferência Setorial do Livro, Leitura e Literatura, a ser realizada em Brasília, no âmbito da II Conferência Nacional de Cultura.

O diretor do Livro, Leitura e Literatura da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Fabiano dos Santos Piúba, coordenou os trabalhos de Fortaleza por meio de uma videoconferência.

Ele apresentou a evolução do marco legal na área, como a criação do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) em 2006, e destacou as políticas do MinC para o fortalecimento do setor como as propostas de criação do Fundo Pró-Leitura e do Instituto Nacional do Livro, Leitura e Literatura.

“Ao contrário de outros setores da cultura, já estamos mais avançados, pois temos um Plano Nacional em processo de avaliação”, disse Piúba, ao destacar a necessidade de estados e municípios também formularem seus planos setoriais. Também apresentou os investimentos do MinC no setor, especialmente com a criação do Programa Mais Cultura, em 2007.

“Entre 2003 e 2008, investimos R$ 192 milhões em políticas públicas de incentivo à leitura e acesso ao livro, como a implantação e modernização de bibliotecas públicas em todo o país. O aporte de recursos saltou de R$ 6 milhões, em 2003, para R$ 92 milhões, em 2008, um crescimento de mais de 1.500% nos investimentos na área”, destacou.

Participação social – À tarde, cada estado formulou suas propostas – baseadas nos eixos temáticos da Conferência Nacional de Cultura para o setor – e elegeu três delegados e suplentes da sociedade civil para a Pré-Conferência setorial. Os governos estaduais também apontaram seus representantes, sendo um por estado.

Em Fortaleza, Mileide Flores foi eleita delegada representando a cadeia produtiva e Francílio Dourado, como suplente. Já na cadeia criativa, Almir Mota ficou como delegado e Luiza Helena Amorim na suplência. Para a Cadeia Mediadora, Kelsen Bravos da Silva foi eleito delegado e Silvia Maria de Paiva suplente.

“O encontro foi muito positivo. Tivemos a oportunidade de avaliar de uma forma muito transparente as ações de livro e leitura e identificamos quais eixos estão precisando de maior reforço, como por exemplo, o que abarca a geração de emprego e renda. Espero que este tema seja bastante discutido na II Conferência Nacional de Cultura, pois ele é quem dá sustentabilidade aos outros eixos”, destacou Silva.

A titular indicada pelo governo do Ceará foi Karine Alves David, com a suplência do coordenador estadual das Políticas do Livro e de Acervos, Raimundo Neto. O dirigente elogiou a iniciativa do MinC de envolver a sociedade civil na formulação de políticas públicas. “Essa tem sido nossa orientação. O diálogo fortalece a democracia, a transparência e legitima as políticas públicas”, disse Neto.

Piúba enfatizou, ainda, a importância da sociedade civil e dos governos priorizarem a agenda do livro, leitura e literatura. “A formação leitora é essencial para o desenvolvimento do Brasil”, apontou ao elogiar a qualidade das propostas apresentadas na assembléia estadual de Fortaleza.

Confira o anexo: Proposições de Livro, Leitura e Literatura - Ceará.

(Texto: Rafael Ely, SAI/MinC)
(Foto: Júlio Serra)

Escolhida por concurso público dentre sete propostas pré-selecionadas, a arte do evento Teia Brasil 2010 – Tambores Digitais é de autoria do estudante Felipe Bizzi. A inspiração do trabalho artístico foi o intrincado da renda de bilro cearense.

Representantes dos Pontos de Cultura de todo o país estão sendo aguardados para essa quarta edição da iniciativa. O prazo para inscrições encerra-se no dia 31 de janeiro e, até o momento, cerca de 1.700 instituições já confirmaram a participação.

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(Fonte: SCC/MinC)

Os pilotos do Programa AnimaTV foram lançados na última quarta-feira, 20 de janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo. Os episódios vão ao ar pela TV Brasil, TV Cultura e toda rede de emissoras associadas à Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC), a partir de 25 de janeiro.

A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC) e Secretaria de Políticas Culturais (SPC), com a TV Brasil, TV Cultura, Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC), com o apoio da Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA).

O Programa, cujo investimento total é de cerca de R$ 5 milhões,  recebeu 257 inscritos de diversos estados do país. Destes, o concurso selecionou 17 pré-projetos inéditos de série de animação voltados para os públicos nas faixas etárias de 6 a 14 anos. Eles receberam R$ 110 mil para a produção do episódio-piloto.

