Ministério da Cultura - MinC

Tornar a música popular brasileira um elemento dinamizador da cidadania e da economia

A música popular é um dos patrimônios da cultura brasileira mais valorizados no país e no mundo. O Brasil tem uma música diversificada em dezenas de gêneros e públicos e que se relaciona de maneiras distintas com os diversos segmentos da população. O campo musical é de permanente inovação e boa parte de sua produção é auto-sustentável, com pouco apoio do Estado. Porém, existem fortes desequilíbrios na economia da música brasileira, expressa na sua dependência de gravadoras e distribuidoras estrangeiras atuantes no Brasil, que não possuem o compromisso com a ampliação e a diversificação dos repertórios.

Os preços cobrados pelos CDs, DVDs e ingressos para espetáculos são altos para boa parte da população, o que favorece o crescimento da informalidade. Nesse contexto, o setor carece de políticas transparentes de financiamento, fiscalização e difusão, necessárias para a superação das dificuldades decorrentes de uma rede de oferta de formação profissional mal distribuída no território e da operação desregulada da indústria fonográfica.

Essa economia promove parcela dos artistas, mas exclui diversas manifestações musicais tradicionais e inovadoras, devido ao seu exclusivo enfoque comercial. As gravadoras e selos brasileiros independentes têm se fortalecido progressivamente, articulando-se em feiras de negócios nacionais e internacionais, mas suas estruturas ainda não contemplam toda a variedade da música brasileira.

O Estado necessita, portanto, qualificar e ampliar as estruturas de formação musical, por meio de programas de arte-educação articulados pelo poder público em seus vários âmbitos. É necessário fortalecer o circuito de festivais de música e suas articulações com as universidades, gravadoras independentes e rádios públicas e comunitárias.

Cabe ao Estado desenvolver políticas para o setor a fim de evitar a segregação dos vários atores da cadeia produtiva, como compositores, músicos e pequenas empresas, de maneira a evitar a concentração regional e empresarial. É necessário, ainda, fortalecer a regulação da gestão coletiva dos seus direitos autorais e promover a transparência por meio da supervisão das entidades arrecadadoras privadas.