Ministério da Cultura - MinC

Proporcionar a capacitação e a profissionalização dos trabalhadores culturais como política estratégica para as linguagens e a experiência estética

O campo das linguagens desenvolve-se com base na experiência técnica, pesquisa e acesso aos meios de produção e difusão. O fato de alguns artistas populares terem conseguido desenvolver suas habilidades sem qualquer apoio não deve encorajar a crença na espontaneidade ou elogio à precariedade. O desenvolvimento das artes requer apoio e instituições formadoras e mediadoras. Os artistas e técnicos da produção cultural necessitam permanentemente de recursos para sua especialização e atualização. É preciso valorizar e qualificar as instituições de capacitação existentes – como a Escola Nacional de Circo – e criar novas estruturas para articular uma ampla política de oferta de ensino técnico e cursos universitários. Além disso, deve-se apoiar, desde cedo, a profissionalização do artista e dos trabalhadores culturais, ampliando, inclusive, sua adesão a programas de previdência social.

Ampliar o reconhecimento da multiplicidade das artes e dos artistas visuais

O campo das artes visuais não expressa efetivamente uma valorização eqüitativa das expressões simbólicas das diferentes regiões e grupos populacionais brasileiros, tanto no que diz respeito ao circuito expositivo quanto às cadeias econômicas relacionadas a essa linguagem. O desconhecimento público e a carência de espaços de reflexão sobre a história da arte brasileira restringem a circuitos de elite a avaliação e a circulação da produção, legitimada por poucos representantes do pensamento crítico e estético. É necessário desenvolver atividades que levem à formação de público e ao reconhecimento da multiplicidade dos artistas visuais. Entre as principais estratégias para a superação dessa problemática estão o fortalecimento do ensino e da pesquisa sobre as artes visuais, a ampliação de sua visibilidade na mídia, o apoio financeiro à produção, difusão e desconcentração das cadeias produtivas e o fortalecimento da gestão pública dos espaços de fruição da estética visual.

A oferta de cursos de graduação relacionados às artes visuais (englobando belas-artes, artes plásticas, artes visuais, artes e mídia, design e outros) está concentrada em São Paulo e nos três estados do Sul, que detêm cerca de 70% do total. Rio de Janeiro e Minas Gerais abrigam juntos 19% dos cursos dessa modalidade.

Fonte: Sinopses Estatísticas da Educação Superior – Graduação 1995-2005 / INEP: www.inep.gov.br/superior/censosuperior/sinopse/default.asp.

Tornar o Brasil um grande produtor e exportador de audiovisual

O conteúdo audiovisual brasileiro é um ativo de importância cada dia mais estratégico na vida nacional e na inserção global do país. A emergência de novos meios de difusão digital, especialmente a televisão e a internet de banda larga, oferece uma oportunidade decisiva para a distribuição e a exibição da produção audiovisual em língua portuguesa.

Nesse contexto, é preciso reconhecer a centralidade da televisão na cultura brasileira, que está presente em 98% dos lares do país. No entanto, apesar do crescimento relevante de nossa produção, o mercado cinematográfico brasileiro ainda está concentrado nas mãos de poucas empresas internacionais. Por outro lado, os canais de televisão contrariam uma prática global, produzindo quase tudo o que veiculam de conteúdos nacionais. Restringem, assim, o espaço para a produção independente e a expressão da diversidade.

Por isso, o Brasil precisa regionalizar sua infra-estrutura de produção, fortalecendo produtores, distribuidores e programadores nacionais diante da enorme demanda de conteúdo que surge com os novos canais de exibição. O Brasil tem o enorme desafio de apoiar a produção e a distribuição desses conteúdos nacionais e de regular a atividade econômica, para garantir espaço e competitividade à produção de todo o território. A desvinculação entre televisão aberta e produção independente sempre foi um entrave para o desenvolvimento de um modelo de indústria audiovisual mais republicano. O Estado deve apoiar essa aproximação também por meio de mecanismos de fomento.

No cinema, há ainda os desafios da qualificação da formação, da desconcentração e do fortalecimento tecnológico – além do apoio a novos agentes econômicos que possam atuar nessa complexa e exigente economia de forma competitiva. Por fim, deve-se aproveitar as oportunidades da era digital para estimular a proliferação de formas de registro e expressão audiovisual.

Os 1.095 estabelecimentos de cinema existentes no país estão presentes em apenas 8,7% dos municípios. Ficam localizados, em sua maioria, nas regiões metropolitanas – especialmente, nos shoppings e bairros de alto poder aquisitivo. Em comparação, 82% das cidades brasileiras dispõem de videolocadoras.

