sexta-feira, 21 de novembro de 2008
Lei do Audiovisual
29 de novembro de 2007
Lei de investimento na produção e co-produção de obras cinematográficas / audiovisuais e infra-estrutura de produção e exibição.
Sob gestão da ANCINE (Legislação / Inst. Normativas)
- IN nº 31 - Cadastramento de Empresas
- IN nº 36 - Classificação de Proponentes de Projetos
- IN nº 22 - Projetos de Produção Audiovisual
- IN nº 20 - Projetos de Infra-estrutura
- IN nº 17 - Funcines
- IN nº 21 - Prestação de Contas
- Registro / Serviços
- Publicado por Juliana
- Categoria(s): Lei do Audiovisual