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Sobre a CGDA

As políticas relacionadas com os direitos de autor e direitos conexos são formuladas e administradas pela Coordenação-Geral de Direito Autoral (CGDA), que está vinculada à Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura.

A CGDA é responsável por coordenar e supervisionar os atos relativos ao cumprimento e aperfeiçoamento da legislação sobre Direito Autoral, bem como orientar as providências referentes aos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil, sobre direito de autor e direitos que lhes são conexos.

O Brasil, além de liderar posições internacionais importantes, vem desenvolvendo uma política autoral no sentido de alcançar o equilíbrio fundamental entre os benefícios e os custos sociais provenientes da proteção autoral. Esta política está pautada em três princípios:

• Promoção do equilíbrio entre os direitos conferidos pela Lei de Direitos Autorais a seus titulares e os direitos dos membros da sociedade de terem acesso ao conhecimento e à cultura;

• Promoção do equilíbrio entre os direitos conferidos pelo regime de Direitos de Autor e Direitos Conexos aos criadores e aos investidores, de forma que estes direitos efetivamente estimulem a criatividade;

• Implementação do Sistema de Direitos Autorais de maneira a responder plenamente às necessidades e problemas específicos de nossa sociedade, garantindo que os custos de sua implementação não sejam superiores aos benefícios por ele proporcionados.

Competências da CGDA

Estrutura do Setor Autoral no MinC

Quem somos

1. Competências

   30/01/2008 | Competências

   Competências da Coordenação-Geral de Direito Autoral do MinC

2. Estrutura

   30/01/2008 | Estrutura

   Secretaria de Políticas Culturais

3. Quem Somos

   30/01/2008 | Quem Somos

   Equipe da Coordenação-Geral de Direito Autoral Marcos Alves de Souza Coordenador-Geral de Direito Autoral José Vaz de Souza Filho Coordenador-Geral de Direito Autoral - Substituto Técnicos Angeline Monteiro Prata Claudiana Sampaio de Oliveira...