Os cinemas do País abrigavam 2045 salas de projeção em 2006, conforme a pesquisa DATABASE Brasil – 2006, realizada pela empresa especializada no acompanhamento do mercado cinematográfico Filme B.

FONTE: Perfil dos Municípios Brasileiros, Cultura 2006 (MUNIC) / IBGE: www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/cultura2006

Estimular a valorização dos repertórios tradicionais e das novas modalidades circenses

O circo constitui uma forma de expressão fundamental na formação cultural brasileira, por conta de sua itinerância e sua capacidade de influência em todo o território. Mesmo sendo tradicional, essa expressão adquire formas contemporâneas que se articulam permanentemente com outros setores da cultura. A linguagem chegou ao Brasil por volta de 1830, e aqui se adaptou às condições locais, constituindo-se em uma das mais importantes manifestações das artes cênicas. Depois de atingir seu apogeu na primeira metade do século XX, sofreu as conseqüências da remodelação das formas tradicionais e perdeu público devido à popularização das linguagens do cinema e da televisão.

Nos anos 80, surgiram iniciativas de rearticulação do circo e de revitalização de sua riqueza, obtida graças à apropriação de elementos de diferentes culturas, linguagens artísticas e manifestações regionais. A diversidade de práticas circenses coloca desafios específicos para a elaboração de uma política para o setor. Cabe ao poder público e em especial à Funarte criar condições para que o circo brasileiro possa ver suas demandas e precariedades resolvidas com apoio, capacitação e acesso a espaços dotados de condições satisfatórias de infra-estrutura e localização para suas apresentações. O Estado deve, ainda, promover a pesquisa e a preservação da memória das atividades circenses, visando o reconhecimento dessa tradição e a criação de programas de circulação de espetáculos, principalmente em regiões de maior isolamento geográfico.

Valorizar e estimular a circulação das diversas práticas de dança

A rica oferta da produção brasileira na área de dança está restrita a uma pequena parcela da população. O intenso diálogo entre tradição e inovação, cultura experimental e cultura popular, não é apresentado de modo amplo e contínuo ao público. A dependência de modelos de financiamento baseados em mecanismos de renúncia fiscal não superou ainda o problema da exclusão de grande parte das manifestações coreográficas do acesso às fontes de financiamento e oportunidades de difusão e preservação. É preciso promover a formação de público e dos artistas, estimular a circulação da produção, garantir que as atividades realizadas no país sejam identificadas, registradas e divulgadas e estabelecer modelos sustentáveis de manutenção dos grupos de baile e da pesquisa na linguagem da dança.

A dança é a segunda atividade artística mais disseminada no território: 56% dos municípios
brasileiros abrigam grupos dessa linguagem.

FONTE: MUNIC 2006

Ampliar o acesso à produção de obras literárias

Não obstante o vigor histórico e o surgimento de novos autores observado nas últimas décadas, a diversidade da expressão literária brasileira ainda padece de um desenvolvimento incompleto de suas capacidades de expressão e circulação social. Parte significativa do problema resulta das restrições de acesso aos círculos de sua produção e fruição. Por conta disso, o público leitor permanece reduzido e as gerações mais recentes de escritores penam para encontrar canais de ampla difusão pública, quadro que afeta principalmente as redes de cultura regionais menos integradas à mídia dos grandes centros urbanos.

Apesar disso, iniciativas da sociedade civil ao longo do tempo vêm buscando, ainda que de forma incipiente, a aproximação entre autor, livro e leitor. São saraus, cooperativas de escritores, intermediadores de leituras e autores ocupando espaços públicos, entre outras atividades. É preciso aliar a esses esforços uma política educacional que incorpore de fato os valores da literatura – especialmente aquela não utilizada pela educação – ao alargamento real do acesso e à valorização da produção literária nacional e estrangeira, tanto de autores consagrados quanto de talentos iniciantes. A estes é necessário também oferecer apoio nos processos de formação, produção e aproximação com os leitores. O trabalho em rede é fundamental para a aproximação e o intercâmbio entre todos os envolvidos no processo literário.

Tornar a música popular brasileira um elemento dinamizador da cidadania e da economia

A música popular é um dos patrimônios da cultura brasileira mais valorizados no País e no mundo. O Brasil tem uma música diversificada em dezenas de gêneros e públicos e que se relaciona de maneiras distintas com os diversos segmentos da população. O campo musical é de permanente inovação e boa parte de sua produção é auto-sustentável, com pouco apoio do Estado. Porém, existem fortes desequilíbrios na economia da música brasileira, expressa na sua dependência de gravadoras e distribuidoras estrangeiras atuantes no Brasil, que não possuem o compromisso com a ampliação e a diversificação dos repertórios.

