Ministério da Cultura - MinC

Combater as desigualdades regionais e desconcentrar a infra-estrutura e os meios de acesso cultural

As desigualdades territoriais brasileiras se expressam na cultura de forma clara. O povoamento do Brasil a partir do litoral produziu assimetrias que permanecem de forma contundente nos diagnósticos sobre as condições de produção e fruição cultural. Até pouco tempo, a região Norte do país, detentora de uma rica diversidade em seu complexo amazônico e litorâneo, não possuía nenhum projeto atendido pelo Ministério da Cultura. Hoje, o quadro começa a mudar, mas resta muito a ser feito.

É preciso ampliar os editais públicos de seleção de projetos, como mecanismos de acesso eqüitativo aos recursos públicos pelas unidades da federação. Para tornar exitoso o processo de redução das disparidades, o Estado também deve realizar programas de capacitação de gestores e fortalecer as instituições culturais das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Em todo o país, é necessário ainda reverter a concentração dos equipamentos públicos de acesso à cultura nos grandes centros metropolitanos, que marginaliza as populações mais pobres das periferias e áreas rurais.

Mais de 75% dos municípios não possuem centros culturais multiúso, e os índices decarência de museus, teatros e salas de cinema no País superam essa proporção.

FONTE: MUNIC 2006

Proteger e promover o patrimônio artístico e cultural e dinamizar a atuação dos museus

A preservação do patrimônio material e imaterial brasileiro representa um dos pontos centrais de atuação das políticas culturais. Na base dessa atuação está uma noção de patrimônio que busca contemplar, atualizar e valorizar a percepção histórica e artística da diversidade cultural, étnica e social do país, bem como seus documentos arqueológicos e etnológicos.

A renovação das estratégias de reconhecimento e registros, que reserva atenção aos conhecimentos e saberes locais das populações, dá mostras da importância e do estágio de desenvolvimento das políticas nessa área. Atualmente, entre os desafios para o campo do patrimônio, figuram o estreitamento dos laços entre reconhecimento, tombamento e salvaguarda do patrimônio material e as formulações desenvolvidas no campo da economia da cultura, além da ampliação de seu conceito em direção aos bens intangíveis.

No que diz respeito aos museus, é necessário integrar seus sistemas de gestão e reduzir o atual índice de concentração regional desses espaços, de modo a garantir o direito à memória dos diferentes grupos sociais e elevar a importância das paisagens naturais e culturais, museus comunitários, ecomuseus e museus de território, entre outros.

Até agosto de 2008, havia 2.501 museus presenciais e 19 museus virtuais vinculados ao Cadastro Nacional de Museus do Ministério da Cultura. Em termos regionais, 964 museus encontravam-se no Sudeste, 715 no Sul, 532 no Nordeste, 177 no Centro-Oeste e 113 no Norte.

Segundo dados de 2006 do IBGE, os museus se localizam em apenas 21,9% dos municípios. O perfil de distribuição territorial se caracteriza ainda pela alta densidade de oferta nas capitais dos estados, especialmente nas regiões Sul e Sudeste. Os conselhos municipais de patrimônio refletem esse desequilíbrio: enquanto a média nacional de municípios com conselhos não ultrapassa 13,3%, o percentual alcança 60,6% em Minas Gerais.

FONTE: MUNIC 2006/Sistema Brasileiro de Museus

Transformar o Brasil em um país de leitores

O Estado brasileiro tem uma dívida histórica com sua população que não se restringe à erradicação do analfabetismo absoluto. Também são questões que desafiam os gestores públicos a superação do analfabetismo funcional daqueles que dominam precariamente o alfabeto, e a reversão do analfabetismo secundário daqueles que não praticam a leitura, por conta da desvalorização social dessa prática e da falta de acesso aos suportes da linguagem escrita. São problemas que afligem, principalmente, as famílias de menor renda das periferias urbanas e das regiões mais pobres do país, e demandam amplas ações do
Estado.

Transformar o Brasil em uma sociedade leitora é condição fundamental para a qualificação da democracia e da relação com as artes, com o patrimônio histórico e cultural e com todas as formas de comunicação exteriores ao universo da escrita. O estímulo à prática individual e social de leitura representa uma estratégia indispensável para a ampliação dos repertórios de interpretação do mundo e de formação de cidadãos capazes de identificar as oportunidades de solução dos problemas contemporâneos, a partir de uma cultura de paz, discernimento e criatividade.

