Termo de Compromisso Cultural

Atendendo à determinação do Artigo 64 da Instrução Normativa MinC nº 01/2015, que regulamenta a Lei Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014), a Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SCDC/MinC) apresenta o modelo de Termo de Compromisso Cultural (TCC) e Anexos.
 
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor de Atendimento da SCDC pelo número 61-2024-2772 ou pelo email atendimento.scdc@cultura.gov.br

Modelo de Termo de Compromisso Cultural para Ponto de Cultura