PATRONOS: ► Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011 – Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona. ► Lei 12.449, de 15 de julho de 2011 – Declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro. ► Lei nº 12.417, de 9 de junho de 2011 – Declara Nilo Peçanha Patrono da [...]