A exemplo de outros programas de Estado, o PNC necessita de um sistema de acompanhamento e avaliação de suas políticas implementadas. A formação de um sistema integrado de gestão e acompanhamento determinará uma efetiva coordenação de recursos e ações públicas.

Normas e diretrizes não devem ser apenas relatos de boas intenções, mas suportes para a ação efetiva, traduzida na implementação de políticas públicas com metas definidas e requisitos de eficiência, eficácia e efetividade, monitorados pelas instituições públicas e a sociedade.

O funcionamento do sistema deve considerar a dinâmica complexa dos fenômenos culturais que não podem ser planejados pelo Estado. Por outro lado, é necessário garantir que esteja atento não só às ações do próprio Plano Nacional de Cultura, como também àquelas que serão executadas em consonância com os Planos Estaduais e Municipais, refletindo o pacto federativo a ser construído em torno dos objetivos, prioridades, diretrizes e metas das políticas públicas de cultura. A implantação e o desenvolvimento desse sistema dependerão, portanto, da coordenação das atribuições exercidas pelos respectivos órgãos responsáveis pela cultura, em cada Estado e em cada município, e acompanhadas pelos espaços colegiados de participação social.

Desse modo, a consolidação do sistema de acompanhamento e avaliação do PNC terá entre os seus desafios a organização de uma rede cooperativa de instituições e agentes envolvidos com o tema. Essa rede deve ter acesso a indicadores objetivos e fundamentados para a tomada de decisão sobre a revisão periódica dos rumos das políticas em andamento, conforme se alterem as circunstâncias e condições de produção e fruição cultural e os interesses e demandas da sociedade.

Desempenharão um papel essencial na operação desse sistema de avaliação e acompanhamento os conselhos de cultura federais, estaduais e municipais, os fóruns, câmaras e sistemas setoriais, as casas legislativas das três esferas de governo, o Tribunal de Contas da União - TCU e os órgãos equivalentes dos Estados e municípios e a sociedade civil, reunida em entidades representativas e nas Conferências Nacionais de Cultura.

A avaliação do Plano Nacional de Cultura deve valer-se também dos dados e análises qualitativas e quantitativas fornecidos pelo Sistema de Indicadores e Informações Culturais, que deverá conjugar o trabalho dos centros de excelência em estudos, pesquisas e estatísticas sobre a cultura de todo o País. Ao Ministério da Cultura caberá o importante papel de indutor e promotor de cooperação técnica e financeira. Sua missão será ajudar a corrigir acentuadas diferenças regionais, elevando a qualidade geral do acesso à cultura e aos recursos públicos destinados ao desenvolvimento sociocultural e à valorização da diversidade.

INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS NO ACOMPANHAMENTO E NA AVALIAÇÃO DO PNC

Para assegurar sua eficácia e representatividade, o Plano Nacional de Cultura deve ser acompanhado, avaliado e revisto constantemente por todos os brasileiros. Além da base institucional que já está em formação (confira abaixo), serão progressivamente envolvidos nesse processo outros órgãos públicos, organizações civis, meios de comunicação, centros de pesquisa e empresas ligadas à economia da cultura, entre outros atores.

MINISTÉRIO DA CULTURA
Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Cinemateca Brasileira
Fundação Biblioteca Nacional
Fundação Casa de Rui Barbosa
Fundação Cultural Palmares
Fundação Nacional de Artes (Funarte)
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

SECRETARIAS E ÓRGÃOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE CULTURA

SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS
Plataforma interministerial (Cultura, Educação, Fazenda e Planejamento)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Observatórios culturais de organizações privadas ou civis
Centros de pesquisa universitários

PODER LEGISLATIVO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

SISTEMAS SETORIAIS
Sistema Brasileiro de Museus
Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas

FÓRUNS, CONGRESSOS E COLEGIADOS SETORIAIS

CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE CULTURA

CONSELHOS
Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC)
Conselhos estaduais e municipais de cultura