Nesse cenário, as bibliotecas assumem importância fundamental e necessitam ser fortalecidas como espaço de preservação, de promoção de práticas de leitura e de atividades culturais dinâmicas, que articulem adequadamente a dimensão escrita da cultura com as dimensões tradicionais, populares e regionais, relacionando o alfabeto com as linguagens audiovisual e digital contemporâneas. A biblioteca deve cumprir um papel fundamental na promoção da mobilidade social, disponibilizando gratuitamente os suportes de leitura às populações que não dispõem de recursos para adquirir livros. Esse objetivo depende da instalação de novas unidades e da revitalização das já existentes, para que possam qualificar o ambiente social e promover relações sociais mais justas. Além disso, a política de acesso ao livro e leitura não deve ficar restrita apenas ao espaço das bibliotecas, e sim proporcionar parcerias com a sociedade visando ao apoio às iniciativas bem-sucedidas nesse campo, num verdadeiro mutirão pró-leitura.

Cerca de 10% dos brasileiros apresentam analfabetismo absoluto, situação comparável com a de populações da Europa Central durante o século XIX. O índice nacional de leitura, por sua vez, é de 4,7 livros per capita/ano, considerando-se a população leitora com mais de cinco anos. Excetuando-se os livros indicados pela escola, essa média cai para 1,3 livro, bem abaixo dos 2,4 livros da Colômbia e dos 7 livros da França (ressalte-se que a metodologia das pesquisas referentes a esses dados difere). Cerca de 45% dos brasileiros não são considerados leitores. Embora sejam o equipamento cultural com melhor distribuição, as bibliotecas estão desatualizadas há décadas. Além disso, o preço médio do livro de leitura é elevado para as classes C, D e E. Por conta desses fatores, metade dos livros estão nas mãos de apenas 10% da população.

Fonte: Retratos da Leitura no Brasil II, 2008, Instituto Pró-Livro e Coordenadoria-Geral de Livro e Leitura

Ampliar o uso dos meios digitais de expressão e acesso à cultura e ao conhecimento

A cultura digital, disseminada pela rede mundial de computadores e tecnologias afins, muda significativamente a forma como a gestão cultural deve encarar seus instrumentos e finalidades. De um lado, os novos meios criam a possibilidade de conservar e facilitar o acesso a amplos e valiosos acervos culturais que compõem o patrimônio do Brasil e da humanidade. De outro, são apropriados por grupos e indivíduos como seu lugar de criação, de modo que o mundo digital se torna ele mesmo um novo campo onde formas de expressão e articulação das identidades são inventadas a todo o momento. O Estado deve garantir acesso universal e pleno às novas oportunidades criadas pela tecnologia.

A chamada exclusão digital diminuiu nos últimos anos no país, embora permaneça significativa. No entanto, o principal desafio para a política pública voltada à cultura digital não se esgota nos programas de inclusão. Diz respeito também à articulação institucional necessária à promoção do livre uso das ferramentas tecnológicas na experiência cultural, por meio de programas de capacitação, sem deixar de lado
o apoio ao desenvolvimento das linguagens de expressão e a oferta de conhecimentos de domínio público por meio das plataformas digitais. Uma política de digitalização de acervos é indispensável para permitir uma circulação inédita de registros de nossa memória cultural, pictórica, gráfica e textual.

Nesse contexto, a evolução da internet e da infra-estrutura de conexão em banda larga firma-se como um instrumento estratégico para novas formas comerciais e não-comerciais de compartilhamento de cultura. A adoção de novos aparatos de transferência e armazenamento da informação influencia as dinâmicas de consumo e faz surgir, em conseqüência, modelos de exploração econômica cada vez menos baseados na massificação e formas de sociabilidade e de construção de identidades independentes do espaço geográfico. A convergência digital representa o ambiente contemporâneo de circulação da cultura, que deve ser observado sob uma perspectiva atenta à distribuição das tecnologias e às suas formas de utilização, bem como ao desenvolvimento de conteúdos, digitalização de acervos públicos e incentivos aos projetos experimentais.

Cerca de 59% dos brasileiros nunca tiveram acesso à internet. O índice decorre de diversos fatores. A oferta de provedores, por exemplo, alcança apenas 45% dos municípios, enquanto os computadores estão disponíveis em menos de 24% dos domicílios.

