Ministério da Cultura - MinC

A sociedade brasileira chega a um momento decisivo para a consolidação de instituições e políticas públicas dedicadas à proteção e promoção da diversidade cultural existente em todo o território nacional. A fase conclusiva de elaboração das diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC) e sua futura aprovação pelo Congresso Nacional sintetizam a importância desse processo, que se encaminha à sedimentação das bases de formulação e execução da Política Nacional de Cultura, na perspectiva de uma década.

Um complexo percurso de construção coletiva do PNC é trilhado por toda a sociedade desde 2003. Reafirmando a concomitância e correspondência da ação do Estado com as dinâmicas sociais contemporâneas, o processo de elaboração do Plano é pautado pela complementaridade e interdependência entre os princípios democráticos e republicanos, o exercício da cidadania, o desenvolvimento socioeconômico e a pluralidade de valores e práticas simbólicas.

O Seminário Nacional Cultura para Todos, em 2003, é o primeiro passo de uma série de ações voltadas ao envolvimento dos cidadãos na avaliação e direcionamento dos rumos das políticas culturais. Também se destacam nesse conjunto de movimentos agregadores as Câmaras Setoriais, instâncias pelas quais os representantes de setores artísticos organizados, instituições e empreendimentos culturais contribuem para o diagnóstico de demandas e a avaliação de prioridades.

Além dos resultados dessas duas recentes inovações na gestão pública, a experiência da 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), em 2005, e o conjunto de resoluções extraídas desse encontro completam a base de sustentação das diretrizes de organização e planejamento da Política Nacional de Cultura, reunidas na proposta do primeiro PNC da história democrática brasileira.

As deliberações da CNC, encaminhadas ao Congresso Nacional em 2006, como ponto de partida do projeto de lei do Plano, desdobram-se nos conceitos, valores, desafios, estratégias e diretrizes apresentados ao debate público por meio do caderno de Diretrizes Gerais para o PNC.

Trata-se do resultado de um trabalho desenvolvido pelos poderes executivo e legislativo com o apoio de universidades, intelectuais, artistas, produtores e gestores públicos e privados. As diretrizes gerais do PNC estão embasadas no diálogo constante com esses agentes e nas proposições decorrentes de encontros ocorridos entre 2006 e 2007, como o Seminário Nacional dos Direitos Autorais, o I Fórum Nacional de TVs Públicas e o Seminário Internacional de Diversidade Cultural.

Aos subsídios levantados por meio dessas iniciativas somou-se ainda a sistematização de dados socioeconômico e de gestão pública, feita por meio de estudos e pesquisas realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Por último, vale destacar o suporte da organização social Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e da Fundação Nacional de Artes (Funarte), que colaborou na organização dos seminários estaduais, bem como o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que viabilizou esta segunda edição do caderno.

O Plano é um processo compartilhado e contínuo e, como tal, seu amadurecimento e sua realização dependerão permanentemente do acolhimento de diversas articulações políticas e sociais. Esta proposta de diretrizes gerais fundamenta a etapa conclusiva de debates, que permitirá, por fim, a síntese final do texto que subsidiará a votação do projeto de lei do PNC pelo Congresso brasileiro.

A partir de então, estarão acordados os fundamentos para as fases seguintes de planejamento e realização dos programas que constituirão a Política Nacional de Cultura, que envolverão a distribuição de responsabilidades, projeção de metas, implementação, acompanhamento, avaliação de resultados e revisão periódica das opções adotadas.