Ministério da Cultura - MinC

Considerar a diversidade na perspectiva multidimensional da cultura

Com a finalidade de satisfazer as expectativas de definição da nacionalidade, grande parte das políticas públicas de cultura foram historicamente implementadas com base em conceitos estáticos e homogêneos de identidade. No entanto, a partir da década de 60 do século passado, múltiplos processos sociais forjaram novas formas de reconhecimento dentro e fora do mundo do trabalho. Identidades étnicas, de gênero, religiosas, sexuais, de idade e de condição social, entre outras, passaram a disputar a primazia na definição do lugar do indivíduo no mundo e criaram sentimentos de auto-estima e pertencimento. No contexto atual de diversidade, uma das principais estratégias para o reconhecimento de grupos tão diversos é garantir direitos e oportunidades eqüitativos para as redes socioculturais. Assegurar o pluralismo da expressão identitária é dever do poder público, tendo em vista a importância da valorização e proteção da diversidade para o exercício democrático da cidadania.

Reconhecer, qualificar e apoiar a experiência de ONGs e grupos culturais atuantes em comunidades pobres e vulneráveis

A população brasileira, mesmo em situações de ausência do atendimento do Estado, desenvolveu uma enorme experiência no uso de atividades culturais para programas de cidadania voltados, especialmente, a crianças, jovens e adultos em condições de vulnerabilidade e risco social. Em anos de omissão, o Estado deixou um espaço vazio ocupado pela sociedade, experiência hoje reconhecida mundialmente. Atualmente, são centenas de milhares de grupos atuando formal e informalmente no Brasil. Recuperando sua responsabilidade no assunto, o Estado não pode desconsiderar esse enorme aprendizado do país que está disponível para as políticas públicas. Atuando por meio da dança, teatro, audiovisual e outras linguagens, esses grupos fazem da fruição cultural uma estratégia de valorização de indivíduos e comunidades.

Qualificar a vivência cultural na infância, juventude e terceira idade

A infância e a juventude são fases de experimentação e formação de identidades. No entanto, a essas faixas etárias se oferece cada vez mais um repertório cultural homogeneizado, com conteúdos impostos pela indústria cultural e pelos meios de comunicação de massa. Ao mesmo tempo, via de regra, crianças e jovens brasileiros passam por uma escolarização precária que separa a educação da cultura.

A situação é ainda mais grave quando se trata de jovens das camadas populares. Esses, devido às recentes transformações do mercado de trabalho, têm limitadas perspectivas de inserção produtiva e reduzido acesso a bens e serviços culturais. Além disso, considerando a atual conjugação entre o tráfico de drogas e a proliferação de armas, são muitos os jovens diretamente atingidos por distintas formas de violência física e simbólica, sobretudo aqueles que vivem em áreas pobres e violentas alijadas dos equipamentos de cultura e lazer.

Os idosos, por sua vez, formam um segmento populacional que se amplia rapidamente, aproximando a pirâmide etária brasileira do quadro censitário dos países desenvolvidos. No entanto, o país carece de políticas públicas consistentes de inclusão do idoso em projetos que atendam às suas necessidades específicas. O desafio das políticas de inclusão cultural é, portanto, oferecer o acesso à cultura considerando demandas específicas dos diferentes momentos do ciclo de vida, o que inclui a troca de experiências intergeracionais, adequação dos espaços públicos e formação de políticas ativas de estímulo à expressão simbólica desses grupos.

Reconhecer e apoiar as expressões e o patrimônio cultural afro-brasileiro

A cultura afro-brasileira se impôs apesar dos quase quatro séculos de escravismo e de inúmeras tentativas de obliteração social e simbólica. A matriz africana foi fundamental na formação de todo o universo simbólico que nos constitui como nação, marcando e influenciando a cultura do país em campos muito diversos. Hoje, incorporou-se na vida cotidiana dos brasileiros das mais diversas matrizes cromáticas, que assumem esses aportes como parte integrante da sua cultura.

Apesar da nossa diversidade, a língua, a religiosidade, a música, a dança, a culinária, a literatura e, praticamente, todas as dimensões que nos fazem brasileiros remetem, de alguma maneira, à herança proveniente da África, que é um de nossos traços mais marcantes. Nossa africanidade tem maior ou menor intensidade dependendo do estado e da região. As regiões economicamente mais excluídas são os territórios onde essa cultura está mais preservada e resistente, seja no quilombo numa região rural do Nordeste ou na periferia de uma capital do Sudeste.

A exclusão torna-se mais evidente quando observamos a distribuição de recursos, públicos ou privados, para incentivo à cultura. As estratégias das políticas culturais voltadas a essa população devem, portanto, associar a equiparação de oportunidades para negros e brancos à conservação e proteção do extenso patrimônio cultural afro-brasileiro e quilombola e à garantia de acesso e inclusão de negros nas universidades, no mercado de trabalho e nas redes de circulação das manifestações simbólicas, fazendo com que se estabeleçam mecanismos econômicos, sobretudo de auto-sustentação, educacionais e científicos, a fim de preservar e intensificar a sua abrangência na sociedade brasileira. Aimplementação dessas ações deve ainda reservar atenção especial ao atendimento das comunidades das periferias dos grandes centros urbanos, em sua grande maioria jovens.

Reconhecer e valorizar as culturas indígenas e suas expressões simbólicas como vetor de enriquecimento humano

A população indígena brasileira vem apresentando índices de crescimento superiores à média total do país. O fato contraria os diagnósticos fatalistas de 1970, que previam a extinção de todos os seus grupos. No contexto contemporâneo, torna-se, desse modo, cada vez mais urgente o combate ao preconceito que leva a identificar as culturas indígenas como mero obstáculo ao desenvolvimento socioeconômico e como resquício primitivo de práticas exóticas e anacrônicas.

Falta à sociedade reconhecer que essas culturas também são dinâmicas e se transformam ao longo do tempo. Suas diversas variantes presentes no território brasileiro são complexas e estão 44 entre as mais preservadas do mundo, apesar do genocídio durante a colonização, das constantes agressões aos povos e aos recursos naturais das terras onde habitam e das ameaças permanentes de aculturação.

No que diz respeito às políticas públicas de cultura, é indispensável promover o reconhecimento dos indígenas, em todas as suas sofisticadas manifestações arquitetônicas, medicinais e estéticas. Essas populações, isoladas, em contato ou integradas, precisam ter a autonomia e o direito à autodeterminação identitária e à liberdade de se relacionarem em diversos níveis com as demais comunidades da sociedade brasileira. Cabe ao Estado combater o uso ilícito, não autorizado e com fins comerciais do patrimônio imaterial dos saberes e conhecimentos das coletividades indígenas. Seu imenso patrimônio etnológico e arqueológico, a sua memória viva e soterrada e suas múltiplas contribuições para a organização do vasto território do país precisam ser valorizados.

Programas, concursos e editais feitos com o envolvimento direto dos povos beneficiados, e com mecanismos de financiamento abertos ou exclusivamente dedicados a sua participação, são caminhos promissores para ampliar a visibilidade e o respeito social às culturas indígenas. De iniciativas como essas dependem a preservação, a reinterpretação e a circulação das manifestações e patrimônios culturais desses povos.