FONTE: MUNIC 2006 – IBGE e TIC Domicílios e Usuários 2007 – Comitê Gestor da Internet

Equilibrar o respeito aos direitos autorais e a ampliação do acesso à cultura

Existem no Brasil diversas questões históricas relacionadas ao campo dos direitos autorais. São problemas que dizem respeito à ausência de fiscalização e controle governamental sobre a gestão coletiva desses direitos, à cópia privada de livros, ao uso das obras por arquivos e bibliotecas, à reprodução, utilização e venda indevida de discos, CDs e DVDs e à transferência dos direitos do autor imposta por contratos abusivos.

Para enfrentar esse quadro adverso, é necessário não apenas promover a revisão da legislação autoral, por  meio de um processo que envolva representantes da sociedade e dos agentes econômicos e culturais. É preciso também estabelecer um programa que estimule o respeito aos direitos autorais e garanta a prestação de esclarecimentos aos artistas e ao público em geral.

A política cultural dedicada ao tema deve ainda levar em conta o impacto das novas tecnologias, a fim de tornar a democratização do acesso à produção cultural compatível com os direitos reservados a autores e produtores. Outro desafio é adequar o sistema jurídico de proteção na abordagem dos conhecimentos e expressões tradicionais e das obras oriundas de segmentos sociais mais frágeis ante as forças de mercado.

No final da década passada, as exportações de produtos e serviços brasileiros protegidos pelo direito autoral giravam em torno de US$ 450 milhões, enquanto as importações alcançavam cerca de US$ 1,4 bilhões, revelando um elevado déficit desses itens na balança comercial.

Fonte: Organização Mundial de Propriedade Intelectual e Unicamp.

Qualificar a presença da cultura brasileira no exterior

Deixando para trás uma postura passiva e muitas vezes subserviente, a política internacional do Brasil para o setor da cultura avançou consideravelmente nos últimos anos, conduzindo o País para uma inserção autônoma, soberana e afirmativa no cenário mundial. Nossa Cultura é internacionalmente admirada e reconhecida por expressar valores e modos de ser da população.

A política internacional deve favorecer a presença mais ampla possível da diversidade nacional, buscando articular as excelências de sua produção  cultural com as oportunidades de difusão e inserção comercial. As comunidades brasileiras no exterior também devem ser foco de atividades culturais que mantenham seus vínculos com o País.

O Brasil necessita também dar prosseguimento à defesa do conceito de diversidade cultural e aprofundar o relacionamento estratégico com as nações do hemisfério sul, especialmente aquelas pertencentes à América, África e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A política internacional de cultura deve, por fim, superar os desafios da promoção da diversidade do país na economia da cultura internacional, de forma soberana e benéfica às empresas culturais brasileiras. O êxito de suas estratégias deve estar voltado ao fortalecimento dos setores produtivos nacionais e à efetiva participação do País nos fluxos globais de intercâmbio de valores simbólicos.

A indústria da cultura constitui um dos setores econômicos que mais crescem no mundo, com taxas de expansão ao redor de 6% ao ano e ganhos totais correspondentes à aproximadamente 7% do PIB do planeta. No entanto, a divisão das riquezas geradas é desigual. Enquanto os países desenvolvidos, que representam apenas 23% da população mundial, são responsáveis por 70% dos bens culturais exportados, todos os demais países exportam menos de 30%.

Fonte: BANCO MUNDIAL / UNESCO

Fortalecer a esfera autônoma da crítica como elo indispensável na dinâmica cultural

No Brasil, o espaço destinado à crítica cultural se reduz cada vez mais na imprensa e na universidade. Essa realidade reforça o hiato já existente entre educação e cultura, aprendizado teórico e experimentação estética. Restringe também o campo de escolhas artísticas e culturais e as possibilidades de formação qualificada, tanto do público quanto de autores, produtores e críticos. Nessa conjuntura, comprova-se a urgência de iniciativas de diversificação dos espaços de debate e consolidação de programas que incentivem atividades conjuntas entre os meios de comunicação, o circuito artístico e a universidade.

Trata-se de recolocar a crítica como lugar de encontro entre as expressões culturais e o público, fundamental tanto para a constituição de uma esfera pública autônoma quanto para a valoração das produções por meio de argumentos e pontos de vista representativos da diversidade do país. Nessa perspectiva, a política dedicada ao tema deve transpor as fronteiras das linguagens artísticas consagradas e incitar uma reflexão interdisciplinar e atenta às manifestações tradicionais e experimentais.

Deve apoiar também as publicações e outras formas de difusão da crítica, permitindo sua maior presença social. Cabe ao Estado, igualmente, promover o apoio a instituições, seminários e outros núcleos de discussão sobre cultura, como forma de garantir a atualização conceitual, a discussão sobre temas estratégicos e os espaços da crítica.