Ministério da Cultura - MinC

Fortalecer o uso do português e valorizar as línguas indígenas

O processo de nacionalização da língua portuguesa no Brasil relaciona-se diretamente à discriminação de inúmeras outras línguas indígenas, africanas, asiáticas e européias. Hoje, é consenso que a política lingüística não pode se restringir ao idioma oficial, havendo na Constituição de 1988 o reconhecimento da importância da proteção, respeito e preservação das línguas indígenas e das variadas formas de comunicação e linguagem. A valorização da diversidade depende do reconhecimento da condição multilíngüe do Brasil. Em lugar da antiga perspectiva integracionista, os principais desafios para as políticas de cultura nesse setor são os de mapear, distinguir e salvaguardar a pluralidade lingüística.

Somente dessa forma será possível garantir o pleno funcionamento dos sistemas de comunicação e trocas simbólicas, assim como sua relevância para a cidadania. No contexto digital, a língua portuguesa deve ser promovida por meio dos conteúdos e acervos históricos que constituem ua expressão viva. No âmbito externo, o desafio está em se apropriar das questões da área como um forte instrumento de integração com os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e com as diásporas de falantes do português. Além disso, o idioma deve servir à comunicação com outros países e à difusão da produção cultural brasileira.

Reconhecer e promover as condições de produção e fruição das culturas populares

O Brasil conta com uma imensa e variada gama de manifestações de cultura popular. Do ponto de vista operacional da ação do poder público, trata-se de um universo bastante amplo, diversificado e complexo que não está contemplado de forma completa em outras esferas das políticas públicas de cultura. Nesse sentido, podemos considerar que a cultura popular se constitui das maneiras de ser, agir, pensar e se expressar dos diferentes segmentos da sociedade, observadas tanto em áreas rurais quanto urbanas. O campo engloba, portanto, do artesanato e das festas populares aos movimentos de cultura de jovens das periferias.

A implementação de programas de direitos autorais e a preservação e difusão das expressões populares devem procurar corrigir os processos que marginalizam os seus agentes e produtores, hoje afetados pelas implicações locais da globalização da indústria cultural e das novas tecnologias de informação e comunicação. Em vista desse panorama, as políticas de cultura devem ser implementadas de forma adequada, de modo a preservar a dinâmica transformadora da cultura popular.

Ao mesmo tempo, é necessário que a intervenção do Estado impeça, sempre que possível, sua alienação ilegítima e transformação em matéria-prima da reprodução midiática de novas mercadorias. A gestão pública tem como um grande desafio reduzir os entraves burocráticos de seus mecanismos de fomento e incentivo, para facilitar seus usos e o diálogo com grupos informais que historicamente não se relacionam com o Estado.

Promover a culinária como registro e expressão da diversidade brasileira

A cozinha brasileira é formada pelo intercâmbio das práticas culturais de vários segmentos da população. A formação de pratos como símbolos regionais e nacionais reforça a dimensão da culinária como representação da diversidade. A culinária de um país é o registro de sua história e da intensidade das trocas entre diferentes culturas em um território. Os desafios centrais colocados para as políticas públicas de cultura são os de registrar e preservar a memória dos costumes brasileiros, diagnosticar nacionalmente as diversas culinárias existentes, difundir o conhecimento da culinária nacional e garantir condições de segurança alimentar por intermédio de uma política de difusão da nossa culinária que garanta a apropriação, real e simbólica, por parte da população.

Estimular a produção de design, moda e vestuário como meios de expressão da diversidade e dinamização estratégica da economia

O design brasileiro é reconhecido em todo o mundo, especialmente, no campo do vestuário, mobiliário, produtos e design gráfico. Constitui um dos elementos mais importantes de identidade e agregação de valor de nossa produção industrial. O Brasil ocupa posição de relativo destaque no mercado global da moda e abriga um dos dez maiores parques têxteis do mundo. Após recuperar-se da crise provocada pelo choque da abertura de mercado nos anos 90, formou uma indústria de vestuário com 30 mil empresas, responsável pela criação de mais de um milhão de postos de trabalho.

A moda é parte integrante e representativa da diversidade e um relevante segmento a ser tratado pelas políticas públicas, como expressão das mudanças culturais periódicas nos estilos de vestimenta e nos demais detalhes da ornamentação pessoal. Deve ser entendida como o diálogo entre valores culturais locais, nacionais e internacionais e pela importância econômica de vários dos seus segmentos. Os desafios colocados para a formulação da política nacional de cultura são: promover o diálogo pleno entre a moda e as demais linguagens artísticas e expressões; preservar a memória da moda nacional; apoiar e promover a pesquisa e a formação profissional; e fomentar sua produção.

Mais de 80% da produção da moda no país é proveniente das regiões Sul e Sudeste. O Nordeste tem participação de somente 12% sobre o total. No que diz respeito à formação profissional, a oferta de cursos de graduação se concentra nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais.

FONTE: Rede Design Brasil, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Sebrae, Senai e Programa Brasileiro de Design: www.designbrasil.org.br