Ministério da Cultura - MinC

Ao Estado brasileiro – instância que formula, implementa, avalia e monitora as políticas públicas de cultura – está posto o desafio de construir um projeto pactuado com os diferentes atores e instituições da sociedade. Por isso, para otimizar os investimentos públicos na área da cultura são necessários canais que viabilizem o diálogo duradouro entre indivíduos e coletividades criadoras, organizações, movimentos sociais e grupos culturais, empresas e empreendedores que atuam na área cultural, usuários e consumidores e os cidadãos em geral.

O Sistema Nacional de Cultura surge, assim, como o mecanismo institucional capaz de viabilizar este modelo de gestão, articulando e integrando os três entes federados e a sociedade civil. Juntamente com o fortalecimento dos órgãos responsáveis pela gestão cultural, dos conselhos e conferências de política cultural e dos sistemas de financiamento da cultura, os planos de cultura, nos três níveis da federação, formam um dos pilares fundamentais do Sistema Nacional de Cultura.

Sem substituir iniciativas setoriais que o Brasil já desenvolveu ou venha a desenvolver – tais como o Congresso Brasileiro de Cinema, o Plano Nacional de Museus e o Fórum Nacional de TV Pública –, o PNC representa uma etapa importante para a efetivação das políticas que consolidarão o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura, constituindo-se no passo mais consistente, em nível federal, para a sua estruturação e operacionalização.

Na medida em que pactua linhas de ação condizentes com uma ampla construção federativa da política pública de cultura, o Plano deverá se tornar uma instância articuladora de diferentes políticas, planos, Conferências e Fóruns que aprofundem os compromissos gerais firmados, de acordo com as circunstâncias locais e setoriais.

Influenciando e sendo influenciado pelas Conferências de Cultura, o PNC deverá ser sempre atualizado em um processo vivo e, certamente, desafiador. Os movimentos culturais contarão com o Plano para qualificar suas ações e, sobretudo, como referência para fazer avançar novas conquistas no campo da política cultural. Considerando as rápidas transformações do mundo atual, o PNC deve ser visto como uma importante etapa de um processo inacabado. Mesmo porque, tratando–se da dinâmica cultural, não se pode pensar em soluções pretensamente definitivas.

Em consonância com a Constituição de 1988, que em seu artigo 215 reafirma a compreensão da cultura como um direito humano fundamental, o Plano Nacional de Cultura contribui para a consolidação da democracia brasileira. A colaboração, a co-responsabilidade e a abertura participativa são hoje, e serão no futuro, indispensáveis para sua implementação e vigência.

O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

O Ministério da Cultura (MinC), desde o ano de 2003, vem trabalhando na implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que representa um novo paradigma de gestão pública da cultura em nosso País. O SNC constitui-se num modelo que busca a gestão e promoção conjunta de políticas públicas, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, para a promoção de desenvolvimento social com pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

A 1ª Conferência Nacional de Cultura (1ª CNC), realizada em 2005, representou a primeira ação promovida de forma coordenada entre os entes federativos e entre estes e as entidades e movimentos da sociedade civil. Para o MinC, a realização da 1.ª CNC foi uma estratégia para estimular e induzir a mobilização da sociedade civil e dos governos em torno da constituição do novo modelo de gestão de política cultural no País, com a discussão dos Planos e Sistemas de Cultura em âmbito municipal, estadual e federal, dentre eles, o Plano Nacional de Cultura (PNC) e os planos dos diversos entes que compõem o SNC.

O Plano Nacional de Cultura, previsto na Constituição Brasileira por meio de emenda constitucional 48, de 10 de agosto de 2005, cuidará, entre outras ações, da operacionalização do Sistema Nacional de Cultura – SNC, sintetizando e ordenando a pactuação de responsabilidades, a cooperação dos entes federados, e destes com a sociedade civil. Trata-se de uma peça fundamental da estrutura do Sistema Nacional de Cultura, constituindo-se no elemento que vai materializá-lo, dar-lhe concretude, na medida em que conceitua, organiza, estrutura e implementa políticas públicas de cultura em todo o País. São as ações decorrentes do Plano Nacional de Cultura que darão forma e consistência ao Sistema Nacional de Cultura.

Além do conjunto de resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Cultura, a proposta de diretrizes apresentada neste caderno é fruto de contribuições provenientes de diversos debates públicos promovidos pelo MinC. Iniciando com o Seminário Nacional Cultura para Todos, realizado em 2003; os relatórios das Câmaras Setoriais, constituídas em 2004, envolvendo diversos setores artísticos; e as proposições decorrentes de encontros como o Seminário Nacional dos Direitos Autorais, o I Fórum Nacional de TVs Públicas e o Seminário Internacional da Diversidade Cultural, ocorridos entre 2006 e 2007. A elaboração das diretrizes contou, também, com o apoio de universidades, intelectuais, artistas, produtores e gestores públicos e privados. Foram importantes, ainda, para a sua fundamentação os dados socioeconômicos e de gestão pública resultantes dos estudos e pesquisas realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).