Os preços cobrados pelos CDs, DVDs e ingressos para espetáculos são altos para boa parte da população, o que favorece o crescimento da informalidade. Nesse contexto, o setor carece de políticas transparentes de financiamento, fiscalização e difusão, necessárias para a superação das dificuldades decorrentes de uma rede de oferta de formação profissional mal distribuída no território e da operação desregulada da indústria fonográfica. Essa economia promove parcela dos artistas, mas exclui diversas manifestações musicais tradicionais e inovadoras, devido ao seu exclusivo enfoque comercial. As gravadoras e selos brasileiros de pequeno e médio porte têm se fortalecido progressivamente, articulando-se em feiras de negócios nacionais e internacionais, mas suas estruturas ainda não contemplam toda a variedade da música brasileira, enquanto, por outro lado, os músicos auto-produtores têm sido alijados de projetos de apoio por parte dos órgãos competentes.

O Estado necessita, portanto, qualificar e ampliar as estruturas de formação musical, por meio de programas de arte-educação articulados pelo poder público em seus vários âmbitos. É necessário fortalecer o circuito de festivais de música e suas articulações com as universidades, gravadoras independentes e rádios públicas e comunitárias. Cabe ao Estado desenvolver políticas para o setor a fim de evitar a segregação dos vários atores da cadeia produtiva, como compositores, músicos e pequenas empresas, de maneira a evitar a concentração regional e empresarial. É necessário, ainda, fortalecer a regulação da gestão
coletiva dos seus direitos autorais e promover a transparência por meio da supervisão das entidades arrecadadoras privadas.

Estabelecer uma política nacional de formação profissional, pesquisa, registro e difusão da música de concerto

Sem ter alcançado o mesmo prestígio social das expressões populares, a música de concerto brasileira carece de uma política ampla de  valorização e expansão de seu repertório. O problema afeta tanto a produção de períodos mais remotos, como o colonial e romântico, quanto a história recente dos ciclos moderno e contemporâneo. A oferta de ensino de teoria e escrita musical está restrita a poucos conservatórios públicos e privados, a escolas superiores desigualmente distribuídas pelo território e a algumas iniciativas locais realizadas, especialmente, por instituições como as igrejas protestantes. A falta de um mercado de trabalho consolidado e de circuitos de apresentação adequados dificulta a afirmação profissional abrangente, com oportunidades iguais para todos os estratos demográficos e menos dependente do reconhecimento do exterior.

Cabe ao Estado fomentar e induzir a inversão desse cenário, com ações voltadas à ampliação da edição de partituras e registros sonoros e audiovisuais e ao aumento da oferta de cursos de formação técnica, profissional e superior. Além disso, é preciso dar apoio ao aprimoramento de solistas e conjuntos, constituir redes de salas para a circulação de espetáculos, estimular a difusão musical na mídia e no sistema de ensino formal e promover a organização, preservação e pesquisa de acervos.

Enquanto São Paulo concentrava em 2005 a maior oferta de graduação em música, com 47 cursos superiores, cinco estados do Norte não dispunham de nenhum curso desse tipo no mesmo período: Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins. A distribuição das orquestras pelos municípios brasileiros espelha essa disparidade, enquanto as bandas de música são mais disseminadas pelo país.

FONTE: Sinopses Estatísticas da Educação Superior 2005 e IBGE – MUNIC 2006

Ampliar o público e valorizar a inovação e a diversidade da produção teatral brasileira

A exemplo das demais linguagens artísticas, o teatro requer uma política de financiamento que sustente o desenvolvimento, a produção e a circulação de suas obras. Por conta de sua natureza de espetáculo vivo, dependente da interação de elementos cênicos e da presença simultânea e física do público, trata-se de uma modalidade de expressão artística irredutível à reprodução em escala pela indústria cultural. Nesse contexto, o teatro carece de oportunidades de autonomia financeira equivalentes às cadeias produtivas do
audiovisual, música popular ou literatura.

Esse panorama se agrava por conta das disparidades regionais na oferta de infra-estrutura de apoio à produção e fruição teatral, bem como pela distribuição irregular dos meios de capacitação de atores e técnicos e de formação de público. Entre os principais desafios estão a necessidade de apoio à pesquisa e produção dramatúrgica e cênica, revitalização dos circuitos nacionais e regionais e construção de espaços culturais que promovam a circulação e o acesso das diversas expressões teatrais existentes no país.

O desequilíbrio regional na oferta de salas de teatro é contundente. Enquanto São Paulo apresenta a maior concentração de teatros (306), as unidades federativas da região Norte contam com apenas 46 espaços. Os festivais ocorrem em sua maioria no Sudeste, Sul e Nordeste do País.

Fonte: MUNIC 2006 MANIFESTAÇÕES CULTURAIS