Ao final serão escolhidos dois projetos vencedores que serão contemplados com um contrato de co-produção de série de animação, no valor de R$ 950 mil, para a realização de mais 12 episódios de 11 minutos. A partir daí inicia-se a segunda etapa do Programa.  Durante um ano, as duas séries estarão em produção e o AnimaTV estará presente nos principais mercados internacionais para ações de divulgação e comercialização.

(Narla Aguiar, Ascom SAv/MinC)

As audiências públicas se destinam a colher a manifestação de todos os que tenham interesse no projeto sobre operador único da rede digital pública e desejam maiores esclarecimentos sobre o conteúdo do Edital e Contrato publicados no Diário Oficial no dia 28 de dezembro de 2009. As audiências públicas precedem a concorrência internacional com vistas à formação de Parceria Pública Privada (PPP) por Concessão Administrativa. A intenção é recolher e examinar as dúvidas existentes para a confecção do edital de licitação. A EBC só se manifestará sobre os questionamentos surgidos depois das duas audiências.

O RNTPD prevê a concessão para a operação da plataforma única da rede digital pública por 20 anos, conforme a legislação em vigor. A concessionária receberá financiamento do BNDES. A idéia é implantar uma plataforma única de transmissão em sistema digital para ser utilizada por todas as emissoras públicas e estatais federais, o que vai baratear custos e acelerar a migração para a nova tecnologia.

A Lei. 11.652/2008 - que criou a EBC -prevê que a empresa ofereça condições operacionais para a formação da Rede Nacional de Comunicação Pública com a plataforma única digital, que, num primeiro momento, atingirá 60% da população brasileira.

A plataforma única do sistema digital público transmitirá os sinais das TVs legislativas (Câmara e Senado), do Poder Executivo (NBR), do Judiciário (TV Justiça), a TV Pública Federal (TV Brasil), da própria EBC, e novas redes estatais previstas pelo decreto da TV Digital: Canal da Educação (MEC), Canal da Cultura (Minc) e Rede da Cidadania (Ministério das Comunicações).

Televisões estaduais, como as educativas, que formam rede com a TV Brasil em sistema analógico, também poderão optar pela operação conjunta. Emissoras privadas poderão, se lhes for conveniente, realizar co-location, ou seja, alugar segmentos da plataforma para a transmissão digital nas regiões onde ainda não tenham instalado sistemas próprios de transmissão. No Japão, emissoras públicas e privadas transmitem a partir de uma mesma plataforma.

 (EBC)

As portarias instituindo a realização dos processos de seleção pública deverão ser publicadas na primeira semana de fevereiro no Diário Oficial da União e, também, divulgadas na página eletrônica do MinC, no link Editais. Os concursos de apoio financeiro a serem lançados são:

• Longa Metragem de Ficção ou Animação com Temática Infantil
• Longa Metragem de Ficção de Baixo Orçamento
• Curta Metragem de Ficção ou Documentário
• Longa Metragem de Ficção para Roteiristas Estreantes
• Longa Metragem de Ficção para Roteiristas Profissionais

Saiba mais.

Leia, também, a seguinte matéria: 13ª Mostra de Cinema de Tiradentes.

(Fonte: Ascom SAv/MinC)

A premiação inédita contará com recursos de R$ 1,7 milhão e contemplará iniciativas individuais e de grupos nas categorias Reconhecimento, Socioeducativa (Escola de Rua), Geração de Renda, Difusão/Conhecimento (5° Elemento) e Difusão - Menções Honrosas.

Esta primeira edição prestará homenagem póstuma ao músico maranhense Márcio Vicente Góes (1971-2004), o rapper Preto Ghóez, um dos líderes do Movimento Hip-Hop Organizado do Brasil.

A publicação do edital está prevista para abril, mas a partir do mês de março os critérios e procedimentos necessários para a participação deverão estar disponíveis para consulta nas páginas eletrônicas do MinC e das instituições parceiras. As inscrições ficarão abertas por três meses e os interessados poderão encaminhar suas propostas via Internet ou pelos Correios.

Outras informações: (61) 2024-2379 e identidadecultural@cultura.gov.br.

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(Comunicação SID/MinC)