Ministério da Cultura - MinC

Em âmbito internacional, os debates sobre as diferentes dimensões da cultura se intensificaram no ano de 2001 com a adoção da “Declaração Universal sobre Diversidade Cultural”. Naquela ocasião, a Unesco reiterou seu mandato como organismo multilateral responsável por questões culturais, revisando os rumos do trabalho iniciado com a Conferência Mundial sobre Políticas Culturais, de 1982.

Tais discussões, negociações e atividades envolveram muitos atores. O Brasil sempre teve um papel relevante nesse cenário e tornou-se um dos protagonistas da negociação institucional e política que levou à aprovação da Agenda 21 da Cultura, em maio de 2004, em Barcelona, pelo IV Fórum das Autoridades Locais pela Inclusão Social de Porto Alegre, no âmbito do I Fórum Universal das Culturas; e da Convenção para a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, em outubro de 2005, em Paris, pela Conferência Geral da – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A Agenda 21 da Cultura foi aprovada por cidades e governos locais de todo o mundo comprometidos com os direitos humanos, a diversidade cultural, a sustentabilidade, a democracia participativa e a criação de condições para a paz. Cidades e governos locais do mundo inteiro, entre as quais diversas cidades brasileiras, aprovaram a Agenda 21 da Cultura em suas instâncias de governo e estão adotando as suas recomendações na implementação das suas políticas públicas de cultura.

Em 2006, o Congresso Nacional ratificou a Convenção para a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, tornando o Brasil um dos seus primeiros signatários. Hoje, os países em que o tratado vigora estão comprometidos com a implementação de políticas públicas de acesso à cultura, em favor da proteção aos grupos culturais mais vulneráveis às dinâmicas econômicas excludentes.

Além disso, têm o direito de resguardar a especificidade dos serviços, atividades e bens culturais, retirando-os das negociações internacionais em torno do livre-comércio. Desse modo, o segmento audiovisual pode ser excluído de acordos de abertura de mercado, bem como as outras linguagens artísticas e as expressões culturais.

O Plano Nacional de Cultura está sendo elaborado, portanto, em um contexto político em que ganham força várias iniciativas voltadas ao fortalecimento de relações internacionais mais solidárias, com as quais o Brasil deve dialogar e contribuir. Pois estas articulações são imprescindíveis para lidar com uma conjuntura de tensão entre o local e o global, que expressa problemas e oportunidades inéditos.

As novas tecnologias digitais de comunicação e informação possibilitam uma integração econômica mundial de características e alcance sem precedentes. Porém, este processo é acompanhado por profundos sentimentos de desconexão, insegurança e segregação.

Por outro lado, as tecnologias não favorecem somente os interesses do grande mercado, inclusive o cultural. Elas também proporcionam novos fluxos de experimentação artística e oportunidades de valorização de tradições culturais específicas, combinada ao uso criativo dos mais recentes recursos científicos e tecnológicos. Neste sentido, o PNC busca contemplar as dinâmicas emergentes no mundo contemporâneo, sem deixar de atender às manifestações históricas e
consolidadas.