Equilibrar o respeito aos direitos autorais e a ampliação do acesso à cultura
Existem no Brasil diversas questões históricas relacionadas ao campo dos direitos autorais. São problemas que dizem respeito à ausência de fiscalização e controle governamental sobre a gestão coletiva desses direitos, à cópia privada de livros, ao uso das obras por arquivos e bibliotecas, à reprodução e venda indevida de discos, CDs e DVDs e à transferência dos direitos do autor imposta por contratos abusivos.
Para enfrentar esse quadro adverso, é necessário não apenas promover a revisão da legislação autoral, por meio de um processo que envolva representantes da sociedade e dos agentes econômicos e culturais. É preciso também estabelecer um programa que estimule o respeito aos direitos autorais e garanta a prestação de esclarecimentos aos artistas e ao público em geral.
A política cultural dedicada ao tema deve ainda levar em conta o impacto das novas tecnologias, a fim de tornar a democratização do acesso à produção cultural compatível com os direitos reservados a autores e produtores. Outro desafio é adequar o sistema jurídico de proteção na abordagem dos conhecimentos e expressões tradicionais e das obras oriundas de segmentos sociais mais frágeis ante as forças de mercado.
No final da década passada, as exportações de produtos e serviços brasileiros protegidos pelo direito autoral giravam em torno de US$ 450 milhões, enquanto as importações alcançavam cerca de US$ 1,4 bilhões, revelando um elevado déficit desses itens na balança comercial.
Fonte: Organização Mundial de Propriedade Intelectual e Unicamp
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